Execução Fiscal 5000051-19.2002.8.21.0155 - TJRS

Execução Fiscal 5000051-19.2002.8.21.0155 - TJRS | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

21/07/2025, 10:36

Petição

17/06/2025, 16:45

Decurso de Prazo

17/06/2025, 00:25

Confirmada

26/05/2025, 23:59

Petição

20/05/2025, 09:44

Publicação

20/05/2025, 03:29

Petição

19/05/2025, 16:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/05/2025, 02:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000051-19.2002.8.21.0155/RS EXECUTADO: VALDIR JOSÉ CECATTO ADVOGADO(A): JAIR JOSE TATSCH (OAB RS014080) ADVOGADO(A): CLAUDINEI LUCIANO KRANZ (OAB RS033193) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Trata-se de impugnação do Registro de Imóveis de Portão, em razão da decisão prolatada no evento 48, DESPADEC1. Decido. Da análise da matrícula de nº 367 do RI de Portão, constato que foi averbada ordem de penhora oriunda do processo de nº 155/1.02.0000984-3 (AV-17), assim como de indisponibilidade de bens, decorrente de ordem judicial proferida no processo de nº 155/1.02.0000985-1 (evento 45, MATRIMÓVEL2). Ainda, em análise ao mencionado documento, verifico que, em 17 de outubro de 2024, foi averbado o cancelamento da restrição judicial objeto da AV-16 e a penhora da AV-17 (AV-19). Assim, ao que parece, inexiste a constrição averbada no AV-17. Na decisão do evento 48, DESPADEC1, foi determinado o cancelamento da averbação de indisponibilidade constante do AV-18 da matrícula nº 367. No ofício expedido em 09/03/2025 (evento 49, OFIC1), constou, de forma equivocada, a determinação para o cancelamento da penhora averbada e constante do AV-18 da matrícula nº 367 junto a este Registro de Imóveis. Dessa forma, diante da impugnação, esclareço ao Registrador que a ordem judicial é de cancelamento da averbação de indisponibilidade constante do AV-18 da matrícula nº 367. A presente decisão vale como ofício. Nada mais sendo requerido, arquive-se.

19/05/2025, 00:00

Expedida/certificada

16/05/2025, 17:39

Outras Decisões

16/05/2025, 17:39

Conclusão (para despacho)

02/04/2025, 18:49

Petição

02/04/2025, 14:59

Confirmada

25/03/2025, 10:41

Expedida/certificada

19/03/2025, 15:59

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•19/05/2025, 00:00

—

Baixa Definitiva

Petição

Decurso de Prazo

Confirmada

Petição

Publicação

Petição

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Outras Decisões

Conclusão (para despacho)

Petição

Confirmada

Expedida/certificada

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