Execução de Título Extrajudicial 5002107-84.2012.8.21.0022 - TJRS

Execução de Título Extrajudicial 5002107-84.2012.8.21.0022 - TJRS | JusConsulta

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/04/2026, 02:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5002107-84.2012.8.21.0022/RS EXEQUENTE: GIALIS BARCELLOS NUNES (Sucessor) ADVOGADO(A): EDUARDO FRIO ALMEIDA (OAB RS062560) ADVOGADO(A): LUIZ THOMAZ RIBEIRO DOS SANTOS (OAB RS010831) ADVOGADO(A): GABRIEL DOS SANTOS GUIDOTTI (OAB RS059490) EXEQUENTE: CRISLEINE BARCELLOS NUNES (Sucessor) ADVOGADO(A): EDUARDO FRIO ALMEIDA (OAB RS062560) ADVOGADO(A): LUIZ THOMAZ RIBEIRO DOS SANTOS (OAB RS010831) ADVOGADO(A): GABRIEL DOS SANTOS GUIDOTTI (OAB RS059490) EXEQUENTE: GILCA DENISE BARCELLOS NUNES (Sucessor) ADVOGADO(A): EDUARDO FRIO ALMEIDA (OAB RS062560) ADVOGADO(A): LUIZ THOMAZ RIBEIRO DOS SANTOS (OAB RS010831) ADVOGADO(A): GABRIEL DOS SANTOS GUIDOTTI (OAB RS059490) EXEQUENTE: ARI SANCHES NUNES (Sucessão) ADVOGADO(A): EDUARDO FRIO ALMEIDA (OAB RS062560) ADVOGADO(A): GABRIEL DOS SANTOS GUIDOTTI (OAB RS059490) ADVOGADO(A): LUIZ THOMAZ RIBEIRO DOS SANTOS (OAB RS010831) ATO ORDINATÓRIO Ofício (Evento 372) à disposição para encaminhamento e posterior comprovação nos autos.

02/04/2026, 00:00

Expedida/certificada

01/04/2026, 16:13

Expedição de documento (Ofício)

01/04/2026, 15:25

Decurso de Prazo

20/03/2026, 00:06

Petição

03/03/2026, 09:14

Publicação

26/02/2026, 03:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/02/2026, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5002107-84.2012.8.21.0022/RS EXEQUENTE: GIALIS BARCELLOS NUNES (Sucessor) ADVOGADO(A): GABRIEL DOS SANTOS GUIDOTTI (OAB RS059490) ADVOGADO(A): LUIZ THOMAZ RIBEIRO DOS SANTOS (OAB RS010831) ADVOGADO(A): EDUARDO FRIO ALMEIDA (OAB RS062560) EXEQUENTE: CRISLEINE BARCELLOS NUNES (Sucessor) ADVOGADO(A): GABRIEL DOS SANTOS GUIDOTTI (OAB RS059490) ADVOGADO(A): LUIZ THOMAZ RIBEIRO DOS SANTOS (OAB RS010831) ADVOGADO(A): EDUARDO FRIO ALMEIDA (OAB RS062560) EXEQUENTE: GILCA DENISE BARCELLOS NUNES (Sucessor) ADVOGADO(A): GABRIEL DOS SANTOS GUIDOTTI (OAB RS059490) ADVOGADO(A): LUIZ THOMAZ RIBEIRO DOS SANTOS (OAB RS010831) ADVOGADO(A): EDUARDO FRIO ALMEIDA (OAB RS062560) EXEQUENTE: ARI SANCHES NUNES (Sucessão) ADVOGADO(A): LUIZ THOMAZ RIBEIRO DOS SANTOS (OAB RS010831) ADVOGADO(A): GABRIEL DOS SANTOS GUIDOTTI (OAB RS059490) ADVOGADO(A): EDUARDO FRIO ALMEIDA (OAB RS062560) EXECUTADO: JOAO RODRIGUES MANTA NETO ADVOGADO(A): PEDRO NILO VIEIRA MANTA (OAB RS071913) EXECUTADO: PEDRO NILO VIEIRA MANTA ADVOGADO(A): PEDRO NILO VIEIRA MANTA (OAB RS071913) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Aguarde-se o retorno de todos os ofícios já expedidos às empresas, conforme eventos anteriores, para posterior análise e manifestação dos exequentes. Determino: 1. Seja expedido novo ofício à Cooperativa de Economia e Crédito Mútuo Unicred Integração LTDA para que proceda à consulta sobre o vínculo das dependentes do executado Pedro Nilo Manta, CPF 819.605.650-87, a saber: 2. E informe se o executado já possuiu vínculo com a cooperativa, bem como o período correspondente. Alice Timm Manta, D.N.: 07/03/2006, CPF: 044.439.560-18; Olivia Timm Manta, D.N.: 16/06/2010, CPF: 044.439.460-55. 3. Considerando a certidão do evento 349, que informa a inexistência de acesso desta Unidade ao sistema CIES/CNEP, determino a expedição de ofício ao órgão competente (Controladoria-Geral da União / Banco de Sanções), encaminhando cópia da decisão que aplicou as sanções, para fins de registro dos executados no Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas (CIES) e no Cadastro Nacional de Empresas Punidas (CNEP), nos termos da Lei nº 12.846/2013, Lei nº 14.133/2021 e Decreto nº 11.129/2022. Intimem-se os exequentes para ciência do presente despacho e para que acompanhem o retorno das diligências. Cumpra-se.

Expedida/certificada

24/02/2026, 14:42

Expedida/certificada

24/02/2026, 14:42

Conclusão (para despacho)

30/01/2026, 09:26

Petição

13/01/2026, 11:58

Publicação

10/12/2025, 04:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/12/2025, 02:27

Documentos

Ato ordinatório

•02/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5002107-84.2012.8.21.0022/RS EXEQUENTE: GIALIS BARCELLOS NUNES (Sucessor) ADVOGADO(A): GABRIEL DOS SANTOS GUIDOTTI (OAB RS059490) ADVOGADO(A): LUIZ THOMAZ RIBEIRO DOS SANTOS (OAB RS010831) ADVOGADO(A): EDUARDO FRIO ALMEIDA (OAB RS062560) EXEQUENTE: CRISLEINE BARCELLOS NUNES (Sucessor) ADVOGADO(A): GABRIEL DOS SANTOS GUIDOTTI (OAB RS059490) ADVOGADO(A): LUIZ THOMAZ RIBEIRO DOS SANTOS (OAB RS010831) ADVOGADO(A): EDUARDO FRIO ALMEIDA (OAB RS062560) EXEQUENTE: GILCA DENISE BARCELLOS NUNES (Sucessor) ADVOGADO(A): GABRIEL DOS SANTOS GUIDOTTI (OAB RS059490) ADVOGADO(A): LUIZ THOMAZ RIBEIRO DOS SANTOS (OAB RS010831) ADVOGADO(A): EDUARDO FRIO ALMEIDA (OAB RS062560) EXEQUENTE: ARI SANCHES NUNES (Sucessão) ADVOGADO(A): LUIZ THOMAZ RIBEIRO DOS SANTOS (OAB RS010831) ADVOGADO(A): GABRIEL DOS SANTOS GUIDOTTI (OAB RS059490) ADVOGADO(A): EDUARDO FRIO ALMEIDA (OAB RS062560) EXECUTADO: JOAO RODRIGUES MANTA NETO ADVOGADO(A): PEDRO NILO VIEIRA MANTA (OAB RS071913) EXECUTADO: PEDRO NILO VIEIRA MANTA ADVOGADO(A): PEDRO NILO VIEIRA MANTA (OAB RS071913) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Aguarde-se o retorno de todos os ofícios já expedidos às empresas, conforme eventos anteriores, para posterior análise e manifestação dos exequentes. Determino: 1. Seja expedido novo ofício à Cooperativa de Economia e Crédito Mútuo Unicred Integração LTDA para que proceda à consulta sobre o vínculo das dependentes do executado Pedro Nilo Manta, CPF 819.605.650-87, a saber: 2. E informe se o executado já possuiu vínculo com a cooperativa, bem como o período correspondente. Alice Timm Manta, D.N.: 07/03/2006, CPF: 044.439.560-18; Olivia Timm Manta, D.N.: 16/06/2010, CPF: 044.439.460-55. 3. Considerando a certidão do evento 349, que informa a inexistência de acesso desta Unidade ao sistema CIES/CNEP, determino a expedição de ofício ao órgão competente (Controladoria-Geral da União / Banco de Sanções), encaminhando cópia da decisão que aplicou as sanções, para fins de registro dos executados no Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas (CIES) e no Cadastro Nacional de Empresas Punidas (CNEP), nos termos da Lei nº 12.846/2013, Lei nº 14.133/2021 e Decreto nº 11.129/2022. Intimem-se os exequentes para ciência do presente despacho e para que acompanhem o retorno das diligências. Cumpra-se.

25/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5002107-84.2012.8.21.0022/RS EXEQUENTE: GIALIS BARCELLOS NUNES (Sucessor) ADVOGADO(A): GABRIEL DOS SANTOS GUIDOTTI (OAB RS059490) ADVOGADO(A): LUIZ THOMAZ RIBEIRO DOS SANTOS (OAB RS010831) ADVOGADO(A): EDUARDO FRIO ALMEIDA (OAB RS062560) EXEQUENTE: CRISLEINE BARCELLOS NUNES (Sucessor) ADVOGADO(A): GABRIEL DOS SANTOS GUIDOTTI (OAB RS059490) ADVOGADO(A): LUIZ THOMAZ RIBEIRO DOS SANTOS (OAB RS010831) ADVOGADO(A): EDUARDO FRIO ALMEIDA (OAB RS062560) EXEQUENTE: GILCA DENISE BARCELLOS NUNES (Sucessor) ADVOGADO(A): GABRIEL DOS SANTOS GUIDOTTI (OAB RS059490) ADVOGADO(A): LUIZ THOMAZ RIBEIRO DOS SANTOS (OAB RS010831) ADVOGADO(A): EDUARDO FRIO ALMEIDA (OAB RS062560) EXEQUENTE: ARI SANCHES NUNES (Sucessão) ADVOGADO(A): LUIZ THOMAZ RIBEIRO DOS SANTOS (OAB RS010831) ADVOGADO(A): GABRIEL DOS SANTOS GUIDOTTI (OAB RS059490) ADVOGADO(A): EDUARDO FRIO ALMEIDA (OAB RS062560) EXECUTADO: JOAO RODRIGUES MANTA NETO ADVOGADO(A): PEDRO NILO VIEIRA MANTA (OAB RS071913) EXECUTADO: PEDRO NILO VIEIRA MANTA ADVOGADO(A): PEDRO NILO VIEIRA MANTA (OAB RS071913) DESPACHO/DECISÃO Vistos. I - Atenda-se aos pleitos das letras a, b, c, do evento 282. II - Penhorados valores via SISBAJUD, peticionou a parte devedora alegando que os valores constritos dizem com verba alimentar, eis que decorrentes de salário. Juntou documentos. Sobre tal alegação a parte credora apresentou manifestação discordando do alegado. É o breve relato. Decido. Analisando os extratos acostados pelo devedor, tenho que a razão lhe assiste, uma vez que os valores que recebe na conta em que realizada a constrição são oriundos de salário. Nesse passo, considerando que os proventos decorrentes de aposentadoria são impenhoráveis na forma do art. 833, IV, do CPC, tenho que a devolução dos valores em favor da parte devedora é a medida que se impõe. Sobre o tema, a orientação jurisprudencial: AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO FORMULADO PELO EXEQUENTE DE PENHORA DE PERCENTUAL DOS PROVENTOS DE APOSENTADORIA DO DEVEDOR. IMPENHORABILIDADE DE VALORES, POR SE TRATAR DE MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA, PASSÍVEL DE ANÁLISE A QUALQUER TEMPO E GRAU DE JURISDIÇÃO, INCLUSIVE DE OFÍCIO PELO JUIZ. IMPENHORABILIDADE RECONHECIDA. ART. 833, INCISO IV, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. PRECEDENTES DESTA CORTE. VERBA HONORÁRIA SUCUMBENCIAL, EMBORA DE CARÁTER ALIMENTAR, NÃO CONSTITUI PRESTAÇÃO ALIMENTAR, A EXCEPCIONAR A IMPENHORABILIDADE DA VERBA SALARIAL. DECISÃO AGRAVADA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. UNÂNIME.(Agravo de Instrumento, Nº 70085478964, Décima Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Pedro Celso Dal Pra, Julgado em: 31-03-2022). Diante do exposto, ACOLHO a alegação de impenhorabilidade dos valores constritos. Decorrido o prazo, expeça-se alvará em favor da parte devedora João Rodrigues. III - Intimado o executado João Rodrigues a atender ao requerido na letra a do evento 250, quedou inerte. Assim, vai condenado à multa de 10% do valor da causa por ato atentatório à dignidade da justiça e a violação do dever de lealdade processual (CPC/15, artigo 77, incisos IV e VII) de acordo com o §2º do artigo 77 do CPC/15. IV - Intimem-se V - Cumpra-se.

19/05/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(16)

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