Execução de Título Extrajudicial 5004176-16.2017.8.21.0022 - TJRS

Execução de Título Extrajudicial 5004176-16.2017.8.21.0022 - TJRS | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5004176-16.2017.8.21.0022/RS EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S/A DESPACHO/DECISÃO Vistos. Cumprida a determinação do evento 165, com a juntada do demonstrativo atualizado do débito (evento 192), e declarada válida a citação por edital dos executados (evento 165, DESPADEC1), o feito está apto ao prosseguimento dos atos executórios. Intime-se a curadora especial (Defensoria Pública) para ciência do demonstrativo atualizado do débito e para que se manifeste no prazo legal, observado o prazo em dobro. Após, intime-se a parte autora sobre o prosseguimento, a fim de indicar bens dos executados passíveis de penhora. Diligências Legais.

19/06/2026, 00:00

Publicação

26/05/2026, 03:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/05/2026, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5004176-16.2017.8.21.0022/RS RELATOR: RODRIGO GRANATO RODRIGUES EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S/A ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 182 - 16/03/2026 - PETIÇÃO

25/05/2026, 00:00

Ato ordinatório

22/05/2026, 15:04

Expedida/certificada

22/05/2026, 14:43

Decurso de Prazo

15/05/2026, 00:12

Publicação

22/04/2026, 03:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/04/2026, 02:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5004176-16.2017.8.21.0022/RS RELATOR: RODRIGO GRANATO RODRIGUES EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S/A ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 182 - 16/03/2026 - PETIÇÃO

20/04/2026, 00:00

Ato ordinatório

17/04/2026, 16:05

Expedida/certificada

17/04/2026, 14:43

Petição

16/03/2026, 18:17

Publicação

23/02/2026, 03:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/02/2026, 02:10

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•19/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5004176-16.2017.8.21.0022/RS EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S/A DESPACHO/DECISÃO O Banco do Brasil requer, evento 163, PET1, o reconhecimento da validade da citação por edital e o prosseguimento da execução, diante das inúmeras diligências infrutíferas para localização dos executados. Consta dos autos que, após diversas tentativas frustradas de citação pessoal, foi autorizada a citação por edital e nomeada curadoria especial à Defensoria Pública. No evento 17, INIC1, a curadoria arguiu nulidade do ato citatório, sustentando que ainda restavam endereços não diligenciados. Atendendo à ponderação, foram requisitadas novas buscas em sistemas conveniados (eventos evento 28, OUT1 a evento 81, OUT1), e as diligências subsequentes confirmaram a inexistência de outros locais viáveis para citação. As tentativas realizadas abrangeram todos os endereços identificados, com resultados invariavelmente negativos — imóveis comerciais, telefones inoperantes e informações de mudança dos executados. O conjunto probatório evidencia, portanto, o efetivo esgotamento das medidas de localização. Nos termos do artigo 256 do Código de Processo Civil, a citação por edital é medida excepcional, admitida apenas quando o citando se encontra em local incerto, ignorado ou inacessível, e desde que esgotadas todas as tentativas razoáveis de localização pessoal. Neste caso, o procedimento adotado revela completo atendimento a esses requisitos: houve busca em múltiplos bancos de dados, expedição de mandados a todos os endereços encontrados e acompanhamento judicial rigoroso das diligências. Nenhum elemento indica a existência de novo endereço a ser explorado. Superadas, assim, as dúvidas suscitadas pela curadoria especial, a citação editalícia revela-se válida e apta a produzir seus efeitos, permitindo o regular prosseguimento da execução. Com essas considerações, declaro válidas as citações por edital dos executados Reciplast Indústrias Plásticas Ltda., Paulo Roberto Monfrim Kessler e Carmen Vera Passos Kessler, por comprovado esgotamento das diligências para localização pessoal. Intimo o exequente para que, em 15 (quinze) dias, apresentar demonstrativo atualizado e detalhado do débito, a fim de viabilizar o prosseguimento dos atos executórios, requerendo o necessário ao prosseguimento do feito. Intimações eletrônicas agendadas.

07/11/2025, 00:00