Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5033566-07.2011.8.21.0001 - TJRS | JusConsulta

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Sistema Remuneratório e BenefíciosCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/10/2011

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre

Partes do Processo

RENATO RODRIGUES VEIGA

Autor

Advogados / Representantes

LUÍS ALBERTO ELY BERGAMASCHI

OAB/RS 063371·CPF

·

Representa: Autor

PAULA CRISTINA ELY BERGAMASCHI

OAB/RS 070837·CPF·Representa: Autor

FERNANDA HELENA HORN FAGUNDES

OAB/RS 069505·CPF·Representa: Autor

VITOR MAURICIO HORN

OAB/RS 025531·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusão (para despacho)

13/01/2026, 17:45

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

13/01/2026, 17:45

Remessa (outros motivos)

18/12/2025, 17:13

Documento (Outros documentos)

18/12/2025, 16:09

Remessa

16/12/2025, 20:30

Comunicação eletrônica

26/11/2025, 14:00

Petição

11/11/2025, 14:25

Por decisão judicial

07/11/2025, 16:02

Documento (Outros documentos)

17/10/2025, 14:07

Comunicação eletrônica

30/09/2025, 14:58

Decurso de Prazo

11/07/2025, 00:02

Comunicação eletrônica

13/06/2025, 19:03

Expedida/Certificada

12/06/2025, 16:30

Documento (Certidão)

02/06/2025, 13:40

Confirmada

26/05/2025, 23:59

Todas as movimentações(130)

Conclusão (para despacho)

13/01/2026, 17:45

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

13/01/2026, 17:45

Remessa (outros motivos)

18/12/2025, 17:13

Documento (Outros documentos)

18/12/2025, 16:09

Remessa

16/12/2025, 20:30

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•19/05/2025, 00:00

Comunicação eletrônica

26/11/2025, 14:00

Petição

11/11/2025, 14:25

Por decisão judicial

07/11/2025, 16:02

Documento (Outros documentos)

17/10/2025, 14:07

Comunicação eletrônica

30/09/2025, 14:58

Decurso de Prazo

11/07/2025, 00:02

Comunicação eletrônica

13/06/2025, 19:03

Expedida/Certificada

12/06/2025, 16:30

Documento (Certidão)

02/06/2025, 13:40

Confirmada

26/05/2025, 23:59

Publicação

20/05/2025, 03:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/05/2025, 02:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5033566-07.2011.8.21.0001/RS EXEQUENTE: RENATO RODRIGUES VEIGA ADVOGADO(A): VITOR MAURICIO HORN (OAB RS025531) ADVOGADO(A): LUÍS ALBERTO ELY BERGAMASCHI (OAB RS063371) ADVOGADO(A): PAULA CRISTINA ELY BERGAMASCHI (OAB RS070837) ADVOGADO(A): FERNANDA HELENA HORN FAGUNDES (OAB RS069505) DESPACHO/DECISÃO 1. Recebo os embargos de declaração, pois tempestivos (evento 57, EMBDECL1). O exequente opôs embargos de declaração da decisão ao evento 50, DESPADEC1, alegando contradição e omissão na decisão que deixou de considerar o pedido de aplicação do Tema 810 do STF na formação do crédito, não se tratando de pedido de atualização do precatório com base na ADI 4.357. O Estado, intimado ao Evento 60, silenciou. Eis o relatório. Contudo, deixo de acolhê-los, uma vez que não se verifica a existência de omissão, contradição ou obscuridade na decisão, a qual determinou que o pedido de revisão do cálculo seja requerida na CCPREC, uma vez que o precatório já foi expedido. Tratando-se de pedido de aplicação do Tema 810 do STF, inobstante a pretensão de alteração dos índices de correção monetária na formação do crédito, ganha relevo a expedição do precatório, com processamento perante a Central de Conciliação e Pagamento de Precatórios. Diante do exposto, DESACOLHO os embargos de declaração opostos, mantendo a decisão do evento evento 50, DESPADEC1, por seus próprios fundamentos. 2. Após, preclusa a decisão, aguarde-se o pagamento do precatório. Agendadas as intimações eletrônicas.

19/05/2025, 00:00

Expedida/certificada

16/05/2025, 17:48

Conclusão (para despacho)

05/02/2025, 12:15

Decurso de Prazo

05/02/2025, 00:20

Confirmada

22/12/2024, 23:59

Expedida/certificada

12/12/2024, 14:45

Decurso de Prazo

12/12/2024, 00:06

Petição

18/11/2024, 21:08

Petição

29/10/2024, 16:00

Confirmada

28/10/2024, 23:59

Petição

21/10/2024, 10:37

Expedida/certificada

18/10/2024, 17:38

Outras Decisões

18/10/2024, 17:38

Conclusão (para despacho)

15/04/2024, 13:24

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

15/04/2024, 13:23

Petição

07/03/2024, 13:01

Petição

04/03/2024, 15:21

Petição

26/02/2024, 14:23

Confirmada

22/12/2023, 23:59

Expedida/certificada

12/12/2023, 09:39

Petição

17/11/2023, 12:55

Petição

19/09/2023, 14:56

Por decisão judicial

29/08/2023, 21:19

Confirmada

27/08/2023, 23:59

Expedida/certificada

17/08/2023, 13:28

Documento (Certidão)

04/08/2023, 17:37

Decurso de Prazo

25/07/2023, 01:13

Decurso de Prazo

18/07/2023, 01:21

Petição

17/07/2023, 17:10

Documento (Certidão)

13/07/2023, 22:02

Documento (Certidão)

12/07/2023, 19:09

Confirmada

06/07/2023, 23:59

Expedida/Certificada

26/06/2023, 16:17

Expedida/certificada

26/06/2023, 16:17

Outras Decisões

26/06/2023, 16:17

Conclusão (para despacho)

04/05/2023, 17:16

Petição

19/04/2023, 14:46

Documento (Certidão)

19/04/2023, 13:26

Documento (Outros documentos)

17/04/2023, 09:32

Confirmada

03/04/2023, 23:59

Expedida/certificada

24/03/2023, 13:01

Mero expediente

08/03/2023, 18:00

Conclusão (para despacho)

07/03/2023, 17:38

Petição

03/03/2023, 10:47

Decurso de Prazo

02/03/2023, 01:28

Confirmada

06/02/2023, 23:59

Ato ordinatório

30/01/2023, 14:26

Petição

30/01/2023, 14:21

Expedida/certificada

27/01/2023, 17:33

Depósito de Bens/Dinheiro

27/01/2023, 10:00

Depósito de Bens/Dinheiro

27/01/2023, 10:00

Recebimento

27/01/2023, 03:32

Remessa (outros motivos)

26/01/2023, 14:14

Documento (Outros documentos)

26/01/2023, 14:14

Remessa (outros motivos)

01/12/2022, 17:14

Registro Processual (Cadastramento de processos antigos)

01/12/2022, 16:51

Recebimento

09/08/2022, 15:03

Petição (Petição (outras))

05/08/2022, 17:37

Protocolo de Petição

14/07/2022, 14:56

Recebimento

01/11/2017, 09:24

Recebimento

19/10/2017, 11:33

Recebimento

19/10/2017, 10:18

Recebimento

06/10/2017, 17:24

Recebimento

05/10/2017, 15:47

Conclusão (para despacho)

04/10/2017, 17:21

Petição (Petição (outras))

03/10/2017, 08:54

Recebimento

08/08/2017, 11:40

Recebimento

08/08/2017, 09:56

Recebimento

13/07/2017, 11:14

Recebimento

12/07/2017, 14:27

Conclusão (para despacho)

12/07/2017, 08:02

Petição (Petição (outras))

03/07/2017, 14:05

Recebimento

03/07/2017, 14:04

Documento (Outros documentos)

03/07/2017, 14:03

Recebimento

05/05/2017, 11:57

Recebimento

05/05/2017, 11:26

Recebimento

10/04/2017, 10:14

Recebimento

10/04/2017, 09:24

Expedição de documento (Alvará)

07/04/2017, 15:15

Expedição de documento (Alvará)

07/04/2017, 15:15

Remessa (outros motivos)

07/04/2017, 10:04

Recebimento

06/04/2017, 17:31

Documento (Outros documentos)

06/04/2017, 17:10

Recebimento

27/03/2017, 15:36

Recebimento

19/12/2016, 11:50

Recebimento

19/12/2016, 11:35

Recebimento

26/10/2016, 15:42

Recebimento

26/10/2016, 15:41

Remessa (outros motivos)

25/10/2016, 12:50

Recebimento

24/10/2016, 15:06

Recebimento

24/10/2016, 11:48

Expedição de documento (Outros documentos)

19/10/2016, 10:24

Expedição de documento (Carta precatória)

19/10/2016, 08:04

Remessa (em diligência)

11/10/2016, 16:08

Recebimento

23/08/2016, 16:04

Recebimento

27/07/2016, 17:06

Petição (Petição (outras))

25/07/2016, 16:41

Recebimento

20/07/2016, 12:16

Recebimento

20/07/2016, 12:01

Recebimento

13/07/2016, 11:58

Recebimento

12/07/2016, 14:56

Conclusão (para despacho)

12/07/2016, 07:01

Petição (Petição (outras))

06/07/2016, 15:51

Recebimento

25/04/2016, 11:49

Recebimento

25/04/2016, 11:18

Recebimento

06/04/2016, 12:46

Recebimento

05/04/2016, 17:35

Conclusão (para despacho)

05/04/2016, 14:55

Recebimento

18/03/2016, 17:08

Recebimento

08/03/2016, 11:06

Recebimento

08/03/2016, 10:44

Recebimento

29/01/2015, 09:26

Distribuição (sorteio)

18/10/2011, 17:42