Execução de Título Extrajudicial 5001218-78.2022.8.21.0120 - TJRS

Execução de Título Extrajudicial 5001218-78.2022.8.21.0120 - TJRS | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5001218-78.2022.8.21.0120/RS EXEQUENTE: EDSON ACORSI (Espólio) ADVOGADO(A): MAURICIO GUADAGNIN PIVA (OAB RS120038) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Trata-se de analisar a manifestação que apresentou a parte exequente (evento 133, PET1), a qual objetiva a expedição de ofício ao DETRAN/RS a fim de averiguar acerca de eventual apreensão ou recolhimento do veículo penhorado nos autos. É o breve relato. Decido Conquanto anteriormente já tenha sido deferido o pleito em questão, o que ocorreu no evento 107, DESPADEC1, não vejo razão para novo oficiamento. Com efeito, a informação que se pretende obter, sobre eventual apreensão veicular, é pública e, como tal, pode ser obtida mediante comparecimento do interessado em qualquer agente credenciado do DETRAN. Portanto, não havendo demonstração de qualquer negativa na obtenção das informações, indefiro o pedido de oficiamento. Sem prejuízo, intime-se a parte exequente para que se manifeste sobre o prosseguimento, especialmente para apresentar medidas eficazes com relação ao bem já penhorado ou indicar outros bens penhoráveis, no prazo de 10 (dez) dias. Intimem-se.

26/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5001218-78.2022.8.21.0120/RS RELATOR: GABRIEL PINOS STURTZ EXEQUENTE: EDSON ACORSI (Espólio) ADVOGADO(A): MAURICIO GUADAGNIN PIVA (OAB RS120038) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 128 - 15/03/2026 - Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos Evento 126 - 05/01/2026 - PETIÇÃO Evento 107 - 26/11/2025 - Proferido despacho de mero expediente

17/03/2026, 00:00

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

13/01/2026, 15:20

Petição

05/01/2026, 12:47

Documento (Outros documentos)

09/12/2025, 11:01

Publicação

09/12/2025, 03:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/12/2025, 02:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5001218-78.2022.8.21.0120/RS RELATOR: GABRIEL PINOS STURTZ EXEQUENTE: EDSON ACORSI (Espólio) ADVOGADO(A): MAURICIO GUADAGNIN PIVA (OAB RS120038) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 120 - 04/12/2025 - Juntada de peças digitalizadas

05/12/2025, 00:00

Ato ordinatório

04/12/2025, 16:00

Expedida/certificada

04/12/2025, 15:38

Documento (Outros documentos)

04/12/2025, 15:37

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

04/12/2025, 15:36

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

04/12/2025, 13:17

Petição

02/12/2025, 15:18

Publicação

02/12/2025, 03:34

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•26/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5001218-78.2022.8.21.0120/RS EXEQUENTE: EDSON ACORSI (Espólio) ADVOGADO(A): MAURICIO GUADAGNIN PIVA (OAB RS120038) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Trata-se de ação de execução de título extrajudicial ajuizada por Edson Acorsi em desfavor de Elisiano Giacomini. Citado para adimplir o débito, o executado quedou-se inerte. Por sua vez, a parte credora postulou pela penhora online de ativos financeiros, via sistema SISBAJUD, a qual restou frutífera, em parte, haja vista que foi penhorado o montante de R$ 490,28. Tentada a intimação da penhora, esta restou infrutífera, ante ao fato de que a carta AR retornou negativa pelo motivo “mudou-se.” Presumiu-se válida a intimação, porquanto o executado mudou de endereço sem comunicar o juízo. Frente à insuficiência de medidas constritivas, foi efetuada a penhora do veículo VW/GOL, 1000, placas LXH0D41. A carta AR de intimação retornou negativa sob o motivo “mudou-se”. Desse modo, requer o exequente que seja também presumida válida a intimação da penhora do veículo. Este é o relato do necessário. Decido. Nos termos do artigo 274, parágrafo único, do Código de Processo Civil, presumem-se válidas as intimações dirigidas ao endereço constante dos autos, quando a parte não tiver comunicado ao juízo eventual mudança de endereço, seja ela temporária ou definitiva. Tal entendimento é reforçado pelo artigo 841, §4°, do referido diploma legal, quando da intimação referente a penhora de bens ou valores, in verbis: Art. 841. Formalizada a penhora por qualquer dos meios legais, dela será imediatamente intimado o executado. [...] § 2º Se não houver constituído advogado nos autos, o executado será intimado pessoalmente, de preferência por via postal. [...] § 4º Considera-se realizada a intimação a que se refere o § 2º quando o executado houver mudado de endereço sem prévia comunicação ao juízo, observado o disposto no parágrafo único do art. 274. (destaquei) Com efeito, o devedor, após ter ciência da demanda, deve comunicar ao juízo qualquer mudança de endereço quando ainda há ação em curso. Caso não o faça, está autorizado o reconhecimento de intimação pessoal válida. Deste modo, considerando que o executado mudou de endereço, sem prévia comunicação ao juízo, acolho o pedido da parte credora e considero realizada a intimação pessoal do executado quanto à penhora do veículo VW/GOL, 1000, placas LXH0D41. Intime-se a parte exequente para que, no prazo de dez dias, diga sobre o prosseguimento do feito.

19/05/2025, 00:00

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Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Expedida/certificada

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