Interdito Proibitório 5012140-31.2022.8.21.0072 - TJRS

Interdito Proibitório 5012140-31.2022.8.21.0072 - TJRS | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório APELAÇÃO CÍVEL Nº 5012140-31.2022.8.21.0072/RS (originário: processo nº 50121403120228210072/RS) RELATOR: LEANDRO RAUL KLIPPEL APELADO: RUFFATTO EMPREENDIMENTOS IMOBILARIOS LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): CLARISSA CORSO (OAB RS083492) ADVOGADO(A): Camila Morais Viezzer ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 8 - 29/05/2026 - Conhecido o recurso e provido em parte

11/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL ASSÍNCRONA DE 26/05/2026 A 29/05/2026 APELAÇÃO CÍVEL Nº 5012140-31.2022.8.21.0072/RS RELATOR: Desembargador LEANDRO RAUL KLIPPEL PRESIDENTE: Desembargador PEDRO CELSO DAL PRA PROCURADOR(A): VALERIA BASTOS DIAS APELANTE: MOISES TEIXEIRA DA SILVA (RÉU) ADVOGADO(A): ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA (DPE) ADVOGADO(A): NILTON LEONEL ARNECKE MARIA (DPE) APELADO: RUFFATTO EMPREENDIMENTOS IMOBILARIOS LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): CLARISSA CORSO (OAB RS083492) ADVOGADO(A): Camila Morais Viezzer A 18ª CÂMARA CÍVEL DECIDIU, POR UNANIMIDADE, DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, PARA O FIM DE, TÃO SOMENTE, ESCLARECER QUE A PROIBIÇÃO DE INGRESSO CONTIDA NA PARTE DISPOSITIVA DA SENTENÇA REFERE-SE A ATOS DE TURBAÇÃO DA POSSE DA PARTE AUTORA, NOTADAMENTE O INGRESSO NOS LOTES PRIVADOS OU ÁREAS COMUNS DO EMPREENDIMENTO PARA FINS ALHEIOS AO TRÂNSITO LÍCITO, COMO A PERMANÊNCIA OU A SOLTURA DE ANIMAIS, NÃO ABRANGENDO A MERA UTILIZAÇÃO DAS VIAS PÚBLICAS DO LOTEAMENTO PARA FINS DE LOCOMOÇÃO, MANTENDO-SE, NO MAIS A SENTENÇA RECORRIDA. RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador LEANDRO RAUL KLIPPEL Votante: Desembargador LEANDRO RAUL KLIPPEL Votante: Desembargador MURILO MAGALHAES CASTRO FILHO Votante: Desembargador ANDRE GUIDI COLOSSI

03/06/2026, 00:00

Comunicação eletrônica

29/05/2026, 19:22

Publicacao/Comunicacao Intimação 18ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A DÉCIMA OITAVA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL JULGARÁ NA SESSÃO VIRTUAL ASSÍNCRONA (SEM VIDEOCONFERÊNCIA) OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015), EM 26 (VINTE E SEIS) DE MAIO, DA 00H00, ATÉ 29 (VINTE E NOVE) DE MAIO, ÀS 18H, NOS TERMOS DO RITJRS E ATO 072/2025-P, OBSERVADAS AS SEGUINTES INSTRUÇÕES: 1) NOS PROCESSOS EM QUE OS ADVOGADOS OU MINISTÉRIO PÚBLICO TIVEREM INTERESSE EM ENCAMINHAR SUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS PREVIAMENTE GRAVADA, OBSERVADAS AS HIPÓTESES PREVISTAS NO RITJRS, PODERÃO ANEXAR A MÍDIA DIRETAMENTE NO SISTEMA E-PROC, APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA E EM ATÉ 02 (DOIS) DIAS ÚTEIS ANTES DO INÍCIO DA SESSÃO DE JULGAMENTO. A MÍDIA DEVERÁ OBSERVAR OS LIMITES/PARÂMETROS (TAMANHO E TIPO): ÁUDIO: MP3, WMA e WAV (tamanho máximo = 70MB) ou VÍDEO: MP4, WMV, MPG e MPEG (tamanho máximo = 70MB). DÚVIDAS QUANTO AO PROCEDIMENTO DE JUNTADA PODERÃO SER ESCLARECIDAS NO TUTORIAL DO EPROC (SITE DO TJRS), OU NOS TELEFONES: 3210-7965, 3210-7975 OU 3210-7985. 2) NO CASO DE IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA DE ANEXAR A MÍDIA DIRETAMENTE NO SISTEMA EPROC, AS PARTES OU MINISTÉRIO PÚBLICO PODERÃO PETICIONAR NO SISTEMA EPROC, INFORMANDO O LINK QUE REMETA A ÁUDIO OU ÁUDIO/VÍDEO DA SUSTENTAÇÃO ORAL, PREVIAMENTE GRAVADO E DISPONIBILIZADO NA REDE MUNDIAL DE COMPUTADORES, APTO À VISUALIZAÇÃO POR TODOS QUE O UTILIZAREM. 3) AO INICIAR A GRAVAÇÃO, O PROCURADOR DEVERÁ DIZER SEU NOME, A PARTE QUE REPRESENTA E O NÚMERO DO PROCESSO CORRESPONDENTE. 4) AS PARTES E O MINISTÉRIO PÚBLICO PODERÃO SE OPOR AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL ATRAVÉS DE PETIÇÃO DIRIGIDA AO RELATOR, ANEXADA DIRETAMENTE NO SISTEMA E-PROC, ENVIADA ATÉ 2 (DOIS) DIAS ÚTEIS ANTES DO INÍCIO DA SESSÃO, NOS TERMOS DO ATO 072/2025-P. 5) AS PARTES PODERÃO ANEXAR MEMORIAIS ATÉ 2 (DOIS) DIAS ANTES DA SESSÃO DE JULGAMENTO, DIRETAMENTE NO SISTEMA E-PROC; 6) OUTRAS DÚVIDAS PODERÃO SER DIRIMIDAS POR E-MAIL PARA SECRETARIA DA 18ª CÂMARA CÍVEL ([email protected]) ou WHATSAPP 51 98014-4796; 7) SERÃO JULGADOS OS FEITOS ABAIXO RELACIONADOS: Apelação Cível Nº 5012140-31.2022.8.21.0072/RS (Pauta: 447) RELATOR: Desembargador LEANDRO RAUL KLIPPEL APELANTE: MOISES TEIXEIRA DA SILVA (RÉU) ADVOGADO(A): ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA (DPE) ADVOGADO(A): NILTON LEONEL ARNECKE MARIA (DPE) APELADO: RUFFATTO EMPREENDIMENTOS IMOBILARIOS LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): CLARISSA CORSO (OAB RS083492) ADVOGADO(A): Camila Morais Viezzer Publique-se e Registre-se. Porto Alegre, 14 de maio de 2026. Desembargador PEDRO CELSO DAL PRA Presidente

Remessa (em grau de recurso)

23/04/2026, 17:09

Petição

23/04/2026, 16:07

Publicação

10/04/2026, 03:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/04/2026, 02:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório INTERDITO PROIBITÓRIO Nº 5012140-31.2022.8.21.0072/RS RELATOR: ROSANE BEN DA COSTA AUTOR: RUFFATTO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI ADVOGADO(A): CLARISSA CORSO (OAB RS083492) ADVOGADO(A): CAMILA MORAIS VIEZZER ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 140 - 03/03/2026 - PETIÇÃO

09/04/2026, 00:00

Ato ordinatório

08/04/2026, 18:45

Expedida/certificada

08/04/2026, 18:26

Petição

03/03/2026, 18:21

Petição

03/03/2026, 16:18

Publicação

26/02/2026, 03:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/02/2026, 02:07

Documentos

Ato ordinatório

•11/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 18ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A DÉCIMA OITAVA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL JULGARÁ NA SESSÃO VIRTUAL ASSÍNCRONA (SEM VIDEOCONFERÊNCIA) OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015), EM 26 (VINTE E SEIS) DE MAIO, DA 00H00, ATÉ 29 (VINTE E NOVE) DE MAIO, ÀS 18H, NOS TERMOS DO RITJRS E ATO 072/2025-P, OBSERVADAS AS SEGUINTES INSTRUÇÕES: 1) NOS PROCESSOS EM QUE OS ADVOGADOS OU MINISTÉRIO PÚBLICO TIVEREM INTERESSE EM ENCAMINHAR SUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS PREVIAMENTE GRAVADA, OBSERVADAS AS HIPÓTESES PREVISTAS NO RITJRS, PODERÃO ANEXAR A MÍDIA DIRETAMENTE NO SISTEMA E-PROC, APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA E EM ATÉ 02 (DOIS) DIAS ÚTEIS ANTES DO INÍCIO DA SESSÃO DE JULGAMENTO. A MÍDIA DEVERÁ OBSERVAR OS LIMITES/PARÂMETROS (TAMANHO E TIPO): ÁUDIO: MP3, WMA e WAV (tamanho máximo = 70MB) ou VÍDEO: MP4, WMV, MPG e MPEG (tamanho máximo = 70MB). DÚVIDAS QUANTO AO PROCEDIMENTO DE JUNTADA PODERÃO SER ESCLARECIDAS NO TUTORIAL DO EPROC (SITE DO TJRS), OU NOS TELEFONES: 3210-7965, 3210-7975 OU 3210-7985. 2) NO CASO DE IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA DE ANEXAR A MÍDIA DIRETAMENTE NO SISTEMA EPROC, AS PARTES OU MINISTÉRIO PÚBLICO PODERÃO PETICIONAR NO SISTEMA EPROC, INFORMANDO O LINK QUE REMETA A ÁUDIO OU ÁUDIO/VÍDEO DA SUSTENTAÇÃO ORAL, PREVIAMENTE GRAVADO E DISPONIBILIZADO NA REDE MUNDIAL DE COMPUTADORES, APTO À VISUALIZAÇÃO POR TODOS QUE O UTILIZAREM. 3) AO INICIAR A GRAVAÇÃO, O PROCURADOR DEVERÁ DIZER SEU NOME, A PARTE QUE REPRESENTA E O NÚMERO DO PROCESSO CORRESPONDENTE. 4) AS PARTES E O MINISTÉRIO PÚBLICO PODERÃO SE OPOR AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL ATRAVÉS DE PETIÇÃO DIRIGIDA AO RELATOR, ANEXADA DIRETAMENTE NO SISTEMA E-PROC, ENVIADA ATÉ 2 (DOIS) DIAS ÚTEIS ANTES DO INÍCIO DA SESSÃO, NOS TERMOS DO ATO 072/2025-P. 5) AS PARTES PODERÃO ANEXAR MEMORIAIS ATÉ 2 (DOIS) DIAS ANTES DA SESSÃO DE JULGAMENTO, DIRETAMENTE NO SISTEMA E-PROC; 6) OUTRAS DÚVIDAS PODERÃO SER DIRIMIDAS POR E-MAIL PARA SECRETARIA DA 18ª CÂMARA CÍVEL ([email protected]) ou WHATSAPP 51 98014-4796; 7) SERÃO JULGADOS OS FEITOS ABAIXO RELACIONADOS: Apelação Cível Nº 5012140-31.2022.8.21.0072/RS (Pauta: 447) RELATOR: Desembargador LEANDRO RAUL KLIPPEL APELANTE: MOISES TEIXEIRA DA SILVA (RÉU) ADVOGADO(A): ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA (DPE) ADVOGADO(A): NILTON LEONEL ARNECKE MARIA (DPE) APELADO: RUFFATTO EMPREENDIMENTOS IMOBILARIOS LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): CLARISSA CORSO (OAB RS083492) ADVOGADO(A): Camila Morais Viezzer Publique-se e Registre-se. Porto Alegre, 14 de maio de 2026. Desembargador PEDRO CELSO DAL PRA Presidente

15/05/2026, 00:00

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