Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5084047-80.2025.8.21.0001 - TJRS

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5084047-80.2025.8.21.0001 - TJRS | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

29/07/2025, 15:53

Trânsito em julgado

29/07/2025, 15:52

Decurso de Prazo

29/07/2025, 00:07

Confirmada

06/07/2025, 23:59

Publicação

30/06/2025, 03:32

Petição

28/06/2025, 10:43

Petição

27/06/2025, 10:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/06/2025, 02:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5084047-80.2025.8.21.0001/RS REQUERENTE: ROSANE DE MEDEIROS EHLERS ADVOGADO(A): ADEMIR LUIS COLLET (OAB RS082703) ADVOGADO(A): ALCEU ALVES (OAB RS058915) DESPACHO/DECISÃO Recebo os embargos de declaração opostos, pois tempestivos. No entanto, deixo de acolhê-los, pois verifico que a matéria abordada no IRDR 51065851020258217000 trata de matéria diversa da tratada nos presentes autos e, além disso, o precedente foi admitido em data posterior ao julgamento desse feito. Ademais, não verifico omissão, contradição ou obscuridade do julgado, nos termos do art. 1.022 do Código de Processo Civil. Registro que a pretensão de revisão do decisum, no mérito, demanda acesso às vias recursais apropriadas. Agendadas as intimações eletrônicas.

27/06/2025, 00:00

Expedida/certificada

26/06/2025, 18:46

Conclusão (para despacho)

20/06/2025, 17:39

Petição

20/06/2025, 14:17

Publicação

13/06/2025, 03:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/06/2025, 02:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 5084047-80.2025.8.21.0001/RS RELATOR: ANA BEATRIZ ROSITO DE ALMEIDA REQUERENTE: ROSANE DE MEDEIROS EHLERS ADVOGADO(A): ADEMIR LUIS COLLET (OAB RS082703) ADVOGADO(A): ALCEU ALVES (OAB RS058915) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 37 - 11/06/2025 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

12/06/2025, 00:00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•27/06/2025, 00:00

—

Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Confirmada

Publicação

Petição

Petição

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Conclusão (para despacho)

Petição

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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