Execução de Título Extrajudicial 5000123-32.2014.8.21.0075 - TJRS

Execução de Título Extrajudicial 5000123-32.2014.8.21.0075 - TJRS | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000123-32.2014.8.21.0075/RS EXEQUENTE: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A - BANRISUL EXECUTADO: DEMON CALLAI ADVOGADO(A): FELIPE SCHERER (OAB RS075487) DESPACHO/DECISÃO Requer o executado seja reconhecida a prescrição intercorrente, sob o argumento de que a execução foi ajuizada em 16/10/2014 e que houve penhora de valores somente em 2021, decorridos mais de 07 anos do ajuizamento da ação (evento 59, PET1). O exequente, por seu turno, requer o afastamento da alegação, alegando que sempre realizou diligências e que não agiu com desídia (evento 66, PET1). É o relato. Decido. A prescrição intercorrente, matéria de ordem que, como tal, pode ser reconhecida de ofício pelo Juízo, independentemente de provocação das partes, e sem a necessidade de dilação probatória complexa, tem como fundamento a inércia do credor em promover os atos processuais necessários ao andamento da execução, após a suspensão ou paralisação do feito. No entanto, a sua ocorrência exige a comprovação de inércia manifesta e injustificada do exequente por período superior ao prazo prescricional da ação principal. Analisando o histórico do processo, verifica-se que, embora o feito tramite há um longo período (desde 2014), a lentidão não pode ser atribuída exclusivamente à desídia do exequente. Ao contrário, o Banco do Estado do Rio Grande do Sul S/A, mesmo diante de dificuldades na localização de bens e na intimação do executado, jamais se manteve inerte por períodos que caracterizem a prescrição intercorrente. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) é pacífica no sentido de que a prescrição intercorrente não se opera por simples decurso do tempo, mas exige a comprovação da inércia do exequente, que, intimado para dar andamento ao feito, deixa de fazê-lo. A mera dificuldade na localização de bens penhoráveis ou na concretização de atos processuais não configura, por si só, desídia do credor. No presente caso, as paralisações se deram em decorrência das complexidades da própria execução, que envolveu a localização de bens penhoráveis do executado, a necessidade de diversas diligências via sistemas judiciais (RENAJUD e INFOJUD) e a própria tramitação regular do processo. Conforme se verifica dos autos, o exequente sempre se manifestou quando intimado, requerendo diligências pertinentes à localização de bens do executado, tendo inclusive obtido êxito parcial com o bloqueio de valores em 2021, o que demonstra seu interesse no prosseguimento do feito. Dessa forma, não se verifica a inércia qualificada ou a desídia que autorizariam o reconhecimento da prescrição intercorrente no caso em tela. O exequente, ao contrário, tem demonstrado o intento de perseguir a satisfação do seu crédito. Ante o exposto, REJEITO a alegação de prescrição intercorrente suscitada pelo executado. Intime-se o exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se quanto ao prosseguimento do feito, indicando bens penhoráveis do executado ou requerendo as diligências que entender pertinentes.

01/08/2025, 00:00

—

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000123-32.2014.8.21.0075/RS EXEQUENTE: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A - BANRISUL ATO ORDINATÓRIO À parte autora: diga como pretende prosseguir.

Expedida/certificada

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Comunicação eletrônica

Comunicação eletrônica

Por decisão judicial

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Comunicação eletrônica

Por decisão judicial

Comunicação eletrônica

Decurso de Prazo

Expedida/Certificada

Petição

Todas as movimentações(149)