Execução de Título Extrajudicial 5003836-65.2023.8.21.0021 - TJRS

Execução de Título Extrajudicial 5003836-65.2023.8.21.0021 - TJRS | JusConsulta

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Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5003836-65.2023.8.21.0021/RS EXEQUENTE: JALCIR JOSE DELLA SANTA ADVOGADO(A): JESSICA PARNOFF FREITAS (OAB RS119710) ADVOGADO(A): CRISTOFER WILLIAM DA SILVA FOLCHINI DESPACHO/DECISÃO Vistos. Expeça-se mandado de penhora, devendo o Oficial de Justiça proceder na forma do artigo 831 do CPC, quando necessário e, ainda, questionar a parte acerca de outros possíveis bens que sejam passíveis de penhora (veículos, motocicletas, imóveis, etc). Perfectibilizada a penhora e tendo em conta que a parte exequente não indicou depositário (art. 840 CPC), autorizo, desde já, a nomeação do(a) executado(a) para o encargo. Não havendo bens passíveis de penhora ou não sendo localizado o devedor, intime-se a parte credora para providenciar as informações, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento. Não havendo manifestação, proceda-se à baixa, facultada a reativação mediante o pagamento das custas, na forma do artigo 485, §2°, do CPC.

17/06/2026, 00:00

Conclusão (para despacho)

23/04/2026, 18:40

Petição

03/03/2026, 16:31

Petição

15/02/2026, 13:44

Petição

11/02/2026, 20:57

Publicação

10/02/2026, 03:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/02/2026, 02:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5003836-65.2023.8.21.0021/RS RELATOR: ANA PAULA CAIMI EXEQUENTE: JALCIR JOSE DELLA SANTA ADVOGADO(A): CRISTOFER WILLIAM DA SILVA FOLCHINI (OAB RS114167) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 77 - 06/02/2026 - Juntada de certidão

09/02/2026, 00:00

Ato ordinatório

06/02/2026, 22:48

Documento (Certidão)

06/02/2026, 22:30

Documento (Certidão)

03/02/2026, 16:26

Publicação

22/01/2026, 04:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/01/2026, 02:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5003836-65.2023.8.21.0021/RS RELATOR: ANA PAULA CAIMI EXEQUENTE: JALCIR JOSE DELLA SANTA ADVOGADO(A): CRISTOFER WILLIAM DA SILVA FOLCHINI (OAB RS114167) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 65 - 15/12/2025 - Juntada de Ordem Cumprida

21/01/2026, 00:00

Petição

12/01/2026, 09:15

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•17/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5003836-65.2023.8.21.0021/RS EXEQUENTE: JALCIR JOSE DELLA SANTA ADVOGADO(A): CRISTOFER WILLIAM DA SILVA FOLCHINI (OAB RS114167) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Defiro os pedidos do evento 50, PET1. 1) SISBAJUD Solicitei, sem sucesso, a penhora online por meio do Sistema SISBAJUD, nos termos do art. 854, do CPC, consoante aponta(m) o(s) extratos anexados ao evento 59. 2) RENAJUD A pesquisa RENAJUD resultou negativa, conforme documento abaixo. 3) INFOJUD Diante da insuficiência doa valores, defiro o pedido do exequente e remeto os autos à URCAJUD/INFOJUD. Com o retorno da URCAJUD/INFOJUD, vista à parte exequente. 4) INSCRIÇÃO NOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO DE CRÉDITO A parte requer a inscrição da executada no cadastro de inadimplentes. O CPC, visando dar efetividade à execução, incluiu mais uma medida coercitiva, em seu artigo 782, § 3º, autorizando o juiz a determinar a inclusão do nome do executado em cadastros de inadimplentes, desde que requerido pela parte credora, como forma de forçar o devedor a adimplir o seu débito. No caso dos autos, tratando-se de sentença líquida, passível de execução, já em fase de cumprimento de sentença, comporta a aplicação do § 3º do artigo 782, de acordo com a previsão expressa no § 5º do mesmo artigo. A par disso, considerando a inércia da parte devedora em satisfazer a sua obrigação que mantém com a parte credora, o pedido deve ser acolhido. Assim, defiro o pedido da parte credora, determinando a inclusão do nome do (a) devedor (a) nos cadastros de inadimplentes, com fundamento no artigo 782, § 3º do CPC, conforme dados abaixo: - Executados: JARDEL AUGUSTO VARGAS BARZOTTO, CPF: 01983559040 - Endereço: Rua Eduardo de Brito, 581 - Centro - 99010180, Passo Fundo/RS (Residencial) - Valor do débito: R$ 17.470,22 (atualizado até 01/06/2025); - Credor: JALCIR JOSE DELLA SANTA, CPF: 47013214000 A presente decisão serve como ofício, cabendo à parte credora o encaminhamento ao SCPC, mediante pagamento da taxa administrativa exigida para a inscrição. A inclusão via SERASAJUD será realizada pela Unidade. Tudo cumprido, intime-se a parte credora, inclusive para dizer sobre o interesse em dar prosseguimento ao feito.

16/12/2025, 00:00

—

Conclusão (para despacho)

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Ato ordinatório

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