Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5030183-45.2016.8.21.0001 - TJRS | JusConsulta

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Data de Distribuição

04/10/2016

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1º Juizado Especial da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre

Partes do Processo

MAXIMILIA MOURA DA SILVA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

EDUARDO AVILA GOMES

OAB/RS 62594·Representa: Autor

DENISE BALLARDIN

OAB/RS 47784·Representa: Autor

JOÃO DARZONE DE MELO RODRIGUES JUNIOR

OAB/RS 51036·CPF·Representa: Autor

JOÃO DARZONE DE MELO RODRIGUES JUNIOR

OAB/RS 051036·CPF·Representa: Autor

DENISE BALLARDIN

OAB/RS 047784·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(6)

EDUARDO AVILA GOMES

OAB/RS 62594·Representa: Autor

DENISE BALLARDIN

OAB/RS 47784·Representa: Autor

JOÃO DARZONE DE MELO RODRIGUES JUNIOR

OAB/RS 51036·CPF·Representa: Autor

JOÃO DARZONE DE MELO RODRIGUES JUNIOR

OAB/RS 051036·CPF·Representa: Autor

DENISE BALLARDIN

Movimentações

Petição

15/04/2026, 14:33

Documento (Certidão)

08/04/2026, 21:17

OAB/RS 047784

·

CPF

·

Representa: Autor

EDUARDO AVILA GOMES

OAB/RS 062594·CPF·Representa: Autor

Publicação

30/03/2026, 03:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/03/2026, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5030183-45.2016.8.21.0001/RS REQUERENTE: MAXIMILIA MOURA DA SILVA ADVOGADO(A): JOÃO DARZONE DE MELO RODRIGUES JUNIOR (OAB RS051036) ADVOGADO(A): DENISE BALLARDIN (OAB RS047784) ADVOGADO(A): EDUARDO AVILA GOMES (OAB RS062594) DESPACHO/DECISÃO Em relação à manifestação do evento 48, mantenho as decisões dos eventos 12 e 28 por seus próprios fundamentos. Intimem-se pessoalmente os herdeiros qualificados na petição do evento 8 para, em 5 (cinco) dias, habilitarem o espólio de Maximilia ou juntar certidão de óbito retificada, nos moldes das decisões dos eventos 12 e 28, sob pena de extinção da presente fase de cumprimento de sentença (arts. 313, § 2º, II, e 485, III, §1º, do CPC).

27/03/2026, 00:00

Expedida/certificada

26/03/2026, 08:26

Conclusão (para despacho)

19/03/2026, 17:36

Petição

02/03/2026, 10:41

Documento (Certidão)

09/12/2025, 19:52

Documento (Certidão)

04/11/2025, 20:40

Documento (Certidão)

29/10/2025, 10:21

Publicação

28/10/2025, 03:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/10/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5030183-45.2016.8.21.0001/RS REQUERENTE: MAXIMILIA MOURA DA SILVA ADVOGADO(A): JOÃO DARZONE DE MELO RODRIGUES JUNIOR (OAB RS051036) ADVOGADO(A): DENISE BALLARDIN (OAB RS047784) ADVOGADO(A): EDUARDO AVILA GOMES (OAB RS062594) DESPACHO/DECISÃO Defiro o prazo de 60 dias. Agendada intimação eletrônica.

27/10/2025, 00:00

Expedida/certificada

18/10/2025, 10:17

Todas as movimentações(194)

Petição

15/04/2026, 14:33

Documento (Certidão)

08/04/2026, 21:17

Publicação

30/03/2026, 03:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/03/2026, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5030183-45.2016.8.21.0001/RS REQUERENTE: MAXIMILIA MOURA DA SILVA ADVOGADO(A): JOÃO DARZONE DE MELO RODRIGUES JUNIOR (OAB RS051036) ADVOGADO(A): DENISE BALLARDIN (OAB RS047784) ADVOGADO(A): EDUARDO AVILA GOMES (OAB RS062594) DESPACHO/DECISÃO Em relação à manifestação do evento 48, mantenho as decisões dos eventos 12 e 28 por seus próprios fundamentos. Intimem-se pessoalmente os herdeiros qualificados na petição do evento 8 para, em 5 (cinco) dias, habilitarem o espólio de Maximilia ou juntar certidão de óbito retificada, nos moldes das decisões dos eventos 12 e 28, sob pena de extinção da presente fase de cumprimento de sentença (arts. 313, § 2º, II, e 485, III, §1º, do CPC).

27/03/2026, 00:00

Expedida/certificada

26/03/2026, 08:26

Conclusão (para despacho)

19/03/2026, 17:36

Petição

02/03/2026, 10:41

Documento (Certidão)

09/12/2025, 19:52

Documento (Certidão)

04/11/2025, 20:40

Documento (Certidão)

29/10/2025, 10:21

Publicação

28/10/2025, 03:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/10/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5030183-45.2016.8.21.0001/RS REQUERENTE: MAXIMILIA MOURA DA SILVA ADVOGADO(A): JOÃO DARZONE DE MELO RODRIGUES JUNIOR (OAB RS051036) ADVOGADO(A): DENISE BALLARDIN (OAB RS047784) ADVOGADO(A): EDUARDO AVILA GOMES (OAB RS062594) DESPACHO/DECISÃO Defiro o prazo de 60 dias. Agendada intimação eletrônica.

27/10/2025, 00:00

Expedida/certificada

18/10/2025, 10:17

Conclusão (para despacho)

25/09/2025, 14:43

Petição

13/08/2025, 09:30

Publicação

20/05/2025, 03:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/05/2025, 02:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5030183-45.2016.8.21.0001/RS REQUERENTE: MAXIMILIA MOURA DA SILVA ADVOGADO(A): EDUARDO AVILA GOMES (OAB RS062594) ADVOGADO(A): DENISE BALLARDIN (OAB RS047784) ADVOGADO(A): JOÃO DARZONE DE MELO RODRIGUES JUNIOR (OAB RS051036) DESPACHO/DECISÃO Defiro o prazo de 60 dias, cientificando-se a parte autora que o silêncio importará a extinção do processo. Agendada intimação eletrônica.

19/05/2025, 00:00

Expedida/certificada

16/05/2025, 17:47

Conclusão (para despacho)

15/05/2025, 15:41

Decurso de Prazo

23/01/2025, 00:32

Petição

22/01/2025, 08:34

Confirmada

07/12/2024, 23:59

Expedida/certificada

27/11/2024, 18:52

Conclusão (para despacho)

08/11/2024, 14:18

Decurso de Prazo

30/08/2024, 00:12

Petição

20/08/2024, 22:46

Confirmada

15/08/2024, 23:59

Petição

06/08/2024, 09:01

Expedida/certificada

05/08/2024, 15:04

Conclusão (para despacho)

26/07/2024, 10:23

Decurso de Prazo

19/03/2024, 01:38

Petição

15/03/2024, 13:56

Confirmada

11/03/2024, 23:59

Expedida/certificada

01/03/2024, 10:44

Expedida/certificada

01/03/2024, 10:44

Conclusão (para despacho)

23/10/2023, 16:36

Petição

11/09/2023, 15:06

Decurso de Prazo

29/08/2023, 01:35

Petição

17/08/2023, 14:37

Confirmada

12/08/2023, 23:59

Expedida/certificada

02/08/2023, 18:50

Recebimento

29/07/2023, 03:21

Remessa (outros motivos)

28/07/2023, 19:14

Documento (Outros documentos)

28/07/2023, 19:14

Remessa (outros motivos)

28/07/2023, 11:14

Registro Processual (Cadastramento de processos antigos)

28/07/2023, 11:14

Recebimento

11/05/2023, 15:54

Petição (Petição (outras))

08/05/2023, 12:54

Recebimento

19/04/2023, 16:44

Recebimento

19/04/2023, 16:17

Protocolo de Petição

19/04/2023, 12:46

Recebimento

04/04/2023, 16:30

Recebimento

31/03/2023, 16:38

Conclusão (para despacho)

22/03/2023, 17:28

Petição (Petição (outras))

21/03/2023, 17:28

Recebimento

21/03/2023, 15:42

Recebimento

21/03/2023, 15:22

Protocolo de Petição

21/03/2023, 14:30

Expedição de documento (Outros documentos)

09/02/2023, 16:06

Recebimento

01/09/2022, 15:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/08/2022, 15:36

Expedição de documento (Outros documentos)

26/08/2022, 15:51

Recebimento

25/07/2022, 17:24

Recebimento

25/07/2022, 12:58

Conclusão (para despacho)

18/07/2022, 13:10

Petição (Petição (outras))

15/07/2022, 14:43

Recebimento

15/07/2022, 13:56

Protocolo de Petição

14/07/2022, 14:44

Expedição de documento (Outros documentos)

28/06/2022, 12:17

Recebimento

25/10/2021, 13:03

Expedição de documento (Certidão)

22/10/2021, 16:20

Recebimento

22/10/2021, 14:08

Recebimento

22/10/2021, 13:58

Recebimento

21/10/2021, 14:38

Expedição de documento (Outros documentos)

01/07/2021, 16:03

Recebimento

18/12/2020, 18:25

Recebimento

17/12/2020, 14:51

Conclusão (para despacho)

11/12/2020, 13:38

Petição (Petição (outras))

10/12/2020, 16:14

Recebimento

26/11/2020, 14:03

Recebimento

25/11/2020, 15:45

Expedição de documento (Outros documentos)

24/09/2020, 12:10

Recebimento

12/02/2020, 08:46

Recebimento

11/02/2020, 15:37

Conclusão (para despacho)

16/01/2020, 18:15

Petição (Petição (outras))

16/01/2020, 18:01

Recebimento

15/01/2020, 11:35

Recebimento

15/01/2020, 11:33

Recebimento

19/11/2019, 11:39

Recebimento

18/11/2019, 17:56

Conclusão (para despacho)

13/09/2019, 18:01

Petição (Petição (outras))

13/09/2019, 16:18

Recebimento

11/09/2019, 12:35

Recebimento

11/09/2019, 12:33

Recebimento

29/07/2019, 15:43

Petição (Petição (outras))

29/07/2019, 15:41

Recebimento

17/07/2019, 12:06

Recebimento

17/07/2019, 12:04

Expedição de documento (Outros documentos)

11/07/2019, 16:46

Recebimento

07/06/2019, 13:52

Recebimento

07/06/2019, 11:38

Conclusão (para despacho)

03/06/2019, 09:57

Remessa (em grau de recurso)

19/12/2018, 10:50

Petição (Contra-razões)

19/12/2018, 10:50

Recebimento

18/12/2018, 10:11

Recebimento

18/12/2018, 10:10

Recebimento

30/11/2018, 12:30

Petição (Recurso inominado)

30/11/2018, 12:30

Recebimento

23/11/2018, 13:41

Recebimento

23/11/2018, 13:22

Recebimento

16/11/2018, 14:31

Recebimento

16/11/2018, 13:10

Conclusão (para despacho)

15/10/2018, 16:21

Petição (Petição (outras))

15/10/2018, 16:21

Recebimento

02/10/2018, 11:09

Recebimento

02/10/2018, 11:07

Recebimento

18/09/2018, 10:43

Recebimento

17/09/2018, 17:06

Recebimento

17/09/2018, 16:39

Conclusão (para despacho)

04/09/2018, 18:58

Petição (Petição (outras))

03/09/2018, 16:25

Recebimento

29/08/2018, 10:41

Recebimento

29/08/2018, 10:39

Recebimento

22/08/2018, 09:56

Recebimento

20/08/2018, 15:03

Recebimento

16/08/2018, 11:29

Procedência em Parte

15/08/2018, 17:19

Conclusão (para despacho)

03/08/2018, 13:57

Recebimento

03/08/2018, 13:48

Recebimento

30/07/2018, 10:40

Recebimento

27/07/2018, 11:08

Conclusão (para despacho)

25/07/2018, 12:49

Petição (Petição (outras))

24/07/2018, 15:14

Recebimento

13/07/2018, 10:36

Recebimento

13/07/2018, 10:31

Recebimento

04/07/2018, 14:34

Recebimento

04/07/2018, 12:38

Conclusão (para despacho)

26/06/2018, 19:46

Petição (Petição (outras))

26/06/2018, 13:06

Recebimento

26/06/2018, 13:06

Recebimento

22/06/2018, 13:25

Recebimento

22/06/2018, 13:24

Recebimento

13/06/2018, 16:20

Recebimento

05/06/2018, 10:50

Recebimento

05/06/2018, 10:47

Recebimento

28/05/2018, 13:38

Recebimento

24/05/2018, 17:38

Conclusão (para despacho)

22/05/2018, 15:05

Conclusão (para despacho)

22/05/2018, 15:04

Petição (Petição (outras))

22/05/2018, 14:53

Recebimento

08/05/2018, 10:43

Recebimento

08/05/2018, 10:42

Recebimento

24/04/2018, 10:26

Petição (Petição (outras))

24/04/2018, 10:26

Recebimento

27/03/2018, 10:13

Recebimento

27/03/2018, 10:11

Recebimento

19/03/2018, 12:07

Recebimento

16/03/2018, 17:00

Conclusão (para despacho)

13/03/2018, 18:48

Petição (Petição (outras))

13/03/2018, 18:40

Recebimento

06/02/2018, 10:57

Recebimento

06/02/2018, 10:51

Recebimento

14/12/2017, 19:44

Petição (Petição (outras))

14/12/2017, 18:30

Recebimento

12/12/2017, 11:02

Recebimento

27/10/2017, 10:57

Recebimento

27/10/2017, 10:12

Recebimento

18/10/2017, 10:44

Recebimento

16/10/2017, 09:10

Conclusão (para despacho)

13/10/2017, 15:08

Recebimento

13/10/2017, 15:08

Recebimento

09/10/2017, 15:23

Petição (Replica)

09/10/2017, 15:23

Recebimento

25/08/2017, 10:08

Recebimento

25/08/2017, 09:59

Recebimento

14/08/2017, 15:51

Petição (Contestação)

14/08/2017, 14:54

Recebimento

12/07/2017, 13:35

Recebimento

12/07/2017, 12:07

Expedição de documento (Termo/Auto de Penhora)

23/05/2017, 13:57

Recebimento

10/05/2017, 16:44

Recebimento

08/05/2017, 11:11

Conclusão (para despacho)

15/04/2017, 10:51

Petição (Petição (outras))

15/04/2017, 10:51

Recebimento

20/03/2017, 09:13

Recebimento

17/03/2017, 11:29

Expedição de documento (Outros documentos)

25/01/2017, 16:53

Recebimento

13/10/2016, 13:45

Recebimento

11/10/2016, 14:29

Conclusão (para despacho)

06/10/2016, 16:21

Distribuição (sorteio)

04/10/2016, 16:59

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•27/03/2026, 00:00

DESPACHO/DECISÃO

•27/10/2025, 00:00

DESPACHO/DECISÃO

•19/05/2025, 00:00