Execução de Título Extrajudicial 5001976-36.2017.8.21.0022 - TJRS

Execução de Título Extrajudicial 5001976-36.2017.8.21.0022 - TJRS | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5001976-36.2017.8.21.0022/RS RELATOR: ALESSANDRA COUTO DE OLIVEIRA EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO INTERESTADOS - SICREDI INTERESTADOS RS/ES ADVOGADO(A): CINTIA CARLA SENEM CAVICHIOLLI (OAB SC029675) ADVOGADO(A): JORGE ANDRÉ RITZMANN DE OLIVEIRA (OAB SC011985) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 262 - 22/06/2026 - Juntada de peças digitalizadas

23/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5001976-36.2017.8.21.0022/RS EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO INTERESTADOS - SICREDI INTERESTADOS RS/ES ADVOGADO(A): CINTIA CARLA SENEM CAVICHIOLLI (OAB SC029675) ADVOGADO(A): JORGE ANDRÉ RITZMANN DE OLIVEIRA (OAB SC011985) EXECUTADO: REINALDO GARCIA DA SILVEIRA ADVOGADO(A): ANA PAULA DITTGEN DA SILVA (OAB RS065261) ADVOGADO(A): ANELIZE MAXIMILA CORREA (OAB RS031623) ADVOGADO(A): JULIANI VERONEZI ORBEM (OAB RS084579) ADVOGADO(A): MARCELA SIMOES SILVA (OAB RS108828) ADVOGADO(A): JULIANI VERONEZI ORBEM ADVOGADO(A): MARCELA SIMOES SILVA ADVOGADO(A): LUCAS GONCALVES CONCEICAO ADVOGADO(A): CAROLINE GOMES CHARQUEIRO ADVOGADO(A): ANA PAULA DITTGEN DA SILVA ADVOGADO(A): MARINA NOGUEIRA MADRUGA DESPACHO/DECISÃO - Defiro o pedido de pesquisa no SNIPER. Ao cartório, a fim de ser realizada a respectiva consulta. Após a(s) diligência(s), intime-se a parte credora para se manifestar a respeito do seguimento do processo, no prazo de 30 dias. Não havendo manifestação, baixe-se, aguardando impulso do credor. O prazo prescricional ficará suspenso por até um ano, conforme art. 921, III, §1º, do CPC, findo o qual a prescrição passará a fluir novamente (§4º).

09/06/2026, 00:00

Petição

28/05/2026, 10:12

Petição

12/05/2026, 10:13

Publicação

11/05/2026, 03:51

Petição

08/05/2026, 09:37

Publicação

08/05/2026, 03:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/05/2026, 02:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5001976-36.2017.8.21.0022/RS RELATOR: ALESSANDRA COUTO DE OLIVEIRA EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO INTERESTADOS - SICREDI INTERESTADOS RS/ES ADVOGADO(A): CINTIA CARLA SENEM CAVICHIOLLI (OAB SC029675) ADVOGADO(A): JORGE ANDRÉ RITZMANN DE OLIVEIRA (OAB SC011985) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 246 - 07/05/2026 - Juntada de peças digitalizadas

08/05/2026, 00:00

Ato ordinatório

07/05/2026, 21:00

Expedida/certificada

07/05/2026, 19:00

Documento (Outros documentos)

07/05/2026, 18:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/05/2026, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5001976-36.2017.8.21.0022/RS EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO INTERESTADOS - SICREDI INTERESTADOS RS/ES ADVOGADO(A): CINTIA CARLA SENEM CAVICHIOLLI (OAB SC029675) ADVOGADO(A): JORGE ANDRÉ RITZMANN DE OLIVEIRA (OAB SC011985) EXECUTADO: REINALDO GARCIA DA SILVEIRA ADVOGADO(A): ANA PAULA DITTGEN DA SILVA (OAB RS065261) ADVOGADO(A): ANELIZE MAXIMILA CORREA (OAB RS031623) ADVOGADO(A): JULIANI VERONEZI ORBEM (OAB RS084579) ADVOGADO(A): MARCELA SIMOES SILVA (OAB RS108828) ADVOGADO(A): JULIANI VERONEZI ORBEM ADVOGADO(A): MARCELA SIMOES SILVA ADVOGADO(A): LUCAS GONCALVES CONCEICAO ADVOGADO(A): CAROLINE GOMES CHARQUEIRO ADVOGADO(A): ANA PAULA DITTGEN DA SILVA ADVOGADO(A): MARINA NOGUEIRA MADRUGA DESPACHO/DECISÃO - Defiro o pedido de pesquisa ao INFOJUD. Ao cartório, para: a) Consultar o sistema INFOJUD e juntar a última declaração de bens e direitos, bem como DOI e DITR. b) Com a juntada da declaração de bens e rendimentos, atribua-se ao documento grau de sigilo nível 1. Após a(s) diligência(s), intime-se a parte credora para se manifestar a respeito do seguimento do processo, no prazo de 30 dias. Não havendo manifestação, baixe-se, aguardando impulso do credor.

07/05/2026, 00:00

Expedida/certificada

06/05/2026, 12:03

Documentos

Ato ordinatório

•23/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5001976-36.2017.8.21.0022/RS EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO INTERESTADOS - SICREDI INTERESTADOS RS/ES ADVOGADO(A): CINTIA CARLA SENEM CAVICHIOLLI (OAB SC029675) ADVOGADO(A): JORGE ANDRÉ RITZMANN DE OLIVEIRA (OAB SC011985) EXECUTADO: REINALDO GARCIA DA SILVEIRA ADVOGADO(A): ANA PAULA DITTGEN DA SILVA (OAB RS065261) ADVOGADO(A): ANELIZE MAXIMILA CORREA (OAB RS031623) ADVOGADO(A): JULIANI VERONEZI ORBEM (OAB RS084579) ADVOGADO(A): MARCELA SIMOES SILVA (OAB RS108828) ADVOGADO(A): JULIANI VERONEZI ORBEM ADVOGADO(A): MARCELA SIMOES SILVA ADVOGADO(A): LUCAS GONCALVES CONCEICAO ADVOGADO(A): CAROLINE GOMES CHARQUEIRO ADVOGADO(A): ANA PAULA DITTGEN DA SILVA ADVOGADO(A): MARINA NOGUEIRA MADRUGA DESPACHO/DECISÃO 1. Em síntese, a parte executada alega a impenhorabilidade das quantias bloqueadas via SISBAJUD. O executado pessoa física, REINALDO GARCIA DA SILVEIRA, sustenta que o valor constrito em suas contas, por ser inferior a 40 salários-mínimos, seria impenhorável. É o breve relatório. Decido. A pretensão não merece acolhimento. No que tange aos valores bloqueados, a tese de impenhorabilidade de valores até o limite de 40 salários-mínimos, prevista no artigo 833, X, do Código de Processo Civil, não constitui uma presunção absoluta quando se tratar de valores em conta-corrente. Neste sentido, o Superior Tribunal de Justiça, em recente julgamento, pacificou o entendimento no sentido de que a presunção absoluta de impenhorabilidade de valores bloqueados abaixo de 40 salários mínimos recai apenas sobre as contas-poupança, sendo taxativo o rol previsto no artigo 833, X do Código de Processo Civil, com a ressalva de eventual reserva financeira, que seja destinada a garantir o mínimo existencial do devedor, que esteja em conta-corrente ou aplicação de natureza diversa, com o ônus da prova de que se trata de reserva financeira recaindo à parte executada. A parte executada limitou-se a invocar a norma, sem comprovar a origem e a destinação dos recursos. Além disso, o argumento implícito de que a quantia seria irrisória também não prospera. A satisfação do crédito é o objetivo central do processo de execução, e o credor tem o direito de receber o que lhe é devido, ainda que de forma fracionada. Ante o exposto, INDEFIRO o pedido formulado no evento 204, PET1. 2. Preclusa a decisão, expeça-se alvará em prol da parte exequente. 3. Após, intime-se a parte credora para se manifestar a respeito do seguimento do processo, no prazo de 30 dias. Não havendo manifestação, arquive-se com baixa, aguardando impulso do credor.

27/02/2026, 00:00

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Advogados / Representantes(32)

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