Execução de Título Extrajudicial 5003349-09.2020.8.21.0019 - TJRS

Execução de Título Extrajudicial 5003349-09.2020.8.21.0019 - TJRS | JusConsulta

Movimentações

Comunicação eletrônica

16/05/2026, 19:10

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

07/05/2026, 18:39

Comunicação eletrônica

03/03/2026, 15:28

Comunicação eletrônica

16/12/2025, 15:04

Comunicação eletrônica

20/10/2025, 18:30

Petição

20/10/2025, 17:09

Expedida/Certificada

20/10/2025, 17:08

Petição

08/10/2025, 17:05

Publicação

03/10/2025, 03:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/10/2025, 02:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5003349-09.2020.8.21.0019/RS EXEQUENTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. ADVOGADO(A): SIRLEI MARIA RAMA VIEIRA SILVEIRA (OAB RS022306) EXECUTADO: DANIEL LUDWIG ADVOGADO(A): RAFAEL KOCHE (OAB RS089362) DESPACHO/DECISÃO 1. Diante da informação prestada pelo Banco Bradesco do equívoco ocorrido no cumprimento da determinação judicial (evento 213, PET1), libere-se 70% do valor depositado nos autos em favor do executado DANIEL LUDWIG, uma vez que a penhora recaiu sobre percentual de 30% conforme decisão no evento 75, DESPADEC1. 2. Quanto ao percentual de 30% do investimento, REJEITO a impugnação do executado DANIEL, mantendo o bloqueio dos valores,na esteira da decisão da Corte Especial do STJ no julgamento do REsp. n. 1.874.222, o qual firmou a possibilidade de relativização da impenhorabilidade das verbas para pagamento de dívida não alimentar, independentemente do montante, desde que resguardado percentual mínimo, o que foi atendido no caso, pois a penhora recaiu sobre o percentual da previdência complementar do executado a preservar a garantia do mínimo a ele e a sua família sem inviabilizar a satisfação da execução. Preclusa, expeça-se alvará em favor do exequente. Agendada a intimação eletrônica das partes.

02/10/2025, 00:00

Expedida/certificada

01/10/2025, 20:13

Mero expediente

01/10/2025, 20:13

Conclusão (para despacho)

29/09/2025, 14:02

Petição

26/08/2025, 00:01

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•02/10/2025, 00:00

—

Advogados / Representantes(8)

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Expedida/certificada

Mero expediente

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