Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5014091-36.2023.8.21.0004 - TJRS

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5014091-36.2023.8.21.0004 - TJRS | JusConsulta

Movimentações

Publicação

29/05/2026, 03:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/05/2026, 02:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5014091-36.2023.8.21.0004/RS REQUERENTE: KECIANE FERNANDES BANDEIRA ADVOGADO(A): LUCAS CANTO FEIJO (OAB RS118619) SENTENÇA Ante o exposto, com base no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado por KECIANE FERNANDES BANDEIRA em face do MUNICÍPIO DE BAGÉ, extinguindo o feito com resolução de mérito.

28/05/2026, 00:00

Expedida/certificada

27/05/2026, 15:08

Conclusão (para julgamento)

19/03/2026, 05:57

Conclusão (para despacho)

16/03/2026, 15:22

Petição

13/03/2026, 18:09

Petição

09/03/2026, 19:43

Confirmada

20/02/2026, 23:59

Publicação

12/02/2026, 03:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/02/2026, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5014091-36.2023.8.21.0004/RS REQUERENTE: KECIANE FERNANDES BANDEIRA ADVOGADO(A): LUCAS CANTO FEIJO (OAB RS118619) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação indenizatória em que as partes, após a fase postulatória, requereram a produção de prova oral para elucidar a dinâmica do acidente de trânsito que fundamenta o pedido inicial. Foi deferida a produção da prova testemunhal, com a expedição de carta precatória para a oitiva da testemunha Flávio Laser Bastos Franco na Comarca de Araranguá/SC (evento 52, DESPADEC1). Assim, tendo em vista a controvérsia sobre a matéria fática e o pedido da parte autora (evento 88, PET1), defiro a apresentação de memoriais. Intimem-se as partes para que, no prazo comum de 15 (quinze) dias, apresentem suas alegações finais por escrito. Após o decurso do prazo, com ou sem a juntada dos memoriais, retornem os autos conclusos para sentença. Intimem-se.

11/02/2026, 00:00

Expedida/certificada

10/02/2026, 14:39

Expedida/certificada

10/02/2026, 14:39

Conclusão (para despacho)

19/12/2025, 16:12

Documentos

Sentença

•28/05/2026, 00:00

—

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Conclusão (para julgamento)

Conclusão (para despacho)

Petição

Petição

Confirmada

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Expedida/certificada

Conclusão (para despacho)

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