Procedimento Comum Cível 5033534-19.2023.8.21.0021 - TJRS

Procedimento Comum Cível 5033534-19.2023.8.21.0021 - TJRS | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5033534-19.2023.8.21.0021/RS AUTOR: MARCCUS VINICIUS LOGUERCIO ADVOGADO(A): MANUELA DALPIAN LANZARIN (OAB RS131765) ADVOGADO(A): FELIPE FONSECA TREVISAN JOAO (OAB RS093855) RÉU: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. ADVOGADO(A): NEI CALDERON (OAB SP114904) DESPACHO/DECISÃO Vistos. 1. Ciente do julgamento do Agravo de Instrumento de n.º 5056653-87.2024.8.21.7000, o qual deu provimento ao recurso do autor, para revogar a tutela de urgência deferida no evento 8, DESPADEC1, com o fim de afastar a suspensão dos atos expropriatórios do imóvel de matrícula nº 40.578 do Registro de Imóveis de Passo Fundo-RS. Cientifiquem-se as partes quanto a decisão do E. TJRS. 2. Tendo em vista os termos da petição do evento 57, PET1, e a procuração acostada no evento 57, PROC2, inclua-se SONIA MARIA FERREIRA LOGUERCIO no polo ativo da demanda. Intime-se a referida demandante, no entanto, para que, no prazo de 15 dias, junte aos autos documento de identificação atualizado e com foto, a fim de que possa ser verificada a regularidade da assinatura constante no instrumento de outorga. No mesmo prazo, deverá juntar aos autos cópia da última Declaração de Imposto de Renda ou do último contracheque/folha de pagamento, para fins de análise do pedido de concessão de Assistência Judiciária Gratuita. Reiterada a manifestação de ser dispensada de declarar o IR (evento 57, DECL3), deverá acostar aos autos cópia de certidão que demonstre a regularidade da inscrição do CPF junto à Receita Federal. 3. Mantenho, ainda, o benefício da gratuidade judiciária conferida ao autor MARCCUS VINICIUS LOGUERCIO, diante da documentação juntada no evento 57, HISCRE4. 4. Tudo cumprido, com a juntada da documentação exigida, e adotadas as diligências pertinentes, tendo em vista a desnecessidade de dilação probatória (evento 52, DESPADEC1), façam-se os autos conclusos para sentença. Intimações eletrônicas agendadas. Diligências legais.

20/05/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(8)

Conclusão (para despacho)

Petição

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Expedida/certificada

Remessa (outros motivos)

Remessa (outros motivos)

Decurso de Prazo

Documento (Outros documentos)

Petição

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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