Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5123804-18.2024.8.21.0001 - TJRS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Sistema Remuneratório e BenefíciosProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRSJEEm andamento

Data de Distribuição

18/06/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1º Juizado Especial da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre

Partes do Processo

CLARO ADALBERTO PACHECO PORTO

CPF

Autor

Advogados / Representantes

ANDERSON ROPKE PORTO

OAB/RS 76328

·

CPF

·

Representa: Autor

ANDERSON ROPKE PORTO

OAB/RS 076328·CPF·Representa: Autor

MAYARA GODOY DE CARVALHO

OAB/RS 130576·Representa: Autor

Movimentações

Petição

25/02/2026, 23:11

Petição

25/02/2026, 10:29

Publicação

25/02/2026, 03:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/02/2026, 02:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 5123804-18.2024.8.21.0001/RS RELATOR: NADJA MARA ZANELLA REQUERENTE: CLARO ADALBERTO PACHECO PORTO ADVOGADO(A): ANDERSON ROPKE PORTO (OAB RS076328) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 38 - 11/11/2025 - Transitado em Julgado

24/02/2026, 00:00

Ato ordinatório

23/02/2026, 19:01

Expedida/certificada

23/02/2026, 18:31

Expedida/certificada

23/02/2026, 18:31

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

11/11/2025, 15:41

Trânsito em julgado

11/11/2025, 15:41

Petição

11/11/2025, 09:24

Documento (Certidão)

24/10/2025, 18:52

Petição

24/10/2025, 10:58

Petição

20/10/2025, 09:42

Publicação

20/10/2025, 03:49

Todas as movimentações(42)

Petição

25/02/2026, 23:11

Petição

25/02/2026, 10:29

Publicação

25/02/2026, 03:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/02/2026, 02:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 5123804-18.2024.8.21.0001/RS RELATOR: NADJA MARA ZANELLA REQUERENTE: CLARO ADALBERTO PACHECO PORTO ADVOGADO(A): ANDERSON ROPKE PORTO (OAB RS076328) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 38 - 11/11/2025 - Transitado em Julgado

Documentos

Ato ordinatório

•24/02/2026, 00:00

24/02/2026, 00:00

Ato ordinatório

23/02/2026, 19:01

Expedida/certificada

23/02/2026, 18:31

Expedida/certificada

23/02/2026, 18:31

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

11/11/2025, 15:41

Trânsito em julgado

11/11/2025, 15:41

Petição

11/11/2025, 09:24

Documento (Certidão)

24/10/2025, 18:52

Petição

24/10/2025, 10:58

Petição

20/10/2025, 09:42

Publicação

20/10/2025, 03:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/10/2025, 02:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5123804-18.2024.8.21.0001/RS REQUERENTE: CLARO ADALBERTO PACHECO PORTO ADVOGADO(A): ANDERSON ROPKE PORTO (OAB RS076328) SENTENÇA Pelo exposto, JULGO EXTINTO o feito sem resolução de mérito na forma do art. 76, §1, I combinado com o art. 485, IV, ambos do CPC. Condeno a parte autora, como sucumbente, a arcar com as custas processuais. Suspensa a exigibilidade em razão da AJG ora deferida.

17/10/2025, 00:00

Expedida/certificada

16/10/2025, 22:31

Conclusão (para julgamento)

16/10/2025, 21:05

Conclusão (para despacho)

08/09/2025, 09:30

Petição

22/08/2025, 10:52

Publicação

08/08/2025, 03:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/08/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5123804-18.2024.8.21.0001/RS REQUERENTE: CLARO ADALBERTO PACHECO PORTO ADVOGADO(A): ANDERSON ROPKE PORTO (OAB RS076328) ATO ORDINATÓRIO Intime-se a parte autora para atender, NA ÍNTEGRA, a determinação de regularização da sua representação processual, OS 01/2025 NJBANK, mediante juntada de procuração atualizada com firma reconhecida por autenticidade em Tabelionato, ou assinada com certificado digital emitido no âmbito da ICP-Brasil, bem como apresente comprovante de residência atualizado, emitido há menos de 60 dias.

07/08/2025, 00:00

Expedida/certificada

06/08/2025, 10:13

Documento (Certidão)

09/07/2025, 08:51

Petição

11/06/2025, 10:25

Decurso de Prazo

11/06/2025, 00:12

Remessa (outros motivos)

27/05/2025, 14:32

Publicação

20/05/2025, 03:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/05/2025, 02:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5123804-18.2024.8.21.0001/RS REQUERENTE: CLARO ADALBERTO PACHECO PORTO ADVOGADO(A): ANDERSON ROPKE PORTO (OAB RS076328) ADVOGADO(A): MAYARA GODOY DE CARVALHO (OAB RS130576) DESPACHO/DECISÃO Considerando o ofício do evento 7, DESPADEC1, no qual é informado o falecimento do autor, bem como a suspensão do procurador que representava o finado pela OAB/RS, cadastre-se o filho do autor, ANDERSON ROPKE PORTO, OABRS 76328, a fim de que seja intimado para dizer sobre o prosseguimento do presente feito no prazo de 15 dias, sob pena de extinção sem julgamento do mérito. Agendada a intimação eletrônica das partes.

19/05/2025, 00:00

Expedida/certificada

16/05/2025, 17:48

Conclusão (para despacho)

14/05/2025, 10:39

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

14/05/2025, 10:39

Petição

08/05/2025, 21:56

Documento (Certidão)

21/02/2025, 13:12

Petição

26/07/2024, 11:02

Confirmada

06/07/2024, 23:59

Expedida/certificada

26/06/2024, 16:15

Conclusão (para despacho)

20/06/2024, 14:38

Distribuição (sorteio)

18/06/2024, 22:19

•17/10/2025, 00:00

Ato ordinatório

•07/08/2025, 00:00

DESPACHO/DECISÃO

•19/05/2025, 00:00