Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5004089-52.2023.8.21.0086 - TJRS | JusConsulta

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Regime PrevidenciárioProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRSJEArquivado

Data de Distribuição

24/04/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Juizado Especial Cível da Comarca de Cachoeirinha

Processos relacionados

1° Grau · TJRS · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · Juízo do Juizado Especial Cível da Comarca de Cachoeirinha 2° Grau · TJRS · Recurso Inominado Cível · 1ª Vice-Presidência 2° Grau · TJRS · Recurso Inominado Cível · 1ª Vice-Presidência TR · TJRS · Recurso Inominado Cível · 2ª Turma Recursal da Fazenda Pública

Partes do Processo

TEREZA DE JESUS CANABARRO LEMOS

CPF

Autor

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE CACHOEIRINHA - IPREC

Reu

Advogados / Representantes

LUCILENE DOMINGUES FONSECA

OAB/RS 119483·CPF·Representa: Autor

KARINA DA SILVA LAZZARIN

OAB/RS 108492·CPF·Representa: Autor

CARLOS ALBERTO TACQUES PY

OAB/RS 040529·CPF·Representa: Autor

LUCILENE DOMINGUES FONSECA

OAB/RS 119483·CPF·Representa: Réu

KARINA DA SILVA LAZZARIN

OAB/RS 108492·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

LUCILENE DOMINGUES FONSECA

OAB/RS 119483·CPF·Representa: Autor

KARINA DA SILVA LAZZARIN

OAB/RS 108492·CPF·Representa: Autor

CARLOS ALBERTO TACQUES PY

OAB/RS 040529·CPF·Representa: Autor

LUCILENE DOMINGUES FONSECA

OAB/RS 119483·CPF·Representa: Réu

KARINA DA SILVA LAZZARIN

OAB/RS 108492·CPF·Representa: Réu

CARLOS ALBERTO TACQUES PY

OAB/RS 040529·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

10/06/2025, 16:50

Petição (Petição (outras))

09/06/2025, 11:46

Decurso de Prazo

04/06/2025, 00:16

Confirmada

26/05/2025, 23:59

Publicação

20/05/2025, 03:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/05/2025, 02:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5004089-52.2023.8.21.0086/RS REQUERENTE: TEREZA DE JESUS CANABARRO LEMOS ADVOGADO(A): LUCILENE DOMINGUES FONSECA (OAB RS119483) ADVOGADO(A): KARINA DA SILVA LAZZARIN (OAB RS108492) ATO ORDINATÓRIO Vistas às partes do retorno dos autos das Turmas Recursais.

19/05/2025, 00:00

Expedida/certificada

16/05/2025, 17:59

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

16/05/2025, 15:18

Recebimento

15/05/2025, 17:06

Comunicação eletrônica

09/04/2025, 14:16

Remessa (em grau de recurso)

04/02/2025, 14:12

Petição (Petição (outras))

03/02/2025, 18:14

Petição (Petição (outras))

03/02/2025, 10:26

Confirmada

12/12/2024, 23:59

Todas as movimentações(114)

Baixa Definitiva

10/06/2025, 16:50

Petição (Petição (outras))

09/06/2025, 11:46

Decurso de Prazo

04/06/2025, 00:16

Confirmada

26/05/2025, 23:59

Publicação

20/05/2025, 03:33

Documentos

Ato ordinatório

•19/05/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/05/2025, 02:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5004089-52.2023.8.21.0086/RS REQUERENTE: TEREZA DE JESUS CANABARRO LEMOS ADVOGADO(A): LUCILENE DOMINGUES FONSECA (OAB RS119483) ADVOGADO(A): KARINA DA SILVA LAZZARIN (OAB RS108492) ATO ORDINATÓRIO Vistas às partes do retorno dos autos das Turmas Recursais.

19/05/2025, 00:00

Expedida/certificada

16/05/2025, 17:59

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

16/05/2025, 15:18

Recebimento

15/05/2025, 17:06

Comunicação eletrônica

09/04/2025, 14:16

Remessa (em grau de recurso)

04/02/2025, 14:12

Petição (Petição (outras))

03/02/2025, 18:14

Petição (Petição (outras))

03/02/2025, 10:26

Confirmada

12/12/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

03/12/2024, 13:13

Expedida/certificada

02/12/2024, 17:49

Expedida/certificada

02/12/2024, 17:49

Expedida/certificada

02/12/2024, 17:49

Documento (Acórdão)

02/12/2024, 17:41

Não-Provimento

27/11/2024, 15:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/11/2024, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: TEREZA DE JESUS CANABARRO LEMOS (REQUERENTE) ADVOGADO(A): LUCILENE DOMINGUES FONSE (OAB RS119483) ADVOGADO(A): KARINA DA SILVA LAZZARIN (OAB RS108492) RECORRIDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE CACHOEIRINHA - IPREC (REQUERIDO) PROCURADOR(A): CARLOS ALBERTO TACQUES PY MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ALEXANDRE FERNANDES SPIZZIRRI PERITO: ANTONIO ROBERTO VIEIRA JUNIOR Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 08 de novembro de 2024. Juiz de Direito DANIEL HENRIQUE DUMMER Presidente 80 - 2ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos SESSÃO VIRTUAL do dia 21 de novembro de 2024, quinta-feira, às 14h05min (Sala de Sessões de Julgamento Virtuais), podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5004089-52.2023.8.21.0086/RS (Pauta: 519) RELATOR: Juiz de Direito DANIEL HENRIQUE DUMMER

11/11/2024, 00:00

Expedida/certificada

07/11/2024, 19:36

Conclusão (para despacho)

28/10/2024, 17:52

Petição (Petição (outras))

28/10/2024, 17:21

Confirmada

28/10/2024, 17:21

Expedida/certificada

22/10/2024, 13:12

Remessa (em grau de recurso)

21/10/2024, 17:11

Petição (Petição (outras))

21/10/2024, 14:24

Confirmada

07/10/2024, 23:59

Expedida/certificada

27/09/2024, 18:26

Petição (Petição (outras))

24/09/2024, 17:00

Confirmada

08/09/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

30/08/2024, 09:50

Expedida/certificada

29/08/2024, 16:49

Conclusão (para julgamento)

06/08/2024, 18:44

Conclusão (para despacho)

06/08/2024, 18:22

Petição (Petição (outras))

01/08/2024, 16:08

Confirmada

22/07/2024, 23:59

Expedida/certificada

12/07/2024, 15:52

Petição (Petição (outras))

08/07/2024, 20:44

Confirmada

20/06/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

14/06/2024, 10:02

Expedida/certificada

10/06/2024, 14:55

Conclusão (para julgamento)

17/11/2023, 13:28

Conclusão (para despacho)

16/11/2023, 17:42

Ato ordinatório

16/11/2023, 17:02

Recebimento

13/11/2023, 17:47

Conclusão (para julgamento)

13/11/2023, 17:34

Conclusão (para despacho)

13/11/2023, 16:47

Mero expediente

13/11/2023, 14:18

Conclusão (para despacho)

10/11/2023, 12:53

Petição (Petição (outras))

10/11/2023, 12:12

Petição (Petição (outras))

06/11/2023, 14:45

Confirmada

26/10/2023, 23:59

Expedida/certificada

16/10/2023, 11:28

Petição (Petição (outras))

14/10/2023, 19:48

Expedida/certificada

13/10/2023, 17:23

Petição (Petição (outras))

13/10/2023, 17:10

Petição (Petição (outras))

11/10/2023, 11:01

Decurso de Prazo

04/10/2023, 01:24

Petição (Petição (outras))

03/10/2023, 11:41

Confirmada

28/09/2023, 23:59

Confirmada

18/09/2023, 23:59

Expedida/certificada

18/09/2023, 12:46

Petição (Petição (outras))

17/09/2023, 18:33

Confirmada

17/09/2023, 18:33

Expedida/certificada

14/09/2023, 16:31

Petição (Petição (outras))

14/09/2023, 16:21

Documento (Certidão)

13/09/2023, 19:43

Petição (Petição (outras))

13/09/2023, 14:58

Documento (Certidão)

13/09/2023, 00:13

Expedida/certificada

08/09/2023, 13:34

Petição (Petição (outras))

07/09/2023, 20:52

Petição (Petição (outras))

27/08/2023, 16:43

Documento (Certidão)

24/08/2023, 14:45

Confirmada

18/08/2023, 23:59

Documento (Outros documentos)

15/08/2023, 12:53

Expedida/Certificada

08/08/2023, 14:03

Mudança de Parte

08/08/2023, 14:00

Petição (Petição (outras))

08/08/2023, 13:43

Confirmada

08/08/2023, 13:43

Expedida/certificada

08/08/2023, 13:19

Outras Decisões

08/08/2023, 13:19

Conclusão (para despacho)

07/08/2023, 18:20

Petição (Petição (outras))

07/08/2023, 17:46

Petição (Petição (outras))

02/08/2023, 10:14

Confirmada

24/07/2023, 23:59

Expedida/certificada

14/07/2023, 15:04

Ato ordinatório

14/07/2023, 15:04

Petição (Petição (outras))

14/07/2023, 14:41

Documento (Certidão)

13/07/2023, 14:26

Confirmada

30/06/2023, 23:59

Expedida/certificada

20/06/2023, 15:16

Petição (Petição (outras))

20/06/2023, 15:02

Petição (Petição (outras))

05/06/2023, 17:33

Confirmada

05/06/2023, 17:33

Expedida/certificada

01/06/2023, 12:50

Conclusão (para despacho)

24/05/2023, 12:16

Petição (Petição (outras))

23/05/2023, 20:00

Confirmada

08/05/2023, 23:59

Expedida/Certificada

28/04/2023, 16:14

Mero expediente

28/04/2023, 15:58

Conclusão (para despacho)

27/04/2023, 17:18

Petição (Petição (outras))

27/04/2023, 17:01

Expedida/certificada

25/04/2023, 17:57

Mero expediente

25/04/2023, 17:42

Conclusão (para despacho)

24/04/2023, 17:40

Redistribuição (incompetência; sorteio)

24/04/2023, 17:34

Mudança de Classe Processual

24/04/2023, 17:34

Mero expediente

24/04/2023, 15:42

Conclusão (para despacho)

12/04/2023, 13:52

Distribuição (sorteio)

11/04/2023, 21:17

•11/11/2024, 00:00