Execução de Título Extrajudicial 5001323-09.2025.8.21.0166 - TJRS

Execução de Título Extrajudicial 5001323-09.2025.8.21.0166 - TJRS | JusConsulta

Movimentações

Mandado

06/04/2026, 19:02

Expedição de documento (Mandado)

06/04/2026, 19:02

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

17/03/2026, 10:02

Petição

16/03/2026, 15:40

Publicação

23/02/2026, 03:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/02/2026, 02:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5001323-09.2025.8.21.0166/RS EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL CIDADE NOVA ADVOGADO(A): ELIAS DE ANDRADE RODRIGUES (OAB RS077669) ATO ORDINATÓRIO Intime-se para recolher uma despesa de Condução URBANA relativa ao Of. Justiça - Ivoti, para cumprimento do determinado no despacho do evento 41. A guia de pagamento poderá ser obtida pelo procurador no sistema Eproc informando o número do processo de 1º grau no Menu: Ações > Custas > Nova Guia > Selecionar tipo de pagamento > Calcular > Informar o pagante >Quantidade > Gerar.

20/02/2026, 00:00

Expedida/certificada

19/02/2026, 21:15

Petição

05/02/2026, 14:54

Petição

04/02/2026, 22:07

Publicação

30/01/2026, 03:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/01/2026, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5001323-09.2025.8.21.0166/RS EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL CIDADE NOVA ADVOGADO(A): ELIAS DE ANDRADE RODRIGUES (OAB RS077669) EXECUTADO: CONSTRUTORA COLNAGHI LTDA ADVOGADO(A): GUILHERME CAPRARA (OAB RS060105) DESPACHO/DECISÃO Vistos. 1) Expeça-se mandado de arrolamento, avaliação e penhora de bens imóveis (evento 1, MATRIMÓVEL4, evento 1, MATRIMÓVEL5, evento 1, MATRIMÓVEL6, evento 1, MATRIMÓVEL7, evento 1, MATRIMÓVEL8) do devedor para o pagamento da dívida, conforme postulado pela parte exequente, observando o valor atualizado do débito informado ao evento 24, CALC2. 2) Nomeio a parte executada como fiel depositário dos bens. 3) Com a juntada do mandado, intime-se a parte exequente para dizer acerca do prosseguimento do feito, no prazo de 15 dias. Intimem-se. Diligências legais.

29/01/2026, 00:00

Expedida/certificada

28/01/2026, 13:48

Conclusão (para despacho)

22/01/2026, 16:43

Documentos

Ato ordinatório

•20/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5001323-09.2025.8.21.0166/RS EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL CIDADE NOVA ADVOGADO(A): ELIAS DE ANDRADE RODRIGUES (OAB RS077669) DESPACHO/DECISÃO 1. Presentes os pressupostos legais, recebo a petição inicial. 2. De plano, fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) a serem pagos pela parte executada (caput do artigo 827 do CPC). 3. Cite-se a parte executada para, no prazo de 3 (três) dias, contado da citação (e não da juntada do mandado), pagar a dívida (caput do artigo 829 do CPC) devidamente atualizada (segundo a cópia da inicial), sendo que, no caso de integral pagamento no prazo de 3 (três) dias, o valor dos honorários advocatícios será reduzido pela metade (§ 1º do artigo 827 do CPC). Na oportunidade, outrossim, a parte executada deverá ser advertida que: (a) A certidão do art. 828 do CPC ficará disponível para fins de averbação no registro de imóveis, de veículos ou de outros bens sujeitos a penhora, arresto ou indisponibilidade, na aba “ações/certidão para execuções”, não é necessário peticionar. No prazo de 10 (dez) dias de sua concretização, a parte exequente deverá comunicar ao juízo as averbações efetuadas (§ 1º do artigo 828 do CPC), pois se presume em fraude à execução a alienação ou a oneração de bens efetuada após a averbação (§ 4º do artigo 828 do CPC); (b) a parte exequente, transcorrido o prazo sem pagamento, poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão para inclusão do nome da parte executada em cadastros de inadimplentes (artigo 782, § 3º, do CPC), o que, desde já, defiro; (c) não realizado o pagamento no prazo de 3 (três) dias, a penhora de imóveis, independentemente de onde se localizem, quando apresentada certidão da respectiva matrícula, será realizada por termo nos autos (§ 1º do artigo 845 do CPC), sendo que, caso contrário, o oficial de justiça penhorará e avaliará os bens indicados pela parte exequente, salvo se outros forem indicados pela parte executada e forem aceitos pelo juiz, mediante demonstração de que a constrição proposta lhe será menos onerosa e não trará prejuízo para parte exequente (§§ 1º e 2º do artigo 829 do CPC); (d) caso pretenda se opor à execução, os embargos, independentemente de penhora, depósito ou caução (artigo 914 do CPC), devem ser distribuídos por dependência e autuados em apartado, bem como devem ser opostos no prazo de 15 (quinze) dias, contado da data da juntada deste mandado aos autos, salvo no caso de cônjuges ou companheiros, quando será contado a partir da juntada do último (§ 1º do artigo 915 do CPC), sendo que, quando alegar que a parte exequente pleiteia quantia superior à devida, cumprir-lhe-á declarar de imediato o valor que entende correto, apresentando demonstrativo discriminado e atualizado da dívida (§ 3º do artigo 917 do CPC), sob pena, em caso de omissão, de serem liminarmente rejeitados os embargos sob esse fundamento (§ 4º do artigo 917 do CPC); (e) o valor dos honorários poderá ser elevado até 20% (vinte por cento), quando rejeitados os embargos à execução, podendo a majoração, caso não opostos os embargos, ocorrer ao final do procedimento executivo, levando em conta o trabalho realizado pelo advogado da parte exequente (§ 2º do artigo 827 do CPC); (f) no referido prazo de 15 (quinze) dias, reconhecendo o crédito da parte exequente e comprovando o depósito de trinta por cento (30%) do valor, acrescido de custas e dos honorários de advogado, a parte executada poderá requerer lhe seja permitido pagar o restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento (1%) ao mês (artigo 916, caput, do CPC), sendo que a opção pelo parcelamento importa renúncia ao direito de opor embargos (artigo 916, § 6º, do CPC). 4. Por outro lado, formalizada a penhora, intime-se a parte executada, observando que sobre bem imóvel ou direito real sobre imóvel, o cônjuge também deverá ser intimado, salvo se forem casados em regime de separação absoluta de bens (artigo 842 do CPC). 5. Reconhecido o crédito da parte exequente e comprovando o depósito de trinta por cento (30%) do valor, por fim, intime-se a parte exequente para se manifestar sobre o preenchimento dos pressupostos legais (artigo 916, § 1º, do CPC), sendo advertida a parte executada que, enquanto não apreciado o requerimento, deverá depositar as parcelas vincendas, facultando ao exequente o seu levantamento (artigo 916, § 2º, do CPC) e, o não pagamento de qualquer das prestações, acarretará: (I) o vencimento das prestações subsequentes e prosseguimento do processo com o reinício dos atos executivos; (II) a imposição ao devedor de multa de dez por cento (10%) sobre o valor das prestações não pagas (artigo 916, § 5º, do CPC). 6. Sem prejuízo, DEFIRO a expedição de ofício a 2ª Vara Cível da Comarca de Sapiranga–RS, processo nº 5014808-52.2023.8.21.0132, conforme requerido. Agendada intimação eletrônica.

19/05/2025, 00:00

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Expedição de documento (Mandado)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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