Execução de Título Extrajudicial 5000029-22.2007.8.21.0078 - TJRS

Execução de Título Extrajudicial 5000029-22.2007.8.21.0078 - TJRS | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000029-22.2007.8.21.0078/RS RELATOR: ANA LUCIA TODESCHINI MARTINEZ EXEQUENTE: POSTO PERTILE LTDA. ADVOGADO(A): TANISE QUADROS FOCHESATTO (OAB RS050824) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 409 - 12/06/2026 - Expedição de alvará eletrônico automatizado Evento 408 - 12/06/2026 - Expedição de alvará eletrônico automatizado Evento 407 - 12/06/2026 - Expedição de alvará eletrônico automatizado

15/06/2026, 00:00

Publicação

02/06/2026, 03:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/06/2026, 02:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000029-22.2007.8.21.0078/RS EXEQUENTE: POSTO PERTILE LTDA. ADVOGADO(A): TANISE QUADROS FOCHESATTO (OAB RS050824) EXECUTADO: ANTONIO JOSE GRION ADVOGADO(A): RODOLFO RIGON BASSO (OAB RS108071) EXECUTADO: ANDREA REGINA PIOVEZAN ADVOGADO(A): WILLIAN ANDREI LOCATELI MACHADO (OAB RS106272) ADVOGADO(A): DAION ELDIS SCHUQUEL FENNER (OAB RS091750) DESPACHO/DECISÃO Diante do silêncio da parte executada, liberem-se os valores bloqueados via SISBAJUD (Evento 386), mediante expedição de alvará, em favor do exequente, conforme os dados bancários contidos no evento 390, PET1. Após, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, junte aos autos a memória atualizada e discriminada do débito, bem como, requeira o que entender de direito.

01/06/2026, 00:00

Petição

29/05/2026, 15:57

Expedida/certificada

29/05/2026, 15:52

Mero expediente

29/05/2026, 15:50

Conclusão (para despacho)

22/05/2026, 08:13

Decurso de Prazo

20/05/2026, 00:07

Decurso de Prazo

15/05/2026, 00:10

Petição

04/05/2026, 20:33

Confirmada

28/04/2026, 00:08

Ato ordinatório

24/04/2026, 09:18

Ato ordinatório

24/04/2026, 09:10

Documento (Outros documentos)

22/04/2026, 18:25

Documentos

Ato ordinatório

•15/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000029-22.2007.8.21.0078/RS EXEQUENTE: POSTO PERTILE LTDA. ADVOGADO(A): TANISE QUADROS FOCHESATTO (OAB RS050824) DESPACHO/DECISÃO Na forma dos artigos 2º e 4º do Provimento nº 39/2014 da Corregedoria Nacional de Justiça: “Art. 2º. A Central Nacional de Indisponibilidade terá por finalidade a recepção e divulgação, aos usuários do sistema, das ordens de indisponibilidade que atinjam patrimônio imobiliário indistinto, assim como direitos sobre imóveis indistintos, e a recepção de comunicações de levantamento das ordens de indisponibilidades nela cadastrada. [...] Art. 4º. A CNIB será constituída por Sistema de Banco de Dados Eletrônico (DBMS) que será alimentado com as ordens de indisponibilidades decretadas pelo Poder Judiciário e pelos demais órgãos da Administração Pública nas hipóteses legalmente previstas.” Assim, é possível a utilização da Central Nacional de Indisponibilidade de Bens (CNIB), para a inclusão de indisponibilidade de bens da parte executada, não sendo exigível para o deferimento do pedido o exaurimento de diligências em busca de bens penhoráveis, conforme jurisprudência pacífica do STJ. Nesse sentido, cito a decisão da Agravo de Instrumento nº 70082301532, Nona Câmara Cível, Relatora a Desª. Mylene Maria Michel, sessão de 03.10.2019, de seguinte ementa: “AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. A Central Nacional de Indisponibilidade de Bens - CNIB é um sistema criado e regulamentado pelo Provimento Nº 39/2014, da Corregedoria Nacional de Justiça e se destina a integrar todas as indisponibilidades de bens decretadas por Magistrados e por Autoridades Administrativas. Sua utilização, conforme jurisprudência pacífica do STJ, não exige o esgotamento das diligências para a busca de bens do devedor, sendo admitida em execuções/cumprimentos de sentença cíveis. Caso em que o magistrado a quo, ainda assim, deferiu a indisponibilidade de bens do devedor, via CNIB somente após diversas diligências adotadas pela parte exequente para a satisfação de seu crédito, justificando-se a manutenção da decisão. Precedentes desta Câmara. AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO.(Agravo de Instrumento, Nº 70082301532, Décima Nona Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Mylene Maria Michel, Julgado em: 03-10-2019).” Isso posto, DEFIRO o pedido relacionado ao CNIB. À Unidade para proceder na busca de bens em nome da parte executada COMÉRCIO E TRANSPORTES GRION LTDA - ME, CNPJ: 04710622000164, ANTONIO JOSE GRION, CPF: 51253852049 e ANDREA REGINA PIOVEZAN, CPF: 91144213053 e, caso exitosa a pesquisa, desde já determino a anotação de indisponibilidade dos bens porventura localizados até o limite do crédito discutido nos autos. Após, intime-se a parte exequente para que se manifeste, em 15 dias. Agendada a intimação das partes.

10/09/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(12)

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Expedida/certificada

Mero expediente

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Decurso de Prazo

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