Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5001221-42.2012.8.21.0004 - TJRS | JusConsulta

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PensãoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/03/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

4ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública da Comarca de Bagé

Partes do Processo

ALEXANDRE CRISTIAN FERREIRA ALVES PEREIRA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

LORECI HELENA BORTOLIN ROLIM DE MOURA

OAB/RS 048581

·

CPF

·

Representa: Autor

DIEGO FERREIRA GUARAGNA

OAB/RS 093071·CPF·Representa: Autor

MAISA SANTOS BRASIL

OAB/RS 112794·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

30/09/2025, 12:10

Trânsito em julgado

30/09/2025, 12:10

Decurso de Prazo

30/09/2025, 00:04

Decurso de Prazo

02/09/2025, 00:19

Confirmada

17/08/2025, 23:59

Publicação

11/08/2025, 03:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/08/2025, 02:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5001221-42.2012.8.21.0004/RS EXEQUENTE: ALEXANDRE CRISTIAN FERREIRA ALVES PEREIRA ADVOGADO(A): MAISA SANTOS BRASIL (OAB RS112794) ADVOGADO(A): LORECI HELENA BORTOLIN ROLIM DE MOURA (OAB RS048581) ADVOGADO(A): DIEGO FERREIRA GUARAGNA (OAB RS093071) SENTENÇA JULGO EXTINTO o presente feito, fulcro no artigo 924, inciso II, do CPC.

08/08/2025, 00:00

Expedida/certificada

07/08/2025, 18:12

Conclusão (para julgamento)

30/07/2025, 14:11

Conclusão (para despacho)

11/06/2025, 12:55

Petição

10/06/2025, 23:08

Publicação

20/05/2025, 03:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/05/2025, 02:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5001221-42.2012.8.21.0004/RS EXEQUENTE: ALEXANDRE CRISTIAN FERREIRA ALVES PEREIRA ADVOGADO(A): MAISA SANTOS BRASIL (OAB RS112794) ADVOGADO(A): LORECI HELENA BORTOLIN ROLIM DE MOURA (OAB RS048581) ADVOGADO(A): DIEGO FERREIRA GUARAGNA (OAB RS093071) DESPACHO/DECISÃO Intime-se o credor para dizer se houve a satisfação integral de seu crédito, no prazo de 15 dias. No silêncio, o feito será extinto pelo pagamento. Parte intimada eletronicamente.

19/05/2025, 00:00

Todas as movimentações(362)

Baixa Definitiva

30/09/2025, 12:10

Trânsito em julgado

30/09/2025, 12:10

Decurso de Prazo

30/09/2025, 00:04

Decurso de Prazo

02/09/2025, 00:19

Confirmada

17/08/2025, 23:59

Documentos

•08/08/2025, 00:00

Publicação

11/08/2025, 03:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/08/2025, 02:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5001221-42.2012.8.21.0004/RS EXEQUENTE: ALEXANDRE CRISTIAN FERREIRA ALVES PEREIRA ADVOGADO(A): MAISA SANTOS BRASIL (OAB RS112794) ADVOGADO(A): LORECI HELENA BORTOLIN ROLIM DE MOURA (OAB RS048581) ADVOGADO(A): DIEGO FERREIRA GUARAGNA (OAB RS093071) SENTENÇA JULGO EXTINTO o presente feito, fulcro no artigo 924, inciso II, do CPC.

08/08/2025, 00:00

Expedida/certificada

07/08/2025, 18:12

Conclusão (para julgamento)

30/07/2025, 14:11

Conclusão (para despacho)

11/06/2025, 12:55

Petição

10/06/2025, 23:08

Publicação

20/05/2025, 03:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/05/2025, 02:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5001221-42.2012.8.21.0004/RS EXEQUENTE: ALEXANDRE CRISTIAN FERREIRA ALVES PEREIRA ADVOGADO(A): MAISA SANTOS BRASIL (OAB RS112794) ADVOGADO(A): LORECI HELENA BORTOLIN ROLIM DE MOURA (OAB RS048581) ADVOGADO(A): DIEGO FERREIRA GUARAGNA (OAB RS093071) DESPACHO/DECISÃO Intime-se o credor para dizer se houve a satisfação integral de seu crédito, no prazo de 15 dias. No silêncio, o feito será extinto pelo pagamento. Parte intimada eletronicamente.

19/05/2025, 00:00

Expedida/certificada

16/05/2025, 18:02

Conclusão (para despacho)

16/05/2025, 12:55

Decurso de Prazo

16/05/2025, 00:04

Decurso de Prazo

24/04/2025, 00:15

Confirmada

29/03/2025, 23:59

Expedição de documento (Alvará)

20/03/2025, 15:12

Expedição de documento (Alvará)

20/03/2025, 15:12

Expedida/certificada

19/03/2025, 17:28

Depósito de Bens/Dinheiro

18/03/2025, 11:01

Conclusão (para despacho)

13/03/2025, 12:46

Decurso de Prazo

13/03/2025, 00:05

Decurso de Prazo

18/02/2025, 00:08

Documento (Certidão)

05/02/2025, 19:23

Decurso de Prazo

04/02/2025, 00:27

Petição

30/01/2025, 00:00

Confirmada

25/01/2025, 23:59

Confirmada

24/01/2025, 23:59

Enviada ao Tribunal

16/01/2025, 11:00

Enviada ao Tribunal

15/01/2025, 20:00

Expedida/certificada

15/01/2025, 12:46

Preparada para Envio

15/01/2025, 09:23

Expedida/certificada

14/01/2025, 08:59

Conclusão (para despacho)

27/11/2024, 15:31

Petição

27/11/2024, 15:22

Confirmada

27/11/2024, 15:22

Expedida/certificada

26/11/2024, 12:09

Decurso de Prazo

26/11/2024, 00:03

Decurso de Prazo

18/10/2024, 00:19

Confirmada

10/10/2024, 23:59

Expedida/certificada

30/09/2024, 14:13

Conclusão (para despacho)

10/09/2024, 12:42

Petição

09/09/2024, 20:13

Confirmada

19/08/2024, 23:59

Expedida/certificada

09/08/2024, 12:55

Conclusão (para despacho)

08/07/2024, 13:57

Remessa (outros motivos)

08/07/2024, 12:58

Remessa

18/03/2024, 14:18

Petição

15/03/2024, 16:13

Confirmada

15/03/2024, 16:13

Expedida/certificada

05/03/2024, 17:28

Mero expediente

05/03/2024, 17:28

Petição

24/11/2023, 11:16

Conclusão (para despacho)

23/11/2023, 16:55

Decurso de Prazo

23/11/2023, 01:15

Confirmada

29/10/2023, 23:59

Expedida/certificada

19/10/2023, 14:40

Mero expediente

19/10/2023, 14:40

Conclusão (para despacho)

30/08/2023, 15:32

Decurso de Prazo

29/08/2023, 01:21

Confirmada

06/08/2023, 23:59

Expedida/certificada

27/07/2023, 14:33

Petição

26/07/2023, 10:39

Confirmada

24/07/2023, 23:59

Expedida/certificada

14/07/2023, 15:02

Petição

13/07/2023, 16:42

Documento (Certidão)

12/07/2023, 17:59

Confirmada

07/07/2023, 23:59

Expedida/certificada

27/06/2023, 08:43

Mero expediente

27/06/2023, 08:43

Conclusão (para despacho)

27/04/2023, 13:46

Petição

25/04/2023, 17:16

Confirmada

24/04/2023, 23:59

Petição

18/04/2023, 14:42

Expedição de documento (Alvará)

17/04/2023, 18:14

Expedida/certificada

14/04/2023, 14:57

Mero expediente

14/04/2023, 14:57

Conclusão (para despacho)

11/04/2023, 14:16

Petição

10/04/2023, 11:48

Decurso de Prazo

04/04/2023, 01:06

Decurso de Prazo

28/03/2023, 01:06

Redistribuição (recusa de prevenção/dependência; sorteio)

10/03/2023, 18:31

Documento (Certidão)

08/03/2023, 18:35

Confirmada

04/03/2023, 23:59

Petição

28/02/2023, 16:33

Confirmada

27/02/2023, 23:59

Expedida/certificada

22/02/2023, 17:38

Mero expediente

22/02/2023, 17:38

Conclusão (para despacho)

22/02/2023, 15:23

Documento (Certidão)

22/02/2023, 15:22

Expedida/certificada

17/02/2023, 13:28

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

17/02/2023, 13:28

Conclusão (para julgamento)

17/02/2023, 11:49

Conclusão (para despacho)

17/02/2023, 11:37

Petição

17/02/2023, 00:41

Expedida/certificada

14/02/2023, 13:48

Depósito de Bens/Dinheiro

14/02/2023, 11:03

Decurso de Prazo

14/02/2023, 01:22

Petição

09/01/2023, 11:37

Confirmada

24/12/2022, 23:59

Confirmada

22/12/2022, 23:59

Expedida/certificada

14/12/2022, 15:53

Ato ordinatório

14/12/2022, 15:53

Enviada ao Tribunal

13/12/2022, 20:00

Preparada para Envio

13/12/2022, 19:37

Expedida/certificada

12/12/2022, 18:01

Mero expediente

12/12/2022, 18:01

Conclusão (para despacho)

13/10/2022, 18:21

Decurso de Prazo

12/10/2022, 01:08

Confirmada

18/09/2022, 23:59

Expedida/certificada

08/09/2022, 14:31

Mero expediente

08/09/2022, 14:31

Conclusão (para despacho)

05/08/2022, 15:15

Petição

03/08/2022, 16:40

Confirmada

27/07/2022, 23:59

Expedida/certificada

17/07/2022, 16:25

Conclusão (para despacho)

02/06/2022, 15:07

Petição

02/06/2022, 15:06

Petição

02/06/2022, 11:02

Confirmada

02/06/2022, 10:23

Expedida/certificada

31/05/2022, 17:27

Ato ordinatório

31/05/2022, 17:27

Recebimento

25/04/2022, 03:33

Remessa (outros motivos)

24/04/2022, 21:27

Documento (Outros documentos)

24/04/2022, 21:27

Remessa (outros motivos)

12/04/2022, 13:20

Recebimento

06/04/2022, 16:45

Petição (Petição (outras))

06/04/2022, 16:45

Recebimento

05/04/2022, 16:41

Protocolo de Petição

05/04/2022, 16:20

Expedição de documento (Outros documentos)

21/03/2022, 16:45

Recebimento

29/11/2021, 14:04

Recebimento

01/10/2021, 16:16

Remessa (em diligência)

01/10/2021, 15:52

Registro Processual (Cadastramento de processos antigos)

30/08/2021, 18:21

Recebimento

30/08/2021, 17:40

Recebimento

30/08/2021, 16:46

Conclusão (para despacho)

28/07/2021, 18:59

Recebimento

14/07/2021, 18:55

Petição (Petição (outras))

14/07/2021, 18:55

Recebimento

14/07/2021, 14:23

Protocolo de Petição

13/07/2021, 15:45

Recebimento

25/03/2021, 21:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/11/2020, 08:35

Expedição de documento (Outros documentos)

17/11/2020, 13:47

Recebimento

03/07/2020, 11:04

Recebimento

01/07/2020, 16:57

Recebimento

20/02/2020, 14:07

Recebimento

18/02/2020, 15:01

Recebimento

21/01/2020, 09:53

Conclusão (para despacho)

05/12/2019, 08:52

Petição (Petição (outras))

04/12/2019, 11:17

Recebimento

04/12/2019, 10:07

Protocolo de Petição

03/12/2019, 17:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/11/2019, 08:36

Expedição de documento (Outros documentos)

28/11/2019, 14:31

Recebimento

04/10/2019, 15:23

Petição (Petição (outras))

04/10/2019, 15:23

Recebimento

02/10/2019, 17:43

Protocolo de Petição

02/10/2019, 15:33

Recebimento

02/09/2019, 17:08

Recebimento

29/08/2019, 10:03

Remessa (em diligência)

29/08/2019, 09:36

Recebimento

27/08/2019, 15:40

Recebimento

16/08/2019, 10:27

Conclusão (para despacho)

15/08/2019, 09:05

Petição (Petição (outras))

14/08/2019, 11:38

Recebimento

14/08/2019, 09:30

Protocolo de Petição

13/08/2019, 16:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/05/2019, 09:23

Expedição de documento (Outros documentos)

30/05/2019, 11:18

Recebimento

15/05/2019, 17:41

Petição (Petição (outras))

15/05/2019, 17:41

Recebimento

15/05/2019, 10:01

Protocolo de Petição

14/05/2019, 13:46

Recebimento

28/03/2019, 17:51

Expedição de documento (Certidão)

28/03/2019, 17:51

Mudança de Classe Processual

28/03/2019, 17:49

Recebimento

08/02/2019, 08:23

Recebimento

18/01/2019, 08:39

Conclusão (para despacho)

03/12/2018, 09:12

Petição (Petição (outras))

30/11/2018, 16:28

Recebimento

29/11/2018, 10:09

Protocolo de Petição

28/11/2018, 17:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/11/2018, 08:48

Expedição de documento (Outros documentos)

09/11/2018, 10:39

Recebimento

29/10/2018, 10:52

Recebimento

18/10/2018, 09:55

Conclusão (para despacho)

19/09/2018, 09:13

Recebimento

13/09/2018, 09:32

Recebimento

12/09/2018, 12:04

Recebimento

31/08/2018, 17:35

Conclusão (para despacho)

29/08/2018, 18:08

Petição (Petição (outras))

29/08/2018, 10:49

Recebimento

29/08/2018, 10:09

Protocolo de Petição

28/08/2018, 17:39

Recebimento

16/08/2018, 15:28

Petição (Petição (outras))

16/08/2018, 15:28

Recebimento

16/08/2018, 09:43

Protocolo de Petição

15/08/2018, 16:50

Recebimento

30/07/2018, 15:58

Documento (Ofício)

30/07/2018, 15:58

Protocolo de Petição

27/07/2018, 14:59

Expedição de documento (Ofício)

03/07/2018, 13:00

Recebimento

14/06/2018, 13:40

Recebimento

11/06/2018, 13:30

Conclusão (para despacho)

14/05/2018, 12:12

Petição (Petição (outras))

11/05/2018, 14:44

Recebimento

11/05/2018, 10:01

Protocolo de Petição

10/05/2018, 16:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/04/2018, 08:57

Expedição de documento (Outros documentos)

13/04/2018, 15:10

Recebimento

13/04/2018, 15:08

Recebimento

15/02/2018, 17:40

Recebimento

11/01/2018, 14:16

Petição (Petição (outras))

11/01/2018, 14:13

Recebimento

11/01/2018, 08:55

Protocolo de Petição

10/01/2018, 14:35

Recebimento

12/12/2017, 13:52

Petição (Petição (outras))

12/12/2017, 13:52

Recebimento

11/12/2017, 17:48

Protocolo de Petição

11/12/2017, 17:26

Expedição de documento (Outros documentos)

22/11/2017, 10:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/08/2017, 09:11

Expedição de documento (Outros documentos)

02/08/2017, 15:25

Procedência em Parte

02/08/2017, 15:03

Conclusão (para julgamento)

22/05/2017, 09:32

Conclusão (para despacho)

19/05/2017, 09:17

Recebimento

16/05/2017, 09:40

Recebimento

15/05/2017, 16:25

Recebimento

19/04/2017, 15:31

Petição (Petição (outras))

19/04/2017, 15:31

Recebimento

17/04/2017, 09:37

Protocolo de Petição

13/04/2017, 17:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/02/2017, 14:05

Expedição de documento (Outros documentos)

01/02/2017, 16:25

Recebimento

17/01/2017, 14:42

Documento (Outros documentos)

17/01/2017, 14:38

Petição (Petição (outras))

17/01/2017, 14:17

Recebimento

12/01/2017, 13:30

Protocolo de Petição

11/01/2017, 16:40

Recebimento

09/12/2016, 16:49

Expedição de documento (Ofício)

24/11/2016, 18:19

Remessa (outros motivos)

24/11/2016, 17:41

Recebimento

14/11/2016, 14:43

Recebimento

11/11/2016, 17:21

Conclusão (para despacho)

01/11/2016, 08:28

Recebimento

31/10/2016, 09:17

Recebimento

28/10/2016, 17:48

Recebimento

13/10/2016, 14:52

Recebimento

13/10/2016, 09:14

Recebimento

11/10/2016, 16:13

Recebimento

20/07/2016, 16:13

Conclusão (para despacho)

18/07/2016, 08:19

Recebimento

13/07/2016, 17:39

Recebimento

13/07/2016, 16:23

Recebimento

08/07/2016, 11:28

Conclusão (para despacho)

05/07/2016, 08:54

Petição (Petição (outras))

04/07/2016, 17:48

Recebimento

01/07/2016, 17:53

Protocolo de Petição

01/07/2016, 16:33

Expedição de documento (Outros documentos)

27/06/2016, 13:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/03/2016, 10:10

Expedição de documento (Outros documentos)

01/03/2016, 15:15

Recebimento

24/02/2016, 16:37

Conclusão (para despacho)

22/02/2016, 11:56

Petição (Petição (outras))

19/02/2016, 11:30

Recebimento

18/02/2016, 17:36

Protocolo de Petição

18/02/2016, 16:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/11/2015, 09:22

Expedição de documento (Outros documentos)

24/11/2015, 15:41

Recebimento

24/11/2015, 13:44

Conclusão (para despacho)

18/11/2015, 08:20

Recebimento

13/11/2015, 09:16

Recebimento

12/11/2015, 17:54

Recebimento

11/11/2015, 13:08

Conclusão (para despacho)

09/11/2015, 09:24

Documento (Mandado)

27/10/2015, 16:03

Expedição de documento (Mandado)

01/09/2015, 10:22

Recebimento

27/08/2015, 17:33

Recebimento

26/08/2015, 13:27

Conclusão (para despacho)

19/08/2015, 08:22

Documento (Mandado)

31/07/2015, 18:48

Recebimento

30/07/2015, 17:54

Recebimento

30/07/2015, 11:31

Recebimento

27/07/2015, 11:06

Recebimento

24/07/2015, 17:39

Protocolo de Petição

24/07/2015, 10:17

Expedição de documento (Mandado)

06/07/2015, 12:57

Recebimento

24/06/2015, 15:41

Recebimento

23/06/2015, 08:29

Conclusão (para despacho)

17/06/2015, 09:15

Recebimento

15/06/2015, 17:49

Recebimento

15/06/2015, 15:57

Recebimento

10/06/2015, 15:32

Conclusão (para despacho)

09/06/2015, 08:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/05/2015, 10:45

Expedição de documento (Outros documentos)

15/05/2015, 17:15

Conclusão (para despacho)

12/05/2015, 09:04

Recebimento

08/05/2015, 17:55

Protocolo de Petição

08/05/2015, 17:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/04/2015, 14:31

Expedição de documento (Outros documentos)

27/04/2015, 09:16

Recebimento

14/04/2015, 09:42

Conclusão (para despacho)

09/04/2015, 09:27

Recebimento

08/04/2015, 09:23

Recebimento

07/04/2015, 17:48

Recebimento

02/04/2015, 09:08

Recebimento

31/03/2015, 18:05

Protocolo de Petição

31/03/2015, 16:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/03/2015, 09:17

Recebimento

11/03/2015, 07:51

Conclusão (para despacho)

10/03/2015, 08:09

Recebimento

06/03/2015, 17:45

Recebimento

06/03/2015, 15:46

Recebimento

26/02/2015, 11:08

Protocolo de Petição

23/02/2015, 12:29

Conclusão (para despacho)

14/11/2014, 17:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/10/2014, 09:55

Conclusão (para despacho)

20/10/2014, 17:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/09/2014, 13:46

Conclusão (para despacho)

23/09/2014, 17:39

Recebimento

23/09/2014, 09:19

Protocolo de Petição

22/09/2014, 18:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/03/2014, 09:58

Recebimento

11/03/2014, 14:47

Conclusão (para despacho)

06/03/2014, 17:19

Recebimento

05/03/2014, 12:55

Recebimento

28/02/2014, 14:50

Recebimento

24/02/2014, 16:23

Recebimento

19/02/2014, 12:53

Conclusão (para despacho)

13/02/2014, 18:03

Recebimento

11/02/2014, 17:53

Protocolo de Petição

11/02/2014, 15:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/12/2013, 09:09

Recebimento

21/11/2013, 12:22

Conclusão (para despacho)

18/11/2013, 18:23

Recebimento

18/11/2013, 09:21

Protocolo de Petição

14/11/2013, 17:38

Protocolo de Petição

26/06/2013, 15:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/06/2013, 08:17

Protocolo de Petição

29/05/2013, 17:54

Protocolo de Petição

12/04/2013, 11:04

Expedição de documento (Ofício)

28/03/2013, 17:58

Recebimento

08/03/2013, 14:31

Conclusão (para despacho)

04/03/2013, 08:33

Recebimento

28/02/2013, 09:27

Protocolo de Petição

27/02/2013, 16:07

Protocolo de Petição

10/01/2013, 17:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/12/2012, 09:04

Recebimento

29/11/2012, 07:43

Protocolo de Petição

28/11/2012, 14:48

Remessa (em diligência)

26/07/2012, 15:48

Remessa (em diligência)

18/07/2012, 12:03

Recebimento

11/07/2012, 18:07

Recebimento

10/07/2012, 09:15

Conclusão (para despacho)

06/07/2012, 08:04

Distribuição (sorteio)

26/06/2012, 09:21

DESPACHO/DECISÃO

•19/05/2025, 00:00