Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica 5078340-10.2020.8.21.0001 - TJRS

Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica 5078340-10.2020.8.21.0001 - TJRS | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA Nº 5078340-10.2020.8.21.0001/RS RELATOR: ALEXANDRE KREUTZ SUSCITANTE: EDITORA SOUTH STAR MAGAZINE LTDA ADVOGADO(A): NICOLLE BRUSAMARELLO GOUVEIA (OAB RS095465) ADVOGADO(A): FERNANDO NEGREIROS LAGRANHA (OAB RS039052) ADVOGADO(A): ABRAAO ISAQUE DA SILVA (OAB RS125297) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 163 - 13/05/2026 - Juntada de mandado cumprido negativo Evento 162 - 09/05/2026 - Juntada de mandado cumprido negativo Evento 161 - 09/05/2026 - Juntada de mandado cumprido negativo Evento 160 - 09/05/2026 - Juntada de mandado cumprido negativo Evento 159 - 06/05/2026 - Juntada de mandado cumprido negativo

12/06/2026, 00:00

Decurso de Prazo

22/05/2026, 00:17

Publicação

19/05/2026, 03:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/05/2026, 02:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA Nº 5078340-10.2020.8.21.0001/RS RELATOR: ALEXANDRE KREUTZ SUSCITANTE: EDITORA SOUTH STAR MAGAZINE LTDA ADVOGADO(A): ABRAAO ISAQUE DA SILVA (OAB RS125297) ADVOGADO(A): FERNANDO NEGREIROS LAGRANHA (OAB RS039052) ADVOGADO(A): NICOLLE BRUSAMARELLO GOUVEIA (OAB RS095465) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 163 - 13/05/2026 - Juntada de mandado cumprido negativo Evento 162 - 09/05/2026 - Juntada de mandado cumprido negativo Evento 161 - 09/05/2026 - Juntada de mandado cumprido negativo Evento 160 - 09/05/2026 - Juntada de mandado cumprido negativo Evento 159 - 06/05/2026 - Juntada de mandado cumprido negativo Evento 157 - 23/04/2026 - Juntada de mandado não cumprido

18/05/2026, 00:00

Petição

17/05/2026, 22:14

Ato ordinatório

15/05/2026, 19:18

Expedida/certificada

15/05/2026, 18:51

Documento (Mandado)

13/05/2026, 15:36

Documento (Mandado)

09/05/2026, 16:25

Documento (Mandado)

09/05/2026, 16:21

Documento (Mandado)

09/05/2026, 16:18

Documento (Mandado)

06/05/2026, 17:01

Documento (Mandado)

29/04/2026, 19:21

Documento (Mandado)

23/04/2026, 18:54

Documentos

Ato ordinatório

•12/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA Nº 5078340-10.2020.8.21.0001/RS SUSCITANTE: EDITORA SOUTH STAR MAGAZINE LTDA ADVOGADO(A): NICOLLE BRUSAMARELLO GOUVEIA (OAB RS095465) ADVOGADO(A): FERNANDO NEGREIROS LAGRANHA (OAB RS039052) ADVOGADO(A): ABRAAO ISAQUE DA SILVA (OAB RS125297) DESPACHO/DECISÃO Vistos. A parte autora requereu que seja autorizado ao Oficial de Justiça proceder à citação por hora certa, nos termos dos artigos 252 e seguintes do Código de Processo Civil (evento 127, PET1), considerando que a suscitada CARLA TATIANE SOUZA DE OLIVEIRA não respondeu o contato realizado pelo Oficial de Justiça, através do aplicativo WhatsApp (evento 116, CERTGM1). Pois bem. A citação por hora certa, prevista nos artigos 252 e 253 do Código de Processo Civil, é uma modalidade de citação real e ficta que depende do preenchimento de requisitos formais específicos, os quais não se confundem com a mera ausência de resposta em aplicativos de mensagens. A sua realização é ato de ofício do Oficial de Justiça, que, no cumprimento de mandado presencial, deve constatar elementos que o levem à suspeita de que a parte ré está se ocultando para não receber a citação. Portanto, a avaliação sobre a existência de indícios de ocultação é um juízo de valor discricionário, realizado pelo próprio Oficial de Justiça no momento da diligência. Cabe a ele, e não a este juízo, certificar a suspeita e, a partir dela, adotar o procedimento legal de intimar um familiar ou vizinho sobre o retorno em dia e hora designados para efetivar o ato citatório. A certidão do evento 116, CERTGM1 não descreve a realização do procedimento de citação por hora certa, que, por sua natureza, exige diligências em endereço físico. Dessa forma, indefiro o pedido para a ré ser considerada citada por hora certa. Proceda-se no cumprimento da decisão do evento 123, DESPADEC1. Intimem-se. Cumpra-se. Dil. legais.

04/12/2025, 00:00

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Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição

Ato ordinatório

Expedida/certificada

Documento (Mandado)

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