Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5008320-40.2025.8.21.0026 - TJRS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Jornada de TrabalhoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRSJEEm andamento

Data de Distribuição

16/05/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Juizado Especial Cível da Comarca de Santa Cruz do Sul

Partes do Processo

ANA TANIZE ROCHA FERREIRA

CPF

Autor

BATISTA E HUBER ADVOGADOS ASSOCIADOS

Autor

Advogados / Representantes

CHRISTIANO HUBER NETO

OAB/RS 60333·CPF·Representa: Autor

CHRISTIANO HUBER NETO

OAB/RS 060333·CPF·Representa: Autor

ROGERIO BATISTA

OAB/RS 057452·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Confirmada

29/05/2026, 00:07

Publicação

20/05/2026, 03:45

Petição

19/05/2026, 06:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/05/2026, 02:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5008320-40.2025.8.21.0026/RS EXEQUENTE: ANA TANIZE ROCHA FERREIRA ADVOGADO(A): CHRISTIANO HUBER NETO (OAB RS060333) EXEQUENTE: BATISTA E HUBER ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO(A): CHRISTIANO HUBER NETO (OAB RS060333) DESPACHO/DECISÃO Vista à Perita da documentação apresentada pelo Município, para que apresente laudo pericial, no prazo de 60 dias. Com a apresentação do laudo, dê-se nova vista às partes.

19/05/2026, 00:00

Petição

18/05/2026, 17:30

Expedida/certificada

18/05/2026, 17:23

Petição

30/04/2026, 15:22

Conclusão (para despacho)

14/04/2026, 15:17

Petição

14/04/2026, 14:55

Confirmada

24/03/2026, 00:05

Expedida/certificada

13/03/2026, 12:31

Petição

13/03/2026, 11:07

Confirmada

08/02/2026, 23:59

Expedida/certificada

29/01/2026, 13:37

Todas as movimentações(62)

Confirmada

29/05/2026, 00:07

Publicação

20/05/2026, 03:45

Petição

19/05/2026, 06:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/05/2026, 02:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5008320-40.2025.8.21.0026/RS EXEQUENTE: ANA TANIZE ROCHA FERREIRA ADVOGADO(A): CHRISTIANO HUBER NETO (OAB RS060333) EXEQUENTE: BATISTA E HUBER ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO(A): CHRISTIANO HUBER NETO (OAB RS060333) DESPACHO/DECISÃO Vista à Perita da documentação apresentada pelo Município, para que apresente laudo pericial, no prazo de 60 dias. Com a apresentação do laudo, dê-se nova vista às partes.

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•19/05/2026, 00:00

19/05/2026, 00:00

Petição

18/05/2026, 17:30

Expedida/certificada

18/05/2026, 17:23

Petição

30/04/2026, 15:22

Conclusão (para despacho)

14/04/2026, 15:17

Petição

14/04/2026, 14:55

Confirmada

24/03/2026, 00:05

Expedida/certificada

13/03/2026, 12:31

Petição

13/03/2026, 11:07

Confirmada

08/02/2026, 23:59

Expedida/certificada

29/01/2026, 13:37

Petição

29/01/2026, 12:59

Confirmada

27/12/2025, 23:59

Publicação

19/12/2025, 03:15

Petição

18/12/2025, 06:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/12/2025, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5008320-40.2025.8.21.0026/RS (originário: processo nº 50120430920218210026/RS) RELATOR: JAIME ALVES DE OLIVEIRA EXEQUENTE: ANA TANIZE ROCHA FERREIRA ADVOGADO(A): CHRISTIANO HUBER NETO (OAB RS060333) EXEQUENTE: BATISTA E HUBER ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO(A): CHRISTIANO HUBER NETO (OAB RS060333) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 42 - 16/12/2025 - RESPOSTA Evento 39 - 15/12/2025 - Proferido despacho de mero expediente

18/12/2025, 00:00

Ato ordinatório

17/12/2025, 13:36

Expedida/certificada

17/12/2025, 13:17

Expedida/certificada

17/12/2025, 13:17

Petição

16/12/2025, 23:14

Expedida/certificada

15/12/2025, 15:19

Conclusão (para despacho)

15/12/2025, 15:15

Conclusão (para julgamento)

13/10/2025, 12:42

Petição

13/10/2025, 11:29

Confirmada

04/10/2025, 23:59

Petição

26/09/2025, 19:41

Publicação

26/09/2025, 03:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/09/2025, 02:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5008320-40.2025.8.21.0026/RS EXEQUENTE: ANA TANIZE ROCHA FERREIRA ADVOGADO(A): CHRISTIANO HUBER NETO (OAB RS060333) EXEQUENTE: BATISTA E HUBER ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO(A): CHRISTIANO HUBER NETO (OAB RS060333) DESPACHO/DECISÃO Vistos. RECEBO a Impugnação ao Cumprimento de Sentença, com base no disposto art. 535, inciso IV, do Código de Processo Civil. Registrei nas informações adicionais da demanda. Considerando que a parte impugnada já teve vista da impugnação, digam as partes quais as provas pretendem produzir, no prazo de cinco dias. Não sendo postulada a produção de provas, façam-se os autos conclusos para julgamento. Diligências legais.

25/09/2025, 00:00

Expedida/certificada

24/09/2025, 18:53

Mero expediente

24/09/2025, 18:53

Conclusão (para despacho)

13/08/2025, 13:57

Petição

13/08/2025, 13:53

Petição

24/07/2025, 13:49

Publicação

22/07/2025, 03:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/07/2025, 13:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/07/2025, 13:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5008320-40.2025.8.21.0026/RS (originário: processo nº 50120430920218210026/RS) RELATOR: JAIME ALVES DE OLIVEIRA EXEQUENTE: ANA TANIZE ROCHA FERREIRA ADVOGADO(A): CHRISTIANO HUBER NETO (OAB RS060333) EXEQUENTE: BATISTA E HUBER ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO(A): ROGERIO BATISTA (OAB RS057452) ADVOGADO(A): CHRISTIANO HUBER NETO (OAB RS060333) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 18 - 18/07/2025 - IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

21/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

18/07/2025, 18:12

Expedida/certificada

18/07/2025, 17:54

Petição

18/07/2025, 17:51

Confirmada

14/06/2025, 23:59

Publicação

06/06/2025, 03:43

Petição

05/06/2025, 07:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/06/2025, 02:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5008320-40.2025.8.21.0026/RS EXEQUENTE: ANA TANIZE ROCHA FERREIRA ADVOGADO(A): CHRISTIANO HUBER NETO (OAB RS060333) DESPACHO/DECISÃO 1. O procurador/exequente de honorários de sucumbência, deve ao distribuir o cumprimento de sentença, se colocar como exequente e distribuir a ação conforme seu pedido. Não como fez neste processo, solicitando a inclusão de BATISTA E HUBER ADVOGADOS no polo ativo, pois esta é uma tarefa da própria parte. Determino a inclusão de BATISTA E HUBER ADVOGADOS no polo ativo. 2. Trata-se de execução/cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública. O executado poderá impugnar a execução, no prazo de 30 dias e nos próprios autos, nos termos do art. 535 do CPC. Ainda, nos termos do § 2º do mesmo artigo, quando apresentada alegação de excesso de execução, que o exequente pleiteia quantia superior à resultante do título, cumprirá à parte executada declarar de imediato o valor que entende correto, sob pena de não conhecimento da arguição.

05/06/2025, 00:00

Expedida/certificada

04/06/2025, 18:39

Expedida/certificada

04/06/2025, 18:39

Conclusão (para despacho)

04/06/2025, 18:18

Petição

04/06/2025, 18:05

Publicação

23/05/2025, 02:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/05/2025, 02:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5008320-40.2025.8.21.0026/RS EXEQUENTE: ANA TANIZE ROCHA FERREIRA ADVOGADO(A): CHRISTIANO HUBER NETO (OAB RS060333) DESPACHO/DECISÃO Considerando a existência de execução de honorários de sucumbência, intime-se a parte autora para que emende a inicial, no prazo de 15 dias, incluindo o procurador da parte credora no polo ativo da execução, na condição de litisconsorte ativo facultativo. Saliento que caso opte por não apresentar o litisconsórcio, fica cientificado de que o pagamento do crédito será feito na mesma requisição do pagamento do valor principal, não havendo possibilidade de destacar os honorários em requisição autônoma, conforme recente entendimento jurisprudencial. Com a manifestação, voltem.

19/05/2025, 00:00

Expedida/certificada

16/05/2025, 17:38

Conclusão (para despacho)

16/05/2025, 16:58

Inclusão no Juízo 100% Digital

16/05/2025, 15:59

Distribuição (dependência)

16/05/2025, 15:59

Ato ordinatório

•18/12/2025, 00:00

DESPACHO/DECISÃO

•25/09/2025, 00:00

Ato ordinatório

•21/07/2025, 00:00

DESPACHO/DECISÃO

•05/06/2025, 00:00

DESPACHO/DECISÃO

•19/05/2025, 00:00