Procedimento Comum Cível 5000106-17.2021.8.21.0021 - TJRS

Procedimento Comum Cível 5000106-17.2021.8.21.0021 - TJRS | JusConsulta

Movimentações

Publicação

01/06/2026, 03:07

Publicação

29/05/2026, 03:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/05/2026, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5000106-17.2021.8.21.0021/RS RELATOR: LUCIANO BERTOLAZI GAUER AUTOR: NEWTEKSERV MONTAGENS INDUSTRIAIS E AGROPECUARIAS LTDA - ME ADVOGADO(A): JESSICA PAGNUSSAT FERRAZZI OLTRAMARI (OAB RS128694) ADVOGADO(A): MAURICIO OLTRAMARI (OAB RS087245) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 264 - 28/05/2026 - APELAÇÃO

29/05/2026, 00:00

Ato ordinatório

28/05/2026, 12:32

Expedida/certificada

28/05/2026, 12:15

Petição

28/05/2026, 10:26

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

28/05/2026, 10:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/05/2026, 02:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5000106-17.2021.8.21.0021/RS RELATOR: LUCIANO BERTOLAZI GAUER RÉU: ROMEU DE MELLO GARCIA ADVOGADO(A): IVAN DA SILVA GARCIA (OAB RS036481) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 259 - 27/05/2026 - APELAÇÃO

28/05/2026, 00:00

Ato ordinatório

27/05/2026, 21:44

Expedida/certificada

27/05/2026, 21:28

Petição

27/05/2026, 13:45

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

27/05/2026, 10:10

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

15/05/2026, 14:22

Documentos

Ato ordinatório

•29/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5000106-17.2021.8.21.0021/RS AUTOR: NEWTEKSERV MONTAGENS INDUSTRIAIS E AGROPECUARIAS LTDA - ME ADVOGADO(A): JESSICA PAGNUSSAT FERRAZZI OLTRAMARI (OAB RS128694) ADVOGADO(A): MAURICIO OLTRAMARI (OAB RS087245) RÉU: ROMEU DE MELLO GARCIA ADVOGADO(A): IVAN DA SILVA GARCIA (OAB RS036481) SENTENÇA Ante o exposto, com fulcro no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, resolvo o mérito e JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por NEWTEKSERV MONTAGENS INDUSTRIAIS E AGROPECUARIAS LTDA - ME na presente AÇÃO DE COBRANÇA movida em face de ROMEU DE MELLO GARCIA. Via de consequência, com fulcro no art. 487, inciso I, do CPC, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na RECONVENÇÃO movida por ROMEU DE MELLO GARCIA em face de NEWTEKSERV MONTAGENS INDUSTRIAIS E AGROPECUARIAS LTDA - ME para: a) RECONHECER a exceção de contrato não cumprido e declarar a impossibilidade de cobrança imediata do saldo devedor de R$ 52.114,47 por ROMEU DE MELLO GARCIA em favor de NEWTEKSERV MONTAGENS INDUSTRIAIS E AGROPECUARIAS LTDA - ME; b) CONDENAR a requerente/reconvinda NEWTEKSERV MONTAGENS INDUSTRIAIS E AGROPECUARIAS LTDA - ME ao pagamento do valor de R$ 167.090,00, referente à depreciação da obra, a ser corrigido monetariamente pelo IPCA e acrescido de juros de mora de 1% ao mês, a contar da data do laudo (evento 101, LAUDO1 - 06/11/2023). A partir de 30/08/2024, considerando a atualização do Código Civil pela Lei n.º 14.905/2024 - que trouxe novo regramento concernente aos encargos acessórios da condenação principal (correção monetária e juros de mora) - bem como tendo em vista o entendimento firmado pelo Superior Tribunal de Justiça (Tema 1368) e pelo Supremo Tribunal Federal (RE 1558191/SP), deverá incidir somente a Taxa Selic, pois o referencial já engloba juros moratórios e correção monetária; c) CONDENAR a requerente/reconvinda NEWTEKSERV MONTAGENS INDUSTRIAIS E AGROPECUARIAS LTDA - ME ao ressarcimento dos gastos extraordinários no valor total de R$ 27.360,00, a ser corrigido monetariamente pelo IPCA, a partir de cada desembolso, e acrescido de juros de mora de 1% ao mês a partir de 10/08/2021, data em que a reconvinda apresentou espontaneamente contestação à reconvenção. A partir de 30/08/2024, considerando a atualização do Código Civil pela Lei n.º 14.905/2024 - que trouxe novo regramento concernente aos encargos acessórios da condenação principal (correção monetária e juros de mora) - bem como tendo em vista o entendimento firmado pelo Superior Tribunal de Justiça (Tema 1368) e pelo Supremo Tribunal Federal (RE 1558191/SP), deverá incidir somente a Taxa Selic, pois o referencial já engloba juros moratórios e correção monetária; e d) AUTORIZAR a compensação entre os créditos do réu/reconvinte (itens "b" e "c") e do autor/reconvindo (item "a").

27/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5000106-17.2021.8.21.0021/RS AUTOR: NEWTEKSERV MONTAGENS INDUSTRIAIS E AGROPECUARIAS LTDA - ME ADVOGADO(A): JESSICA PAGNUSSAT FERRAZZI OLTRAMARI (OAB RS128694) ADVOGADO(A): MAURICIO OLTRAMARI (OAB RS087245) RÉU: ROMEU DE MELLO GARCIA ADVOGADO(A): IVAN DA SILVA GARCIA (OAB RS036481) DESPACHO/DECISÃO VISTOS, Etc. Designada audiência de instrução para o dia 04/07/2025, às 14h (evento 150, DESPADEC1). Deferida a coleta do depoimento pessoal do réu, considerando a justificativa do autor no evento 155, PET1, indeferida a intimação do requerente para justificar a pertinência das testemunhas arroladas e deferido o pedido de depoimento pessoal do representante legal da requerente (evento 159, DESPADEC1). Disponibilizado o link de acesso à audiência a fim de que a parte autora pudesse intimar/comunicar as testemunhas residentes fora da Comarca (evento 193, ATOORD1). A parte autora se manifestou, por sua representante legal e procuradores, requerendo a autorização para participarem da audiência por videoconferência, utilizando-se do mesmo link fornecido às testemunhas (evento 208, PET1). Decido. Indefiro o pedido de participação virtual do representante legal da parte autora e seus procuradores. Cabe ao magistrado decidir acerca da modalidade que será realizada a audiência, seja presencial, híbrida ou virtual. Neste sentido, a jurisprudência: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. PEDIDO DE REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA CONCILIATÓRIA DE FORMA VIRTUAL. DESCABIMENTO. MANUTENÇÃO DA DECISÃO. A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIAS VIRTUAIS É ATO DISCRICIONÁRIO DO MAGISTRADO, NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO N. 354 DO CNJ E DO OFÍCIO-CIRCULAR N. 45/20-CGJ. CASO EM QUE A DECISÃO RECORRIDA FUNDAMENTADAMENTE ANALISOU E INDEFERIU O PEDIDO DE AUDIÊNCIA VIRTUAL, O QUE DEVE SER MANTIDO. AGRAVO DESPROVIDO.(Agravo de Instrumento, Nº 52550601020228217000, Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: José Antônio Dalto e Cezar, Julgado em: 14-12-2022). A Resolução 481/2022 do CNJ, prevê, em seu artigo 3°, que cabe ao juiz decidir pela conveniência das audiências telepresenciais magistrado com sede funcional diversa;III – mutirão ou projeto específico;IV – conciliação ou mediação no âmbito dos Centros Judiciários de Solução de Conflito e Cidadania (Cejusc);V –  indisponibilidade temporária do foro, calamidade pública ou força maior." data-tipo_marcacao="rodape" title="?Art. 3º As audiências só poderão ser realizadas na forma telepresencial a pedido da parte, ressalvado o disposto no § 1º, bem como nos incisos I a IV do § 2º do art. 185 do CPP, cabendo ao juiz decidir pela conveniência de sua realização no modo presencial. Em qualquer das hipóteses, o juiz deve estar presente na unidade judiciária.§1º O juiz poderá determinar excepcionalmente, de ofício, a realização de audiências telepresenciais, nas seguintes hipóteses:I ? urgência;II ? substituição ou designação de magistrado com sede funcional diversa;III ? mutirão ou projeto específico;IV ? conciliação ou mediação no âmbito dos Centros Judiciários de Solução de Conflito e Cidadania (Cejusc);V ? indisponibilidade temporária do foro, calamidade pública ou força maior.">1. A Corregedoria Geral da Justiça publicou o Ato n° 37/2023, em 20.03.23, resolvendo que as audiências devem ser realizadas presencialmente, salvo exceções, mediante pedido fundamentado. No caso dos autos, não houve a indicação de qualquer motivo para a audiência ter que ser dar forma virtual, para a autora e seus procuradores. Veja-se, ainda, que, o link fora disponibilizado exclusivamente para as testemunhas, uma vez que residem fora da comarca. Outrossim, nota-se que o representante legal da autora possui o compromisso de depor pessoalmente, que torna dificultoso a produção dessa prova de maneira virtual. Portanto, mantenho a audiência na modalidade híbrida, devendo o representante legal da parte autora e seus procuradores comparecerem presencialmente à solenidade designada, sendo o link disponibilizado no evento 193, ATOORD1 de uso exclusivo das testemunhas arroladas fora da Comarca. Nada mais requerido, aguarde-se a audiência aprazada.

04/07/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(10)

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