Execução de Título Extrajudicial 5001448-37.2015.8.21.0033 - TJRS

Execução de Título Extrajudicial 5001448-37.2015.8.21.0033 - TJRS | JusConsulta

Movimentações

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

23/05/2026, 10:12

Publicação

21/05/2026, 03:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/05/2026, 02:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5001448-37.2015.8.21.0033/RS EXEQUENTE: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A - BANRISUL ATO ORDINATÓRIO Intime-se para recolher uma despesa de Condução URBANA relativa ao Of. Justiça - São Leopoldo. A condução dos Oficiais de Justiça é classificada como despesa e não está incluída na Taxa Única de Serviços, devendo ter seu pagamento adiantado para o cumprimento da diligência, conforme a Lei nº 14.634/2014, com redação dada pela Lei nº 15.016/2017.1 A guia de pagamento poderá ser obtida pelo procurador no sistema Eproc informando o número do processo de 1º grau no Menu: Ações > Custas > Nova Guia > Selecionar tipo de pagamento > Calcular > Informar o pagante >Quantidade > Gerar.

20/05/2026, 00:00

Expedida/certificada

19/05/2026, 21:02

Ato ordinatório

19/05/2026, 21:02

Decurso de Prazo

25/02/2026, 00:14

Petição

06/02/2026, 15:30

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

05/02/2026, 10:11

Publicação

30/01/2026, 03:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/01/2026, 02:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5001448-37.2015.8.21.0033/RS EXEQUENTE: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A - BANRISUL ATO ORDINATÓRIO Intime-se para recolher uma despesa de Condução URBANA relativa ao Of. Justiça - São Leopoldo. A guia de pagamento poderá ser obtida pelo procurador no sistema Eproc informando o número do processo de 1º grau no Menu: Ações > Custas > Nova Guia > Selecionar tipo de pagamento > Calcular > Informar o pagante >Quantidade > Gerar.

29/01/2026, 00:00

Expedida/certificada

28/01/2026, 18:40

Ato ordinatório

28/01/2026, 18:40

Decurso de Prazo

06/11/2025, 00:10

Documentos

Ato ordinatório

•20/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5001448-37.2015.8.21.0033/RS EXEQUENTE: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A - BANRISUL DESPACHO/DECISÃO Vistos. 1) Arresto eletrônico Embora tenham sido efetivadas diversas tentativas de citação da parte executada, considero prematuro o requerimento de arresto formulado no evento 71, PET1. Isso porque a parte exequente perseguiu endereços que indicou, sem haver esgotamento das diligências de localização, tal como o uso dos sistemas conveniados com o Poder Judiciário. Ademais, o pedido de arresto, no presente caso, constitui medida excepcional, que só pode ser concedida quando demonstrado risco de impossibilitar-se, efetivamente, o pagamento dos valores objetos da lide, o que implica em análise da situação patrimonial da parte executada. No caso, não houve indícios de insolvência ou de dilapidação de patrimônio da parte demandada, situação esta que não configura, em juízo inicial, a necessidade de receber a medida liminar. Saliente-se que, não obstante possível a aplicação analógica do artigo 854 do CPC, que trata da penhora eletrônica de valores, ao arresto, com o desígnio de se dar celeridade à ação executiva e de se garantir a efetivação de eventual penhora na execução de título extrajudicial, para se efetuar a constrição previamente da citação do executado, imprescindível a comprovação das diligências empreendidas pela parte exequente na tentativa de localização da parte executada, o que não ocorreu na hipótese em liça. A fim de corroborar o entendimento, colaciono precedente do E. TJ/RS: AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. ARRESTO DE BENS PRÉ-PENHORA. PENHORA ONLINE. SISBAJUD. ESGOTAMENTO DAS DILIGÊNCIAS PARA LOCALIZAÇÃO DO EXECUTADO. Admite-se na execução, antes de perfectibilizada a citação do executado e desde que esgotadas as diligências para a sua localização, o arresto de bens pré-penhora com o propósito acautelatório, quando presente situação de risco à efetividade da execução, nos termos do art. 799, viii, c/c arts. 300 e 301, do CPC, bem como quando o devedor não for localizado pelo oficial de justiça, incidindo, nessa última hipótese, o disposto no art. 830 do CPC. O caso dos autos não se amolda às hipóteses em que permitido o arresto pré-penhora, uma vez que não houve demonstração do esgotamento das diligências realizadas pelo exequente para tentar localizar o réu. RECURSO DESPROVIDO. UNÂNIME.(Agravo de Instrumento, Nº 70084980556, Vigésima Quarta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Jorge Alberto Vescia Corssac, Julgado em: 15-12-2021) Isso posto, INDEFIRO o pedido de arresto. Intime-se a parte exequente para que promova o prosseguimento do feito no prazo de 15 dias, sob pena de extinção. Diligências legais.

14/10/2025, 00:00

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