Execução de Título Extrajudicial 5000048-09.2014.8.21.0102 - TJRS

Execução de Título Extrajudicial 5000048-09.2014.8.21.0102 - TJRS | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000048-09.2014.8.21.0102/RS EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO UNIAO - SICREDI UNIAO RS/ES ADVOGADO(A): LEOPOLDO JUSTINO GIRARDI (OAB RS046006) EXECUTADO: ENIO ZALEWSKI RODRIGUES ADVOGADO(A): RUDINEI MARCZEWSKI (OAB RS094930) ADVOGADO(A): ADRIANO SUSKI DONATO (OAB RS038739) ADVOGADO(A): JULIANA PAWLOWSKI (OAB RS080181) EXECUTADO: NEUSA RODRIGUES ABRAMOWICZ ADVOGADO(A): JULIANA PAWLOWSKI (OAB RS080181) ADVOGADO(A): ADRIANO SUSKI DONATO (OAB RS038739) ADVOGADO(A): RUDINEI MARCZEWSKI (OAB RS094930) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Trata-se de pedido formulado pela parte exequente no evento 129, no qual requer que a citação do herdeiro Edson Rodrigues Abramowicz, a ser realizada na pessoa de seu curador, Enio Zalewski Rodrigues, seja considerada válida, apesar da certidão negativa do Oficial de Justiça no evento 122. A credora argumenta que o executado Enio já havia sido citado no início do processo e tinha o dever de manter seu endereço atualizado nos autos, conforme o parágrafo único do artigo 274 do Código de Processo Civil. O pedido não merece acolhimento. A tentativa de citação do curador no endereço indicado (Linha Bom Asilo, nº 430) restou infrutífera, conforme certificado pelo Oficial de Justiça, que informou que o citando não reside mais no local (evento 122). A tese da parte exequente, de que a citação anterior de Enio Zalewski Rodrigues supriria a necessidade de nova citação válida em sua capacidade de representante legal, não se sustenta. A citação original mencionada pela credora, ocorrida em 2014 (evento 2, MAND3, pág. 4), foi realizada há mais de 10 anos e se destinou a Enio na sua condição de executado principal, devedor solidário no título que fundamenta esta execução. Naquela oportunidade, ele não atuava como representante do sucessor de Neusa Rodrigues Abramowicz, pois a questão da sucessão sequer existia. A necessidade de citação do herdeiro incapaz, na pessoa de seu curador, surgiu apenas com o falecimento da coexecutada Neusa, fato noticiado em 2024. A nomeação de Enio como curador provisório é um fato novo no processo, e sua inclusão na lide nesta nova capacidade jurídica exige uma citação formal e válida para o ato específico. A responsabilidade processual como devedor principal não se confunde com a de representante legal de outro réu, sendo indispensável a regular triangulação processual para a sucessão. Portanto, não se aplica ao caso a presunção de validade do ato citatório prevista no artigo 274, parágrafo único, do CPC, pois a diligência atual visa a integrar à lide um novo sujeito processual (o sucessor, representado por seu curador), e não apenas intimar uma parte já regularmente citada naquela específica condição. Diante do exposto, indefiro o pedido formulado no evento 129. Intime-se a parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, informe o endereço atual e correto do curador, Enio Zalewski Rodrigues, a fim de viabilizar a expedição de novo mandado de citação para o herdeiro Edson Rodrigues Abramowicz. Fornecido o novo endereço, expeça-se o mandado de citação já determinado. Agendada a intimação eletrônica das partes.

24/02/2026, 00:00

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