Execução de Título Extrajudicial 5000583-66.2022.8.21.0098 - TJRS

Execução de Título Extrajudicial 5000583-66.2022.8.21.0098 - TJRS | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000583-66.2022.8.21.0098/RS RELATOR: FERNANDO VIEIRA DOS SANTOS EXEQUENTE: LOURDES DA SILVA BALBINOTI 88369030025 ADVOGADO(A): TIAGO ARDUINO BEVILAQUA (OAB RS062373) ADVOGADO(A): ANDRESSA PAULA BEVILAQUA (OAB RS068922) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 113 - 16/06/2026 - PETIÇÃO JUNTADA DE DOCUMENTO

17/06/2026, 00:00

Publicação

25/05/2026, 03:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/05/2026, 02:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000583-66.2022.8.21.0098/RS EXEQUENTE: LOURDES DA SILVA BALBINOTI 88369030025 ADVOGADO(A): TIAGO ARDUINO BEVILAQUA (OAB RS062373) ADVOGADO(A): ANDRESSA PAULA BEVILAQUA (OAB RS068922) DESPACHO/DECISÃO Vistos, 1. Oficie-se conforme requerido no evento 104, PET1. 2. Com a resposta, ao exequente para que diga sobre o prosseguimento do feito.

22/05/2026, 00:00

Expedida/certificada

21/05/2026, 17:18

Conclusão (para despacho)

13/05/2026, 14:20

Petição

04/05/2026, 17:07

Publicação

09/04/2026, 03:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/04/2026, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000583-66.2022.8.21.0098/RS EXEQUENTE: LOURDES DA SILVA BALBINOTI 88369030025 ADVOGADO(A): TIAGO ARDUINO BEVILAQUA (OAB RS062373) ADVOGADO(A): ANDRESSA PAULA BEVILAQUA (OAB RS068922) DESPACHO/DECISÃO Vistos, 1. Defiro a realização de ordem de bloqueio de valores pelo sistema SISBAJUD. O recibo de protocolamento serve como TERMO DE PENHORA. Para tanto, remetam-se os autos à URCAJUD. 2. Informada nos autos a realização da penhora "on-line", intime-se a parte executada, por meio de seu procurador (ou pessoalmente, caso não o tenha constituído), da realização da constrição. Decorrido o prazo legal (para impugnação ou embargos), certifique-se e faça-se vista ao credor. 3. Caso não haja notícia da efetivação de bloqueio ou sendo ínfima quantia bloqueada, a qual deverá ser desbloqueada, faça-se vista ao credor para indicar bens passíveis de constrição. Não o fazendo o processo será suspenso, na forma do art. 921, incisoIII, CPC. 4. Intimações eletrônicas agendadas.

08/04/2026, 00:00

Expedida/certificada

07/04/2026, 13:22

Remessa (outros motivos)

06/04/2026, 20:30

Remessa (outros motivos)

24/02/2026, 17:53

Conclusão (para despacho)

02/02/2026, 15:17

Petição

28/01/2026, 20:14

Documentos

Ato ordinatório

•17/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000583-66.2022.8.21.0098/RS EXEQUENTE: LOURDES DA SILVA BALBINOTI 88369030025 ADVOGADO(A): TIAGO ARDUINO BEVILAQUA (OAB RS062373) ADVOGADO(A): ANDRESSA PAULA BEVILAQUA (OAB RS068922) DESPACHO/DECISÃO Vistos. 1. A parte exequente tomou ciência de edital de leilão, o qual designa datas para a alienação judicial do mesmo veículo penhorado nos autos, oriundo do Processo n.º 5001627-86.2023.8.21.0098, em que figura como exequente a Cooperativa Tritícola Erechim – COTREL – Em Liquidação, também em trâmite perante este Douto Juízo. 2. Não obstante o fato de a alienação forçada ter sido designada em processo diverso, é inegável o legítimo e direto interesse da ora exequente no desfecho de tal ato, especialmente no que tange à destinação do produto da arrematação. Isso porque a penhora realizada nestes autos é manifestamente anterior àquela efetivada no processo movido pela cooperativa. A constrição nos autos do processo n.º 5001627-86.2023.8.21.0098 foi lavrada em 31 de outubro de 2024 (evento 36, TERMOPENH1), enquanto a penhora efetivado nos presentes autos se deu em 19 de abril de 2024 (evento 35, TERMOPENH1). O ordenamento jurídico pátrio, ao tratar do concurso de credores e da pluralidade de penhoras sobre o mesmo bem, estabelece um critério objetivo para a definição da ordem de preferência, prestigiando o credor que, de forma mais diligente, obteve a constrição judicial sobre o patrimônio do devedor. O Código de Processo Civil é taxativo ao dispor sobre a matéria em seu artigo 797, cuja literalidade se transcreve: Art. 797. Ressalvado o caso de insolvência do devedor, em que tem lugar o concurso universal, realiza-se a execução no interesse do exequente que adquire, pela penhora, o direito de preferência sobre os bens penhorados. Parágrafo único. Recaindo mais de uma penhora sobre o mesmo bem, cada exequente conservará o seu título de preferência. A flagrante anterioridade da penhora realizada estabelece a sua preferência no recebimento do crédito da mesma classe, sendo imperativo o reconhecimento judicial dessa precedência para a correta aplicação do direito e para a salvaguarda da ordem de pagamentos. 3. Diante do exposto, reconheço a anterioridade da penhora realizada neste feito e, por conseguinte, o direito de preferência do crédito da exequente LOURDES DA SILVA BALBINOTI sobre o produto da eventual arrematação do veículo em questão. 4. Tendo em vista que, nos autos 1627-86, restou certificado que a executada informou a venda do veículo (evento 101, CERTGM1), necessária a intimação da executada, naqueles autos, por meio de seu procurador constituído, para que preste os devidos esclarecimentos, com urgência. 5. Comunique-se a presente decisão nos autos 1627-86. 6. Intime-se, com urgência, o leiloeiro para ciência.

23/06/2025, 00:00

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Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Conclusão (para despacho)

Petição

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Remessa (outros motivos)

Remessa (outros motivos)

Conclusão (para despacho)

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