Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica 5002272-60.2019.8.21.1001 - TJRS

Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica 5002272-60.2019.8.21.1001 - TJRS | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA Nº 5002272-60.2019.8.21.1001/RS SUSCITANTE: PROTEFIX PROTECAO E FIXACAO LTDA ADVOGADO(A): RICARDO DE OLIVEIRA SILVA FILHO (OAB RS064834) SUSCITADO: MARA INES WOLFART KAUFMANN ADVOGADO(A): HENRIQUE COMISSOLI (OAB RS053808) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Inicialmente, dê-se ciência à suscitante da manifestação da suscitada Mara do evento 105, CONT1, voltando conclusos, oportunamente, para deliberações. Intimem-se.

22/06/2026, 00:00

Decurso de Prazo

14/03/2026, 00:10

Petição

28/02/2026, 19:22

Publicação

20/02/2026, 03:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/02/2026, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA Nº 5002272-60.2019.8.21.1001/RS SUSCITANTE: PROTEFIX PROTECAO E FIXACAO LTDA ADVOGADO(A): RICARDO DE OLIVEIRA SILVA FILHO (OAB RS064834) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Rejeito a alegação defensiva do corréu Daniel do evento 88, IMPUGNAÇÃO1, eis que o atual entendimento jurisprudencial e a sistemática do art. 921 do CPC exigem dois requisitos cumulativos para sua configuração: - a suspensão do processo por 1 ano devido à ausência de bens penhoráveis e inércia do credor; - o decurso do prazo prescricional de 5 anos após essa suspensão. Na casuística, se verifica que a lide executiva teve regular movimentação, com diversos atos processuais praticados, inexistindo período de inércia que justifique o reconhecimento da prescrição intercorrente. Oportunamente, voltem conclusos para prolação de despacho saneador. Intimem-se.

19/02/2026, 00:00

Expedida/certificada

18/02/2026, 16:34

Expedida/certificada

18/02/2026, 16:34

Conclusão (para despacho)

21/11/2025, 15:43

Petição

08/10/2025, 15:18

Publicação

23/09/2025, 03:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/09/2025, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA Nº 5002272-60.2019.8.21.1001/RS (originário: processo nº 50000962120138211001/RS) RELATOR: LAÉRCIO LUIZ SULCZINSKI SUSCITANTE: PROTEFIX PROTECAO E FIXACAO LTDA ADVOGADO(A): RICARDO DE OLIVEIRA SILVA FILHO (OAB RS064834) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 88 - 18/09/2025 - PETIÇÃO

22/09/2025, 00:00

Ato ordinatório

19/09/2025, 16:24

Expedida/certificada

19/09/2025, 16:07

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•22/06/2026, 00:00

—

Advogados / Representantes(8)

Decurso de Prazo

Petição

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Expedida/certificada

Conclusão (para despacho)

Petição

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Expedida/certificada

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