Execução Fiscal 5001255-11.2017.8.21.0014 - TJRS | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/12/2017

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

3ª Vara Cível da Comarca de Esteio

Partes do Processo

IVANI FREITAS DA SILVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

GILBERTO TRAMONTIN DE SOUZA

OAB/RS 29414

·

CPF

·

Representa: Réu

GILBERTO TRAMONTIN DE SOUZA

OAB/RS 029414·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

18/06/2026, 16:14

Petição

18/06/2026, 15:56

Documento (Certidão)

07/06/2026, 21:53

Decurso de Prazo

23/04/2026, 00:08

Decurso de Prazo

21/04/2026, 00:07

Decurso de Prazo

14/04/2026, 00:11

Decurso de Prazo

31/03/2026, 00:03

Confirmada

29/03/2026, 00:14

Confirmada

27/03/2026, 23:32

Petição

24/03/2026, 20:04

Petição

20/03/2026, 09:27

Publicação

20/03/2026, 03:33

Petição

19/03/2026, 14:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/03/2026, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 5001255-11.2017.8.21.0014/RS EXECUTADO: IVANI FREITAS DA SILVEIRA ADVOGADO(A): GILBERTO TRAMONTIN DE SOUZA (OAB RS029414) DESPACHO/DECISÃO Vistos. SUSPENDO o processo por um ano, com base no art. 40 da Lei 6.830/80 e Súmula 314 do STJ. Ao final do prazo, DÊ-SE vista ao exequente para, no prazo de 60 dias, acostar cálculo atualizado do débito e indicar bens passíveis de penhora. Havendo novo silêncio, ao final do prazo, ARQUIVE-SE os autos pelo prazo de 05 anos, facultada a reativação enquanto não operada a prescrição, na forma do art. 40, §2º, da Lei 6.830/80. Decorrido o prazo de 05 anos do arquivamento, INTIME-SE o exequente para que, no prazo de 60 dias, manifeste-se sobre a prescrição intercorrente, na forma do 40, §4º, da Lei 6.830/80.

19/03/2026, 00:00

Todas as movimentações(223)

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

18/06/2026, 16:14

Petição

18/06/2026, 15:56

Documento (Certidão)

07/06/2026, 21:53

Decurso de Prazo

23/04/2026, 00:08

Decurso de Prazo

21/04/2026, 00:07

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•19/03/2026, 00:00

Decurso de Prazo

14/04/2026, 00:11

Decurso de Prazo

31/03/2026, 00:03

Confirmada

29/03/2026, 00:14

Confirmada

27/03/2026, 23:32

Petição

24/03/2026, 20:04

Petição

20/03/2026, 09:27

Publicação

20/03/2026, 03:33

Petição

19/03/2026, 14:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/03/2026, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 5001255-11.2017.8.21.0014/RS EXECUTADO: IVANI FREITAS DA SILVEIRA ADVOGADO(A): GILBERTO TRAMONTIN DE SOUZA (OAB RS029414) DESPACHO/DECISÃO Vistos. SUSPENDO o processo por um ano, com base no art. 40 da Lei 6.830/80 e Súmula 314 do STJ. Ao final do prazo, DÊ-SE vista ao exequente para, no prazo de 60 dias, acostar cálculo atualizado do débito e indicar bens passíveis de penhora. Havendo novo silêncio, ao final do prazo, ARQUIVE-SE os autos pelo prazo de 05 anos, facultada a reativação enquanto não operada a prescrição, na forma do art. 40, §2º, da Lei 6.830/80. Decorrido o prazo de 05 anos do arquivamento, INTIME-SE o exequente para que, no prazo de 60 dias, manifeste-se sobre a prescrição intercorrente, na forma do 40, §4º, da Lei 6.830/80.

19/03/2026, 00:00

Expedida/certificada

18/03/2026, 16:20

Expedida/certificada

18/03/2026, 16:20

Conclusão (para despacho)

18/03/2026, 16:14

Petição

18/03/2026, 15:10

Petição

16/03/2026, 17:02

Documento (Outros documentos)

12/01/2026, 12:54

Decurso de Prazo

16/12/2025, 00:04

Confirmada

08/12/2025, 21:10

Petição

08/12/2025, 16:35

Petição

08/12/2025, 16:32

Decurso de Prazo

06/12/2025, 00:06

Documento (Outros documentos)

05/12/2025, 16:46

Documento (Outros documentos)

04/12/2025, 12:36

Documento (Outros documentos)

02/12/2025, 14:02

Documento (Outros documentos)

01/12/2025, 12:36

Petição

01/12/2025, 09:35

Confirmada

01/12/2025, 08:56

Expedida/Certificada

28/11/2025, 18:01

Mudança de Parte

28/11/2025, 18:00

Expedida/certificada

28/11/2025, 17:58

Expedida/certificada

28/11/2025, 17:58

Confirmada

20/11/2025, 23:59

Expedição de documento (Ofício)

19/11/2025, 14:20

Documento (Certidão)

13/11/2025, 23:11

Publicação

12/11/2025, 03:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/11/2025, 02:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 5001255-11.2017.8.21.0014/RS EXECUTADO: IVANI FREITAS DA SILVEIRA ADVOGADO(A): GILBERTO TRAMONTIN DE SOUZA (OAB RS029414) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Acolho o pedido do credor (evento 136, PET1). Cumpra-se como requerido.

11/11/2025, 00:00

Expedida/certificada

10/11/2025, 17:00

Conclusão (para despacho)

10/11/2025, 16:44

Petição

08/10/2025, 17:13

Confirmada

07/09/2025, 23:59

Expedida/certificada

28/08/2025, 18:35

Ato ordinatório

28/08/2025, 18:35

Decurso de Prazo

23/07/2025, 00:05

Decurso de Prazo

17/07/2025, 00:03

Petição

03/07/2025, 16:52

Decurso de Prazo

17/06/2025, 00:25

Decurso de Prazo

11/06/2025, 00:15

Confirmada

09/06/2025, 23:59

Publicação

03/06/2025, 03:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/06/2025, 02:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 5001255-11.2017.8.21.0014/RS EXECUTADO: IVANI FREITAS DA SILVEIRA ADVOGADO(A): GILBERTO TRAMONTIN DE SOUZA (OAB RS029414) ATO ORDINATÓRIO Ofício(s) à disposição para encaminhamento e posterior comprovação nos autos.

02/06/2025, 00:00

Expedida/certificada

30/05/2025, 17:10

Expedição de documento (Ofício)

29/05/2025, 14:45

Confirmada

26/05/2025, 23:59

Publicação

20/05/2025, 03:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/05/2025, 02:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 5001255-11.2017.8.21.0014/RS EXECUTADO: IVANI FREITAS DA SILVEIRA ADVOGADO(A): GILBERTO TRAMONTIN DE SOUZA (OAB RS029414) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Oficie-se como requerido (evento 111, PET1).

19/05/2025, 00:00

Expedida/certificada

16/05/2025, 18:04

Conclusão (para despacho)

15/05/2025, 18:34

Petição

15/05/2025, 17:11

Petição

25/04/2025, 12:34

Decurso de Prazo

21/03/2025, 00:04

Decurso de Prazo

14/03/2025, 00:03

Confirmada

22/02/2025, 23:59

Confirmada

15/02/2025, 23:59

Expedida/certificada

12/02/2025, 16:16

Conclusão (para despacho)

06/02/2025, 12:42

Documento (Certidão)

06/02/2025, 12:41

Expedida/certificada

05/02/2025, 15:02

Conclusão (para despacho)

09/12/2024, 15:28

Petição

09/12/2024, 15:24

Decurso de Prazo

05/10/2024, 00:11

Confirmada

12/09/2024, 23:59

Documento (Outros documentos)

03/09/2024, 13:04

Expedida/certificada

02/09/2024, 16:58

Conclusão (para despacho)

29/08/2024, 18:34

Petição

29/08/2024, 18:07

Decurso de Prazo

09/08/2024, 00:09

Confirmada

18/07/2024, 23:59

Expedida/certificada

08/07/2024, 15:38

Conclusão (para despacho)

04/07/2024, 16:41

Petição

03/07/2024, 15:37

Confirmada

24/06/2024, 23:59

Expedida/certificada

14/06/2024, 13:52

Ato ordinatório

14/06/2024, 13:52

Decurso de Prazo

08/06/2024, 01:16

Documento (Certidão)

15/05/2024, 17:00

Documento (Certidão)

07/05/2024, 19:51

Documento (Mandado)

19/04/2024, 08:51

Mandado

16/04/2024, 15:40

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

08/04/2024, 15:44

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

05/04/2024, 10:07

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

18/03/2024, 18:18

Petição

18/03/2024, 17:14

Documento (Certidão)

03/01/2024, 16:24

Petição

27/11/2023, 18:26

Confirmada

26/11/2023, 23:59

Documento (Certidão)

24/11/2023, 00:32

Expedida/certificada

16/11/2023, 15:00

Documento (Mandado)

15/11/2023, 09:41

Mandado

08/11/2023, 12:27

Expedição de documento (Mandado)

08/11/2023, 12:27

Confirmada

06/11/2023, 23:59

Documento (Certidão)

31/10/2023, 21:38

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

28/10/2023, 12:08

Expedida/certificada

27/10/2023, 15:33

Expedida/certificada

27/10/2023, 15:32

Decurso de Prazo

20/10/2023, 01:12

Petição

16/10/2023, 10:20

Confirmada

14/10/2023, 23:59

Confirmada

11/10/2023, 23:59

Expedida/certificada

04/10/2023, 15:31

Ato ordinatório

04/10/2023, 15:31

Expedida/certificada

01/10/2023, 22:12

Expedida/certificada

01/10/2023, 22:12

Decurso de Prazo

19/09/2023, 01:19

Petição

04/08/2023, 10:53

Documento (Mandado)

03/08/2023, 19:10

Conclusão (para despacho)

31/07/2023, 15:45

Petição

31/07/2023, 15:39

Documento (Certidão)

13/07/2023, 12:47

Confirmada

10/07/2023, 23:59

Expedida/certificada

30/06/2023, 12:11

Petição

30/06/2023, 10:29

Petição

30/06/2023, 10:18

Mandado

28/04/2023, 14:46

Expedição de documento (Mandado)

28/04/2023, 14:46

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

21/04/2023, 10:04

Petição

13/04/2023, 18:32

Documento (Certidão)

20/03/2023, 19:58

Confirmada

28/01/2023, 23:59

Expedida/certificada

18/01/2023, 13:44

Ato ordinatório

18/01/2023, 13:44

Petição

13/01/2023, 17:27

Confirmada

09/12/2022, 23:59

Petição

09/12/2022, 11:00

Documento (Certidão)

06/12/2022, 22:56

Documento (Certidão)

03/12/2022, 23:42

Confirmada

01/12/2022, 13:10

Expedida/certificada

30/11/2022, 13:13

Documento (Certidão)

30/11/2022, 13:12

Expedição de documento (Termo/Auto de Penhora)

30/11/2022, 12:55

Expedida/certificada

29/11/2022, 17:11

Conclusão (para despacho)

29/11/2022, 13:31

Petição

30/08/2022, 17:21

Documento (Certidão)

17/08/2022, 16:26

Documento (Certidão)

10/08/2022, 18:44

Confirmada

23/06/2022, 23:59

Expedida/certificada

13/06/2022, 14:12

Petição

03/05/2022, 15:11

Confirmada

17/04/2022, 23:59

Expedida/certificada

07/04/2022, 15:05

Recebimento

30/03/2022, 03:33

Remessa (outros motivos)

29/03/2022, 21:36

Remessa (outros motivos)

24/03/2022, 11:21

Registro Processual (Cadastramento de processos antigos)

24/03/2022, 11:20

Recebimento

07/01/2022, 14:33

Recebimento

17/12/2021, 13:52

Conclusão (para despacho)

01/07/2021, 16:08

Petição (Petição (outras))

01/07/2021, 13:46

Recebimento

01/07/2021, 13:23

Protocolo de Petição

30/06/2021, 15:57

Recebimento

07/12/2020, 13:17

Recebimento

04/12/2020, 13:09

Conclusão (para despacho)

13/11/2020, 14:00

Recebimento

15/10/2020, 18:34

Remessa (em diligência)

14/10/2020, 17:28

Petição (Petição (outras))

14/10/2020, 17:28

Recebimento

13/10/2020, 16:50

Recebimento

21/08/2020, 17:20

Expedição de documento (Certidão)

21/08/2020, 17:19

Recebimento

14/11/2019, 15:19

Documento (Aviso de recebimento (AR))

14/11/2019, 15:18

Recebimento

04/10/2019, 17:52

Recebimento

25/09/2019, 16:02

Recebimento

25/09/2019, 16:01

Recebimento

16/09/2019, 10:43

Expedição de documento (Certidão)

16/09/2019, 10:42

Remessa (outros motivos)

04/09/2019, 18:11

Recebimento

03/09/2019, 11:47

Remessa (em diligência)

29/08/2019, 11:39

Recebimento

26/08/2019, 17:43

Conclusão (para despacho)

18/07/2019, 12:21

Petição (Petição (outras))

16/07/2019, 12:21

Recebimento

16/07/2019, 12:20

Recebimento

19/06/2019, 13:27

Documento (Mandado)

19/06/2019, 13:26

Expedição de documento (Mandado)

15/04/2019, 14:32

Recebimento

25/02/2019, 12:54

Documento (Guia de Recolhimento Penal)

12/02/2019, 12:38

Recebimento

12/02/2019, 12:36

Recebimento

17/01/2019, 16:27

Recebimento

16/01/2019, 15:49

Conclusão (para despacho)

11/01/2019, 12:43

Petição (Petição (outras))

03/12/2018, 17:19

Recebimento

03/12/2018, 17:18

Recebimento

23/11/2018, 17:37

Recebimento

20/11/2018, 08:09

Conclusão (para despacho)

05/11/2018, 14:07

Petição (Petição (outras))

30/10/2018, 17:23

Recebimento

30/10/2018, 17:22

Recebimento

11/10/2018, 17:59

Recebimento

10/10/2018, 08:49

Conclusão (para despacho)

01/10/2018, 09:40

Recebimento

10/09/2018, 16:15

Remessa (em diligência)

03/09/2018, 14:22

Recebimento

30/08/2018, 09:01

Conclusão (para despacho)

24/08/2018, 14:32

Recebimento

13/08/2018, 18:21

Recebimento

31/07/2018, 15:32

Documento (Aviso de recebimento (AR))

09/03/2018, 11:35

Expedição de documento (Carta)

02/03/2018, 15:13

Recebimento

01/03/2018, 15:22

Recebimento

27/02/2018, 15:31

Conclusão (para despacho)

09/02/2018, 07:31

Recebimento

01/02/2018, 17:18

Distribuição (sorteio)

18/12/2017, 14:50

DESPACHO/DECISÃO

•11/11/2025, 00:00

Ato ordinatório

•02/06/2025, 00:00

DESPACHO/DECISÃO

•19/05/2025, 00:00