Execução de Título Extrajudicial 5001175-21.2015.8.21.0013 - TJRS

Execução de Título Extrajudicial 5001175-21.2015.8.21.0013 - TJRS | JusConsulta

Movimentações

Comunicação eletrônica

10/02/2026, 07:41

Petição

17/12/2025, 19:17

Publicação

25/11/2025, 03:26

Publicação

25/11/2025, 03:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/11/2025, 02:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/11/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5001175-21.2015.8.21.0013/RS RELATOR: ELIANE APARECIDA RESENDE EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO RURAL COM INTERACAO SOLIDARIA DE ARATIBA ADVOGADO(A): ALVADI ANTÔNIO GRISELI (OAB RS052582) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 208 - 21/11/2025 - Expedição de alvará eletrônico automatizado

24/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5001175-21.2015.8.21.0013/RS EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO RURAL COM INTERACAO SOLIDARIA DE ARATIBA ADVOGADO(A): ALVADI ANTÔNIO GRISELI (OAB RS052582) EXECUTADO: FRANCISCO VENDRUSCOLO ADVOGADO(A): EDSON LUIZ MOLOZZI (OAB RS025545) EXECUTADO: ANDREI CORIOLETTI ADVOGADO(A): EDSON LUIZ MOLOZZI (OAB RS025545) EXECUTADO: GIOVANI VENDRUSCOLO ADVOGADO(A): EDSON LUIZ MOLOZZI (OAB RS025545) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Homologo o acordo efetuado pelas partes (Evento 194.2) e suspendo o processo até o fim do prazo para o cumprimento do avençado (15/05/2028), com base no art. 922 do CPC, facultada a sua reativação na hipótese de inadimplência, devendo o credor, neste caso, apresentar, desde logo, o valor atualizado do débito, bem como indicar bens da parte executada que sejam passíveis de penhora. Expeça-se alvará em favor da parte credora para levantamento do valor depositado/bloqueado no evento 116, observando-se os dados informados no acordo. Considerando que este Juízo não determinou a realização de restrição SERASAJUD no feito, o ônus de realizar a exclusão/cancelamento de eventual restrição existente pertence exclusivamente às partes. Dispensadas as custas judiciais, considerando que a transação ocorreu antes da sentença, nos termos do art. 90, § 3º, do CPC. Contudo, nos termos da Recomendação nº 04/2020 - CGJ/TJRS, oriunda do Processo Administrativo n.º 8.2018.7227/000336-6, eventuais despesas processuais remanescentes (cartas AR, certidões, conduções etc) deverão ser recolhidas pela parte executada. Em caso de inércia em relação ao pagamento das custas processuais, proceda-se na forma do Ato nº 021/2017-P. Decorrido o prazo de suspensão/cumprimento do acordo, deverá a parte credora ser intimada para, no prazo de 05 dias, manifestar-se nos autos sobre o cumprimento integral do acordo, sob pena, no silêncio, de extinção do processo pelo pagamento. Intimem-se. DL

24/11/2025, 00:00

Ato ordinatório

21/11/2025, 16:12

Expedida/certificada

21/11/2025, 15:47

Expedição de documento (Alvará)

21/11/2025, 15:40

Petição

21/11/2025, 13:47

Expedida/certificada

21/11/2025, 09:21

Expedida/certificada

21/11/2025, 09:21

Petição

19/11/2025, 11:04

Documentos

Ato ordinatório

•24/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5001175-21.2015.8.21.0013/RS EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO RURAL COM INTERACAO SOLIDARIA DE ARATIBA ADVOGADO(A): ALVADI ANTÔNIO GRISELI (OAB RS052582) EXECUTADO: FRANCISCO VENDRUSCOLO ADVOGADO(A): EDSON LUIZ MOLOZZI (OAB RS025545) EXECUTADO: ANDREI CORIOLETTI ADVOGADO(A): EDSON LUIZ MOLOZZI (OAB RS025545) EXECUTADO: GIOVANI VENDRUSCOLO ADVOGADO(A): EDSON LUIZ MOLOZZI (OAB RS025545) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Homologo o acordo efetuado pelas partes (Evento 194.2) e suspendo o processo até o fim do prazo para o cumprimento do avençado (15/05/2028), com base no art. 922 do CPC, facultada a sua reativação na hipótese de inadimplência, devendo o credor, neste caso, apresentar, desde logo, o valor atualizado do débito, bem como indicar bens da parte executada que sejam passíveis de penhora. Expeça-se alvará em favor da parte credora para levantamento do valor depositado/bloqueado no evento 116, observando-se os dados informados no acordo. Considerando que este Juízo não determinou a realização de restrição SERASAJUD no feito, o ônus de realizar a exclusão/cancelamento de eventual restrição existente pertence exclusivamente às partes. Dispensadas as custas judiciais, considerando que a transação ocorreu antes da sentença, nos termos do art. 90, § 3º, do CPC. Contudo, nos termos da Recomendação nº 04/2020 - CGJ/TJRS, oriunda do Processo Administrativo n.º 8.2018.7227/000336-6, eventuais despesas processuais remanescentes (cartas AR, certidões, conduções etc) deverão ser recolhidas pela parte executada. Em caso de inércia em relação ao pagamento das custas processuais, proceda-se na forma do Ato nº 021/2017-P. Decorrido o prazo de suspensão/cumprimento do acordo, deverá a parte credora ser intimada para, no prazo de 05 dias, manifestar-se nos autos sobre o cumprimento integral do acordo, sob pena, no silêncio, de extinção do processo pelo pagamento. Intimem-se. DL

24/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5001175-21.2015.8.21.0013/RS EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO RURAL COM INTERACAO SOLIDARIA DE ARATIBA ADVOGADO(A): ALVADI ANTÔNIO GRISELI (OAB RS052582) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Trata-se de pedido formulado pela Exequente, COOPERATIVA DE CRÉDITO RURAL COM INTERAÇÃO SOLIDÁRIA DE ARATIBA, no Evento 180 para que seja determinado ao Sr. Giovani Vendruscolo proceder à colheita dos frutos de laranja penhorados. Solicitou, ainda, a intimação do Executado para prestar contas do valor da venda e a fixação de multa diária em caso de descumprimento. Aduziu a Exequente que enfrenta dificuldades para realizar a colheita por conta própria, citando condições climáticas desfavoráveis, com diversos dias de chuva, e a dificuldade em conseguir trabalhadores. Mencionou que a mão de obra local estaria evitando se indispor com o Executado. Tais medidas, segundo a Exequente, visariam a efetividade da execução e a prevenção do perecimento dos bens. Verifica-se, contudo, que a decisão proferida no evento 83, DESPADEC1, datada de 21/08/2024, nomeou a própria credora, ora Exequente, como administradora depositária. Naquela oportunidade, restou expressamente autorizado à Exequente a colheita, através da empresa por ela indicada, bem como a venda dos frutos, com a obrigação de depositar judicialmente o valor apurado e apresentar a documentação correspondente. A certidão do evento 93, CERTGM1, de 02/09/2024, demonstra que houve uma tentativa inicial de cumprimento da ordem, com a colheita de 6.910kg de laranjas, realizada pela empresa indicada pela Exequente. Além disso, no evento 163, DESPADEC1, de 26/08/2025, foi deferida a expedição de novo mandado nos moldes anteriores, e a Exequente foi autorizada a acompanhar o cumprimento do ato, facultando-se, inclusive, a presença de técnico especializado. Todavia, as dificuldades operacionais alegadas, conquanto possam ser reais, constituem obstáculos a serem superados pela própria administradora nomeada, que detém o encargo judicial de gerir a safra. Inverter tal incumbência para o Executado neste momento processual desvirtuaria a medida inicialmente adotada, podendo comprometer a eficácia da execução e a salvaguarda dos bens, considerando a posição da parte devedora. Além disso, os eventuais custos com a colheita, de responsabilidade do executado, recairiam à exequente, que ficaria prejudicada. Ainda, a fixação de multa diária contra o Executado, por uma responsabilidade que incumbe à Exequente como depositária, não se mostra juridicamente adequada nesta fase. Pelo exposto, indefiro o pedido formulado pela Exequente no Evento 180, mantendo a incumbência da COOPERATIVA DE CREDITO RURAL COM INTERACAO SOLIDARIA DE ARATIBA como administradora depositária, responsável pela colheita, venda e depósito judicial dos valores referentes à cota penhorada da safra de laranja, devendo tomar as medidas necessárias para o cumprimento da decisão inicial. Intime-se, inclusive quanto ao prosseguimento do feito, sob pena de extinção. Ressalto que, havendo manifestação da exequente quanto à reiteração de mandado para cumprimento da decisão de evento 83, DESPADEC1, desde já, determino a sua expedição para imediato cumprimento.

21/10/2025, 00:00

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