Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5069340-83.2020.8.21.0001 - TJRS

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5069340-83.2020.8.21.0001 - TJRS | JusConsulta

Movimentações

Mudança de Assunto Processual

04/07/2026, 07:24

Documento (Certidão)

02/07/2026, 23:01

Conclusão (para despacho)

30/06/2026, 17:12

Documento (Outros documentos)

30/06/2026, 14:39

Documento (Certidão)

26/06/2026, 08:47

Petição

24/06/2026, 15:55

Petição

24/06/2026, 09:35

Publicação

24/06/2026, 03:00

Documento (Outros documentos)

23/06/2026, 16:32

Depósito de Bens/Dinheiro

23/06/2026, 11:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/06/2026, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5069340-83.2020.8.21.0001/RS EXEQUENTE: JOSEPH ADAM ZUKAUSKAS ADVOGADO(A): MICHEL AVELINE DE OLIVEIRA (OAB RS037797) EXEQUENTE: ODA TEREZINHA DE SOUZA (Inventariante) ADVOGADO(A): MICHEL AVELINE DE OLIVEIRA (OAB RS037797) EXEQUENTE: DINORA MARIA BOHRER SILVA ADVOGADO(A): ANTONIO CARLOS DE AZAMBUJA (OAB RS004094) ADVOGADO(A): AMANDA BUTTENBENDER MEDEIROS (OAB RS110861) ADVOGADO(A): BIANCA COSTA (OAB RS079178) ADVOGADO(A): MICHEL AVELINE DE OLIVEIRA (OAB RS037797) EXEQUENTE: MARILZA DIAS BRAGA (Espólio) ADVOGADO(A): MARCIA BRUST BRUN (OAB RS031307) EXEQUENTE: CLAUDIO SALOMON ABI FAKREDIN (Sucessão) ADVOGADO(A): AMANDA BUTTENBENDER MEDEIROS (OAB RS110861) ADVOGADO(A): MICHEL AVELINE DE OLIVEIRA (OAB RS037797) EXEQUENTE: IRACY LURDES FICAGNA DOS SANTOS (Sucessão) ADVOGADO(A): MICHEL AVELINE DE OLIVEIRA (OAB RS037797) EXEQUENTE: PAULO MOACYR DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): MICHEL AVELINE DE OLIVEIRA (OAB RS037797) EXEQUENTE: CARLOS ALBERTO FERREIRA BARCELOS ADVOGADO(A): MICHEL AVELINE DE OLIVEIRA (OAB RS037797) EXEQUENTE: EMMI BORGES DE FREITAS XAVIER ADVOGADO(A): MICHEL AVELINE DE OLIVEIRA (OAB RS037797) EXEQUENTE: JOSE RODRIGUES PICARELLI ADVOGADO(A): MICHEL AVELINE DE OLIVEIRA (OAB RS037797) EXEQUENTE: FERNANDO DE SOUZA FERREIRA (Inventariante) ADVOGADO(A): MICHEL AVELINE DE OLIVEIRA (OAB RS037797) EXEQUENTE: NELSON GAIARDO ADVOGADO(A): MICHEL AVELINE DE OLIVEIRA (OAB RS037797) EXEQUENTE: PARAGUASSU REIS DA SILVA ADVOGADO(A): MICHEL AVELINE DE OLIVEIRA (OAB RS037797) EXEQUENTE: GIACOMINA THEREZINHA BIOLO ADVOGADO(A): MICHEL AVELINE DE OLIVEIRA (OAB RS037797) EXEQUENTE: JULIANO PANIZZA SALOMON ABI FAKREDIN (Sucessor) ADVOGADO(A): AMANDA BUTTENBENDER MEDEIROS (OAB RS110861) EXEQUENTE: DIEGO PANIZZA SALOMON ABI FAKREDIN (Sucessor) ADVOGADO(A): AMANDA BUTTENBENDER MEDEIROS (OAB RS110861) EXEQUENTE: MELISSA PANIZZA SALOMON ABI FAKREDIN (Sucessor) ADVOGADO(A): AMANDA BUTTENBENDER MEDEIROS (OAB RS110861) EXEQUENTE: KATIA FICAGNA DOS SANTOS (Sucessor) ADVOGADO(A): AMANDA BUTTENBENDER MEDEIROS (OAB RS110861) EXEQUENTE: KARLA FICAGNA DOS SANTOS (Sucessor) ADVOGADO(A): AMANDA BUTTENBENDER MEDEIROS (OAB RS110861) EXEQUENTE: JOSE CHAMUN (Sucessão) ADVOGADO(A): AMANDA BUTTENBENDER MEDEIROS (OAB RS110861) ADVOGADO(A): MICHEL AVELINE DE OLIVEIRA (OAB RS037797) EXEQUENTE: TANIA BRASIL BAHIMA MEYER ADVOGADO(A): AMANDA BUTTENBENDER MEDEIROS (OAB RS110861) ADVOGADO(A): MICHEL AVELINE DE OLIVEIRA (OAB RS037797) EXEQUENTE: LUIS FELIPE SILVA BAHIMA ADVOGADO(A): AMANDA BUTTENBENDER MEDEIROS (OAB RS110861) ADVOGADO(A): MICHEL AVELINE DE OLIVEIRA (OAB RS037797) EXEQUENTE: HERMINIO GOMES JUNIOR ADVOGADO(A): AMANDA BUTTENBENDER MEDEIROS (OAB RS110861) ADVOGADO(A): MICHEL AVELINE DE OLIVEIRA (OAB RS037797) EXEQUENTE: CARLOS FERNANDO SILVA BAHIMA ADVOGADO(A): AMANDA BUTTENBENDER MEDEIROS (OAB RS110861) ADVOGADO(A): MICHEL AVELINE DE OLIVEIRA (OAB RS037797) EXEQUENTE: ANDREA BRASIL FILIPPI ADVOGADO(A): AMANDA BUTTENBENDER MEDEIROS (OAB RS110861) ADVOGADO(A): MICHEL AVELINE DE OLIVEIRA (OAB RS037797) EXEQUENTE: ADRIANA BRASIL FILIPPI ADVOGADO(A): AMANDA BUTTENBENDER MEDEIROS (OAB RS110861) ADVOGADO(A): MICHEL AVELINE DE OLIVEIRA (OAB RS037797) EXEQUENTE: ADAURY PINTO FILIPPI JUNIOR ADVOGADO(A): MICHEL AVELINE DE OLIVEIRA (OAB RS037797) ADVOGADO(A): AMANDA BUTTENBENDER MEDEIROS (OAB RS110861) EXEQUENTE: LUIZ FELIPE QUINTELA BADIA ADVOGADO(A): AMANDA BUTTENBENDER MEDEIROS (OAB RS110861) ADVOGADO(A): MICHEL AVELINE DE OLIVEIRA (OAB RS037797) EXEQUENTE: UBALDINA COUTINHO PAIVA ADVOGADO(A): MICHEL AVELINE DE OLIVEIRA (OAB RS037797) EXEQUENTE: TELMO TEIXEIRA CINTRA (Espólio) ADVOGADO(A): MICHEL AVELINE DE OLIVEIRA (OAB RS037797) EXEQUENTE: JULITA AMADO CINTRA (Inventariante) ADVOGADO(A): MICHEL AVELINE DE OLIVEIRA (OAB RS037797) EXEQUENTE: HUMBERTO SICA (Espólio) ADVOGADO(A): MICHEL AVELINE DE OLIVEIRA (OAB RS037797) EXEQUENTE: ROBERTO LORENO KLOECKNER (Espólio) ADVOGADO(A): MICHEL AVELINE DE OLIVEIRA (OAB RS037797) EXEQUENTE: CLEA SOUZA FERREIRA (Espólio) ADVOGADO(A): MICHEL AVELINE DE OLIVEIRA (OAB RS037797) EXEQUENTE: CARLOS SANTANA (Espólio) ADVOGADO(A): MICHEL AVELINE DE OLIVEIRA (OAB RS037797) EXEQUENTE: MARIA DE FATIMA SICA TORTELLI (Inventariante) ADVOGADO(A): MICHEL AVELINE DE OLIVEIRA (OAB RS037797) EXEQUENTE: NADYR DE OLIVEIRA KLOECKNER (Inventariante) ADVOGADO(A): MICHEL AVELINE DE OLIVEIRA (OAB RS037797) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista o evento 1018, PET1 determino que o procurador informe se há processo de inventário em aberto, e se o crédito deste feito foi incluído no inventário. Após, voltem os autos conclusos para eventual análise do pedido formulado no evento 1018, PET1. Intimem-se.

Expedida/certificada

22/06/2026, 00:47

Expedida/certificada

22/06/2026, 00:47

Expedida/certificada

22/06/2026, 00:47

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•23/06/2026, 00:00

23/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5069340-83.2020.8.21.0001/RS RELATOR: JESSICA SILVEIRA ROLLEMBERG GOMES EXEQUENTE: JOSE RODRIGUES PICARELLI ADVOGADO(A): MICHEL AVELINE DE OLIVEIRA (OAB RS037797) EXEQUENTE: NADYR DE OLIVEIRA KLOECKNER (Inventariante) ADVOGADO(A): MICHEL AVELINE DE OLIVEIRA (OAB RS037797) EXEQUENTE: FERNANDO DE SOUZA FERREIRA (Inventariante) ADVOGADO(A): MICHEL AVELINE DE OLIVEIRA (OAB RS037797) EXEQUENTE: UBALDINA COUTINHO PAIVA ADVOGADO(A): MICHEL AVELINE DE OLIVEIRA (OAB RS037797) EXEQUENTE: DINORA MARIA BOHRER SILVA ADVOGADO(A): MICHEL AVELINE DE OLIVEIRA (OAB RS037797) ADVOGADO(A): BIANCA COSTA (OAB RS079178) ADVOGADO(A): AMANDA BUTTENBENDER MEDEIROS (OAB RS110861) ADVOGADO(A): ANTONIO CARLOS DE AZAMBUJA (OAB RS004094) EXEQUENTE: MARILZA DIAS BRAGA (Espólio) ADVOGADO(A): MARCIA BRUST BRUN (OAB RS031307) EXEQUENTE: CLAUDIO SALOMON ABI FAKREDIN (Sucessão) ADVOGADO(A): AMANDA BUTTENBENDER MEDEIROS (OAB RS110861) ADVOGADO(A): MICHEL AVELINE DE OLIVEIRA (OAB RS037797) EXEQUENTE: IRACY LURDES FICAGNA DOS SANTOS (Sucessão) ADVOGADO(A): MICHEL AVELINE DE OLIVEIRA (OAB RS037797) EXEQUENTE: PAULO MOACYR DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): MICHEL AVELINE DE OLIVEIRA (OAB RS037797) EXEQUENTE: CARLOS ALBERTO FERREIRA BARCELOS ADVOGADO(A): MICHEL AVELINE DE OLIVEIRA (OAB RS037797) EXEQUENTE: EMMI BORGES DE FREITAS XAVIER ADVOGADO(A): MICHEL AVELINE DE OLIVEIRA (OAB RS037797) EXEQUENTE: ODA TEREZINHA DE SOUZA (Inventariante) ADVOGADO(A): MICHEL AVELINE DE OLIVEIRA (OAB RS037797) EXEQUENTE: JOSEPH ADAM ZUKAUSKAS ADVOGADO(A): MICHEL AVELINE DE OLIVEIRA (OAB RS037797) EXEQUENTE: NELSON GAIARDO ADVOGADO(A): MICHEL AVELINE DE OLIVEIRA (OAB RS037797) EXEQUENTE: PARAGUASSU REIS DA SILVA ADVOGADO(A): MICHEL AVELINE DE OLIVEIRA (OAB RS037797) EXEQUENTE: GIACOMINA THEREZINHA BIOLO ADVOGADO(A): MICHEL AVELINE DE OLIVEIRA (OAB RS037797) EXEQUENTE: JULIANO PANIZZA SALOMON ABI FAKREDIN (Sucessor) ADVOGADO(A): AMANDA BUTTENBENDER MEDEIROS (OAB RS110861) EXEQUENTE: DIEGO PANIZZA SALOMON ABI FAKREDIN (Sucessor) ADVOGADO(A): AMANDA BUTTENBENDER MEDEIROS (OAB RS110861) EXEQUENTE: MELISSA PANIZZA SALOMON ABI FAKREDIN (Sucessor) ADVOGADO(A): AMANDA BUTTENBENDER MEDEIROS (OAB RS110861) EXEQUENTE: KATIA FICAGNA DOS SANTOS (Sucessor) ADVOGADO(A): AMANDA BUTTENBENDER MEDEIROS (OAB RS110861) EXEQUENTE: KARLA FICAGNA DOS SANTOS (Sucessor) ADVOGADO(A): AMANDA BUTTENBENDER MEDEIROS (OAB RS110861) EXEQUENTE: JOSE CHAMUN (Sucessão) ADVOGADO(A): AMANDA BUTTENBENDER MEDEIROS (OAB RS110861) ADVOGADO(A): MICHEL AVELINE DE OLIVEIRA (OAB RS037797) EXEQUENTE: TANIA BRASIL BAHIMA MEYER ADVOGADO(A): AMANDA BUTTENBENDER MEDEIROS (OAB RS110861) ADVOGADO(A): MICHEL AVELINE DE OLIVEIRA (OAB RS037797) EXEQUENTE: LUIS FELIPE SILVA BAHIMA ADVOGADO(A): AMANDA BUTTENBENDER MEDEIROS (OAB RS110861) ADVOGADO(A): MICHEL AVELINE DE OLIVEIRA (OAB RS037797) EXEQUENTE: HERMINIO GOMES JUNIOR ADVOGADO(A): AMANDA BUTTENBENDER MEDEIROS (OAB RS110861) ADVOGADO(A): MICHEL AVELINE DE OLIVEIRA (OAB RS037797) EXEQUENTE: CARLOS FERNANDO SILVA BAHIMA ADVOGADO(A): AMANDA BUTTENBENDER MEDEIROS (OAB RS110861) ADVOGADO(A): MICHEL AVELINE DE OLIVEIRA (OAB RS037797) EXEQUENTE: ANDREA BRASIL FILIPPI ADVOGADO(A): AMANDA BUTTENBENDER MEDEIROS (OAB RS110861) ADVOGADO(A): MICHEL AVELINE DE OLIVEIRA (OAB RS037797) EXEQUENTE: ADRIANA BRASIL FILIPPI ADVOGADO(A): AMANDA BUTTENBENDER MEDEIROS (OAB RS110861) ADVOGADO(A): MICHEL AVELINE DE OLIVEIRA (OAB RS037797) EXEQUENTE: ADAURY PINTO FILIPPI JUNIOR ADVOGADO(A): MICHEL AVELINE DE OLIVEIRA (OAB RS037797) ADVOGADO(A): AMANDA BUTTENBENDER MEDEIROS (OAB RS110861) EXEQUENTE: LUIZ FELIPE QUINTELA BADIA ADVOGADO(A): AMANDA BUTTENBENDER MEDEIROS (OAB RS110861) ADVOGADO(A): MICHEL AVELINE DE OLIVEIRA (OAB RS037797) EXEQUENTE: MARIA DE FATIMA SICA TORTELLI (Inventariante) ADVOGADO(A): MICHEL AVELINE DE OLIVEIRA (OAB RS037797) EXEQUENTE: TELMO TEIXEIRA CINTRA (Espólio) ADVOGADO(A): MICHEL AVELINE DE OLIVEIRA (OAB RS037797) EXEQUENTE: JULITA AMADO CINTRA (Inventariante) ADVOGADO(A): MICHEL AVELINE DE OLIVEIRA (OAB RS037797) EXEQUENTE: HUMBERTO SICA (Espólio) ADVOGADO(A): MICHEL AVELINE DE OLIVEIRA (OAB RS037797) EXEQUENTE: ROBERTO LORENO KLOECKNER (Espólio) ADVOGADO(A): MICHEL AVELINE DE OLIVEIRA (OAB RS037797) EXEQUENTE: CLEA SOUZA FERREIRA (Espólio) ADVOGADO(A): MICHEL AVELINE DE OLIVEIRA (OAB RS037797) EXEQUENTE: CARLOS SANTANA (Espólio) ADVOGADO(A): MICHEL AVELINE DE OLIVEIRA (OAB RS037797) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 957 - 21/01/2026 - Juntada de certidão - traslado de peças do processo

26/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5069340-83.2020.8.21.0001/RS EXEQUENTE: JOSEPH ADAM ZUKAUSKAS ADVOGADO(A): MICHEL AVELINE DE OLIVEIRA (OAB RS037797) EXEQUENTE: ODA TEREZINHA DE SOUZA (Inventariante) ADVOGADO(A): MICHEL AVELINE DE OLIVEIRA (OAB RS037797) EXEQUENTE: DINORA MARIA BOHRER SILVA ADVOGADO(A): ANTONIO CARLOS DE AZAMBUJA (OAB RS004094) ADVOGADO(A): AMANDA BUTTENBENDER MEDEIROS (OAB RS110861) ADVOGADO(A): BIANCA COSTA (OAB RS079178) ADVOGADO(A): MICHEL AVELINE DE OLIVEIRA (OAB RS037797) EXEQUENTE: MARILZA DIAS BRAGA (Espólio) ADVOGADO(A): MARCIA BRUST BRUN (OAB RS031307) EXEQUENTE: CLAUDIO SALOMON ABI FAKREDIN (Sucessão) ADVOGADO(A): AMANDA BUTTENBENDER MEDEIROS (OAB RS110861) ADVOGADO(A): MICHEL AVELINE DE OLIVEIRA (OAB RS037797) EXEQUENTE: IRACY LURDES FICAGNA DOS SANTOS (Sucessão) ADVOGADO(A): MICHEL AVELINE DE OLIVEIRA (OAB RS037797) EXEQUENTE: PAULO MOACYR DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): MICHEL AVELINE DE OLIVEIRA (OAB RS037797) EXEQUENTE: CARLOS ALBERTO FERREIRA BARCELOS ADVOGADO(A): MICHEL AVELINE DE OLIVEIRA (OAB RS037797) EXEQUENTE: EMMI BORGES DE FREITAS XAVIER ADVOGADO(A): MICHEL AVELINE DE OLIVEIRA (OAB RS037797) EXEQUENTE: JOSE RODRIGUES PICARELLI ADVOGADO(A): MICHEL AVELINE DE OLIVEIRA (OAB RS037797) EXEQUENTE: FERNANDO DE SOUZA FERREIRA (Inventariante) ADVOGADO(A): MICHEL AVELINE DE OLIVEIRA (OAB RS037797) EXEQUENTE: NELSON GAIARDO ADVOGADO(A): MICHEL AVELINE DE OLIVEIRA (OAB RS037797) EXEQUENTE: PARAGUASSU REIS DA SILVA ADVOGADO(A): MICHEL AVELINE DE OLIVEIRA (OAB RS037797) EXEQUENTE: GIACOMINA THEREZINHA BIOLO ADVOGADO(A): MICHEL AVELINE DE OLIVEIRA (OAB RS037797) EXEQUENTE: JULIANO PANIZZA SALOMON ABI FAKREDIN (Sucessor) ADVOGADO(A): AMANDA BUTTENBENDER MEDEIROS (OAB RS110861) EXEQUENTE: DIEGO PANIZZA SALOMON ABI FAKREDIN (Sucessor) ADVOGADO(A): AMANDA BUTTENBENDER MEDEIROS (OAB RS110861) EXEQUENTE: MELISSA PANIZZA SALOMON ABI FAKREDIN (Sucessor) ADVOGADO(A): AMANDA BUTTENBENDER MEDEIROS (OAB RS110861) EXEQUENTE: KATIA FICAGNA DOS SANTOS (Sucessor) ADVOGADO(A): AMANDA BUTTENBENDER MEDEIROS (OAB RS110861) EXEQUENTE: KARLA FICAGNA DOS SANTOS (Sucessor) ADVOGADO(A): AMANDA BUTTENBENDER MEDEIROS (OAB RS110861) EXEQUENTE: JOSE CHAMUN (Sucessão) ADVOGADO(A): AMANDA BUTTENBENDER MEDEIROS (OAB RS110861) ADVOGADO(A): MICHEL AVELINE DE OLIVEIRA (OAB RS037797) EXEQUENTE: TANIA BRASIL BAHIMA MEYER ADVOGADO(A): AMANDA BUTTENBENDER MEDEIROS (OAB RS110861) ADVOGADO(A): MICHEL AVELINE DE OLIVEIRA (OAB RS037797) EXEQUENTE: LUIS FELIPE SILVA BAHIMA ADVOGADO(A): AMANDA BUTTENBENDER MEDEIROS (OAB RS110861) ADVOGADO(A): MICHEL AVELINE DE OLIVEIRA (OAB RS037797) EXEQUENTE: HERMINIO GOMES JUNIOR ADVOGADO(A): AMANDA BUTTENBENDER MEDEIROS (OAB RS110861) ADVOGADO(A): MICHEL AVELINE DE OLIVEIRA (OAB RS037797) EXEQUENTE: CARLOS FERNANDO SILVA BAHIMA ADVOGADO(A): AMANDA BUTTENBENDER MEDEIROS (OAB RS110861) ADVOGADO(A): MICHEL AVELINE DE OLIVEIRA (OAB RS037797) EXEQUENTE: ANDREA BRASIL FILIPPI ADVOGADO(A): AMANDA BUTTENBENDER MEDEIROS (OAB RS110861) ADVOGADO(A): MICHEL AVELINE DE OLIVEIRA (OAB RS037797) EXEQUENTE: ADRIANA BRASIL FILIPPI ADVOGADO(A): AMANDA BUTTENBENDER MEDEIROS (OAB RS110861) ADVOGADO(A): MICHEL AVELINE DE OLIVEIRA (OAB RS037797) EXEQUENTE: ADAURY PINTO FILIPPI JUNIOR ADVOGADO(A): MICHEL AVELINE DE OLIVEIRA (OAB RS037797) ADVOGADO(A): AMANDA BUTTENBENDER MEDEIROS (OAB RS110861) EXEQUENTE: LUIZ FELIPE QUINTELA BADIA ADVOGADO(A): AMANDA BUTTENBENDER MEDEIROS (OAB RS110861) ADVOGADO(A): MICHEL AVELINE DE OLIVEIRA (OAB RS037797) EXEQUENTE: UBALDINA COUTINHO PAIVA ADVOGADO(A): MICHEL AVELINE DE OLIVEIRA (OAB RS037797) EXEQUENTE: TELMO TEIXEIRA CINTRA (Espólio) ADVOGADO(A): MICHEL AVELINE DE OLIVEIRA (OAB RS037797) EXEQUENTE: JULITA AMADO CINTRA (Inventariante) ADVOGADO(A): MICHEL AVELINE DE OLIVEIRA (OAB RS037797) EXEQUENTE: HUMBERTO SICA (Espólio) ADVOGADO(A): MICHEL AVELINE DE OLIVEIRA (OAB RS037797) EXEQUENTE: ROBERTO LORENO KLOECKNER (Espólio) ADVOGADO(A): MICHEL AVELINE DE OLIVEIRA (OAB RS037797) EXEQUENTE: CLEA SOUZA FERREIRA (Espólio) ADVOGADO(A): MICHEL AVELINE DE OLIVEIRA (OAB RS037797) EXEQUENTE: CARLOS SANTANA (Espólio) ADVOGADO(A): MICHEL AVELINE DE OLIVEIRA (OAB RS037797) EXEQUENTE: MARIA DE FATIMA SICA TORTELLI (Inventariante) ADVOGADO(A): MICHEL AVELINE DE OLIVEIRA (OAB RS037797) EXEQUENTE: NADYR DE OLIVEIRA KLOECKNER (Inventariante) ADVOGADO(A): MICHEL AVELINE DE OLIVEIRA (OAB RS037797) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de embargos opostos pela parte exequente (evento 877, EMBDECL1), em que alegada a existência de erro material na decisão do evento 832, DESPADEC1, por deferir a habilitação do espólio de Paulo Roni Rangel da Silva ao invés de consignar a habilitação do espólio de Claúdio Salomon Abi Fakredin. Relatei. Decido. Recebo os embargos de declaração opostos, porquanto tempestivos e cabíveis. Os embargos declaratórios, conforme art. 1.022 do CPC/15, são cabíveis contra qualquer decisão judicial para esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; suprimir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; corrigir erro material. Com efeito, após detida análise dos autos, constato a ocorrência do erro material apontado pelo embargante. A decisão embargada, ao deferir a habilitação do espólio solicitante, deveria ter consignado expressamente a habilitação do espólio de Cláudio Salomon Abi Fakredin, e não do espólio de Paulo Roni Rangel da Silva, como equivocadamente constou. O erro material é evidente e merece ser corrigido, nos termos do artigo 1.022, inciso III, do Código de Processo Civil, que prevê expressamente a possibilidade de oposição de embargos de declaração para corrigir erro material. Nesse contexto, os embargos de declaração merecem acolhimento para ser sanado o erro material apontado, retificando-se a decisão embargada para fazer constar a determinação expressa de habilitação do ESPÓLIO DE CLÁUDIO SALOMON ABI FAKREDIN. Desta forma, acolho os embargos de declaração opostos, a fim de suprimir a omissão existente, com fulcro no art. 1022 do CPC, modificando parte da decisão, devendo constar o seguinte teor: "Considerando que o exequente CLAUDIO SALOMON ABI FAKREDIN faleceu deixando bens a inventariar, conforme certidão de óbito juntada aos autos, informando que houve inventário extrajudicial, deverá ser representado pelos herdeiros, conforme referido no evento 828, PET1 e evento 828, COMP2. O inventário foi realizado por escritura pública, descrevendo o nome e dados dos herdeiros: • Alvaro Panizza Salomon Abi Fakredin, CPF n. 442.521.020-49; • Juliano Panizza Salomon Abi Fakredin, CPF n. 442.524.800-78; • Sabrina Panizza Salomon Abi Fakredin, CPF n. 007.717.364-36; • Diego Panizza Salomon Abi Fakredin, CPF n. 646.498.140-49; • Melissa Panizza Salomon Abi Fakredin, CPF n. 735.704.510-20; Assim, habilito o ESPÓLIO DE CLAUDIO SALOMON ABI FAKREDIN, devendo ser informado ao SPP. Deverá o inventariante informar os quinhões dos herdeiros, bem como se foi já pago o ITCD, ou se está isento do pagamento. Caso não haja comprovação, informo que tal documentação será exigida quando do pagamento do precatório. Igualmente, habilito a Sucessão de IRACY LURDES FICAGNA dos Santos faleceu deixando duas herdeiras: Kátia Ficagna dos Santos, CPF n.º 566.650.830-04 Karla Ficagna dos Santos, CPF n.º 566.650.750-87, A inventariante (evento 831, COMP2) refere que representa o Espólio da exequente Iracy, contudo não informa os quinhões das herdeiras, devendo ainda juntar o atestado de óbito da exequente falecida. Igualmente, a comprovação acerca do pagamento ou isenção do ITCD será examinada quando do pagamento do precatório. Intimados. Este despacho serve para o translado das informações acima, ao SPP." Em complemento ao evento 877, EMBDECL1, informo ao SPP que habilitados os seguintes herdeiros de CLAUDIO SALOMON ABI FAKREDIN com os respectivos quinhões: Alvaro Panizza Salomon Abi Fakredin, filho, CPF N° 442.521.020- 49, quinhão de 20% do crédito. Juliano Panizza Salomon Abi Fakredin, filho, CPF N° 442.524.800- 78, quinhão de 20% do crédito. Sabrina Panizza Salomon Abi Fakredin, CPF N° 007.717.364- 36, quinhão de 20% do crédito. Diego Panizza Salomon Abi Fakredin, CPF N° 646.498.140-49, quinhão de 20% do crédito. Melissa Panizza Salomon Abi Fakredin, CPF N° 735.704.510-20, quinhão de 20% do crédito. Além disso, comunico, também, em resposta ao ofício do evento 881, OFIC1, que em relação à sucessão de IRACY LURDES FICAGNA DOS SANTOS foram habilitados os seguintes herdeiros: KÁTIA FICAGNA DOS SANTOS, data de nascimento sendo 01/03/1974, quinhão de 50% do crédito. KARLA FICAGNA DOS SANTOS, data de nascimento sendo 23/03/1972, quinhão de 50% do crédito. A presente decisão já vale como ofício, sendo transladada no momento de sua assinatura.

18/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5069340-83.2020.8.21.0001/RS EXEQUENTE: MARIA DE FATIMA SICA TORTELLI (Inventariante) ADVOGADO(A): Michel Aveline de Oliveira (OAB RS037797) EXEQUENTE: GIACOMINA THEREZINHA BIOLO ADVOGADO(A): Michel Aveline de Oliveira (OAB RS037797) EXEQUENTE: PARAGUASSU REIS DA SILVA ADVOGADO(A): Michel Aveline de Oliveira (OAB RS037797) EXEQUENTE: NELSON GAIARDO ADVOGADO(A): Michel Aveline de Oliveira (OAB RS037797) EXEQUENTE: JOSEPH ADAM ZUKAUSKAS ADVOGADO(A): Michel Aveline de Oliveira (OAB RS037797) EXEQUENTE: JOSE RODRIGUES PICARELLI ADVOGADO(A): Michel Aveline de Oliveira (OAB RS037797) EXEQUENTE: EMMI BORGES DE FREITAS XAVIER ADVOGADO(A): Michel Aveline de Oliveira (OAB RS037797) EXEQUENTE: CARLOS ALBERTO FERREIRA BARCELOS ADVOGADO(A): Michel Aveline de Oliveira (OAB RS037797) EXEQUENTE: PAULO MOACYR DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): Michel Aveline de Oliveira (OAB RS037797) EXEQUENTE: IRACY LURDES FICAGNA DOS SANTOS ADVOGADO(A): Michel Aveline de Oliveira (OAB RS037797) EXEQUENTE: CLAUDIO SALOMON ABI FAKREDIN ADVOGADO(A): Michel Aveline de Oliveira (OAB RS037797) EXEQUENTE: MARILZA DIAS BRAGA (Espólio) ADVOGADO(A): MARCIA BRUST BRUN (OAB RS031307) EXEQUENTE: DINORA MARIA BOHRER SILVA ADVOGADO(A): ANTONIO CARLOS DE AZAMBUJA (OAB RS004094) ADVOGADO(A): AMANDA BUTTENBENDER MEDEIROS (OAB RS110861) ADVOGADO(A): BIANCA COSTA (OAB RS079178) ADVOGADO(A): Michel Aveline de Oliveira (OAB RS037797) EXEQUENTE: ODA TEREZINHA DE SOUZA (Inventariante) ADVOGADO(A): Michel Aveline de Oliveira (OAB RS037797) EXEQUENTE: FERNANDO DE SOUZA FERREIRA (Inventariante) ADVOGADO(A): Michel Aveline de Oliveira (OAB RS037797) EXEQUENTE: NADYR DE OLIVEIRA KLOECKNER (Inventariante) ADVOGADO(A): Michel Aveline de Oliveira (OAB RS037797) EXEQUENTE: UBALDINA COUTINHO PAIVA ADVOGADO(A): Michel Aveline de Oliveira (OAB RS037797) EXEQUENTE: CARLOS SANTANA (Espólio) ADVOGADO(A): Michel Aveline de Oliveira (OAB RS037797) EXEQUENTE: CLEA SOUZA FERREIRA (Espólio) ADVOGADO(A): Michel Aveline de Oliveira (OAB RS037797) EXEQUENTE: ROBERTO LORENO KLOECKNER (Espólio) ADVOGADO(A): Michel Aveline de Oliveira (OAB RS037797) EXEQUENTE: HUMBERTO SICA (Espólio) ADVOGADO(A): Michel Aveline de Oliveira (OAB RS037797) EXEQUENTE: JULITA AMADO CINTRA (Inventariante) ADVOGADO(A): Michel Aveline de Oliveira (OAB RS037797) EXEQUENTE: TELMO TEIXEIRA CINTRA (Espólio) ADVOGADO(A): Michel Aveline de Oliveira (OAB RS037797) EXEQUENTE: JOSE CHAMUN (Sucessão) ADVOGADO(A): AMANDA BUTTENBENDER MEDEIROS (OAB RS110861) ADVOGADO(A): Michel Aveline de Oliveira (OAB RS037797) EXEQUENTE: LUIZ FELIPE QUINTELA BADIA ADVOGADO(A): AMANDA BUTTENBENDER MEDEIROS (OAB RS110861) ADVOGADO(A): Michel Aveline de Oliveira (OAB RS037797) EXEQUENTE: ADAURY PINTO FILIPPI JUNIOR ADVOGADO(A): Michel Aveline de Oliveira (OAB RS037797) ADVOGADO(A): AMANDA BUTTENBENDER MEDEIROS (OAB RS110861) EXEQUENTE: ADRIANA BRASIL FILIPPI ADVOGADO(A): AMANDA BUTTENBENDER MEDEIROS (OAB RS110861) ADVOGADO(A): Michel Aveline de Oliveira (OAB RS037797) EXEQUENTE: ANDREA BRASIL FILIPPI ADVOGADO(A): AMANDA BUTTENBENDER MEDEIROS (OAB RS110861) ADVOGADO(A): Michel Aveline de Oliveira (OAB RS037797) EXEQUENTE: CARLOS FERNANDO SILVA BAHIMA ADVOGADO(A): AMANDA BUTTENBENDER MEDEIROS (OAB RS110861) ADVOGADO(A): Michel Aveline de Oliveira (OAB RS037797) EXEQUENTE: HERMINIO GOMES JUNIOR ADVOGADO(A): AMANDA BUTTENBENDER MEDEIROS (OAB RS110861) ADVOGADO(A): Michel Aveline de Oliveira (OAB RS037797) EXEQUENTE: LUIS FELIPE SILVA BAHIMA ADVOGADO(A): AMANDA BUTTENBENDER MEDEIROS (OAB RS110861) ADVOGADO(A): Michel Aveline de Oliveira (OAB RS037797) EXEQUENTE: TANIA BRASIL BAHIMA MEYER ADVOGADO(A): AMANDA BUTTENBENDER MEDEIROS (OAB RS110861) ADVOGADO(A): Michel Aveline de Oliveira (OAB RS037797) DESPACHO/DECISÃO Considerando que o exequente CLAUDIO SALOMON ABI FAKREDIN faleceu deixando bens a inventariar, conforme certidão de óbito juntada aos autos, informando que houve inventário extrajudicial, deverá ser representado pelos herdeiros, conforme referido no evento 828, PET1 e evento 828, COMP2. O inventário foi realizado por escritura pública, descrevendo o nome e dados dos herdeiros: • Alvaro Panizza Salomon Abi Fakredin, CPF n. 442.521.020-49; • Juliano Panizza Salomon Abi Fakredin, CPF n. 442.524.800-78; • Sabrina Panizza Salomon Abi Fakredin, CPF n. 007.717.364-36; • Diego Panizza Salomon Abi Fakredin, CPF n. 646.498.140-49; • Melissa Panizza Salomon Abi Fakredin, CPF n. 735.704.510-20; Assim, habilito o ESPÓLIO DE PAULO RONI RANGEL SILVA, devendo ser informado ao SPP. Deverá o inventariante informar os quinhões dos herdeiros, bem como se foi já pago o ITCD, ou se está isento do pagamento. Caso não haja comprovação, informo que tal documentação será exigida quando do pagamento do precatório. Igualmente, habilito a Sucessão de IRACY LURDES FICAGNA dos Santos faleceu deixando duas herdeiras: Kátia Ficagna dos Santos, CPF n.º 566.650.830-04 Karla Ficagna dos Santos,CPF n.º 566.650.750-87, A inventariante (evento 831, COMP2) refere que representa o Espólio da exequente Iracy, contudo não informa os quinhões das herdeiras, devendo ainda juntar o atestado de óbito da exequente falecida. Igualmente, a comprovação acerca do pagamento ou isenção do ITCD será examinada quando do pagamento do precatório. Intimados. Este despacho serve para o translado das informações acima, ao SPP.

01/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5069340-83.2020.8.21.0001/RS RELATOR: JESSICA SILVEIRA ROLLEMBERG GOMES EXEQUENTE: IRACY LURDES FICAGNA DOS SANTOS ADVOGADO(A): Michel Aveline de Oliveira (OAB RS037797) EXEQUENTE: CARLOS SANTANA (Espólio) ADVOGADO(A): Michel Aveline de Oliveira (OAB RS037797) EXEQUENTE: UBALDINA COUTINHO PAIVA ADVOGADO(A): Michel Aveline de Oliveira (OAB RS037797) EXEQUENTE: NADYR DE OLIVEIRA KLOECKNER (Inventariante) ADVOGADO(A): Michel Aveline de Oliveira (OAB RS037797) EXEQUENTE: FERNANDO DE SOUZA FERREIRA (Inventariante) ADVOGADO(A): Michel Aveline de Oliveira (OAB RS037797) EXEQUENTE: ODA TEREZINHA DE SOUZA (Inventariante) ADVOGADO(A): Michel Aveline de Oliveira (OAB RS037797) EXEQUENTE: DINORA MARIA BOHRER SILVA ADVOGADO(A): ANTONIO CARLOS DE AZAMBUJA (OAB RS004094) ADVOGADO(A): AMANDA BUTTENBENDER MEDEIROS (OAB RS110861) ADVOGADO(A): BIANCA COSTA (OAB RS079178) ADVOGADO(A): Michel Aveline de Oliveira (OAB RS037797) EXEQUENTE: MARILZA DIAS BRAGA (Espólio) ADVOGADO(A): MARCIA BRUST BRUN (OAB RS031307) EXEQUENTE: CLAUDIO SALOMON ABI FAKREDIN ADVOGADO(A): Michel Aveline de Oliveira (OAB RS037797) EXEQUENTE: MARIA DE FATIMA SICA TORTELLI (Inventariante) ADVOGADO(A): Michel Aveline de Oliveira (OAB RS037797) EXEQUENTE: PAULO MOACYR DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): Michel Aveline de Oliveira (OAB RS037797) EXEQUENTE: CARLOS ALBERTO FERREIRA BARCELOS ADVOGADO(A): Michel Aveline de Oliveira (OAB RS037797) EXEQUENTE: EMMI BORGES DE FREITAS XAVIER ADVOGADO(A): Michel Aveline de Oliveira (OAB RS037797) EXEQUENTE: JOSE RODRIGUES PICARELLI ADVOGADO(A): Michel Aveline de Oliveira (OAB RS037797) EXEQUENTE: JOSEPH ADAM ZUKAUSKAS ADVOGADO(A): Michel Aveline de Oliveira (OAB RS037797) EXEQUENTE: NELSON GAIARDO ADVOGADO(A): Michel Aveline de Oliveira (OAB RS037797) EXEQUENTE: PARAGUASSU REIS DA SILVA ADVOGADO(A): Michel Aveline de Oliveira (OAB RS037797) EXEQUENTE: GIACOMINA THEREZINHA BIOLO ADVOGADO(A): Michel Aveline de Oliveira (OAB RS037797) EXEQUENTE: ROBERTO LORENO KLOECKNER (Espólio) ADVOGADO(A): Michel Aveline de Oliveira (OAB RS037797) EXEQUENTE: TANIA BRASIL BAHIMA MEYER ADVOGADO(A): AMANDA BUTTENBENDER MEDEIROS (OAB RS110861) ADVOGADO(A): Michel Aveline de Oliveira (OAB RS037797) EXEQUENTE: LUIS FELIPE SILVA BAHIMA ADVOGADO(A): AMANDA BUTTENBENDER MEDEIROS (OAB RS110861) ADVOGADO(A): Michel Aveline de Oliveira (OAB RS037797) EXEQUENTE: HERMINIO GOMES JUNIOR ADVOGADO(A): AMANDA BUTTENBENDER MEDEIROS (OAB RS110861) ADVOGADO(A): Michel Aveline de Oliveira (OAB RS037797) EXEQUENTE: CARLOS FERNANDO SILVA BAHIMA ADVOGADO(A): AMANDA BUTTENBENDER MEDEIROS (OAB RS110861) ADVOGADO(A): Michel Aveline de Oliveira (OAB RS037797) EXEQUENTE: ANDREA BRASIL FILIPPI ADVOGADO(A): AMANDA BUTTENBENDER MEDEIROS (OAB RS110861) ADVOGADO(A): Michel Aveline de Oliveira (OAB RS037797) EXEQUENTE: ADRIANA BRASIL FILIPPI ADVOGADO(A): AMANDA BUTTENBENDER MEDEIROS (OAB RS110861) ADVOGADO(A): Michel Aveline de Oliveira (OAB RS037797) EXEQUENTE: ADAURY PINTO FILIPPI JUNIOR ADVOGADO(A): Michel Aveline de Oliveira (OAB RS037797) ADVOGADO(A): AMANDA BUTTENBENDER MEDEIROS (OAB RS110861) EXEQUENTE: LUIZ FELIPE QUINTELA BADIA ADVOGADO(A): AMANDA BUTTENBENDER MEDEIROS (OAB RS110861) ADVOGADO(A): Michel Aveline de Oliveira (OAB RS037797) EXEQUENTE: JOSE CHAMUN (Sucessão) ADVOGADO(A): AMANDA BUTTENBENDER MEDEIROS (OAB RS110861) ADVOGADO(A): Michel Aveline de Oliveira (OAB RS037797) EXEQUENTE: TELMO TEIXEIRA CINTRA (Espólio) ADVOGADO(A): Michel Aveline de Oliveira (OAB RS037797) EXEQUENTE: JULITA AMADO CINTRA (Inventariante) ADVOGADO(A): Michel Aveline de Oliveira (OAB RS037797) EXEQUENTE: HUMBERTO SICA (Espólio) ADVOGADO(A): Michel Aveline de Oliveira (OAB RS037797) EXEQUENTE: CLEA SOUZA FERREIRA (Espólio) ADVOGADO(A): Michel Aveline de Oliveira (OAB RS037797) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 759 - 03/06/2025 - Juntada de certidão

16/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5069340-83.2020.8.21.0001/RS EXEQUENTE: JULITA AMADO CINTRA (Inventariante) ADVOGADO(A): Michel Aveline de Oliveira (OAB RS037797) EXEQUENTE: MARILZA DIAS BRAGA (Espólio) ADVOGADO(A): MARCIA BRUST BRUN (OAB RS031307) EXEQUENTE: DINORA MARIA BOHRER SILVA ADVOGADO(A): ANTONIO CARLOS DE AZAMBUJA (OAB RS004094) ADVOGADO(A): AMANDA BUTTENBENDER MEDEIROS (OAB RS110861) ADVOGADO(A): BIANCA COSTA (OAB RS079178) ADVOGADO(A): Michel Aveline de Oliveira (OAB RS037797) EXEQUENTE: ODA TEREZINHA DE SOUZA (Inventariante) ADVOGADO(A): Michel Aveline de Oliveira (OAB RS037797) EXEQUENTE: FERNANDO DE SOUZA FERREIRA (Inventariante) ADVOGADO(A): Michel Aveline de Oliveira (OAB RS037797) EXEQUENTE: NADYR DE OLIVEIRA KLOECKNER (Inventariante) ADVOGADO(A): Michel Aveline de Oliveira (OAB RS037797) EXEQUENTE: MARIA DE FATIMA SICA TORTELLI (Inventariante) ADVOGADO(A): Michel Aveline de Oliveira (OAB RS037797) EXEQUENTE: CARLOS SANTANA (Espólio) ADVOGADO(A): Michel Aveline de Oliveira (OAB RS037797) EXEQUENTE: CLEA SOUZA FERREIRA (Espólio) ADVOGADO(A): Michel Aveline de Oliveira (OAB RS037797) EXEQUENTE: ROBERTO LORENO KLOECKNER (Espólio) ADVOGADO(A): Michel Aveline de Oliveira (OAB RS037797) EXEQUENTE: HUMBERTO SICA (Espólio) ADVOGADO(A): Michel Aveline de Oliveira (OAB RS037797) EXEQUENTE: UBALDINA COUTINHO PAIVA ADVOGADO(A): Michel Aveline de Oliveira (OAB RS037797) EXEQUENTE: TELMO TEIXEIRA CINTRA (Espólio) ADVOGADO(A): Michel Aveline de Oliveira (OAB RS037797) EXEQUENTE: JOSE CHAMUN (Sucessão) ADVOGADO(A): AMANDA BUTTENBENDER MEDEIROS (OAB RS110861) ADVOGADO(A): Michel Aveline de Oliveira (OAB RS037797) EXEQUENTE: LUIZ FELIPE QUINTELA BADIA ADVOGADO(A): AMANDA BUTTENBENDER MEDEIROS (OAB RS110861) ADVOGADO(A): Michel Aveline de Oliveira (OAB RS037797) EXEQUENTE: ADAURY PINTO FILIPPI JUNIOR ADVOGADO(A): Michel Aveline de Oliveira (OAB RS037797) ADVOGADO(A): AMANDA BUTTENBENDER MEDEIROS (OAB RS110861) EXEQUENTE: ADRIANA BRASIL FILIPPI ADVOGADO(A): AMANDA BUTTENBENDER MEDEIROS (OAB RS110861) ADVOGADO(A): Michel Aveline de Oliveira (OAB RS037797) EXEQUENTE: ANDREA BRASIL FILIPPI ADVOGADO(A): AMANDA BUTTENBENDER MEDEIROS (OAB RS110861) ADVOGADO(A): Michel Aveline de Oliveira (OAB RS037797) EXEQUENTE: CARLOS FERNANDO SILVA BAHIMA ADVOGADO(A): AMANDA BUTTENBENDER MEDEIROS (OAB RS110861) ADVOGADO(A): Michel Aveline de Oliveira (OAB RS037797) EXEQUENTE: HERMINIO GOMES JUNIOR ADVOGADO(A): AMANDA BUTTENBENDER MEDEIROS (OAB RS110861) ADVOGADO(A): Michel Aveline de Oliveira (OAB RS037797) EXEQUENTE: LUIS FELIPE SILVA BAHIMA ADVOGADO(A): AMANDA BUTTENBENDER MEDEIROS (OAB RS110861) ADVOGADO(A): Michel Aveline de Oliveira (OAB RS037797) EXEQUENTE: TANIA BRASIL BAHIMA MEYER ADVOGADO(A): AMANDA BUTTENBENDER MEDEIROS (OAB RS110861) ADVOGADO(A): Michel Aveline de Oliveira (OAB RS037797) DESPACHO/DECISÃO Intimem-se as Sucessões de José Chamun e Marilza Dias Braga, para que se manifestem se foram pagos os seus créditos, tendo em vista a informação do evento 731, INF2. Deverá o Cartório certificar quais os precatórios que foram pagos e quais os que faltam ser expedidos.

19/05/2025, 00:00

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Partes do Processo(46)

Advogados / Representantes(11)

Mudança de Assunto Processual

Documento (Certidão)

Conclusão (para despacho)

Documento (Outros documentos)

Documento (Certidão)

Petição

Petição

Publicação

Documento (Outros documentos)

Depósito de Bens/Dinheiro

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Expedida/certificada

Expedida/certificada

Todas as movimentações(789)