Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)
24/02/2026, 10:00
Petição
12/01/2026, 14:03
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5033866-49.2024.8.21.0021/RS RELATOR: JULIANO ROSSI
AUTOR: CARMEN FATIMA PAZDIORA LIMA
ADVOGADO(A): DENISE ACCORSI DOS SANTOS (OAB RS118711)
ADVOGADO(A): CASSIO AUGUSTO DA SILVA (OAB RS098741)
ADVOGADO(A): DIENIFER RAMOS DE SOUZA (OAB RS125413)
ADVOGADO(A): FRANCO DANI DORIGONI FRAZAO (OAB RS099710)
RÉU: BANCO BMG S.A
ADVOGADO(A): MARCO ANTONIO GOULART LANES (OAB BA041977)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 47 - 23/10/2025 - Recebidos os autos - TJRS -> PSF4CIV
Número: 50338664920248210021/TJRS
24/10/2025, 00:00
Baixa Definitiva
23/10/2025, 14:28
Trânsito em julgado
23/10/2025, 14:27
Decurso de Prazo
23/10/2025, 01:07
Petição
22/10/2025, 14:38
Publicação
01/10/2025, 03:02
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/09/2025, 02:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
APELAÇÃO CÍVEL Nº 5033866-49.2024.8.21.0021/RS (originário: processo nº 50338664920248210021/RS) RELATOR: FABIANA ZILLES
APELANTE: CARMEN FATIMA PAZDIORA LIMA (AUTOR)
ADVOGADO(A): DENISE ACCORSI DOS SANTOS (OAB RS118711)
ADVOGADO(A): CASSIO AUGUSTO DA SILVA (OAB RS098741)
ADVOGADO(A): DIENIFER RAMOS DE SOUZA (OAB RS125413)
ADVOGADO(A): FRANCO DANI DORIGONI FRAZAO (OAB RS099710)
APELANTE: BANCO BMG S.A (RÉU)
ADVOGADO(A): MARCO ANTONIO GOULART LANES (OAB BA041977)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 8 - 25/09/2025 - Conhecido o recurso e provido em parte
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
APELAÇÃO CÍVEL Nº 5033866-49.2024.8.21.0021/RS (originário: processo nº 50338664920248210021/RS) RELATOR: FABIANA ZILLES
APELANTE: CARMEN FATIMA PAZDIORA LIMA (AUTOR)
ADVOGADO(A): DENISE ACCORSI DOS SANTOS (OAB RS118711)
ADVOGADO(A): CASSIO AUGUSTO DA SILVA (OAB RS098741)
ADVOGADO(A): DIENIFER RAMOS DE SOUZA (OAB RS125413)
ADVOGADO(A): FRANCO DANI DORIGONI FRAZAO (OAB RS099710)
APELANTE: BANCO BMG S.A (RÉU)
ADVOGADO(A): MARCO ANTONIO GOULART LANES (OAB BA041977)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 8 - 25/09/2025 - Conhecido o recurso e provido em parte
30/09/2025, 00:00
Ato ordinatório
29/09/2025, 14:35
Expedida/certificada
29/09/2025, 14:19
Remessa (outros motivos)
26/09/2025, 14:02
Provimento em Parte
25/09/2025, 20:38
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/09/2025, 02:02
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: CARMEN FATIMA PAZDIORA LIMA (AUTOR) ADVOGADO(A): DENISE ACCORSI DOS SANTOS (OAB RS118711) ADVOGADO(A): CASSIO AUGUSTO DA SILVA (OAB RS098741) ADVOGADO(A): DIENIFER RAMOS DE SOUZA (OAB RS125413) ADVOGADO(A): FRANCO DANI DORIGONI FRAZAO (OAB RS099710)
APELANTE: BANCO BMG S.A (RÉU) ADVOGADO(A): MARCO ANTONIO GOULART LANES (OAB BA041977)
APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 15 de setembro de 2025. Desembargador ANTONIO MARIA RODRIGUES DE FREITAS ISERHARD Presidente
80 - 19ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A 19ª CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA SESSÃO, A REALIZAR-SE EM 25/09/2025, A PARTIR DAS 09 (nove) HORAS, OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS: A SESSÃO ACONTECERÁ PRESENCIALMENTE NA SALA 810, 8º ANDAR, DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (Av. Borges de Medeiros, 1565, Bairro Praia de Belas ? Porto Alegre/RS), COM TRANSMISSÃO SIMULTÂNEA PELA PLATAFORMA DE VIDEOCONFERÊNCIA CISCO WEBEX. FICAM FACULTADAS AMBAS AS FORMAS DE ACESSO. O PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL DE FORMA PRESENCIAL DEVERÁ SER MARCADO NO SISTEMA EPROC E CONFIRMADO PESSOALMENTE COM O OFICIAL DE JUSTIÇA ANTES DO INÍCIO DA SESSÃO. O(A) ADVOGADO(A) QUE DESEJAR REALIZAR SUSTENTAÇÃO ORAL POR VIDEOCONFERÊNCIA DEVERÁ REALIZAR A MARCAÇÃO NO SISTEMA EPROC, QUE SE ENCERRARÁ 24 (VINTE E QUATRO) HORAS ANTES DO HORÁRIO DE INÍCIO DA SESSÃO DE JULGAMENTO. AO REALIZAR O PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL POR VIDEOCONFERÊNCIA O(A) ADVOGADO(A) DEVERÁ INFORMAR ENDEREÇO DE E-MAIL PARA RECEBER O LINK DE ACESSO À SALA VIRTUAL E TELEFONE PARA EVENTUAL CONTATO, CASO NECESSÁRIO. O(A) ADVOGADO(A) DEVERÁ INGRESSAR NA SALA DE VIDEOCONFERÊNCIA 01 (UMA) HORA ANTES DO HORÁRIO APRAZADO PARA O INÍCIO DA SESSÃO E CONFIRMAR SUA PRESENÇA COM O OFICIAL DE JUSTIÇA, TUDO NA FORMA REGIMENTAL. FICAM OS PROCURADORES ESCLARECIDOS DE QUE POR PRIMEIRO SERÃO JULGADOS OS RECURSOS EM QUE OS ADVOGADOS SE APRESENTAREM PARA FAZER A SUSTENTAÇÃO ORAL DE FORMA PRESENCIAL, E, POSTERIORMENTE, OS QUE REQUEREREM SUSTENTAÇÃO ORAL POR VIDEOCONFERÊNCIA, RESPEITANDO-SE IGUALMENTE AS PREFERÊNCIAS LEGAIS. Apelação Cível Nº 5033866-49.2024.8.21.0021/RS (Pauta: 229) RELATORA: Desembargadora FABIANA ZILLES
16/09/2025, 00:00
Expedida/Certificada
15/09/2025, 15:59
Remessa (outros motivos)
07/08/2025, 13:45
Mudança de Assunto Processual
07/08/2025, 13:45
Remessa (outros motivos)
04/08/2025, 17:55
Distribuição (sorteio)
04/08/2025, 17:55
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5033866-49.2024.8.21.0021/RS RELATOR: JULIANO ROSSI
RÉU: BANCO BMG S.A
ADVOGADO(A): MARCO ANTONIO GOULART LANES (OAB BA041977)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 31 - 10/06/2025 - APELAÇÃO
10/07/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5033866-49.2024.8.21.0021/RS RELATOR: JULIANO ROSSI
AUTOR: CARMEN FATIMA PAZDIORA LIMA
ADVOGADO(A): DENISE ACCORSI DOS SANTOS (OAB RS118711)
ADVOGADO(A): CASSIO AUGUSTO DA SILVA (OAB RS098741)
ADVOGADO(A): DIENIFER RAMOS DE SOUZA (OAB RS125413)
ADVOGADO(A): FRANCO DANI DORIGONI FRAZAO (OAB RS099710)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 32 - 10/06/2025 - APELAÇÃO
11/06/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5033866-49.2024.8.21.0021/RS AUTOR: CARMEN FATIMA PAZDIORA LIMA
ADVOGADO(A): DENISE ACCORSI DOS SANTOS (OAB RS118711)
ADVOGADO(A): CASSIO AUGUSTO DA SILVA (OAB RS098741)
ADVOGADO(A): DIENIFER RAMOS DE SOUZA (OAB RS125413)
RÉU: BANCO BMG S.A
ADVOGADO(A): MARCO ANTONIO GOULART LANES (OAB BA041977)
SENTENÇA
III ? DISPOSITIVO Diante do exposto, com fundamento no art. 487, inciso I, do CPC, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS propostos por CARMEN FATIMA PAZDIORA LIMA contra BANCO BMG S/A para o efeito de determinar: a) a limitação dos juros remuneratórios incidentes no contrato celebrado entre as partes (evento 12, CONTR2, páginas 17/24) à taxa média de mercado divulgada pelo BACEN, acima identificada; e b) a compensação ou a restituição de valores pagos a maior, de forma simples, corrigidos monetariamente pelo IPCA/IBGE, a contar do efetivo desembolso, e acrescidos de juros de mora pela Taxa SELIC, deduzido o índice de correção monetária, a partir da data da citação, devendo os valores serem apurados com base na presente revisão mediante simples cálculo aritmético.