Execução de Título Extrajudicial 5002505-13.2021.8.21.0120 - TJRS | JusConsulta

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DuplicataExecução de Título Extrajudicial

TJRSJEEm andamento

Data de Distribuição

10/06/2021

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Juizado Especial Cível Adjunto da Comarca de Sananduva

Partes do Processo

NOVAKOSKI AUTO PECAS LTDA

CNPJ

Autor

CESAR FABRO

Reu

Advogados / Representantes

RAUL LOURENÇO DE LIMA

OAB/RS 44939·CPF·Representa: Autor

CLAUDIO TELES FABRO

OAB/RS 103918·CPF·Representa: Autor

RAUL LOURENÇO DE LIMA

OAB/RS 044939·CPF·Representa: Autor

RAUL LOURENÇO DE LIMA

OAB/RS 44939·CPF·Representa: Réu

CLAUDIO TELES FABRO

OAB/RS 103918·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Documento (Certidão)

05/05/2026, 18:12

Expedida/Certificada

28/04/2026, 15:38

Decurso de Prazo

25/04/2026, 00:18

Petição

24/04/2026, 16:40

Petição

15/04/2026, 17:03

Petição

14/04/2026, 19:45

Publicação

09/04/2026, 03:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/04/2026, 02:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5002505-13.2021.8.21.0120/RS RELATOR: GABRIEL PINOS STURTZ EXEQUENTE: NOVAKOSKI AUTO PECAS LTDA ADVOGADO(A): RAUL LOURENÇO DE LIMA (OAB RS044939) EXECUTADO: CESAR FABRO ADVOGADO(A): CLAUDIO TELES FABRO (OAB RS103918) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 110 - 07/04/2026 - Ato ordinatório praticado Evento 109 - 27/03/2026 - Decisão Interlocutória

08/04/2026, 00:00

Ato ordinatório

07/04/2026, 20:28

Expedida/certificada

07/04/2026, 20:09

Ato ordinatório

07/04/2026, 20:08

Outras Decisões

27/03/2026, 18:53

Conclusão (para despacho)

27/02/2026, 10:27

Petição

20/02/2026, 10:44

Todas as movimentações(122)

Documento (Certidão)

05/05/2026, 18:12

Expedida/Certificada

28/04/2026, 15:38

Decurso de Prazo

25/04/2026, 00:18

Petição

24/04/2026, 16:40

Petição

15/04/2026, 17:03

Documentos

Ato ordinatório

•08/04/2026, 00:00

Petição

14/04/2026, 19:45

Publicação

09/04/2026, 03:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/04/2026, 02:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5002505-13.2021.8.21.0120/RS RELATOR: GABRIEL PINOS STURTZ EXEQUENTE: NOVAKOSKI AUTO PECAS LTDA ADVOGADO(A): RAUL LOURENÇO DE LIMA (OAB RS044939) EXECUTADO: CESAR FABRO ADVOGADO(A): CLAUDIO TELES FABRO (OAB RS103918) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 110 - 07/04/2026 - Ato ordinatório praticado Evento 109 - 27/03/2026 - Decisão Interlocutória

08/04/2026, 00:00

Ato ordinatório

07/04/2026, 20:28

Expedida/certificada

07/04/2026, 20:09

Ato ordinatório

07/04/2026, 20:08

Outras Decisões

27/03/2026, 18:53

Conclusão (para despacho)

27/02/2026, 10:27

Petição

20/02/2026, 10:44

Decurso de Prazo

20/02/2026, 00:17

Petição

12/02/2026, 16:49

Publicação

03/02/2026, 03:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/02/2026, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5002505-13.2021.8.21.0120/RS EXEQUENTE: NOVAKOSKI AUTO PECAS LTDA ADVOGADO(A): RAUL LOURENÇO DE LIMA (OAB RS044939) EXECUTADO: CESAR FABRO ADVOGADO(A): CLAUDIO TELES FABRO (OAB RS103918) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Frente à manifestação apresentada no evento 87, PET1, consigno que procedeu-se o cadastramento do procurador do executado. Outrossim, diante do insucesso da diligência certificada no evento 88, CERTGM1, intime-se a parte exequente para dizer sobre o prosseguimento do feito, especialmente para indicar bens penhoráveis, no prazo de dez dias. Intimem-se.

02/02/2026, 00:00

Expedida/certificada

30/01/2026, 12:29

Conclusão (para despacho)

23/01/2026, 09:35

Decurso de Prazo

22/01/2026, 00:18

Publicação

15/12/2025, 03:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/12/2025, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5002505-13.2021.8.21.0120/RS RELATOR: GABRIEL PINOS STURTZ EXEQUENTE: NOVAKOSKI AUTO PECAS LTDA ADVOGADO(A): RAUL LOURENÇO DE LIMA (OAB RS044939) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 88 - 16/10/2025 - Juntada de mandado cumprido negativo

12/12/2025, 00:00

Ato ordinatório

11/12/2025, 12:16

Expedida/certificada

11/12/2025, 11:57

Decurso de Prazo

10/12/2025, 00:15

Publicação

24/11/2025, 03:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/11/2025, 02:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5002505-13.2021.8.21.0120/RS RELATOR: GABRIEL PINOS STURTZ EXEQUENTE: NOVAKOSKI AUTO PECAS LTDA ADVOGADO(A): RAUL LOURENÇO DE LIMA (OAB RS044939) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 88 - 16/10/2025 - Juntada de mandado cumprido negativo

21/11/2025, 00:00

Ato ordinatório

19/11/2025, 16:28

Expedida/certificada

19/11/2025, 16:07

Documento (Mandado)

16/10/2025, 14:31

Petição

07/10/2025, 08:02

Petição

18/06/2025, 10:57

Publicação

12/06/2025, 03:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/06/2025, 02:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5002505-13.2021.8.21.0120/RS EXEQUENTE: NOVAKOSKI AUTO PECAS LTDA ADVOGADO(A): RAUL LOURENÇO DE LIMA (OAB RS044939) ATO ORDINATÓRIO Expedido mandado. Ao autor para entrar em contato com o Oficial de Justiça para as providências necessárias.

11/06/2025, 00:00

Expedida/certificada

10/06/2025, 15:50

Expedição de documento (Mandado)

10/06/2025, 15:48

Petição

03/06/2025, 13:24

Publicação

20/05/2025, 03:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/05/2025, 02:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5002505-13.2021.8.21.0120/RS EXEQUENTE: NOVAKOSKI AUTO PECAS LTDA ADVOGADO(A): RAUL LOURENÇO DE LIMA (OAB RS044939) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Trata-se de execução de título extrajudicial ajuizada por Novakoski Auto Peças LTDA em desfavor de Cesar Fabro. Pende de apreciação pedido de penhora de veículo. Em análise ao documento acostado aos autos no evento 73, OUT3, é possível observar que o bem está registrado em nome de Vildomar Antonio Frizon. No entanto, aduz o exequente que, quem está na posse do bem, é o executado. Nesse sentido, tratando-se de bem móvel, quem realmente é detentor da propriedade do veículo é o POSSUIDOR, ainda que indiretamente. O artigo 1.267 do Código Civil dispõe que: Art. 1.267. A propriedade das coisas não se transfere pelos negócios jurídicos antes da tradição. Tendo em vista a ausência de pagamento do débito, defiro a penhora do veículo M.BENZ/L 608 D, placas IHW1G53. No mais, considerando a necessidade de confirmação sobre condição de POSSUIDOR do aqui executado, expeça-se MANDADO de penhora, cuja constrição deverá ocorrer desde que o bem seja encontrado na posse do devedor. Na forma do artigo 840 do CPC, nomeio a parte exequente como fiel depositária, em razão da ausência de depositário judicial e pelo interesse demonstrado. A parte credora deverá contatar o oficial de justiça e fornecer todos os meios necessários. O Oficial de Justiça deverá avaliar o bem e intimar a parte executada sobre a constrição. Caso o Oficial de Justiça julgue necessário, cópia desta decisão vale como ofício de requisição de força policial, ao Comando da Brigada Militar. Tudo cumprido, intime-se a parte exequente para dizer sobre o prosseguimento do feito. Diligências legais.

19/05/2025, 00:00

Expedida/certificada

17/05/2025, 12:02

Conclusão (para despacho)

16/04/2025, 13:47

Petição

15/04/2025, 10:39

Confirmada

13/04/2025, 23:59

Remessa (outros motivos)

05/04/2025, 06:01

Expedida/certificada

03/04/2025, 13:38

Documento (Outros documentos)

02/04/2025, 14:30

de Mediação (realizada; Mediador(a))

02/04/2025, 14:26

Decurso de Prazo

01/04/2025, 01:11

Petição

28/03/2025, 09:14

Documento (Mandado)

24/03/2025, 12:17

Petição

24/01/2025, 13:26

Mandado

14/01/2025, 14:09

Expedição de documento (Mandado)

14/01/2025, 14:09

Expedida/certificada

14/01/2025, 14:09

Petição

27/12/2024, 15:49

Confirmada

23/12/2024, 23:59

Documento (Outros documentos)

18/12/2024, 11:50

Documento (Outros documentos)

18/12/2024, 11:50

de Mediação (designada; Mediador(a))

18/12/2024, 11:48

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

18/12/2024, 11:47

Remessa (outros motivos)

13/12/2024, 14:20

Mero expediente

13/12/2024, 14:20

Conclusão (para despacho)

05/12/2024, 14:58

Petição

29/11/2024, 15:03

Confirmada

24/11/2024, 23:59

Expedida/certificada

14/11/2024, 17:54

Petição

04/11/2024, 09:39

Confirmada

03/11/2024, 23:59

Expedida/certificada

24/10/2024, 19:39

Conclusão (para despacho)

08/10/2024, 14:30

Petição

04/10/2024, 10:34

Confirmada

21/09/2024, 23:59

Expedida/certificada

11/09/2024, 15:49

Remessa (outros motivos)

13/08/2024, 13:27

Remessa (outros motivos)

12/07/2024, 12:34

Conclusão (para despacho)

19/06/2024, 12:28

Petição

19/06/2024, 10:55

Confirmada

17/06/2024, 23:59

Expedida/certificada

07/06/2024, 15:44

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

27/11/2023, 03:01

Decurso de Prazo

25/10/2023, 01:17

Confirmada

07/10/2023, 23:59

Expedida/certificada

27/09/2023, 15:24

Ato ordinatório

27/09/2023, 15:24

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

27/09/2023, 15:23

Petição

25/09/2023, 10:55

Confirmada

07/09/2023, 23:59

Expedida/certificada

28/08/2023, 12:09

Conclusão (para despacho)

26/04/2023, 12:16

Petição

17/04/2023, 16:49

Confirmada

06/04/2023, 23:59

Expedida/certificada

27/03/2023, 15:04

Documento (Outros documentos)

08/02/2023, 15:40

Conclusão (para despacho)

13/12/2022, 11:52

Petição

13/12/2022, 09:10

Documento (Certidão)

10/12/2022, 21:11

Documento (Certidão)

07/12/2022, 16:09

Documento (Certidão)

04/12/2022, 19:13

Confirmada

20/11/2022, 23:59

Expedida/certificada

10/11/2022, 14:03

Petição

10/11/2022, 10:56

Expedida/certificada

09/11/2022, 14:53

Ato ordinatório

09/11/2022, 14:50

Recebimento

07/11/2022, 18:00

Documento (Outros documentos)

07/11/2022, 17:55

Registro Processual (Cadastramento de processos antigos)

07/11/2022, 17:41

Expedição de documento (Certidão)

07/11/2022, 11:19

Mandado (entregue ao destinatário)

07/11/2022, 11:19

Conclusão (para despacho)

04/10/2022, 17:44

Mandado

12/04/2022, 18:35

Expedição de documento (Mandado)

23/03/2022, 14:03

Petição (Petição (outras))

17/02/2022, 10:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/02/2022, 00:00

Documento (Aviso de recebimento (AR))

08/11/2021, 00:00

Distribuição (sorteio)

10/06/2021, 21:12

DESPACHO/DECISÃO

•02/02/2026, 00:00

Ato ordinatório

•12/12/2025, 00:00

Ato ordinatório

•21/11/2025, 00:00

Ato ordinatório

•11/06/2025, 00:00

DESPACHO/DECISÃO

•19/05/2025, 00:00