Procedimento Comum Cível 5005746-35.2020.8.21.0021 - TJRS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/07/2020

Valor da Causa

R$ 45.071,30

Órgão julgador

1º Juízo da 4ª Vara Cível da Comarca de Passo Fundo

Processos relacionados

2° Grau · TJRS · Apelação Cível · Gab. Des. Luís Antônio Behrensdorf Gomes da Silva

Partes do Processo

EUNICE BALEJOS DE SOUZA

CPF

Autor

TRM VIAGENS E TURISMO LTDA

CNPJ

Reu

GMF TURISMO S.A

CNPJ

Reu

CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CAROLINA CAMARGO

OAB/RS 105071·CPF·Representa: Autor

DILIANE DA SILVA RODIGHERO

CPF·Representa: Autor

JULIO CESAR GOULART LANES

OAB/RS 046648·CPF·Representa: Réu

Movimentações

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

04/09/2025, 18:11

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 256585035 (Custas Finais ou Complementares)

07/08/2025, 10:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 171

07/08/2025, 00:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

16/07/2025, 22:20

Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 171

16/07/2025, 03:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 171

15/07/2025, 02:05

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 171

14/07/2025, 11:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2025, 11:36

Remetidos os Autos - CCALC -> PSF4CIV

13/07/2025, 13:31

Remetidos os Autos - Custas - PSF4CIV -> CCALC

18/06/2025, 14:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 158

12/06/2025, 16:44

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 157, 159 e 160

05/06/2025, 00:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158

22/05/2025, 23:59

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 25500334758

14/05/2025, 17:06

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 25500334751

14/05/2025, 17:01

Todas as movimentações(179)

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

04/09/2025, 18:11

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 256585035 (Custas Finais ou Complementares)

07/08/2025, 10:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 171

07/08/2025, 00:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

16/07/2025, 22:20

Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 171

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•12/05/2025, 14:20

ATO ORDINATÓRIO

•23/07/2024, 11:03

16/07/2025, 03:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 171

15/07/2025, 02:05

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 171

14/07/2025, 11:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2025, 11:36

Remetidos os Autos - CCALC -> PSF4CIV

13/07/2025, 13:31

Remetidos os Autos - Custas - PSF4CIV -> CCALC

18/06/2025, 14:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 158

12/06/2025, 16:44

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 157, 159 e 160

05/06/2025, 00:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158

22/05/2025, 23:59

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 25500334758

14/05/2025, 17:06

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 25500334751

14/05/2025, 17:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157

14/05/2025, 10:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159

14/05/2025, 10:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160

14/05/2025, 10:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2025, 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2025, 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2025, 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2025, 14:20

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2025, 14:20

Conclusos para decisão/despacho

21/11/2024, 17:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 152

22/08/2024, 16:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152

02/08/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

23/07/2024, 11:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/07/2024, 11:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 142

15/07/2024, 20:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

07/07/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 141, 143 e 144

06/07/2024, 01:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

28/06/2024, 03:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

28/06/2024, 03:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

28/06/2024, 03:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2024, 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2024, 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2024, 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2024, 15:02

Recebidos os autos - TJRS -> PSF4CIV Número: 50057463520208210021/TJRS

04/06/2024, 17:52

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 245595645

15/05/2024, 10:00

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 50057463520208210021/TJRS

28/03/2024, 16:02

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: EUNICE BALEJOS DE SOUZA (AUTOR) ADVOGADO(A): EVERTON LEMOS (OAB RS095488) ADVOGADO(A): CAROLINA CAMARGO (OAB RS105071) APELADO: CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A. (RÉU) ADVOGADO(A): JÚLIO CESAR GOULART LANES (OAB RS046648) APELADO: GMF TURISMO S.A (RÉU) ADVOGADO(A): JÚLIO CESAR GOULART LANES (OAB RS046648) APELADO: TRM VIAGENS E TURISMO LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): JÚLIO CESAR GOULART LANES (OAB RS046648) TESTEMUNHA: GILMAR AZZOLINI (TESTEMUNHA) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 07 de março de 2024. Desembargadora IRIS HELENA MEDEIROS NOGUEIRA Presidente 80 - 11ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS QUE A DÉCIMA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA, NOS TERMOS DOS ARTS. 247 E SEGUINTES DO REGIMENTO INTERNO DESTA CORTE, OU NAS SUBSEQUENTES (ART. 212 DO RITJRS), DE 21/03/2024, ÀS 14:00 A 28/03/2024, COM A POSSIBILIDADE DE AS PARTES E O MINISTÉRIO PÚBLICO PROTOCOLAREM PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS PERANTE O COLEGIADO, EM ATÉ DOIS DIAS ÚTEIS ANTES DA SESSÃO, NOS TERMOS DO ART. 248, PARÁGRAFO 2º, DO RITJRS, OS FEITOS ABAIXO RELACIONADOS. ASSIM, NA HIPÓTESE DE CABIMENTO DE SUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS, O INTERESSADO, QUERENDO, EM PETIÇÃO PROTOCOLIZADA ATÉ DOIS DIAS ÚTEIS ANTES DA SESSÃO, ENCAMINHARÁ LINK QUE REMETA ARQUIVO DE ÁUDIO OU ÁUDIO E VÍDEO DE SUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS PREVIAMENTE GRAVADO E DISPONIBILIZADO NA REDE MUNDIAL DE COMPUTADORES, APTO À VISUALIZAÇÃO POR TODOS QUE UTILIZAREM O LINK. AO INICIAR A GRAVAÇÃO, O PROCURADOR DEVERÁ DIZER SEU NOME, A PARTE QUE REPRESENTA E O NÚMERO DO PROCESSO CORRESPONDENTE. Apelação Cível Nº 5005746-35.2020.8.21.0021/RS (Pauta: 613) RELATOR: Desembargador LUIS ANTONIO BEHRENSDORF GOMES DA SILVA

08/03/2024, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - PSF4CIV -> TJRS

04/11/2023, 08:57

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 127, 129 e 130

23/08/2023, 01:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 128

17/08/2023, 12:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

10/08/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

01/08/2023, 01:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

01/08/2023, 01:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

01/08/2023, 01:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2023, 14:18

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2023, 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2023, 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2023, 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2023, 14:18

Conclusos para decisão/despacho

10/07/2023, 14:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 121

18/04/2023, 17:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

18/04/2023, 16:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

25/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/03/2023, 17:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 112, 113 e 114

20/10/2022, 01:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

13/10/2022, 10:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

27/09/2022, 11:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

27/09/2022, 11:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

27/09/2022, 11:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

27/09/2022, 09:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2022, 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2022, 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2022, 18:59

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 225947501

02/09/2022, 11:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 102

21/06/2022, 23:48

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 101, 103 e 104

11/06/2022, 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

29/05/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

20/05/2022, 11:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

20/05/2022, 11:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

20/05/2022, 11:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/05/2022, 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/05/2022, 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/05/2022, 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/05/2022, 12:41

Julgado procedente em parte o pedido

19/05/2022, 12:41

Conclusos para julgamento

08/04/2022, 17:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 95

11/02/2022, 19:31

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

06/01/2022, 19:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

24/12/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

14/12/2021, 13:46

Audiência de instrução realizada - Local Reunião Zoom - 02/12/2021 14:00. Refer. Evento 82

14/12/2021, 13:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

01/12/2021, 22:54

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

01/12/2021, 22:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 76

05/10/2021, 21:50

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 75, 77 e 78

30/09/2021, 01:14

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 84

27/09/2021, 08:08

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 85

27/09/2021, 08:08

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 83

27/09/2021, 08:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

13/09/2021, 23:59

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

10/09/2021, 15:07

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

10/09/2021, 15:06

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

10/09/2021, 15:04

Audiência de instrução designada - Local Reunião Zoom - 02/12/2021 14:00

10/09/2021, 15:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

06/09/2021, 17:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

06/09/2021, 17:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

06/09/2021, 17:08

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2021, 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/09/2021, 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/09/2021, 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/09/2021, 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/09/2021, 15:11

Conclusos para decisão/despacho

03/09/2021, 13:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 65

09/08/2021, 17:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

08/08/2021, 23:59

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 58

06/08/2021, 09:16

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 56

05/08/2021, 10:07

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 57

05/08/2021, 10:07

Audiência de instrução realizada - Local Reunião Zoom - 29/07/2021 16:30. Refer. Evento 55

03/08/2021, 15:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

30/07/2021, 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

29/07/2021, 10:23

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2021, 10:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

28/07/2021, 18:42

Conclusos para decisão/despacho

28/07/2021, 17:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 48

22/07/2021, 19:33

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 47, 49 e 50

17/07/2021, 01:03

Juntada de certidão - alteração do prazo - 13/07/2021 até 14/07/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Ato nº037/2021-P de 13 de julho de 2021.

13/07/2021, 19:41

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

12/07/2021, 17:48

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

12/07/2021, 17:46

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

12/07/2021, 17:44

Audiência de instrução designada - Local Reunião Zoom - 29/07/2021 16:30

12/07/2021, 17:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

02/07/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

23/06/2021, 11:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

23/06/2021, 11:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

23/06/2021, 11:07

Proferido despacho de mero expediente

22/06/2021, 11:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/06/2021, 11:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/06/2021, 11:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/06/2021, 11:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/06/2021, 11:11

Conclusos para decisão/despacho

21/06/2021, 18:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

20/04/2021, 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 35, 37 e 38

09/04/2021, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

26/03/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

17/03/2021, 13:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

17/03/2021, 13:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

17/03/2021, 13:35

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2021, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2021, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2021, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2021, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2021, 16:03

Conclusos para decisão/despacho

11/03/2021, 16:56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 23

09/02/2021, 21:18

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 22, 24 e 25

02/02/2021, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

17/12/2020, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

11/12/2020, 15:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

08/12/2020, 12:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

08/12/2020, 12:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

08/12/2020, 12:29

Ato ordinatório praticado

07/12/2020, 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/12/2020, 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/12/2020, 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/12/2020, 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/12/2020, 12:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 17

30/11/2020, 22:59

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 10

09/11/2020, 06:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

07/11/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/10/2020, 12:34

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 12 e 14

20/10/2020, 15:39

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - TRM VIAGENS E TURISMO LTDA / GUASPARI PARTICIPACOES S.A / CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A. (RS046648 - JULIO CESAR GOULART LANES)

20/10/2020, 15:38

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 10

13/10/2020, 07:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9

09/10/2020, 01:01

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 10

29/09/2020, 07:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

17/09/2020, 23:59

Expedição de Carta pelo Correio - 3 cartas

09/09/2020, 16:11

Proferido despacho de mero expediente

07/09/2020, 11:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/09/2020, 11:15

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

21/08/2020, 15:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

20/08/2020, 11:21

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

30/07/2020, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

20/07/2020, 16:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/07/2020, 16:40

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

09/07/2020, 17:20

Distribuído por sorteio

08/07/2020, 04:31

DESPACHO/DECISÃO

•31/07/2023, 14:18

SENTENÇA

•19/05/2022, 12:41

DESPACHO/DECISÃO

•03/09/2021, 15:11

DESPACHO/DECISÃO

•29/07/2021, 10:23

DESPACHO/DECISÃO

•22/06/2021, 11:11

DESPACHO/DECISÃO

•16/03/2021, 16:03

ATO ORDINATÓRIO

•07/12/2020, 12:29

DESPACHO/DECISÃO

•07/09/2020, 11:15

DESPACHO/DECISÃO

•20/07/2020, 16:40