Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5003148-57.2023.8.21.0004 - TJRS

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5003148-57.2023.8.21.0004 - TJRS | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5003148-57.2023.8.21.0004/RS RECORRIDO: NADIA MESSERLIAN LA BELLA (REQUERENTE) ADVOGADO(A): LUIZ FELIPE MACHADO FERRAZ (OAB RS121412) ADVOGADO(A): JOSÉ PAULO ABERO FERRAZ (OAB RS021649) ADVOGADO(A): GUILHERME JANKE BATISTA (OAB RS081355) ADVOGADO(A): CAROLINA MACHADO FERRAZ (OAB RS089866) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Versa o presente recurso sobre revisão de salário-base de professor municipal, com base no valor de atualização do piso nacional da educação fixado em Portaria do Ministério da Educação - MEC. A matéria é objeto do Tema nº 1324 do STF, no bojo do qual foi determinado o sobrestamento de todos os recursos inominados que versem sobre questão idêntica. Assim, determino a suspensão do presente recurso até o trânsito em julgado do incidente referido. Oportunamente, retornem conclusos. Agendadas as intimações eletrônicas.

05/11/2025, 00:00

Publicação

20/05/2025, 03:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/05/2025, 02:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 5003148-57.2023.8.21.0004/RS RELATOR: MARINA WACHTER GONCALVES REQUERENTE: NADIA MESSERLIAN LA BELLA ADVOGADO(A): LUIZ FELIPE MACHADO FERRAZ (OAB RS121412) ADVOGADO(A): JOSÉ PAULO ABERO FERRAZ (OAB RS021649) ADVOGADO(A): Guilherme Janke Batista (OAB RS081355) ADVOGADO(A): CAROLINA MACHADO FERRAZ (OAB RS089866) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 51 - 16/05/2025 - RECURSO INOMINADO

19/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

17/05/2025, 09:25

Expedida/certificada

16/05/2025, 17:59

Petição (Petição (outras))

16/05/2025, 16:19

Confirmada

12/05/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

05/05/2025, 19:00

Confirmada

05/05/2025, 19:00

Expedida/certificada

02/05/2025, 18:50

Conclusão (para julgamento)

30/04/2025, 18:02

Conclusão (para despacho)

10/03/2025, 14:11

Mudança de Parte

10/03/2025, 14:09

Petição (Petição (outras))

07/03/2025, 20:06

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•05/11/2025, 00:00

—

Advogados / Representantes(8)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Expedida/certificada

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedida/certificada

Conclusão (para julgamento)

Conclusão (para despacho)

Mudança de Parte

Petição (Petição (outras))

Todas as movimentações(50)