Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5001460-62.2024.8.21.0089 - TJRS | JusConsulta

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Adicional por Tempo de ServiçoProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRSJEArquivado

Data de Distribuição

15/05/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Juizado Especial Cível Adjunto da Comarca de Candelária

Processos relacionados

TR · TJRS · Recurso Inominado Cível · 2ª Turma Recursal da Fazenda Pública

Partes do Processo

ALVARO ANDRE STEINDORFF

CPF

Autor

MUNICÍPIO DE CANDELÁRIA / RS

Reu

Advogados / Representantes

ANELINE KAPPAUN

OAB/RS 96370·CPF·Representa: Autor

VANUSA RODRIGUES HENKER

OAB/RS 60441·CPF·Representa: Autor

ANELINE KAPPAUN

OAB/RS 096370·CPF·Representa: Autor

VANUSA RODRIGUES HENKER

OAB/RS 060441·CPF·Representa: Autor

ANA CLAUDIA TURK

OAB/RS 105152·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(12)

ANELINE KAPPAUN

OAB/RS 96370·CPF·Representa: Autor

VANUSA RODRIGUES HENKER

OAB/RS 60441·CPF·Representa: Autor

ANELINE KAPPAUN

OAB/RS 096370·CPF·Representa: Autor

VANUSA RODRIGUES HENKER

OAB/RS 060441·CPF·Representa: Autor

ANA CLAUDIA TURK

OAB/RS 105152·CPF·Representa: Autor

TANAELA ELLWANGER MULLER

OAB/RS 086371·CPF·Representa: Autor

DGIULIA MARION

OAB/RS 112222·CPF·Representa: Autor

ANELINE KAPPAUN

OAB/RS 096370·CPF·Representa: Réu

VANUSA RODRIGUES HENKER

OAB/RS 060441·CPF·Representa: Réu

ANA CLAUDIA TURK

OAB/RS 105152·CPF·Representa: Réu

TANAELA ELLWANGER MULLER

OAB/RS 086371·CPF·Representa: Réu

DGIULIA MARION

OAB/RS 112222·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

03/03/2026, 14:53

Publicação

05/02/2026, 03:44

Petição

04/02/2026, 12:31

Petição

04/02/2026, 11:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/02/2026, 02:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 5001460-62.2024.8.21.0089/RS RELATOR: CELSO ROBERTO MERNAK FIALHO FAGUNDES REQUERENTE: ALVARO ANDRE STEINDORFF ADVOGADO(A): ANELINE KAPPAUN (OAB RS096370) ADVOGADO(A): Vanusa Rodrigues Henker (OAB RS060441) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 89 - 15/01/2026 - Remetidos os Autos ao JEE de Origem

04/02/2026, 00:00

Ato ordinatório

03/02/2026, 19:40

Expedida/certificada

03/02/2026, 19:21

Expedida/certificada

03/02/2026, 19:21

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

15/01/2026, 15:43

Trânsito em julgado

15/01/2026, 15:43

Petição

17/12/2025, 08:18

Petição

16/12/2025, 09:55

Publicação

16/12/2025, 03:55

Petição

15/12/2025, 17:28

Todas as movimentações(80)

Baixa Definitiva

03/03/2026, 14:53

Publicação

05/02/2026, 03:44

Petição

04/02/2026, 12:31

Petição

04/02/2026, 11:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/02/2026, 02:25

Documentos

Ato ordinatório

•04/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 5001460-62.2024.8.21.0089/RS RELATOR: CELSO ROBERTO MERNAK FIALHO FAGUNDES REQUERENTE: ALVARO ANDRE STEINDORFF ADVOGADO(A): ANELINE KAPPAUN (OAB RS096370) ADVOGADO(A): Vanusa Rodrigues Henker (OAB RS060441) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 89 - 15/01/2026 - Remetidos os Autos ao JEE de Origem

04/02/2026, 00:00

Ato ordinatório

03/02/2026, 19:40

Expedida/certificada

03/02/2026, 19:21

Expedida/certificada

03/02/2026, 19:21

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

15/01/2026, 15:43

Trânsito em julgado

15/01/2026, 15:43

Petição

17/12/2025, 08:18

Petição

16/12/2025, 09:55

Publicação

16/12/2025, 03:55

Petição

15/12/2025, 17:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/12/2025, 02:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5001460-62.2024.8.21.0089/RS RELATOR: DANIEL HENRIQUE DUMMER RECORRENTE: ALVARO ANDRE STEINDORFF (REQUERENTE) ADVOGADO(A): ANELINE KAPPAUN (OAB RS096370) ADVOGADO(A): Vanusa Rodrigues Henker (OAB RS060441) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 76 - 12/12/2025 - Conhecido o recurso e nao provido

15/12/2025, 00:00

Ato ordinatório

12/12/2025, 18:45

Não-Provimento

12/12/2025, 18:28

Conclusão (para despacho)

12/12/2025, 17:46

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

12/12/2025, 17:46

Por decisão judicial

09/09/2025, 17:29

Petição

21/08/2025, 08:44

Petição

15/08/2025, 09:41

Publicação

15/08/2025, 03:34

Petição

14/08/2025, 14:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/08/2025, 02:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5001460-62.2024.8.21.0089/RS RECORRENTE: ALVARO ANDRE STEINDORFF (REQUERENTE) ADVOGADO(A): ANELINE KAPPAUN (OAB RS096370) ADVOGADO(A): Vanusa Rodrigues Henker (OAB RS060441) DESPACHO/DECISÃO PELO EXPOSTO, nos termos do artigo 25, § 2º1, do Regimento Interno das Turmas Recursais, DETERMINO O SOBRESTAMENTO do presente feito até o julgamento do IUJ n.º 5004762-07.2025.8.21.9000.

14/08/2025, 00:00

Expedida/certificada

13/08/2025, 17:45

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

13/08/2025, 17:45

Retirada de pauta

13/08/2025, 16:45

Petição

11/08/2025, 16:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/08/2025, 02:30

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: ALVARO ANDRE STEINDORFF (REQUERENTE) ADVOGADO(A): ANELINE KAPPAUN (OAB RS096370) ADVOGADO(A): Vanusa Rodrigues Henker (OAB RS060441) RECORRIDO: MUNICÍPIO DE CANDELÁRIA / RS (REQUERIDO) PROCURADOR(A): JACKELINE PORTO REHBEIN PROCURADOR(A): DGIULIA MARION PROCURADOR(A): TANAELA ELLWANGER MULLER PROCURADOR(A): ANA CLAUDIA TURK MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): ALEXANDRE FERNANDES SPIZZIRRI Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 08 de agosto de 2025. Juiza de Direito PATRICIA FRAGA MARTINS Presidente 80 - 2ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A SEGUNDA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS, EM SUA PRÓXIMA SESSÃO PRESENCIAL HÍBRIDA, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC), NO DIA 20 DE AGOSTO DE 2025, A PARTIR DAS 14:00 (QUATORZE HORAS), NO FORO CENTRAL, PRÉDIO I, TORRE A, SALA 807-A, NA RUA MÁRCIO VERAS VIDOR, N.º 10, 8º ANDAR, BAIRRO PRAIA DE BELAS, PORTO ALEGRE/RS. CASO HAJA INTERESSE EM REALIZAR A SUSTENTAÇÃO ORAL WEB NOS PROCESSOS EM QUE CABÍVEL, O PEDIDO DEVERÁ SER REALIZADO EXCLUSIVAMENTE PELO PORTAL DO EPROC (ART. 3ª, ATO 04/2021- 1ªV.P.), A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DA PAUTA E ATÉ AS 23H59MIN DO DIA ÚTIL ANTERIOR AO JULGAMENTO. HAVENDO INTERESSE EM REALIZAR A SUSTENTAÇÃO ORAL NA MODALIDADE PRESENCIAL NOS PROCESSOS EM QUE CABÍVEL, O PEDIDO PODERÁ SER REALIZADO PELO SISTEMA PPE (ART. 3ª, ATO 04/2021- 1ªV.P.), A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DA PAUTA, E ATÉ A ABERTURA DA SESSÃO DE JULGAMENTO. CONTATOS COM A SECRETARIA DAS TURMAS RECURSAIS: TELEFONE (51)3210-6761 ou BALCÃO VIRTUAL (51)98026-4691 ou e-mail [email protected]. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5001460-62.2024.8.21.0089/RS (Pauta: 49) RELATOR: Juiz de Direito DANIEL HENRIQUE DUMMER

11/08/2025, 00:00

Expedida/certificada

08/08/2025, 12:47

Conclusão (para despacho)

15/07/2025, 12:45

Petição

14/07/2025, 16:35

Expedida/certificada

04/07/2025, 14:03

Remessa (em grau de recurso)

04/07/2025, 13:09

Petição

23/06/2025, 11:31

Documento (Certidão)

18/06/2025, 18:31

Confirmada

06/06/2025, 10:54

Expedida/certificada

30/05/2025, 15:57

Publicação

20/05/2025, 03:34

Petição

19/05/2025, 13:43

Petição

19/05/2025, 09:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/05/2025, 02:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5001460-62.2024.8.21.0089/RS REQUERENTE: ALVARO ANDRE STEINDORFF ADVOGADO(A): ANELINE KAPPAUN (OAB RS096370) ADVOGADO(A): Vanusa Rodrigues Henker (OAB RS060441) SENTENÇA Diante do exposto, nos termos do art. 487, I, do CPC, julgo improcedentes os pedidos formulados por ALVARO ANDRE STEINDORFF em desfavor do MUNICÍPIO DE CANDELÁRIA.

19/05/2025, 00:00

Expedida/certificada

16/05/2025, 18:01

Conclusão (para julgamento)

04/04/2025, 17:26

Petição

26/03/2025, 09:48

Confirmada

18/02/2025, 10:16

Expedida/certificada

14/02/2025, 15:01

Conclusão (para despacho)

13/02/2025, 14:32

Petição

06/02/2025, 09:37

Confirmada

31/01/2025, 23:59

Expedida/certificada

21/01/2025, 13:10

Petição

27/12/2024, 15:01

Decurso de Prazo

20/12/2024, 00:25

Confirmada

12/12/2024, 23:59

Expedida/certificada

02/12/2024, 13:41

Petição

22/11/2024, 10:06

Expedida/certificada

21/11/2024, 18:09

Conclusão (para despacho)

19/11/2024, 17:12

Petição

12/11/2024, 13:58

Confirmada

30/09/2024, 14:06

Expedida/certificada

25/09/2024, 13:48

Conclusão (para despacho)

23/09/2024, 16:48

Petição

13/09/2024, 16:36

Confirmada

26/08/2024, 23:59

Expedida/certificada

16/08/2024, 17:56

Conclusão (para despacho)

14/08/2024, 12:59

Petição

14/08/2024, 10:08

Expedida/certificada

13/08/2024, 17:31

Petição

08/07/2024, 15:43

Confirmada

20/06/2024, 15:09

Expedida/Certificada

20/06/2024, 10:38

Conclusão (para despacho)

18/06/2024, 18:08

Mudança de Assunto Processual

18/06/2024, 18:08

Distribuição (sorteio)

15/05/2024, 16:58

Ato ordinatório

•15/12/2025, 00:00

DESPACHO/DECISÃO

•14/08/2025, 00:00

•11/08/2025, 00:00

•19/05/2025, 00:00