Cumprimento de sentença 5000053-76.2006.8.21.0016 - TJRS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoCumprimento de sentença

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/03/2006

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

3ª Vara Cível da Comarca de Ijuí

Partes do Processo

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ

Autor

LUCIDIA DOS REIS

CPF

Reu

MARCOS ALEXANDRE WAGNER

Reu

TANIA RAQUEL PEDRAZZI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

TERESA CRISTINA FERNANDES MOESCH

OAB/RS 008227·CPF·Representa: Autor

TANIA RAQUEL PEDRAZZI

OAB/RS 036278·CPF·Representa: Autor

MARCOS ALEXANDRE WAGNER

OAB/RS 056846·CPF·Representa: Autor

TERESA CRISTINA FERNANDES MOESCH

OAB/RS 008227·CPF·Representa: Réu

TANIA RAQUEL PEDRAZZI

OAB/RS 036278·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

TERESA CRISTINA FERNANDES MOESCH

OAB/RS 008227·CPF·Representa: Autor

TANIA RAQUEL PEDRAZZI

OAB/RS 036278·CPF·Representa: Autor

MARCOS ALEXANDRE WAGNER

OAB/RS 056846·CPF·Representa: Autor

TERESA CRISTINA FERNANDES MOESCH

OAB/RS 008227·CPF·Representa: Réu

TANIA RAQUEL PEDRAZZI

OAB/RS 036278·CPF·Representa: Réu

MARCOS ALEXANDRE WAGNER

OAB/RS 056846·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Petição

08/12/2025, 14:37

Expedida/Certificada

19/09/2025, 12:03

Baixa Definitiva

19/09/2025, 10:01

Remessa (outros motivos)

19/09/2025, 09:05

Remessa (outros motivos)

14/08/2025, 13:55

Trânsito em julgado

14/08/2025, 13:55

Decurso de Prazo

18/07/2025, 00:17

Petição

17/07/2025, 08:20

Publicação

02/07/2025, 02:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/07/2025, 02:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000053-76.2006.8.21.0016/RS RELATOR: NASSER HATEM EXEQUENTE: OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO(A): TERESA CRISTINA FERNANDES MOESCH (OAB RS008227) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 208 - 27/06/2025 - Expedição de alvará eletrônico automatizado

01/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

30/06/2025, 14:08

Expedida/certificada

30/06/2025, 13:49

Expedição de documento (Alvará)

27/06/2025, 15:17

Publicação

26/06/2025, 03:27

Todas as movimentações(434)

Petição

08/12/2025, 14:37

Expedida/Certificada

19/09/2025, 12:03

Baixa Definitiva

19/09/2025, 10:01

Remessa (outros motivos)

19/09/2025, 09:05

Remessa (outros motivos)

14/08/2025, 13:55

Documentos

Ato ordinatório

•01/07/2025, 00:00

Trânsito em julgado

14/08/2025, 13:55

Decurso de Prazo

18/07/2025, 00:17

Petição

17/07/2025, 08:20

Publicação

02/07/2025, 02:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/07/2025, 02:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000053-76.2006.8.21.0016/RS RELATOR: NASSER HATEM EXEQUENTE: OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO(A): TERESA CRISTINA FERNANDES MOESCH (OAB RS008227) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 208 - 27/06/2025 - Expedição de alvará eletrônico automatizado

01/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

30/06/2025, 14:08

Expedida/certificada

30/06/2025, 13:49

Expedição de documento (Alvará)

27/06/2025, 15:17

Publicação

26/06/2025, 03:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/06/2025, 02:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000053-76.2006.8.21.0016/RS EXEQUENTE: OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO(A): TERESA CRISTINA FERNANDES MOESCH (OAB RS008227) EXECUTADO: TANIA RAQUEL PEDRAZZI ADVOGADO(A): MARCOS ALEXANDRE WAGNER (OAB RS056846) EXECUTADO: MARCOS ALEXANDRE WAGNER ADVOGADO(A): TANIA RAQUEL PEDRAZZI (OAB RS036278) EXECUTADO: LUCIDIA DOS REIS ADVOGADO(A): MARCOS ALEXANDRE WAGNER (OAB RS056846) SENTENÇA Diante da manifestação do exequente, julgo extinto o presente feito com fundamento no artigo 924, II, do CPC.

25/06/2025, 00:00

Expedida/certificada

24/06/2025, 16:04

Conclusão (para julgamento)

24/06/2025, 13:39

Conclusão (para despacho)

24/06/2025, 12:40

Petição

16/06/2025, 12:46

Publicação

16/06/2025, 03:34

Petição

14/06/2025, 19:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/06/2025, 02:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000053-76.2006.8.21.0016/RS RELATOR: NASSER HATEM EXEQUENTE: OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO(A): TERESA CRISTINA FERNANDES MOESCH (OAB RS008227) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 191 - 23/05/2025 - PETIÇÃO

13/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

12/06/2025, 18:48

Expedida/certificada

12/06/2025, 18:32

Depósito de Bens/Dinheiro

26/05/2025, 10:01

Petição

23/05/2025, 08:59

Petição

21/05/2025, 09:02

Publicação

20/05/2025, 03:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/05/2025, 02:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000053-76.2006.8.21.0016/RS RELATOR: NASSER HATEM EXEQUENTE: OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO(A): TERESA CRISTINA FERNANDES MOESCH (OAB RS008227) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 185 - 02/05/2025 - PETIÇÃO

19/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

17/05/2025, 08:56

Expedida/certificada

16/05/2025, 17:39

Petição

02/05/2025, 15:49

Expedida/certificada

28/04/2025, 15:54

Ato ordinatório

28/04/2025, 15:54

Petição

07/04/2025, 14:11

Confirmada

27/03/2025, 23:59

Expedida/certificada

17/03/2025, 14:45

Documento (Mandado)

17/03/2025, 14:27

Expedição de documento (Mandado)

24/02/2025, 11:53

Petição

13/02/2025, 15:23

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

04/02/2025, 10:03

Confirmada

27/01/2025, 23:59

Expedida/certificada

17/01/2025, 13:43

Ato ordinatório

17/01/2025, 13:43

Decurso de Prazo

11/12/2024, 00:11

Confirmada

15/11/2024, 23:59

Petição

14/11/2024, 15:42

Expedida/certificada

08/11/2024, 07:24

Remessa (outros motivos)

07/11/2024, 13:02

Expedida/certificada

05/11/2024, 16:09

Remessa (outros motivos)

04/11/2024, 18:34

Conclusão (para despacho)

31/10/2024, 08:48

Petição

18/10/2024, 16:01

Confirmada

16/10/2024, 23:59

Expedida/certificada

06/10/2024, 09:17

Documento (Carta)

30/09/2024, 09:37

Documento (Carta)

30/09/2024, 09:37

Decurso de Prazo

24/09/2024, 00:21

Documento (Carta)

30/08/2024, 08:52

Decurso de Prazo

30/08/2024, 00:09

Petição

29/08/2024, 09:52

Expedição de documento (Carta)

15/08/2024, 21:23

Expedição de documento (Carta)

15/08/2024, 21:23

Confirmada

08/08/2024, 23:59

Petição

08/08/2024, 07:52

Confirmada

08/08/2024, 07:52

Expedida/certificada

29/07/2024, 17:28

Expedida/certificada

29/07/2024, 17:28

Documento (Outros documentos)

29/07/2024, 15:54

Conclusão (para despacho)

29/07/2024, 11:18

Petição

25/07/2024, 13:48

Confirmada

12/07/2024, 23:59

Expedida/certificada

02/07/2024, 16:52

Conclusão (para despacho)

01/07/2024, 15:36

Petição

01/07/2024, 08:25

Confirmada

22/06/2024, 23:59

Expedida/certificada

12/06/2024, 08:48

Petição

07/06/2024, 08:02

Documento (Certidão)

14/05/2024, 20:23

Confirmada

13/05/2024, 23:59

Expedida/certificada

03/05/2024, 13:35

Outras Decisões

03/05/2024, 13:34

Conclusão (para despacho)

23/04/2024, 09:51

Petição

23/04/2024, 08:41

Petição

23/04/2024, 08:01

Confirmada

13/04/2024, 23:59

Expedida/certificada

03/04/2024, 18:18

Decurso de Prazo

12/03/2024, 01:08

Confirmada

17/02/2024, 23:59

Expedida/certificada

07/02/2024, 12:55

Expedida/certificada

07/02/2024, 12:55

Decurso de Prazo

27/01/2024, 01:07

Confirmada

02/12/2023, 23:59

Expedida/certificada

22/11/2023, 16:25

Documento (Outros documentos)

22/11/2023, 16:24

Documento (Outros documentos)

22/11/2023, 16:22

Decurso de Prazo

22/11/2023, 01:07

Confirmada

27/10/2023, 23:59

Expedição de documento (Ofício)

27/10/2023, 16:22

Expedição de documento (Ofício)

27/10/2023, 16:21

Expedição de documento (Ofício)

27/10/2023, 16:20

Expedida/certificada

17/10/2023, 12:22

Expedida/certificada

17/10/2023, 12:22

Conclusão (para despacho)

17/10/2023, 09:40

Petição

13/10/2023, 09:25

Confirmada

02/10/2023, 23:59

Expedida/certificada

22/09/2023, 15:26

Decurso de Prazo

02/08/2023, 01:21

Decurso de Prazo

25/07/2023, 01:07

Documento (Certidão)

13/07/2023, 14:03

Confirmada

10/07/2023, 23:59

Documento (Certidão)

30/06/2023, 19:08

Confirmada

29/06/2023, 23:59

Documento (Certidão)

20/06/2023, 13:10

Documento (Certidão)

20/06/2023, 13:08

Expedida/certificada

19/06/2023, 15:32

Conclusão (para despacho)

19/06/2023, 12:45

Petição

24/04/2023, 17:24

Confirmada

24/04/2023, 17:24

Expedida/certificada

14/04/2023, 13:51

Documento (Certidão)

05/04/2023, 14:42

Decurso de Prazo

17/03/2023, 01:06

Confirmada

23/02/2023, 23:59

Expedição de documento (Alvará)

22/02/2023, 14:20

Expedida/certificada

13/02/2023, 10:18

Conclusão (para despacho)

07/02/2023, 15:51

Petição

07/02/2023, 11:07

Confirmada

07/02/2023, 11:07

Expedida/certificada

03/02/2023, 14:49

Documento (Certidão)

03/02/2023, 14:49

Decurso de Prazo

02/02/2023, 01:16

Documento (Certidão)

10/12/2022, 12:39

Documento (Certidão)

07/12/2022, 10:27

Confirmada

02/12/2022, 23:59

Ato ordinatório

23/11/2022, 09:03

Expedida/certificada

22/11/2022, 12:40

Expedida/certificada

22/11/2022, 12:40

Documento (Outros documentos)

21/11/2022, 17:24

Conclusão (para despacho)

17/11/2022, 14:32

Petição

17/11/2022, 12:10

Confirmada

14/11/2022, 23:59

Expedida/certificada

04/11/2022, 17:19

Conclusão (para despacho)

14/10/2022, 12:22

Documento (Certidão)

14/10/2022, 10:45

Decurso de Prazo

11/10/2022, 01:08

Confirmada

16/09/2022, 23:59

Expedida/certificada

06/09/2022, 17:35

Expedida/certificada

06/09/2022, 17:35

Outras Decisões

06/09/2022, 17:35

Conclusão (para despacho)

02/09/2022, 19:57

Decurso de Prazo

02/09/2022, 01:12

Confirmada

11/08/2022, 23:59

Expedida/certificada

01/08/2022, 17:14

Outras Decisões

01/08/2022, 17:14

Conclusão (para despacho)

01/08/2022, 14:04

Petição

01/08/2022, 11:52

Confirmada

25/07/2022, 23:59

Expedida/certificada

15/07/2022, 12:50

Conclusão (para despacho)

12/07/2022, 15:51

Decurso de Prazo

12/07/2022, 01:23

Confirmada

20/06/2022, 23:59

Expedida/certificada

10/06/2022, 15:34

Expedida/Certificada

10/06/2022, 15:34

Decurso de Prazo

09/06/2022, 01:04

Petição

20/05/2022, 12:17

Confirmada

18/05/2022, 23:59

Expedida/certificada

08/05/2022, 15:05

Expedida/certificada

08/05/2022, 15:05

Conclusão (para despacho)

06/05/2022, 17:33

Petição

31/03/2022, 10:30

Petição

17/03/2022, 16:17

Petição

14/03/2022, 09:50

Depósito de Bens/Dinheiro

16/02/2022, 10:02

Recebimento

16/02/2022, 03:33

Remessa (outros motivos)

15/02/2022, 17:00

Documento (Outros documentos)

15/02/2022, 17:00

Recebimento

30/09/2021, 15:41

Recebimento

30/09/2021, 15:40

Petição

14/09/2021, 11:15

Remessa (outros motivos)

23/08/2021, 15:49

Recebimento

06/07/2021, 18:27

Recebimento

06/07/2021, 18:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/06/2021, 13:31

Expedição de documento (Outros documentos)

08/03/2021, 17:13

Homologação de Transação

08/03/2021, 17:12

Recebimento

24/02/2021, 13:45

Recebimento

23/02/2021, 11:12

Conclusão (para despacho)

19/02/2021, 18:22

Registro Processual (Cadastramento de processos antigos)

08/02/2021, 11:37

Recebimento

19/01/2021, 19:09

Recebimento

19/01/2021, 17:07

Conclusão (para despacho)

12/01/2021, 17:22

Recebimento

08/01/2021, 18:38

Protocolo de Petição

07/01/2021, 17:37

Recebimento

16/12/2020, 19:22

Recebimento

15/12/2020, 13:57

Recebimento

14/12/2020, 17:44

Recebimento

11/12/2020, 15:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/12/2020, 14:55

Expedição de documento (Outros documentos)

24/11/2020, 10:57

Recebimento

05/11/2020, 14:48

Recebimento

03/11/2020, 18:52

Recebimento

03/11/2020, 18:51

Recebimento

18/02/2020, 10:54

Remessa (em diligência)

11/02/2020, 09:50

Recebimento

11/02/2020, 09:49

Conclusão (para despacho)

06/02/2020, 16:21

Recebimento

19/11/2019, 14:56

Recebimento

19/11/2019, 11:15

Protocolo de Petição

19/11/2019, 09:25

Recebimento

18/11/2019, 16:51

Recebimento

18/11/2019, 16:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/11/2019, 09:23

Expedição de documento (Outros documentos)

06/11/2019, 17:04

Recebimento

07/10/2019, 10:18

Conclusão (para despacho)

01/10/2019, 17:05

Recebimento

09/09/2019, 16:29

Recebimento

09/09/2019, 16:29

Conclusão (para despacho)

06/09/2019, 14:39

Por decisão judicial

29/01/2019, 09:57

Por decisão judicial

30/05/2018, 16:38

Conclusão (para despacho)

29/05/2018, 15:02

Recebimento

29/05/2018, 11:47

Protocolo de Petição

29/05/2018, 10:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/05/2018, 10:27

Expedição de documento (Outros documentos)

10/05/2018, 16:24

Recebimento

10/05/2018, 16:12

Conclusão (para despacho)

09/05/2018, 15:24

Recurso Especial repetitivo

21/09/2017, 09:26

Por decisão judicial

02/12/2016, 09:48

Recebimento

01/12/2016, 15:47

Recebimento

01/12/2016, 14:58

Por decisão judicial

10/11/2016, 13:21

Documento (Outros documentos)

09/11/2016, 12:50

Recebimento

09/11/2016, 12:35

Recebimento

09/11/2016, 10:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/07/2016, 09:54

Expedição de documento (Outros documentos)

20/07/2016, 14:31

Documento (Outros documentos)

20/07/2016, 13:39

Recebimento

20/07/2016, 13:13

Conclusão (para despacho)

13/07/2016, 16:33

Protocolo de Petição

13/07/2016, 13:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/09/2015, 08:12

Recebimento

01/09/2015, 16:52

Conclusão (para despacho)

25/08/2015, 11:45

Recebimento

24/08/2015, 17:04

Protocolo de Petição

24/08/2015, 13:21

Protocolo de Petição

24/08/2015, 12:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/08/2015, 09:21

Recebimento

30/07/2015, 16:41

Conclusão (para despacho)

27/07/2015, 16:48

Recebimento

27/07/2015, 15:53

Protocolo de Petição

27/07/2015, 14:24

Protocolo de Petição

14/07/2015, 12:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/06/2015, 08:17

Recebimento

19/06/2015, 11:15

Recebimento

10/06/2015, 15:36

Conclusão (para despacho)

05/06/2015, 18:13

Protocolo de Petição

05/06/2015, 14:12

Recebimento

01/06/2015, 14:39

Recebimento

22/05/2015, 09:38

Recebimento

21/05/2015, 15:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/05/2015, 08:29

Recebimento

13/05/2015, 10:00

Conclusão (para despacho)

07/05/2015, 14:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/04/2015, 10:02

Recebimento

13/04/2015, 13:52

Conclusão (para despacho)

08/04/2015, 10:40

Recebimento

01/04/2015, 15:50

Recebimento

01/04/2015, 14:58

Recebimento

12/03/2015, 12:25

Protocolo de Petição

11/03/2015, 17:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/03/2015, 11:27

Recebimento

18/02/2015, 12:10

Remessa (em grau de recurso)

17/10/2014, 16:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/09/2014, 08:43

Recebimento

10/09/2014, 16:43

Conclusão (para despacho)

27/08/2014, 11:07

Recebimento

27/08/2014, 09:45

Protocolo de Petição

26/08/2014, 16:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/08/2014, 11:23

Recebimento

13/08/2014, 14:19

Conclusão (para despacho)

08/08/2014, 14:54

Protocolo de Petição

07/08/2014, 13:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/07/2014, 08:02

Recebimento

18/07/2014, 10:22

Conclusão (para despacho)

15/07/2014, 17:13

Recebimento

15/07/2014, 16:05

Protocolo de Petição

15/07/2014, 10:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/06/2014, 08:34

Recebimento

19/05/2014, 10:12

Conclusão (para despacho)

15/05/2014, 13:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/04/2014, 08:03

Recebimento

03/04/2014, 15:02

Recebimento

02/04/2014, 11:52

Conclusão (para despacho)

31/03/2014, 11:49

Protocolo de Petição

28/03/2014, 14:15

Recebimento

25/03/2014, 15:10

Conclusão (para despacho)

21/03/2014, 14:54

Protocolo de Petição

20/03/2014, 13:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/03/2014, 08:26

Recebimento

28/02/2014, 09:21

Protocolo de Petição

27/02/2014, 15:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/02/2014, 10:50

Recebimento

13/02/2014, 16:39

Recebimento

12/02/2014, 10:32

Recebimento

17/12/2013, 15:58

Conclusão (para despacho)

12/12/2013, 15:42

Recebimento

12/12/2013, 15:40

Protocolo de Petição

12/12/2013, 13:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/11/2013, 08:01

Recebimento

18/11/2013, 10:05

Conclusão (para despacho)

11/11/2013, 18:01

Protocolo de Petição

11/11/2013, 14:30

Protocolo de Petição

05/11/2013, 13:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/10/2013, 08:48

Recebimento

17/10/2013, 14:52

Conclusão (para despacho)

15/10/2013, 15:06

Recebimento

15/10/2013, 09:55

Protocolo de Petição

14/10/2013, 14:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/10/2013, 07:20

Expedição de documento (Ofício)

11/09/2013, 18:40

Recebimento

29/08/2013, 15:14

Conclusão (para despacho)

28/08/2013, 14:24

Recebimento

28/08/2013, 09:54

Protocolo de Petição

27/08/2013, 14:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/08/2013, 09:27

Por decisão judicial

10/04/2012, 12:20

Conclusão (para despacho)

25/03/2011, 16:50

Recebimento

24/03/2011, 17:56

Protocolo de Petição

24/03/2011, 16:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/03/2011, 09:23

Recebimento

14/03/2011, 16:14

Conclusão (para despacho)

07/03/2011, 09:56

Por decisão judicial

05/10/2010, 11:36

Por decisão judicial

17/08/2010, 11:00

Por decisão judicial

20/07/2010, 18:16

Conclusão (para despacho)

14/07/2010, 11:05

Recebimento

13/07/2010, 18:20

Protocolo de Petição

13/07/2010, 17:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/06/2010, 14:26

Protocolo de Petição

11/06/2010, 15:29

Protocolo de Petição

11/06/2010, 15:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/06/2010, 15:26

Recebimento

26/05/2010, 18:05

Recebimento

26/05/2010, 17:18

Recebimento

18/05/2010, 10:39

Conclusão (para despacho)

07/05/2010, 19:21

Recebimento

07/05/2010, 16:40

Protocolo de Petição

05/05/2010, 14:33

Protocolo de Petição

23/04/2010, 17:41

Conclusão (para despacho)

23/04/2010, 14:02

Protocolo de Petição

13/04/2010, 11:27

Conclusão (para despacho)

12/04/2010, 11:27

Protocolo de Petição

07/04/2010, 14:13

Recebimento

30/03/2010, 17:57

Recebimento

30/03/2010, 17:57

Conclusão (para despacho)

30/03/2010, 17:57

Conclusão (para despacho)

23/03/2010, 11:11

Recebimento

22/03/2010, 17:46

Protocolo de Petição

22/03/2010, 15:14

Recebimento

08/03/2010, 15:19

Conclusão (para despacho)

25/02/2010, 17:36

Conclusão (para despacho)

29/01/2010, 15:44

Recebimento

28/01/2010, 18:57

Protocolo de Petição

27/01/2010, 17:58

Protocolo de Petição

13/01/2010, 13:48

Recebimento

13/08/2009, 09:39

Protocolo de Petição

12/08/2009, 18:19

Recebimento

10/08/2009, 11:11

Conclusão (para despacho)

06/08/2009, 13:27

Recebimento

05/08/2009, 17:47

Protocolo de Petição

05/08/2009, 11:02

Recebimento

29/07/2009, 17:36

Conclusão (para despacho)

27/07/2009, 15:47

Protocolo de Petição

23/07/2009, 14:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/07/2009, 10:48

Recebimento

26/06/2009, 14:54

Conclusão (para despacho)

23/06/2009, 15:48

Protocolo de Petição

18/06/2009, 14:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/06/2009, 09:00

Recebimento

29/05/2009, 17:30

Conclusão (para despacho)

28/05/2009, 16:33

Recebimento

28/05/2009, 14:31

Protocolo de Petição

28/05/2009, 13:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/05/2009, 08:40

Recebimento

24/04/2009, 15:18

Conclusão (para despacho)

22/04/2009, 11:23

Protocolo de Petição

17/04/2009, 13:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/04/2009, 10:57

Recebimento

17/03/2009, 15:00

Conclusão (para despacho)

12/03/2009, 15:19

Protocolo de Petição

11/03/2009, 10:55

Protocolo de Petição

04/03/2009, 15:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/02/2009, 08:34

Recebimento

07/01/2009, 14:55

Conclusão (para despacho)

11/12/2008, 10:04

Recebimento

20/11/2008, 11:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/10/2008, 18:24

Recebimento

15/09/2008, 11:05

Conclusão (para despacho)

11/09/2008, 16:18

Recebimento

11/09/2008, 10:30

Protocolo de Petição

11/09/2008, 08:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/09/2008, 10:23

Protocolo de Petição

08/08/2008, 15:10

Recebimento

27/06/2008, 13:36

Conclusão (para despacho)

24/06/2008, 14:11

Recebimento

20/06/2008, 09:20

Protocolo de Petição

20/06/2008, 08:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/06/2008, 09:00

Recebimento

15/05/2008, 18:24

Conclusão (para despacho)

13/05/2008, 11:23

Recebimento

07/05/2008, 15:34

Protocolo de Petição

06/05/2008, 16:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/04/2008, 08:05

Protocolo de Petição

22/10/2007, 16:04

Remessa (em grau de recurso)

06/06/2007, 08:54

Recebimento

11/04/2007, 15:41

Conclusão (para despacho)

04/04/2007, 14:58

Recebimento

15/02/2007, 16:35

Conclusão (para despacho)

01/02/2007, 09:33

Recebimento

31/01/2007, 14:30

Conclusão (para despacho)

02/06/2006, 11:11

Recebimento

01/06/2006, 17:46

Recebimento

15/05/2006, 14:22

Conclusão (para despacho)

05/05/2006, 15:55

Recebimento

07/04/2006, 10:33

Recebimento

07/03/2006, 18:04

Conclusão (para despacho)

06/03/2006, 11:06

Distribuição (sorteio)

03/03/2006, 10:57

•25/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

•13/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

•19/05/2025, 00:00