Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE Nº 5015379-51.2022.8.21.0037/RS
AUTOR: PAULO CESAR JACQUES ALVES
ADVOGADO(A): JORGE CLAUDEMIR SOARES (OAB RS088025)
AUTOR: ADRIANA BEATRIZ JACQUES ALVES
ADVOGADO(A): JORGE CLAUDEMIR SOARES (OAB RS088025)
RÉU: VALDIR JACQUES AZAMBUJA
ADVOGADO(A): GRACIELA FIGUEIREDO ANTUNES (OAB RS038185)
ADVOGADO(A): BERNARDO TAVARES BRUM (OAB RS111026)
DESPACHO/DECISÃO
Vistos e examinados os autos.
Inviável o prosseguimento, neste feito, da fase de cumprimento de sentença.
Veja-se teor do item 6, "b", do Ofício-Circular Nº 77/2019-CGJ:
Assim, pretendendo a parte credora a instauração da fase de cumprimento de sentença, deverá distribuir novo procedimento para tanto, com a devida vinculação do número do processo de conhecimento.
Intime-se.
Após, dê-se baixa neste.
10/12/2025, 00:00
Expedida/certificada
09/12/2025, 16:48
Conclusão (para despacho)
09/12/2025, 15:13
Petição
09/12/2025, 15:01
Petição
14/11/2025, 15:43
Petição
01/10/2025, 11:01
Recebimento
26/09/2025, 14:52
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
APELAÇÃO CÍVEL Nº 5015379-51.2022.8.21.0037/RS (originário: processo nº 50153795120228210037/RS) RELATOR: ALEXANDRE FERNANDES GASTAL
APELANTE: VALDIR JACQUES AZAMBUJA (RÉU)
ADVOGADO(A): BERNARDO TAVARES BRUM (OAB RS111026)
ADVOGADO(A): GRACIELA FIGUEIREDO ANTUNES (OAB RS038185)
APELADO: ADRIANA BEATRIZ JACQUES ALVES (AUTOR)
ADVOGADO(A): JORGE CLAUDEMIR SOARES (OAB RS088025)
APELADO: PAULO CESAR JACQUES ALVES (AUTOR)
ADVOGADO(A): JORGE CLAUDEMIR SOARES (OAB RS088025)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 7 - 27/08/2025 - Conhecido o recurso e não-provido
03/09/2025, 00:00
Comunicação eletrônica
27/08/2025, 17:44
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: VALDIR JACQUES AZAMBUJA (RÉU) ADVOGADO(A): BERNARDO TAVARES BRUM (OAB RS111026) ADVOGADO(A): GRACIELA FIGUEIREDO ANTUNES (OAB RS038185)
APELADO: ADRIANA BEATRIZ JACQUES ALVES (AUTOR) ADVOGADO(A): JORGE CLAUDEMIR SOARES (OAB RS088025)
APELADO: PAULO CESAR JACQUES ALVES (AUTOR) ADVOGADO(A): JORGE CLAUDEMIR SOARES (OAB RS088025) TESTEMUNHA: MARCIO DORNELLES DE CARVALHO (TESTEMUNHA) TESTEMUNHA: ELDA ELIONAI SOARES NUNES (TESTEMUNHA) TESTEMUNHA: FRANK HENRI ALMADA QUEVEDO (TESTEMUNHA) TESTEMUNHA: IONE TERESINHA ANTUNES SIGARAN (TESTEMUNHA) TESTEMUNHA: JOÃO BATISTA ROSADO FLORES (TESTEMUNHA) TESTEMUNHA: MIRIAN ALINE SOARES FLORES (TESTEMUNHA) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 15 de agosto de 2025. Desembargador ANTONIO MARIA RODRIGUES DE FREITAS ISERHARD Presidente
80 - 19ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A 19ª CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA SESSÃO, A REALIZAR-SE EM 27/08/2025, A PARTIR DAS 09 (nove) HORAS, OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS: A SESSÃO ACONTECERÁ PRESENCIALMENTE NA SALA 810, 8º ANDAR, DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (Av. Borges de Medeiros, 1565, Bairro Praia de Belas ? Porto Alegre/RS), COM TRANSMISSÃO SIMULTÂNEA PELA PLATAFORMA DE VIDEOCONFERÊNCIA CISCO WEBEX. FICAM FACULTADAS AMBAS AS FORMAS DE ACESSO. O PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL DE FORMA PRESENCIAL DEVERÁ SER MARCADO NO SISTEMA EPROC E CONFIRMADO PESSOALMENTE COM O OFICIAL DE JUSTIÇA ANTES DO INÍCIO DA SESSÃO. O ADVOGADO QUE DESEJAR REALIZAR SUSTENTAÇÃO ORAL POR VIDEOCONFERÊNCIA DEVERÁ REALIZAR A MARCAÇÃO NO SISTEMA EPROC, QUE SE ENCERRARÁ 24 (VINTE E QUATRO) HORAS ANTES DO HORÁRIO DE INÍCIO DA SESSÃO DE JULGAMENTO. REALIZADA A INSCRIÇÃO PARA SUSTENTAÇÃO ORAL OU PREFERÊNCIA DE JULGAMENTO POR VIDEOCONFERÊNCIA, O ADVOGADO DEVERÁ ENVIAR E-MAIL PARA [email protected], INFORMANDO O NÚMERO DO PROCESSO, NÚMERO DE TELEFONE PARA CONTATO E SOLICITANDO ENVIO DO LINK PARA INGRESSO NO SISTEMA DE VIDEOCONFERÊNCIA. O ADVOGADO DEVERÁ INGRESSAR NA SALA DE VIDEOCONFERÊNCIA 01 (UMA) HORA ANTES DO HORÁRIO APRAZADO PARA O INÍCIO DA SESSÃO E CONFIRMAR SUA PRESENÇA COM O OFICIAL DE JUSTIÇA, TUDO NA FORMA REGIMENTAL. FICAM OS PROCURADORES ESCLARECIDOS DE QUE POR PRIMEIRO SERÃO JULGADOS OS RECURSOS EM QUE OS ADVOGADOS SE APRESENTAREM PARA FAZER A SUSTENTAÇÃO ORAL DE FORMA PRESENCIAL, E, POSTERIORMENTE, OS QUE REQUEREREM SUSTENTAÇÃO ORAL POR VIDEOCONFERÊNCIA, RESPEITANDO-SE IGUALMENTE AS PREFERÊNCIAS LEGAIS. Apelação Cível Nº 5015379-51.2022.8.21.0037/RS (Pauta: 438) RELATOR: Desembargador ALEXANDRE FERNANDES GASTAL
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE Nº 5015379-51.2022.8.21.0037/RS
AUTOR: PAULO CESAR JACQUES ALVES
ADVOGADO(A): JORGE CLAUDEMIR SOARES (OAB RS088025)
AUTOR: ADRIANA BEATRIZ JACQUES ALVES
ADVOGADO(A): JORGE CLAUDEMIR SOARES (OAB RS088025)
RÉU: VALDIR JACQUES AZAMBUJA
ADVOGADO(A): GRACIELA FIGUEIREDO ANTUNES (OAB RS038185)
ADVOGADO(A): BERNARDO TAVARES BRUM (OAB RS111026)
DESPACHO/DECISÃO
Vistos e examinados os autos.
Inviável o prosseguimento, neste feito, da fase de cumprimento de sentença.
Veja-se teor do item 6, "b", do Ofício-Circular Nº 77/2019-CGJ:
Assim, pretendendo a parte credora a instauração da fase de cumprimento de sentença, deverá distribuir novo procedimento para tanto, com a devida vinculação do número do processo de conhecimento.
Intime-se.
Após, dê-se baixa neste.
10/12/2025, 00:00
Expedida/certificada
09/12/2025, 16:48
Conclusão (para despacho)
09/12/2025, 15:13
Petição
09/12/2025, 15:01
Petição
14/11/2025, 15:43
Petição
01/10/2025, 11:01
Recebimento
26/09/2025, 14:52
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
APELAÇÃO CÍVEL Nº 5015379-51.2022.8.21.0037/RS (originário: processo nº 50153795120228210037/RS) RELATOR: ALEXANDRE FERNANDES GASTAL
APELANTE: VALDIR JACQUES AZAMBUJA (RÉU)
ADVOGADO(A): BERNARDO TAVARES BRUM (OAB RS111026)
ADVOGADO(A): GRACIELA FIGUEIREDO ANTUNES (OAB RS038185)
APELADO: ADRIANA BEATRIZ JACQUES ALVES (AUTOR)
ADVOGADO(A): JORGE CLAUDEMIR SOARES (OAB RS088025)
APELADO: PAULO CESAR JACQUES ALVES (AUTOR)
ADVOGADO(A): JORGE CLAUDEMIR SOARES (OAB RS088025)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 7 - 27/08/2025 - Conhecido o recurso e não-provido
03/09/2025, 00:00
Comunicação eletrônica
27/08/2025, 17:44
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: VALDIR JACQUES AZAMBUJA (RÉU) ADVOGADO(A): BERNARDO TAVARES BRUM (OAB RS111026) ADVOGADO(A): GRACIELA FIGUEIREDO ANTUNES (OAB RS038185)
APELADO: ADRIANA BEATRIZ JACQUES ALVES (AUTOR) ADVOGADO(A): JORGE CLAUDEMIR SOARES (OAB RS088025)
APELADO: PAULO CESAR JACQUES ALVES (AUTOR) ADVOGADO(A): JORGE CLAUDEMIR SOARES (OAB RS088025) TESTEMUNHA: MARCIO DORNELLES DE CARVALHO (TESTEMUNHA) TESTEMUNHA: ELDA ELIONAI SOARES NUNES (TESTEMUNHA) TESTEMUNHA: FRANK HENRI ALMADA QUEVEDO (TESTEMUNHA) TESTEMUNHA: IONE TERESINHA ANTUNES SIGARAN (TESTEMUNHA) TESTEMUNHA: JOÃO BATISTA ROSADO FLORES (TESTEMUNHA) TESTEMUNHA: MIRIAN ALINE SOARES FLORES (TESTEMUNHA) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 15 de agosto de 2025. Desembargador ANTONIO MARIA RODRIGUES DE FREITAS ISERHARD Presidente
80 - 19ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A 19ª CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA SESSÃO, A REALIZAR-SE EM 27/08/2025, A PARTIR DAS 09 (nove) HORAS, OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS: A SESSÃO ACONTECERÁ PRESENCIALMENTE NA SALA 810, 8º ANDAR, DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (Av. Borges de Medeiros, 1565, Bairro Praia de Belas ? Porto Alegre/RS), COM TRANSMISSÃO SIMULTÂNEA PELA PLATAFORMA DE VIDEOCONFERÊNCIA CISCO WEBEX. FICAM FACULTADAS AMBAS AS FORMAS DE ACESSO. O PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL DE FORMA PRESENCIAL DEVERÁ SER MARCADO NO SISTEMA EPROC E CONFIRMADO PESSOALMENTE COM O OFICIAL DE JUSTIÇA ANTES DO INÍCIO DA SESSÃO. O ADVOGADO QUE DESEJAR REALIZAR SUSTENTAÇÃO ORAL POR VIDEOCONFERÊNCIA DEVERÁ REALIZAR A MARCAÇÃO NO SISTEMA EPROC, QUE SE ENCERRARÁ 24 (VINTE E QUATRO) HORAS ANTES DO HORÁRIO DE INÍCIO DA SESSÃO DE JULGAMENTO. REALIZADA A INSCRIÇÃO PARA SUSTENTAÇÃO ORAL OU PREFERÊNCIA DE JULGAMENTO POR VIDEOCONFERÊNCIA, O ADVOGADO DEVERÁ ENVIAR E-MAIL PARA [email protected], INFORMANDO O NÚMERO DO PROCESSO, NÚMERO DE TELEFONE PARA CONTATO E SOLICITANDO ENVIO DO LINK PARA INGRESSO NO SISTEMA DE VIDEOCONFERÊNCIA. O ADVOGADO DEVERÁ INGRESSAR NA SALA DE VIDEOCONFERÊNCIA 01 (UMA) HORA ANTES DO HORÁRIO APRAZADO PARA O INÍCIO DA SESSÃO E CONFIRMAR SUA PRESENÇA COM O OFICIAL DE JUSTIÇA, TUDO NA FORMA REGIMENTAL. FICAM OS PROCURADORES ESCLARECIDOS DE QUE POR PRIMEIRO SERÃO JULGADOS OS RECURSOS EM QUE OS ADVOGADOS SE APRESENTAREM PARA FAZER A SUSTENTAÇÃO ORAL DE FORMA PRESENCIAL, E, POSTERIORMENTE, OS QUE REQUEREREM SUSTENTAÇÃO ORAL POR VIDEOCONFERÊNCIA, RESPEITANDO-SE IGUALMENTE AS PREFERÊNCIAS LEGAIS. Apelação Cível Nº 5015379-51.2022.8.21.0037/RS (Pauta: 438) RELATOR: Desembargador ALEXANDRE FERNANDES GASTAL
18/08/2025, 00:00
Remessa (em grau de recurso)
25/06/2025, 16:42
Petição
25/06/2025, 15:44
Publicação
12/06/2025, 02:56
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/06/2025, 02:10
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE Nº 5015379-51.2022.8.21.0037/RS RELATOR: CARLOS EDUARDO DE MIRANDA FARACO
AUTOR: PAULO CESAR JACQUES ALVES
ADVOGADO(A): JORGE CLAUDEMIR SOARES (OAB RS088025)
AUTOR: ADRIANA BEATRIZ JACQUES ALVES
ADVOGADO(A): JORGE CLAUDEMIR SOARES (OAB RS088025)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 100 - 10/06/2025 - APELAÇÃO
11/06/2025, 00:00
Ato ordinatório
10/06/2025, 14:06
Expedida/certificada
10/06/2025, 13:45
Movimentação processual
10/06/2025, 13:44
Documento
10/06/2025, 13:44
Petição
10/06/2025, 10:35
Petição
10/06/2025, 10:29
Petição
10/06/2025, 09:38
Petição
04/06/2025, 10:13
Petição
21/05/2025, 10:30
Publicação
20/05/2025, 03:33
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/05/2025, 02:27
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE Nº 5015379-51.2022.8.21.0037/RS AUTOR: PAULO CESAR JACQUES ALVES
ADVOGADO(A): JORGE CLAUDEMIR SOARES (OAB RS088025)
AUTOR: ADRIANA BEATRIZ JACQUES ALVES
ADVOGADO(A): JORGE CLAUDEMIR SOARES (OAB RS088025)
RÉU: VALDIR JACQUES AZAMBUJA
ADVOGADO(A): LILIANA SIBILA DEBUS SCHMITT (OAB RS108440)
SENTENÇA
Isso posto, com base no art. 487, inciso I, do CPC, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados por PAULO CESAR JACQUES ALVES e ADRIANA BEATRIZ JACQUES ALVES na presente ação que movem contra VALDIR JACQUES AZAMBUJA para fins de imitir os autores na posse do imóvel objeto da lide, restituindo o bem aos autores, determinando ao demandado que desocupe o bem no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado da presente decisão, sob pena de imissão compulsória. Outrossim, DESACOLHO
19/05/2025, 00:00
Expedida/certificada
16/05/2025, 17:58
Expedida/certificada
16/05/2025, 17:57
Conclusão (para julgamento)
19/03/2025, 15:31
Petição
10/03/2025, 16:33
Petição
22/02/2025, 10:32
de Instrução (realizada; Juiz(a))
12/02/2025, 12:51
Petição
10/02/2025, 10:30
Petição
07/02/2025, 14:06
de Instrução (designada; Juiz(a))
14/11/2024, 15:42
Petição
13/11/2024, 14:14
Petição
13/11/2024, 10:01
Expedida/certificada
12/11/2024, 17:20
Conclusão (para despacho)
10/10/2024, 18:44
Petição
29/08/2024, 08:51
Confirmada
23/08/2024, 23:59
Petição
13/08/2024, 22:00
Expedida/certificada
13/08/2024, 16:47
Conclusão (para despacho)
05/08/2024, 18:28
Petição
23/04/2024, 10:45
Petição
06/03/2024, 08:36
Petição
23/02/2024, 16:45
Confirmada
10/02/2024, 23:59
Expedida/certificada
31/01/2024, 17:40
Expedida/certificada
31/01/2024, 17:40
Conclusão (para despacho)
31/10/2023, 16:54
Petição
16/08/2023, 10:26
Documento (Certidão)
11/08/2023, 17:15
Confirmada
28/07/2023, 23:59
Expedida/certificada
18/07/2023, 18:58
Petição
18/07/2023, 16:52
Documento (Certidão)
12/07/2023, 23:53
Documento (Certidão)
04/07/2023, 14:47
Remessa (outros motivos)
03/07/2023, 06:03
Documento (Outros documentos)
30/06/2023, 16:20
de Mediação (realizada; Mediador(a))
30/06/2023, 16:12
Petição
30/06/2023, 15:02
Documento (Mandado)
26/06/2023, 12:57
Documento (Outros documentos)
25/05/2023, 14:50
de Mediação (designada; Mediador(a))
25/05/2023, 14:46
Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
25/05/2023, 14:45
Remessa (outros motivos)
24/05/2023, 18:47
Mandado
24/05/2023, 18:47
Expedição de documento (Mandado)
24/05/2023, 18:47
Petição
16/05/2023, 09:46
Confirmada
16/05/2023, 09:46
Expedida/certificada
15/05/2023, 19:08
Expedida/certificada
15/05/2023, 19:08
Conclusão (para despacho)
15/05/2023, 17:05
Petição
15/05/2023, 16:53
Petição
15/05/2023, 16:49
Remessa (outros motivos)
12/05/2023, 06:04
Documento (Outros documentos)
09/05/2023, 16:30
de Mediação (realizada; Mediador(a))
09/05/2023, 16:25
Expedida/certificada
09/05/2023, 13:18
Documento (Mandado)
09/05/2023, 13:02
Documento (Outros documentos)
27/04/2023, 15:10
de Mediação (designada; Mediador(a))
27/04/2023, 15:02
Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação