Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5005317-46.2011.8.21.0001 - TJRS | JusConsulta

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Sistema Remuneratório e BenefíciosCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/08/2011

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

3ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre

Partes do Processo

EDELACIO ALBERTO NONNENMACHER

CPF

Autor

Advogados / Representantes

ALESSANDRA VALESCA ATHAYDE PORTELLA

OAB/RS 041696

·

CPF

·

Representa: Autor

PAOLA HARROTE AMORIM DE SOUZA

OAB/RS 071224·CPF·Representa: Autor

DARCI DE OLIVEIRA & MENNA BARRETO-ADVOGADOS ASSOCIADOS

OAB/RS 002484·Representa: Autor

DARCI DE OLIVEIRA

OAB/RS 006053·Representa: Autor

PAIXAO CARNEIRO MARTINS

OAB/RS 029434·Representa: Autor

Advogados / Representantes(6)

ALESSANDRA VALESCA ATHAYDE PORTELLA

OAB/RS 041696·CPF·Representa: Autor

PAOLA HARROTE AMORIM DE SOUZA

OAB/RS 071224·CPF·Representa: Autor

DARCI DE OLIVEIRA & MENNA BARRETO-ADVOGADOS ASSOCIADOS

OAB/RS 002484·Representa: Autor

DARCI DE OLIVEIRA

OAB/RS 006053·Representa: Autor

PAIXAO CARNEIRO MARTINS

OAB/RS 029434·Representa: Autor

SAMUEL FERNANDES DA SILVA JUNIOR

OAB/RS 094387·Representa: Autor

Movimentações

Por decisão judicial

13/08/2025, 10:07

Expedição de documento (Alvará)

12/08/2025, 14:27

Expedição de documento (Alvará)

12/08/2025, 14:13

Mero expediente

11/08/2025, 14:24

Conclusão (para despacho)

31/07/2025, 10:41

Petição

30/07/2025, 10:20

Publicação

30/07/2025, 03:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/07/2025, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5005317-46.2011.8.21.0001/RS EXEQUENTE: EDELACIO ALBERTO NONNENMACHER ADVOGADO(A): PAIXAO CARNEIRO MARTINS (OAB RS029434) ADVOGADO(A): DARCI DE OLIVEIRA (OAB RS006053) ADVOGADO(A): ALESSANDRA VALESCA ATHAYDE PORTELLA (OAB rs041696) ADVOGADO(A): PAOLA HARROTE AMORIM DE SOUZA DESPACHO/DECISÃO Indefiro, por ora, o pedido de expedição de alvará referente ao crédito do exequente Edelacio Alberto Nonnenmacher. Isto porque o documento juntado no evento 51, COMP2 não se presta a demonstrar a quitação do ITCD. Intimo a parte para comprovar, no derradeiro prazo de 15 dias, a certidão de quitação do ITCD expedida pela Receita Estadual.

29/07/2025, 00:00

Expedida/certificada

28/07/2025, 16:15

Mero expediente

28/07/2025, 16:15

Conclusão (para despacho)

24/07/2025, 10:34

Petição

23/07/2025, 15:31

Expedição de documento (Alvará)

22/07/2025, 14:34

Mero expediente

15/07/2025, 18:37

Todas as movimentações(115)

Por decisão judicial

13/08/2025, 10:07

Expedição de documento (Alvará)

12/08/2025, 14:27

Expedição de documento (Alvará)

12/08/2025, 14:13

Mero expediente

11/08/2025, 14:24

Conclusão (para despacho)

31/07/2025, 10:41

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•29/07/2025, 00:00

Petição

30/07/2025, 10:20

Publicação

30/07/2025, 03:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/07/2025, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5005317-46.2011.8.21.0001/RS EXEQUENTE: EDELACIO ALBERTO NONNENMACHER ADVOGADO(A): PAIXAO CARNEIRO MARTINS (OAB RS029434) ADVOGADO(A): DARCI DE OLIVEIRA (OAB RS006053) ADVOGADO(A): ALESSANDRA VALESCA ATHAYDE PORTELLA (OAB rs041696) ADVOGADO(A): PAOLA HARROTE AMORIM DE SOUZA DESPACHO/DECISÃO Indefiro, por ora, o pedido de expedição de alvará referente ao crédito do exequente Edelacio Alberto Nonnenmacher. Isto porque o documento juntado no evento 51, COMP2 não se presta a demonstrar a quitação do ITCD. Intimo a parte para comprovar, no derradeiro prazo de 15 dias, a certidão de quitação do ITCD expedida pela Receita Estadual.

29/07/2025, 00:00

Expedida/certificada

28/07/2025, 16:15

Mero expediente

28/07/2025, 16:15

Conclusão (para despacho)

24/07/2025, 10:34

Petição

23/07/2025, 15:31

Expedição de documento (Alvará)

22/07/2025, 14:34

Mero expediente

15/07/2025, 18:37

Conclusão (para despacho)

01/07/2025, 10:51

Documento (Certidão)

01/07/2025, 10:51

Publicação

20/06/2025, 02:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/06/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5005317-46.2011.8.21.0001/RS EXEQUENTE: EDELACIO ALBERTO NONNENMACHER ADVOGADO(A): SAMUEL FERNANDES DA SILVA JUNIOR (OAB RS094387) ADVOGADO(A): PAIXAO CARNEIRO MARTINS (OAB RS029434) ADVOGADO(A): DARCI DE OLIVEIRA (OAB RS006053) ADVOGADO(A): ALESSANDRA VALESCA ATHAYDE PORTELLA (OAB rs041696) DESPACHO/DECISÃO 1) Ao exequente para juntar a guia de arrecadação com o QRCODE, para análise e liberação do valor referente ao ITCD. 2) Com a juntada, voltem.

18/06/2025, 00:00

Petição

17/06/2025, 12:31

Expedida/certificada

17/06/2025, 09:54

Conclusão (para despacho)

06/06/2025, 13:42

Petição

04/06/2025, 11:49

Petição

04/06/2025, 11:38

Petição

31/05/2025, 15:56

Confirmada

30/05/2025, 23:59

Petição

23/05/2025, 16:24

Expedida/certificada

20/05/2025, 11:58

Publicação

20/05/2025, 03:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/05/2025, 02:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5005317-46.2011.8.21.0001/RS EXEQUENTE: EDELACIO ALBERTO NONNENMACHER ADVOGADO(A): SAMUEL FERNANDES DA SILVA JUNIOR (OAB RS094387) ADVOGADO(A): PAIXAO CARNEIRO MARTINS (OAB RS029434) ADVOGADO(A): DARCI DE OLIVEIRA (OAB RS006053) DESPACHO/DECISÃO Considerando os cálculos realizados nos autos do Precatório (processo 5158849-43.2021.8.21.7000/TJRS, evento 34, CERT1 e processo 5158849-43.2021.8.21.7000/TJRS, evento 34, LAUDO2), expeça-se alvará ao Estado no valor de R$ 1.056,06, a título de Imposto de Renda sobre os valores pagos. Intimo o sucessor Edelacio Alberto Nonnenmacher para, no prazo de 30 dias: 1. comprovar documentalmente o pagamento ou a isenção do ITCD; 2. juntar o instrumento de procuração com poderes específicos para 'receber e dar quitação', pois o que consta nos autos é do ano de 2009 (evento 3, PROCJUDIC3, pág. 37); 3. informar os dados bancários, fins de expedição de alvará. Tudo cumprido, retornem conclusos.

19/05/2025, 00:00

Expedida/certificada

16/05/2025, 18:05

Mero expediente

16/05/2025, 18:05

Conclusão (para despacho)

29/04/2025, 14:12

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

29/04/2025, 14:11

Documento (Outros documentos)

29/04/2025, 14:11

Depósito de Bens/Dinheiro

17/04/2025, 11:01

Mudança de Assunto Processual

18/07/2023, 12:17

Por decisão judicial

24/02/2023, 11:16

Decurso de Prazo

13/12/2022, 01:20

Documento (Certidão)

06/12/2022, 18:16

Documento (Certidão)

03/12/2022, 12:21

Documento (Certidão)

09/11/2022, 13:04

Confirmada

06/11/2022, 23:59

Petição

28/10/2022, 15:33

Expedida/certificada

27/10/2022, 15:10

Conclusão (para despacho)

26/10/2022, 16:01

Petição

01/09/2022, 17:04

Petição

31/08/2022, 15:46

Expedida/certificada

30/08/2022, 19:03

Ato ordinatório

30/08/2022, 19:03

Recebimento

20/08/2022, 03:27

Remessa (outros motivos)

19/08/2022, 15:19

Documento (Outros documentos)

19/08/2022, 15:19

Remessa (outros motivos)

01/08/2022, 15:32

Registro Processual (Cadastramento de processos antigos)

28/09/2020, 13:38

Recebimento

01/10/2018, 13:48

Recebimento

27/09/2018, 18:08

Recebimento

27/09/2018, 18:04

Recebimento

02/04/2018, 14:04

Recebimento

22/03/2018, 17:50

Recebimento

22/03/2018, 17:46

Recebimento

18/07/2017, 13:04

Recebimento

18/07/2017, 10:00

Conclusão (para despacho)

14/07/2017, 16:52

Recebimento

14/07/2017, 16:10

Recebimento

12/07/2017, 13:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/07/2017, 10:10

Expedição de documento (Outros documentos)

07/07/2017, 11:50

Recebimento

06/07/2017, 15:09

Recebimento

28/06/2017, 14:47

Recebimento

12/06/2017, 17:00

Expedição de documento (Ofício)

12/06/2017, 16:59

Recebimento

18/05/2017, 13:05

Recebimento

17/05/2017, 16:52

Conclusão (para despacho)

16/05/2017, 17:36

Recebimento

16/05/2017, 10:16

Documento (Ofício)

16/05/2017, 10:15

Recebimento

22/03/2017, 17:02

Conclusão (para despacho)

21/03/2017, 16:23

Petição (Petição (outras))

21/03/2017, 10:44

Recebimento

17/03/2017, 12:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/03/2017, 09:28

Expedição de documento (Outros documentos)

10/03/2017, 13:34

Recebimento

08/02/2017, 13:35

Recebimento

11/01/2017, 16:06

Recebimento

10/01/2017, 17:59

Conclusão (para despacho)

10/01/2017, 10:02

Documento (Ofício)

19/12/2016, 11:11

Recebimento

23/09/2016, 15:13

Recebimento

06/09/2016, 14:23

Recebimento

26/08/2016, 12:21

Conclusão (para despacho)

25/08/2016, 16:33

Expedição de documento (Certidão)

24/08/2016, 17:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/07/2016, 15:13

Expedição de documento (Outros documentos)

14/07/2016, 15:46

Recebimento

13/07/2016, 17:39

Conclusão (para despacho)

12/07/2016, 17:20

Recebimento

12/07/2016, 16:58

Recebimento

16/05/2016, 14:38

Recebimento

18/04/2016, 15:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/03/2016, 09:42

Expedição de documento (Outros documentos)

30/03/2016, 14:53

Recebimento

29/03/2016, 17:54

Conclusão (para despacho)

28/03/2016, 17:35

Recebimento

22/02/2016, 15:53

Recebimento

18/02/2016, 10:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/10/2015, 11:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/09/2015, 10:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/02/2015, 11:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/10/2014, 01:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/11/2013, 00:07

Recebimento

05/06/2013, 17:41

Distribuição (sorteio)

18/08/2011, 14:36

DESPACHO/DECISÃO

•18/06/2025, 00:00

DESPACHO/DECISÃO

•19/05/2025, 00:00