Execução de Título Extrajudicial 5005115-11.2022.8.21.0025 - TJRS

Execução de Título Extrajudicial 5005115-11.2022.8.21.0025 - TJRS | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5005115-11.2022.8.21.0025/RS RELATOR: FELLIPE ALVES DIVINO LIMA EXEQUENTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. ADVOGADO(A): DIOGO BERTOLINI (OAB RS067747) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 196 - 03/06/2026 - Juntada de mandado cumprido negativo

08/06/2026, 00:00

Mandado

01/06/2026, 15:16

Expedição de documento (Mandado)

01/06/2026, 15:16

Petição

14/05/2026, 08:42

Publicação

14/05/2026, 03:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/05/2026, 02:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5005115-11.2022.8.21.0025/RS EXEQUENTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. ADVOGADO(A): DIOGO BERTOLINI (OAB RS067747) DESPACHO/DECISÃO Intime-se o executado dos valores bloqueados no evento 168, através do telefone (55)981289575.

13/05/2026, 00:00

Expedida/certificada

12/05/2026, 20:14

Conclusão (para despacho)

12/05/2026, 12:12

Publicação

12/03/2026, 03:27

Petição

11/03/2026, 16:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/03/2026, 02:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5005115-11.2022.8.21.0025/RS EXEQUENTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. ADVOGADO(A): DIOGO BERTOLINI (OAB RS067747) ATO ORDINATÓRIO Intimação da parte exequente para informar para qual endereço deve ser diligenciada a intimação do executado acerca do bloqueio realizado pelo sistema SISBAJUD, devendo recolher a respectiva condução, sendo necessário.

11/03/2026, 00:00

Expedida/certificada

10/03/2026, 16:25

Publicação

23/02/2026, 03:55

Documentos

Ato ordinatório

•08/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5005115-11.2022.8.21.0025/RS EXEQUENTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. ADVOGADO(A): DIOGO BERTOLINI (OAB RS067747) DESPACHO/DECISÃO Observado o disposto no art. 854 do Código de Processo Civil, lancei ordem de indisponibilidade por meio do SISBAJUD até o limite do valor indicado pelo exequente. Uma vez bloqueados os valores, foi determinada a transferência para conta judicial remunerada, conforme a minuta que segue: A transferência imediata dos valores para conta judicial remunerada é necessária para evitar a perda de rendimentos e para assegurar, conforme o caso, a restituição integral dos valores ao executado ou a satisfação do crédito ao exequente com a devida correção monetária e juros. Eventual necessidade de liberação dos valores ao executado será cumprida com a devida agilidade por meio de alvará eletrônico automatizado. A penhora no SISBAJUD dispensa a lavratura de termo, conforme jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça: PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO FISCAL. PENHORA ON LINE. TERMO DE PENHORA. LAVRATURA. DESNECESSIDADE. PRECEDENTES. RENAJUD. BLOQUEIO. ADESÃO AO PARCELAMENTO SUPERVENIENTE. CONSTRIÇÃO QUE SE MANTÉM. PRECEDENTES. 1. A jurisprudência deste Tribunal Superior é pacífica no sentido de que é desnecessária a lavratura de auto ou termo de penhora específico, na penhora on line (sistemas BACenJud, RENAJud ou INFOJud), pois os documentos gerados que demonstram a efetivação da constrição já produzem os mesmos efeitos. Precedentes: MC 25.011/PE, Rel. Ministro Napoleão Nunes Maia Filho, Primeira Turma, DJe 17/8/2016; REsp 1.415.522/ES, Rel. Ministro Humberto Martins, Segunda Turma, DJe 12/2/2016; AgInt no REsp 1.822.142/RJ, Rel. Ministro Herman Benjamin, Segunda Turma, DJe 19/12/2019. 2. É cabível a manutenção da constrição de bens, na hipótese de a penhora ter sido efetivada anteriormente à adesão ao parcelamento do crédito, o qual apenas suspenderá a execução fiscal no estado em que se encontra, sem consequência liberatória. Precedentes: AI no REsp 1.266.318/RN, Rel. Ministro Sidnei Beneti, Corte Especial, DJe 17/3/2014; AgInt no REsp 1.636.161/PE, Rel. Ministra Regina Helena Costa, Primeira Turma, DJe 11/5/2017; AgRg nos EDcl no REsp 1.342.361/PE, Rel. Ministro Sérgio Kukina, Primeira Turma, DJe 4/10/2016; AgInt no REsp 1.569.896/RN, Rel. Ministro Og Fernandes, Segunda Turma, DJe 29/9/2017; REsp 1.658.504/SP, Rel. Ministro Herman Benjamin, Segunda Turma, DJe 5/5/2017. 3. Agravo interno não provido. (AgInt no REsp n. 1.864.068/SC, relator Ministro Benedito Gonçalves, Primeira Turma, julgado em 15/12/2020, DJe de 18/12/2020.) Intime-se pessoalmente a parte executada sobre a medida indisponibilidade realizada, com informação da conta atingida e do valor bloqueado (art. 841, §2º, do CPC), inclusive para que, querendo, manifeste-se, no prazo de 5 dias, nos termos do art. 854, §3º, do CPC: § 3º Incumbe ao executado, no prazo de 5 (cinco) dias, comprovar que: I - as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis; II - ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros. Fica advertida a parte executada de que, no silêncio, a indisponibilidade do valor será destinada ao exequente para pagamento da dívida. Ultrapassado o prazo do executado, intime-se o exequente para dizer do prosseguimento. Intimações agendadas.

20/02/2026, 00:00

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Mandado

Expedição de documento (Mandado)

Petição

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Conclusão (para despacho)

Publicação

Petição

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

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