Monitória 5008954-75.2025.8.21.0013 - TJRS

Monitória 5008954-75.2025.8.21.0013 - TJRS | JusConsulta

Movimentações

Remessa (outros motivos)

24/03/2026, 13:44

Trânsito em julgado

27/02/2026, 13:31

Decurso de Prazo

13/02/2026, 00:29

Decurso de Prazo

10/02/2026, 00:11

Publicação

22/01/2026, 05:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/01/2026, 03:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO MONITÓRIA Nº 5008954-75.2025.8.21.0013/RS RÉU: MIKAEL FERNANDES MOREIRA DESPACHO/DECISÃO Não opostos embargos à monitória no prazo legal (evento 22, DESPADEC1), declaro constituído de pleno direito o título executivo judicial, relativo à documentação que instrui a inicial (evento 1, ANEXO6 e evento 1, CONTR7). Publique-se a presente decisão no DJE por meio de edital (art. 346 do CPC), com a advertência de que o prazo recursal da parte ré (revel) fluirá da data da publicação no órgão oficial (não se aplicando eventual prazo lançado, pelo sistema, no edital)1. Condeno a parte ré a satisfazer as custas processuais e os honorários de advogado, os quais fixo em 10% sobre o valor atualizado do débito (art. 85, §2 °, do CPC). Decorrido o prazo sem manifestação da parte credora, baixa-se o presente feito no sistema. 1. REsp n. 1.951.656/RS, relator Ministro Marco Aurélio Bellizze, Terceira Turma, julgado em 7/2/2023, DJe de 10/2/2023.

21/01/2026, 00:00

Expedida/certificada

08/01/2026, 15:12

Publicação

18/12/2025, 03:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/12/2025, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO MONITÓRIA Nº 5008954-75.2025.8.21.0013/RS AUTOR: FUNDACAO REGIONAL INTEGRADA ADVOGADO(A): IANE MARIA BREDA (OAB RS062960) DESPACHO/DECISÃO Não opostos embargos à monitória no prazo legal (evento 22, DESPADEC1), declaro constituído de pleno direito o título executivo judicial, relativo à documentação que instrui a inicial (evento 1, ANEXO6 e evento 1, CONTR7). Publique-se a presente decisão no DJE por meio de edital (art. 346 do CPC), com a advertência de que o prazo recursal da parte ré (revel) fluirá da data da publicação no órgão oficial (não se aplicando eventual prazo lançado, pelo sistema, no edital)1. Condeno a parte ré a satisfazer as custas processuais e os honorários de advogado, os quais fixo em 10% sobre o valor atualizado do débito (art. 85, §2 °, do CPC). Decorrido o prazo sem manifestação da parte credora, baixa-se o presente feito no sistema. 1. REsp n. 1.951.656/RS, relator Ministro Marco Aurélio Bellizze, Terceira Turma, julgado em 7/2/2023, DJe de 10/2/2023.

17/12/2025, 00:00

Expedida/certificada

16/12/2025, 16:23

Conclusão (para despacho)

15/12/2025, 18:32

Conclusão (para julgamento)

24/10/2025, 13:41

Decurso de Prazo

23/10/2025, 00:07

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•21/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO MONITÓRIA Nº 5008954-75.2025.8.21.0013/RS AUTOR: FUNDACAO REGIONAL INTEGRADA ADVOGADO(A): IANE MARIA BREDA (OAB RS062960) DESPACHO/DECISÃO Vistos. I – Custas recolhidas. II – Recebo a petição inicial. III - A pretensão visa ao cumprimento de obrigação adequada ao procedimento especial da ação monitória, estando a petição inicial acompanhada de prova escrita, sem eficácia de título executivo, nos termos do art. 700 do CPC. Cite-se, por meio do aplicativo WhatsApp, conforme telefone indicado no evento 1, INIC1, na forma do art. 701 do CPC, para pagamento de quantia em dinheiro; para entrega de coisa fungível ou infungível ou de bem móvel ou imóvel; ou para execução de obrigação de fazer ou não fazer, com prazo de 15 dias para o cumprimento e o pagamento de honorários advocatícios de 5% do valor atribuído à causa, devendo nele constar que o réu poderá oferecer embargos, no mesmo prazo, consoante disposições do art. 702 do CPC, mas que, no caso de cumprimento do mandado, ficará isento do pagamento das custas processuais. No prazo para embargos, reconhecendo o crédito do autor e comprovando o depósito de 30% (trinta por cento) do valor em cobrança, acrescido de custas processuais e de honorários de advogado, o réu poderá requerer que lhe seja permitido pagar o restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês (art. 701, §5º, CPC). Contudo, sem o cumprimento da obrigação devida e sem a oposição de embargos, constituir-se-á, de pleno direito, o título executivo judicial, tudo conforme o art. 701, §2º, do CPC. IV – Oferecidos embargos monitórios, intime-se a parte autora para impugnação, querendo, no prazo de 15 dias (art. 702, §5º, CPC); V - Deverão, por fim, os autos retornarem conclusos somente quando cumpridas integralmente as determinações para, conforme a hipótese, ser lançada decisão de extinção do processo (art. 354, CPC); de julgamento antecipado do mérito (art. 355, CPC); ou de saneamento e organização do processo (art. 357, CPC).

19/05/2025, 00:00

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Remessa (outros motivos)

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

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Expedida/certificada

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