Monitória 5044266-07.2024.8.21.0027 - TJRS

Monitória 5044266-07.2024.8.21.0027 - TJRS | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para despacho)

02/03/2026, 18:13

Petição

12/02/2026, 08:45

Publicação

22/01/2026, 04:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/01/2026, 02:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório MONITÓRIA Nº 5044266-07.2024.8.21.0027/RS RELATOR: ANA PAULA DA SILVA TOLFO AUTOR: FRANCISLAINE SOUZA ODONTOLOGIA INTEGRADA E HARMONIZACAO LTDA ADVOGADO(A): MELISSA DA SILVA SCHMITT (OAB RS054738) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 31 - 06/01/2026 - Juntada de mandado cumprido negativo

21/01/2026, 00:00

Ato ordinatório

07/01/2026, 16:36

Expedida/certificada

07/01/2026, 16:16

Documento (Mandado)

06/01/2026, 17:26

Expedição de documento (Mandado)

30/10/2025, 17:47

Decurso de Prazo

24/09/2025, 00:12

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

03/09/2025, 10:10

Publicação

02/09/2025, 03:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/09/2025, 02:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório MONITÓRIA Nº 5044266-07.2024.8.21.0027/RS AUTOR: FRANCISLAINE SOUZA ODONTOLOGIA INTEGRADA E HARMONIZACAO LTDA ADVOGADO(A): MELISSA DA SILVA SCHMITT (OAB RS054738) ATO ORDINATÓRIO Intime-se para recolher uma despesa de Condução URBANA relativa ao Of. Justiça - Santa Maria. A guia de pagamento poderá ser obtida pelo procurador no sistema Eproc informando o número do processo de 1º grau no Menu: Ações > Custas > Nova Guia > Selecionar tipo de pagamento > Calcular > Informar o pagante >Quantidade > Gerar.

01/09/2025, 00:00

Expedida/certificada

30/08/2025, 11:21

Documentos

Ato ordinatório

•21/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO MONITÓRIA Nº 5044266-07.2024.8.21.0027/RS AUTOR: FRANCISLAINE SOUZA ODONTOLOGIA INTEGRADA E HARMONIZACAO LTDA ADVOGADO(A): MELISSA DA SILVA SCHMITT (OAB RS054738) DESPACHO/DECISÃO Vistos. A pretensão visa ao cumprimento de obrigação adequada ao procedimento e vem em petição devidamente instruída por prova escrita, sem eficácia de título executivo, de modo que a ação monitória é pertinente (artigo 700 do Código de Processo Civil de 2015). Defiro, pois, de plano, a expedição do mandado de pagamento, concedendo à parte ré o prazo de 15 (quinze) dias para o cumprimento, acrescido de honorários advocatícios fixados em 5% (cinco por cento) do valor atribuído à causa, advertindo-se que, em caso de pagamento no prazo fixado, ficará isenta do pagamento das custas processuais (artigo 701, caput, e § 1º, do mesmo diploma legal). Conste, ainda, do mandado, que, nesse prazo, a parte ré poderá opor embargos à ação monitória, independente de prévia segurança do juízo, nos próprios autos, e que, caso não haja o cumprimento da obrigação, ou o oferecimento de embargos, "constituir-se-á, de pleno direito, o título executivo judicial" (artigo 701, § 2º, combinado com artigo 702, caput, do Código de Processo Civil de 2015). A) Efetuado o pagamento nos moldes acima, expeça-se alvará em favor da parte autora, a qual deverá se manifestar sobre o interesse no prosseguimento do feito. Nada sendo requerido, voltem os autos conclusos para extinção. B) Apresentados embargos monitórios, intime-se a parte embargada para apresentar resposta, no prazo de 15 dias, nos termos do artigo 702, parágrafo quinto, do Código de Processo Civil de 2015. Apresentada ou não resposta, voltem os autos conclusos. C) Não efetuado o pagamento do débito e não oferecidos embargos monitórios, constituiu-se, ex vi legis, o título executivo judicial. Assim sendo, intime-se a parte ré (devedora), pessoalmente (artigo 513, § 2º, inciso II, CPC/2015), para pagamento do valor exigido, acrescido de custas, se houver, em 15 (quinze) dias, nos termos do artigo 523, caput, do Código de Processo Civil de 2015, sob pena de incidência da multa de 10% (dez por cento) e do pagamento do percentual de 10% a título de honorários advocatícios, fulcro no § 1º do referido dispositivo legal. Transcorrido o prazo previsto na supracitada norma legal, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que a parte ré (devedora) apresente impugnação, nos próprios autos, independentemente de penhora ou nova intimação (artigo 525 do Código em referência), observando-se, para tanto, que questões relativas a fato superveniente ao término do prazo para apresentação de impugnação, assim como aquelas concernentes à validade e à adequação da penhora, da avaliação e dos atos executivos subsequentes, poderão ser arguidas por simples petição, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da comprovada ciência do fato ou da intimação do ato (vide § 11 do supracitado dispositivo legal). C.1) Satisfeito o débito mediante depósito judicial, expeça-se alvará em favor da parte autora, a qual deverá se manifestar sobre o interesse no prosseguimento do feito. Nada sendo requerido, voltem os autos conclusos para extinção. C.2) Apresentada impugnação à fase de cumprimento de sentença, voltem os autos conclusos. C.3) Decorrido o prazo, no entanto, sem o pagamento do débito e sem apresentação de impugnação, determino que a parte autora postule o cumprimento da sentença em autos apartados, com indicação do número do processo de conhecimento ao qual está relacionado, nos termos da orientação constante do item 6, subitem "b", do Ofício-Circular nº 77/2019-CGJ. Registre-se, desde já, que, a parte credora deverá comprovar o pagamento das custas relativas à fase de cumprimento de sentença, nos termos do inciso IV, do artigo 1º, da Lei nº 15.016/2017 (que disciplina a Taxa Única de Serviços Judiciais). Por fim, o presente feito deverá ser baixado, de forma definitiva, ressalvada a existência de custas pendentes, devendo, neste caso, ser observado o disposto no Ato nº 021/2017-P. Agendada a intimação eletrônica.

19/05/2025, 00:00

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