Execução de Título Extrajudicial 5005800-74.2025.8.21.0037 - TJRS

Execução de Título Extrajudicial 5005800-74.2025.8.21.0037 - TJRS | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5005800-74.2025.8.21.0037/RS EXEQUENTE: AGROVIT CONSULTORIA E ASSESSORIA AGRONOMICA LTDA ADVOGADO(A): GUILHERME TROJAN CANTORI (OAB RS041658) DESPACHO/DECISÃO Ainda que o pedido de reconsideração não tenha recepcionalidade no CPC, procedo à nova análise do pedido liminar, à vista dos documentos coligidos. Primeiramente, cabe referir que o provimento postulado pela parte exequente (166.577 kgs da soja produzida na Fazenda Santa Luzia de pertencentes ao executado), tem natureza cautelar, pois visa apenas a garantir a penhora, evitando, assim, eventual desvio do produto indicado após a citação da parte devedora. De qualquer sorte, com o advento do Código de Processo Civil de 2015, a tutela de urgência de natureza cautelar pode ser efetivada mediante a tomada de medidas idôneas para asseguração do direito, nos termos do artigo 301 do Código em referência, inclusive em processo de execução, de forma incidental. Esclarecida essa questão preliminar, adentra-se no exame do pedido. Da análise dos novos documentos apresentados, verifica-se que há início de prova acerca da incerteza patrimonial a garantir futura expropriação, aliado às reiteradas cobranças amistosas perpetradas ela credora, conforme se lê das atas notariais juntadas ao evento 08. Tentativas infrutíferas no recebimento do crédito. Assim sendo, havendo risco de que a parte executada desfaça-se do produto, restando frustrada, dessa forma, a satisfação do débito ora executado, impõe-se o deferimento da medida pleiteada, salientando que o provimento ora deferido não configura perigo da irreversibilidade da medida, porquanto determinado, tão somente, o arresto dos grãos de soja depositados em nome da parte executada, que será, após, convertido em penhora e mantido indisponível até o final do processo. Logo, impositivo rever a decisão anterior para o fito de conceder a medida liminar. PELO EXPOSTO, defiro a medida liminar pleiteada para determinar o arresto de de 166.577 kgs da soja produzida na Fazenda Santa Luzia, interior de São Borja/RS, correspondente a R$ 333.154,04 (trezentos e trinta e três mil, cento e cinquenta e quatro reais e quatro centavos) de propriedade do executado.. Nomeia-se, outrossim, a parte exequente como depositária dos bens arrestados até posterior determinação. Expeça-se, com urgência, mandado/carta precatória para cumprimento da liminar. Intimação eletrôncia agendada.

19/05/2025, 00:00

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