Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5001274-75.2025.8.21.0001 - TJRS

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5001274-75.2025.8.21.0001 - TJRS | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5001274-75.2025.8.21.0001/RS REQUERENTE: CARMEN REGINA RODRIGUES ADVOGADO(A): FERNANDO BAGUINSKI (OAB RS121788) SENTENÇA Assim, DESACOLHO os embargos declaratórios.

22/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 5001274-75.2025.8.21.0001/RS RELATOR: NADJA MARA ZANELLA REQUERENTE: CARMEN REGINA RODRIGUES ADVOGADO(A): FERNANDO BAGUINSKI (OAB RS121788) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 68 - 24/03/2026 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

26/05/2026, 00:00

Petição

24/03/2026, 22:49

Petição

24/03/2026, 15:41

Confirmada

17/03/2026, 23:59

Publicação

10/03/2026, 03:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/03/2026, 02:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5001274-75.2025.8.21.0001/RS REQUERENTE: CARMEN REGINA RODRIGUES ADVOGADO(A): FERNANDO BAGUINSKI (OAB RS121788) SENTENÇA III. Isso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por CARMEN REGINA RODRIGUES em face do ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL para CONDENAR o demandado ao pagamento das diferenças atinentes ao adicional de insalubridade em grau médio (20%) de 22/12/2022 a 11/01/2024. Sobre este montante a ser indenizado, por sua vez, deverá incidir atualização monetária pelo IPCA-E, a contar do vencimento de cada parcela, bem como juros de mora aplicados à caderneta de poupança, a contar da citação até 09.12.2021. A contar dessa data, deverá incidir somente a taxa SELIC, a título de correção monetária e juros, com fundamento no art. 3°, da EC n. 113/2021, até a data da publicação da EC 136/25, voltando a aplicar os índices anteriores (IPCA-E e juros da caderneta de poupança).

09/03/2026, 00:00

Petição

08/03/2026, 21:20

Expedida/certificada

07/03/2026, 17:08

Conclusão (para julgamento)

13/01/2026, 16:52

Petição

05/01/2026, 17:50

Confirmada

28/12/2025, 23:59

Expedida/certificada

18/12/2025, 13:40

Conclusão (para despacho)

18/12/2025, 13:25

Documentos

Sentença

•22/06/2026, 00:00

—

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5001274-75.2025.8.21.0001/RS REQUERENTE: CARMEN REGINA RODRIGUES ADVOGADO(A): FERNANDO BAGUINSKI (OAB RS121788) SENTENÇA Assim, DESACOLHO os embargos declaratórios.

Petição

Petição

Confirmada

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição

Expedida/certificada

Conclusão (para julgamento)

Petição

Confirmada

Expedida/certificada

Conclusão (para despacho)

Todas as movimentações(65)