Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5001950-47.2024.8.21.0069 - TJRS

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5001950-47.2024.8.21.0069 - TJRS | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5001950-47.2024.8.21.0069/RS RECORRENTE: NELCI BALBINOT DEMARCO (REQUERENTE) ADVOGADO(A): ELCIO JOÉL PASTORIO (OAB RS073897) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Conforme decisão proferida pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal, no Recurso Extraordinário n° 1326541, Tema 1.218 (adoção do piso nacional estipulado pela Lei federal 11.738/2008 como base para o vencimento inicial da carreira do magistério da Educação Básica estadual, com reflexos nos demais níveis, faixas e classes), devem ser sobrestados os recursos relativos à matéria objeto do presente feito. Assim, determino a suspensão do processamento do recurso, devendo os autos aguardar em secretaria nova determinação para fins de inclusão em pauta. Intimem-se. Diligências legais.

01/08/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

28/05/2025, 19:52

Petição (Petição (outras))

27/05/2025, 09:25

Confirmada

26/05/2025, 23:59

Publicação

20/05/2025, 03:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/05/2025, 02:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5001950-47.2024.8.21.0069/RS REQUERENTE: NELCI BALBINOT DEMARCO ADVOGADO(A): ELCIO JOÉL PASTORIO (OAB RS073897) SENTENÇA POR TAIS RAZÕES, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado por NELCI BALBINOT DEMARCO contra MUNICÍPIO DE SARANDI / RS.

19/05/2025, 00:00

Expedida/certificada

16/05/2025, 18:02

Conclusão (para julgamento)

16/05/2025, 17:25

Conclusão (para despacho)

09/09/2024, 15:12

Petição (Petição (outras))

09/09/2024, 15:05

Confirmada

02/09/2024, 19:26

Expedida/certificada

23/08/2024, 13:42

Petição (Petição (outras))

23/08/2024, 12:07

Expedida/certificada

22/08/2024, 14:08

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•01/08/2025, 00:00

—

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Conclusão (para julgamento)

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedida/certificada

Petição (Petição (outras))

Expedida/certificada

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