Execução de Título Extrajudicial 5027757-52.2024.8.21.0010 - TJRS

Execução de Título Extrajudicial 5027757-52.2024.8.21.0010 - TJRS | JusConsulta

Movimentações

Expedição de documento (Ofício)

25/04/2026, 10:47

Petição

20/03/2026, 17:00

Publicação

19/03/2026, 03:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/03/2026, 02:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5027757-52.2024.8.21.0010/RS EXEQUENTE: MAURICIO RODRIGUES DE FREITAS ADVOGADO(A): MAURICIO RODRIGUES DE FREITAS (OAB RS100379) ADVOGADO(A): GUSTAVO CENCI AGOSTINI (OAB RS102173) EXEQUENTE: GUSTAVO CENCI AGOSTINI ADVOGADO(A): MAURICIO RODRIGUES DE FREITAS (OAB RS100379) ADVOGADO(A): GUSTAVO CENCI AGOSTINI (OAB RS102173) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Oficie-se às empresas indicadas (169.1) solicitando que informem, no prazo de 10 dias, se a executada possui vínculo empregatício ativo e/ou percebe pró-labore caso seja sócia/administradora e, sendo este o caso, deverão juntar aos autos os comprovantes de pagamentos dos últimos 3 meses. Com a resposta, dê-se vista à parte exequente. Após, retorne concluso para análise do pedido de penhora sobre salário. Cumpra-se.

18/03/2026, 00:00

Expedida/certificada

17/03/2026, 18:01

Conclusão (para despacho)

12/03/2026, 20:17

Petição

10/03/2026, 11:24

Publicação

26/02/2026, 03:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/02/2026, 02:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5027757-52.2024.8.21.0010/RS EXEQUENTE: MAURICIO RODRIGUES DE FREITAS ADVOGADO(A): MAURICIO RODRIGUES DE FREITAS (OAB RS100379) ADVOGADO(A): GUSTAVO CENCI AGOSTINI (OAB RS102173) EXEQUENTE: GUSTAVO CENCI AGOSTINI ADVOGADO(A): MAURICIO RODRIGUES DE FREITAS (OAB RS100379) ADVOGADO(A): GUSTAVO CENCI AGOSTINI (OAB RS102173) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Ciente da renúncia dos procuradores da executada (evento 161, DOC1). A parte exequente havia solicitado a intimação da executada para juntar os comprovantes dos últimos três meses de seu pró-labore, visando a penhora sobre percentual da renda. Esta solicitação foi reiteradamente deferida e a executada devidamente intimada, inclusive pessoalmente e por meio eletrônico, conforme certidão de cumprimento de mandado. Contudo, a responsabilidade pela indicação de bens passíveis de penhora, incluindo os rendimentos da parte executada, recai primariamente sobre o credor. No âmbito dos Juizados Especiais Cíveis, deve ser observada a simplicidade do rito e o princípio da não oneração excessiva do Poder Judiciário. A solicitação para que a própria parte executada prove a ausência de rendimentos inverte o ônus da diligência que compete ao exequente. Dessa forma, indefiro o pedido para que a parte executada indique ou comprove a ausência de seus rendimentos, incumbindo ao exequente a diligência de buscar meios para satisfazer seu crédito. Intime-se a parte exequente para que, no prazo de 30 (trinta) dias, diga como pretende prosseguir no feito, sob pena de extinção, nos termos do artigo 53, parágrafo 4º, da Lei nº 9.099/95.

25/02/2026, 00:00

Expedida/certificada

24/02/2026, 22:49

Documento (Certidão)

24/02/2026, 19:44

Conclusão (para despacho)

19/02/2026, 12:48

Petição

12/02/2026, 14:51

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•18/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5027757-52.2024.8.21.0010/RS EXEQUENTE: MAURICIO RODRIGUES DE FREITAS ADVOGADO(A): MAURICIO RODRIGUES DE FREITAS (OAB RS100379) ADVOGADO(A): GUSTAVO CENCI AGOSTINI (OAB RS102173) EXEQUENTE: GUSTAVO CENCI AGOSTINI ADVOGADO(A): MAURICIO RODRIGUES DE FREITAS (OAB RS100379) ADVOGADO(A): GUSTAVO CENCI AGOSTINI (OAB RS102173) EXECUTADO: JESSICA RHEINHEIMER ADVOGADO(A): DAVI RODRIGUES PEREIRA (OAB RS130771) ADVOGADO(A): BRUNO MIRANDOLLI EDINGER (OAB RS130580) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Indefiro o pedido retro de pesquisa de bens em nome da parte executada. Isso porque, conforme debatido na II Semana Nacional dos Juizados Especiais, como regra, deve ser observado o princípio da não oneração ao Poder Judiciário, cabendo à parte a realização de diligências que estão ao seu alcance, sem necessidade de ordem judicial. Cuidando-se de pedido que envolve sistemas complexo de busca de bens, como de indisponibilidade de bens, CNIB, denota-se na presente hipótese a incompatibilidade com o sistema do Juizado Especial Cível. Nesse sentido, jurisprudência das Turmas Recursais: Ementa: MANDADO DE SEGURANÇA. EXECUÇÃO. CNIB. PESQUISA PATRIMONIAL. UTILIZAÇÃO DOS SISTEMAS RENAJUD E CNIB. CNIB. FERRAMENTA RECONHECIDA PELOS TRIBUNAIS SUPERIORES COMO MEIO EXECUTIVO ATÍPICO ESTABELECIDO NO ART. 139, IV, DO CPC E, PORTANTO, DE USO EXCEPCIONAL. PRETENSÃO DE UTILIZAR A FERRAMENTA COMO MEIO DE LOCALIZAR BENS DO DEVEDOR. DESVIRTUAMENTO. DILIGÊNCIA AO ALCANCE DA PARTE. NÃO CONFIGURAÇÃO DE VIOLAÇÃO A DIREITO LÍQUIDO E CERTO. SEGURANÇA DENEGADA. (Mandado de Segurança Cível, Nº 50117767620248219000, Segunda Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator: Ana Cláudia Cachapuz Silva Raabe, Julgado em: 02-04-2025) Diante do exposto, à parte exequente para dizer como pretende prosseguir, em 30 dias, sob pena de extinção, nos termos do artigo 53, parágrafo 4º da Lei 9.099/95.

25/07/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(8)

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