Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5001343-46.2025.8.21.0086 - TJRS | JusConsulta

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Sistema Remuneratório e BenefíciosProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRSJEEm andamento

Data de Distribuição

16/05/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Juizado Especial Cível da Comarca de Cachoeirinha

Partes do Processo

ANELISE MORAES RENZ

CPF

Autor

Advogados / Representantes

CAMILA MENDES SOARES

OAB/RS 62989·

CPF

·

Representa: Autor

CAMILA MENDES SOARES

OAB/RS 062989·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Petição

02/06/2026, 09:23

Confirmada

26/05/2026, 00:12

Publicação

19/05/2026, 03:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/05/2026, 02:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 5001343-46.2025.8.21.0086/RS RELATOR: ANDREA CASELGRANDI SILLA REQUERENTE: ANELISE MORAES RENZ ADVOGADO(A): CAMILA MENDES SOARES (OAB RS062989) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 59 - 14/04/2026 - LAUDO PERICIAL

18/05/2026, 00:00

Ato ordinatório

15/05/2026, 15:13

Expedida/certificada

15/05/2026, 14:51

Expedida/certificada

15/05/2026, 14:51

Petição

14/04/2026, 18:09

Confirmada

30/03/2026, 00:08

Expedida/certificada

19/03/2026, 14:38

Petição

23/02/2026, 10:40

Petição

07/02/2026, 11:30

Petição

07/02/2026, 11:28

Petição

04/02/2026, 14:13

Todas as movimentações(66)

Petição

02/06/2026, 09:23

Confirmada

26/05/2026, 00:12

Publicação

19/05/2026, 03:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/05/2026, 02:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 5001343-46.2025.8.21.0086/RS RELATOR: ANDREA CASELGRANDI SILLA REQUERENTE: ANELISE MORAES RENZ ADVOGADO(A): CAMILA MENDES SOARES (OAB RS062989) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 59 - 14/04/2026 - LAUDO PERICIAL

Documentos

Ato ordinatório

•18/05/2026, 00:00

18/05/2026, 00:00

Ato ordinatório

15/05/2026, 15:13

Expedida/certificada

15/05/2026, 14:51

Expedida/certificada

15/05/2026, 14:51

Petição

14/04/2026, 18:09

Confirmada

30/03/2026, 00:08

Expedida/certificada

19/03/2026, 14:38

Petição

23/02/2026, 10:40

Petição

07/02/2026, 11:30

Petição

07/02/2026, 11:28

Petição

04/02/2026, 14:13

Confirmada

31/01/2026, 23:59

Publicação

23/01/2026, 03:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/01/2026, 02:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5001343-46.2025.8.21.0086/RS REQUERENTE: ANELISE MORAES RENZ ADVOGADO(A): CAMILA MENDES SOARES (OAB RS062989) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Defiro a prova técnica e nomeio o engenheiro de segurança do trabalho WILLIAM DE CAMARGO DE MEDEIROS, já cadastrada(o) no eproc, a(o) qual deverá ser intimada(o) a dizer se aceita o encargo, no prazo de dez dias, ciente de que o pagamento dos honorários periciais será realizado conforme ato que fixar o valor dos honorários periciais vigente na data da intimação do perito. Intime-se a(o) Sra. Perita(o), ainda, caso aceite o encargo, para proceder seu cadastro junto ao sistema Eproc, a fim de que sejam possíveis as intimações pelo sistema. Intimem-se as partes para formularem quesitos e indicarem assistentes técnicos, querendo. No silêncio, ou em caso de negativa, determino, desde já, que a serventia proceda à intimação em ordem alfabética e sucessiva dos profissionais cadastrados junto ao sistema eproc, na área de engenharia de segurança do trabalho, sem nova conclusão, observando-se os que já foram nomeados e declinaram do encargo. Apresentado laudo, requisitem-se os honorários periciais.

22/01/2026, 00:00

Expedida/certificada

21/01/2026, 15:57

Mero expediente

21/01/2026, 15:43

Conclusão (para despacho)

20/01/2026, 18:13

Petição

18/12/2025, 09:06

Petição

16/12/2025, 10:05

Confirmada

12/12/2025, 23:06

Documento (Certidão)

11/12/2025, 19:47

Documento (Certidão)

09/12/2025, 19:57

Publicação

04/12/2025, 03:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/12/2025, 02:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5001343-46.2025.8.21.0086/RS REQUERENTE: ANELISE MORAES RENZ ADVOGADO(A): CAMILA MENDES SOARES (OAB RS062989) ATO ORDINATÓRIO Intimem-se as partes para dizerem se pretendem a produção de provas, devendo ratificar eventuais pedidos anteriores, sob pena de preclusão.

03/12/2025, 00:00

Expedida/certificada

02/12/2025, 20:09

Petição

02/12/2025, 10:01

Publicação

10/11/2025, 03:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/11/2025, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 5001343-46.2025.8.21.0086/RS RELATOR: CASSIO BENVENUTTI DE CASTRO REQUERENTE: ANELISE MORAES RENZ ADVOGADO(A): CAMILA MENDES SOARES (OAB RS062989) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 28 - 05/11/2025 - CONTESTAÇÃO

07/11/2025, 00:00

Ato ordinatório

06/11/2025, 16:12

Expedida/certificada

06/11/2025, 14:03

Petição

05/11/2025, 16:23

Confirmada

21/09/2025, 23:59

Expedida/Certificada

11/09/2025, 13:08

Mero expediente

11/09/2025, 12:58

Conclusão (para despacho)

10/09/2025, 18:23

Petição

22/08/2025, 09:08

Publicação

15/08/2025, 03:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/08/2025, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5001343-46.2025.8.21.0086/RS REQUERENTE: ANELISE MORAES RENZ ADVOGADO(A): CAMILA MENDES SOARES (OAB RS062989) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Intime-se a parte autora para emendar a inicial, adequando o valor da causa ao conteúdo econômico de sua pretensão, no prazo de 15 dias, sob pena de inépcia.

14/08/2025, 00:00

Expedida/certificada

13/08/2025, 12:16

Petição

10/06/2025, 18:24

Publicação

22/05/2025, 03:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/05/2025, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5001343-46.2025.8.21.0086/RS REQUERENTE: ANELISE MORAES RENZ ADVOGADO(A): CAMILA MENDES SOARES (OAB RS062989) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Intime-se a parte autora para emendar a inicial, adequando o valor da causa ao conteúdo econômico de sua pretensão, no prazo de 15 dias, sob pena de inépcia.

21/05/2025, 00:00

Expedida/certificada

20/05/2025, 14:27

Publicação

20/05/2025, 03:29

Mero expediente

19/05/2025, 15:30

Conclusão (para despacho)

19/05/2025, 11:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/05/2025, 02:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5001343-46.2025.8.21.0086/RS REQUERENTE: ANELISE MORAES RENZ ADVOGADO(A): CAMILA MENDES SOARES (OAB RS062989) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Nos termos do art. 2º da Lei 12.153/09, as causas cíveis de interesse dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios de até 60 salários mínimos serão processadas e julgadas pelos Juizados Especiais da Fazenda Pública. De mais a mais, no foro onde estiver instalado Juizado Especial da Fazenda Pública, a sua competência é absoluta, conforme dispõe o §4º do dispositivo legal acima mencionado. Nesse contexto, declino a competência para o Juizado Especial da Fazenda Pública desta comarca. Remetam-se os autos ao Juizado Especial da Fazenda Pública desta comarca. Diligências legais.

19/05/2025, 00:00

Redistribuição (incompetência; sorteio)

16/05/2025, 18:31

Expedida/certificada

16/05/2025, 17:37

Mero expediente

16/05/2025, 17:37

Conclusão (para despacho)

05/05/2025, 11:21

Petição

11/04/2025, 18:00

Decurso de Prazo

11/04/2025, 00:12

Confirmada

20/03/2025, 23:59

Expedida/certificada

10/03/2025, 18:02

Distribuição (sorteio)

29/01/2025, 11:34

DESPACHO/DECISÃO

•22/01/2026, 00:00

Ato ordinatório

•03/12/2025, 00:00

Ato ordinatório

•07/11/2025, 00:00

DESPACHO/DECISÃO

•14/08/2025, 00:00

DESPACHO/DECISÃO

•21/05/2025, 00:00

DESPACHO/DECISÃO

•19/05/2025, 00:00