Cumprimento de sentença 5032240-28.2024.8.21.0010 - TJRS

Cumprimento de sentença 5032240-28.2024.8.21.0010 - TJRS | JusConsulta

Movimentações

Petição

28/05/2026, 09:55

Publicação

20/05/2026, 03:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/05/2026, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5032240-28.2024.8.21.0010/RS RELATOR: DARLAN ELIS DE BORBA E ROCHA EXEQUENTE: ISRAEL DEMORI SARTORI 03725981027 ADVOGADO(A): FERNANDO VARGAS DE SOUZA (OAB RS133370) ADVOGADO(A): RODRIGO PIAZZA MACHADO (OAB RS133346) ADVOGADO(A): AUGUSTO ZARDO (OAB RS130119) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 188 - 18/05/2026 - Remetidos os Autos

19/05/2026, 00:00

Ato ordinatório

18/05/2026, 12:40

Expedida/certificada

18/05/2026, 12:21

Remessa (outros motivos)

18/05/2026, 08:37

Remessa (outros motivos)

13/05/2026, 20:51

Petição

12/05/2026, 15:42

Publicação

07/05/2026, 03:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/05/2026, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5032240-28.2024.8.21.0010/RS RELATOR: DARLAN ELIS DE BORBA E ROCHA EXEQUENTE: ISRAEL DEMORI SARTORI 03725981027 ADVOGADO(A): AUGUSTO ZARDO (OAB RS130119) ADVOGADO(A): RODRIGO PIAZZA MACHADO (OAB RS133346) ADVOGADO(A): FERNANDO VARGAS DE SOUZA (OAB RS133370) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 181 - 03/05/2026 - Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento

06/05/2026, 00:00

Ato ordinatório

05/05/2026, 01:52

Expedida/certificada

04/05/2026, 19:26

Documento (Carta)

03/05/2026, 08:53

Documentos

Ato ordinatório

•19/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5032240-28.2024.8.21.0010/RS EXEQUENTE: ISRAEL DEMORI SARTORI 03725981027 ADVOGADO(A): FERNANDO VARGAS DE SOUZA (OAB RS133370) ADVOGADO(A): RODRIGO PIAZZA MACHADO (OAB RS133346) ADVOGADO(A): AUGUSTO ZARDO (OAB RS130119) DESPACHO/DECISÃO Vistos. O art. 782, §3º, do CPC faculta ao julgador a possibilidade de inclusão do devedor nos cadastros de inadimplentes. No caso dos autos, a parte exequente é pessoa jurídica que possui meios para providenciar tal medida administrativamente, sem a necessidade de intervenção judicial, razão pela qual INDEFIRO o requerimento. Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.. INSCRIÇÃO DO EXECUTADO EM ÓRGÃOS DE RESTRIÇÃO AO CRÉDITO. SERASAJUD. CADASTRAMENTO DO NOME DO DEVEDOR NOS ÓRGÃOS DE RESTRITIVOS QUE PODE SER PROVIDENCIADA PELA PRÓPRIA PARTE. DECISÃO MANTIDA. A INCLUSÃO DE EXECUTADOS NO SERASAJUD POR DÍVIDA PRESCRITA HÁ MAIS DE 05 ANOS, MEDIDA QUE EXIGE O PREENCHIMENTO DE EXTENSO FORMULÁRIO ACESSÍVEL APENAS POR SERVIDORES DOTADOS DE CERTIFICAÇÃO DIGITAL, RESTRITA NO ÂMBITO DA JUSTIÇA ESTADUAL, DEVE OCORRER COM RACIONALIDADE, OBSERVADOS OS CASOS EM QUE EFETIVAMENTE HAJA NECESSIDADE DE INTERVENÇÃO JUDICIAL PARA ABERTURA DO REGISTRO NEGATIVO DE CRÉDITO. CASO CONCRETO EM QUE O MAGISTRADO, NA ORIGEM JUSTIFICOU O INDEFERIMENTO DO PEDIDO A PARTIR DA CONSTATAÇÃO DA DESNECESSIDADE DA ATUAÇÃO JUDICIAL, EM SUBSTITUIÇÃO À PARTE CREDORA, POIS NÃO TEM ESTA DIFICULDADE OU IMPOSSIBILIDADE DE FAZÊ-LO POR SI, EXTRAJUDICIALMENTE. POR ESTAR A DÍVIDA COBRADA VENCIDA DESDE 1996, JÁ DECORRIDOS MAIS DE 05 ANOS PARA INSCRIÇÃO EM CADASTROS DE INADIMPLENTES, NOS TERMOS DO ART. 43,§1º, DO CDC, INVIÁVEL A INSERÇÃO NO SERASAJUD. RECURSO IMPROVIDO.(Agravo de Instrumento, Nº 53118576920238217000, Vigésima Quinta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Ricardo Pippi Schmidt, Julgado em: 30-04-2024) Fica intimada a parte exequente para que, no prazo de 30 dias, diga sobre o prosseguimento do feito, sob pena de extinção, nos termos do que dispõe o art. 53, § 4.º, da Lei n.° 9.099/95, facultada a reativação ao pagamento das custas do processo. Agendada a intimação eletrônica.

27/01/2026, 00:00

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