Execução de Título Extrajudicial 5030896-29.2022.8.21.0027 - TJRS

Execução de Título Extrajudicial 5030896-29.2022.8.21.0027 - TJRS | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5030896-29.2022.8.21.0027/RS EXEQUENTE: ROGERIO NUNES GODINHO ADVOGADO(A): DANIEL SCREMIN DE OLIVEIRA (OAB RS074329) ATO ORDINATÓRIO Ao intimado para regularizar a Sociedade junto ao sistema Eproc, pois não foi possível o cadastramento e consequente expedição do alvará. O advogado responsável pela Sociedade deverá comparecer na Justiça Estadual junto aos setores de distribuição ou CAP para cadastrar a sociedade e ser vinculado como advogado titular da mesma. Após o cadastramento da sociedade, o advogado responsável passará a ter um perfil de advogado titular. Dúvidas Balcão Virtual da CAP (55) 99675-5580.

26/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5030896-29.2022.8.21.0027/RS EXEQUENTE: ROGERIO NUNES GODINHO ADVOGADO(A): DANIEL SCREMIN DE OLIVEIRA (OAB RS074329) ATO ORDINATÓRIO FORNEÇA A PARTE DADOS BANCÁRIOS (BANCO, AGÊNCIA, CONTA E CPF/CNPJ - EM CASO DE SOCIEDADE DE ADVOGADOS, INFORMAR A OAB DA MESMA) PARA EXPEDIÇÃO DO ALVARÁ. PRAZO 05 DIAS.

17/06/2026, 00:00

Decurso de Prazo

04/06/2026, 00:20

Petição

28/05/2026, 14:52

Ato ordinatório

27/05/2026, 14:46

Publicação

27/05/2026, 03:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2026, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5030896-29.2022.8.21.0027/RS EXEQUENTE: ROGERIO NUNES GODINHO ADVOGADO(A): DIENIFFER PORTELA PEROTTO (OAB RS096614) EXECUTADO: ALEXANDRE DANTAS FERREIRA ADVOGADO(A): CHRISTIAN MARTINS (OAB SC058298) DESPACHO/DECISÃO Efetivado BLOQUEIO PARCIAL, no valor de R$ 887,22 (oitocentos e oitenta e sete reais e vinte e dois centavos), intime-se a parte executada, através do(s) procurador(es) – ou pessoalmente se não houver constituído, do prazo para a alegação de impenhorabilidade nos termos do art. 854, §3º do NCPC (cinco dias), visto ser incabível antes da garantia integral do juízo a impugnação à fase de cumprimento de sentença. Fica desde já ciente a parte demandada que, em que pese a alegação de impenhorabilidade seja matéria de ordem pública, a não apresentação de manifestação tempestiva pode ensejar a liberação de valores em favor da parte credora, restando ao devedor, caso reconhecida a posterior abusividade da constrição, a busca das vias ordinárias para reaver os valores penhorados. Restando inerte, expeça-se alvará em favor da parte credora e, diante da insuficiência do valor, prossiga-se em relação à diferença apontada pela(s) parte(s) exequente(s), com a penhora dos bens indicados - ou de tantos quantos bastem para satisfação do crédito, mediante auto ou termo nos autos, intimando-se as partes (art. 838, caput, c/c art. 841 e parágrafos, do NCPC).

26/05/2026, 00:00

Expedida/certificada

25/05/2026, 12:15

Conclusão (para despacho)

23/05/2026, 15:17

Documento (Outros documentos)

23/05/2026, 15:15

Petição

22/05/2026, 10:52

Decurso de Prazo

02/04/2026, 00:21

Publicação

25/03/2026, 03:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/03/2026, 02:08

Documentos

Ato ordinatório

•26/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5030896-29.2022.8.21.0027/RS EXEQUENTE: ROGERIO NUNES GODINHO ADVOGADO(A): DIENIFFER PORTELA PEROTTO (OAB RS096614) EXECUTADO: ALEXANDRE DANTAS FERREIRA ADVOGADO(A): CHRISTIAN MARTINS (OAB SC058298) DESPACHO/DECISÃO Efetivado BLOQUEIO PARCIAL, intime-se a parte executada, através do(s) procurador(es) – ou pessoalmente se não houver constituído, do prazo para a alegação de impenhorabilidade nos termos do art. 854, §3º do NCPC (cinco dias), visto ser incabível antes da garantia integral do juízo a impugnação à fase de cumprimento de sentença. Fica desde já ciente a parte demandada que, em que pese a alegação de impenhorabilidade seja matéria de ordem pública, a não apresentação de manifestação tempestiva pode ensejar a liberação de valores em favor da parte credora, restando ao devedor, caso reconhecida a posterior abusividade da constrição, a busca das vias ordinárias para reaver os valores penhorados. Restando inerte, expeça-se alvará em favor da parte credora e, diante da insuficiência do valor, prossiga-se em relação à diferença apontada pela(s) parte(s) exequente(s), com a penhora dos bens indicados - ou de tantos quantos bastem para satisfação do crédito, mediante auto ou termo nos autos, intimando-se as partes (art. 838, caput, c/c art. 841 e parágrafos, do NCPC). Havendo manifestação de interesse por parte da parte exequente, os bens ficarão sob sua guarda. Com a aceitação/recusa da parte credora ou certificada a sua inércia, expeça-se o mandado respectivo (avaliação, depósito e intimação acerca da constrição e demais atos), ou a carta precatória, caso necessário, consignando, expressamente, quem será o depositário do bem a ser penhorado. Registre-se, por oportuno, que o(a) Of. de Justiça, quando do cumprimento da ordem, deverá observar o disposto no art. 872, do NCPC. Destaque-se, todavia, que constatada a existência de pedido de penhora de bens alienados, hipótese de penhora sobre direitos e ações, o objeto da constrição deverá permanecer, inicialmente, na posse do próprio executado. Nesse caso, o mandado de penhora deverá mencionar que o depositário dos bens será o devedor, evitando-se, assim, dúvidas por parte do(a) Of. de Justiça. Por outro lado, nada sendo requerido, baixar no sistema.

19/05/2025, 00:00

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Decurso de Prazo

Petição

Ato ordinatório

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Conclusão (para despacho)

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Decurso de Prazo

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