Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5002718-76.2019.8.21.0156 - TJRS | JusConsulta

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—

Sistema Remuneratório e BenefíciosProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRSJEArquivado

Data de Distribuição

16/09/2019

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Juizado Especial Cível Adjunto da Comarca de Charqueadas

Partes do Processo

ALBANITA DORNELLES PRETTO

CPF

Autor

MARIA DORNELES DE ARAUJO

Autor

NOELI DORNELES

CPF

Autor

Advogados / Representantes

GABRIELLE ANDRIOTTI SANTOS

OAB/RS 105457·CPF·Representa: Autor

JÚLIO CÉSAR TRICOT SANTOS

OAB/RS 032882·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

10/06/2025, 15:30

Trânsito em julgado

10/06/2025, 15:30

Decurso de Prazo

10/06/2025, 00:39

Decurso de Prazo

04/06/2025, 00:17

Confirmada

26/05/2025, 23:59

Publicação

20/05/2025, 03:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/05/2025, 02:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5002718-76.2019.8.21.0156/RS REQUERENTE: NOELI DORNELES ADVOGADO(A): JÚLIO CÉSAR TRICOT SANTOS (OAB RS032882) ADVOGADO(A): GABRIELLE ANDRIOTTI SANTOS (OAB RS105457) REQUERENTE: ALBANITA DORNELLES PRETTO ADVOGADO(A): JÚLIO CÉSAR TRICOT SANTOS (OAB RS032882) ADVOGADO(A): GABRIELLE ANDRIOTTI SANTOS (OAB RS105457) REQUERENTE: MARIA DORNELES DE ARAUJO ADVOGADO(A): JÚLIO CÉSAR TRICOT SANTOS (OAB RS032882) ADVOGADO(A): GABRIELLE ANDRIOTTI SANTOS (OAB RS105457) SENTENÇA 3. DISPOSITIVO Ante o exposto, com fulcro no art. 487, inciso II, do Código de Processo Civil, RECONHEÇO a prescrição da pretensão da parte autora e JULGO EXTINTO O FEITO com resolução de mérito.

19/05/2025, 00:00

Expedida/certificada

16/05/2025, 18:08

Expedida/certificada

16/05/2025, 18:08

Conclusão (para julgamento)

12/02/2025, 13:37

Decurso de Prazo

04/12/2024, 00:16

Confirmada

15/11/2024, 23:59

Expedida/certificada

05/11/2024, 22:19

Conclusão (para despacho)

13/08/2024, 20:38

Todas as movimentações(67)

Baixa Definitiva

10/06/2025, 15:30

Trânsito em julgado

10/06/2025, 15:30

Decurso de Prazo

10/06/2025, 00:39

Decurso de Prazo

04/06/2025, 00:17

Confirmada

26/05/2025, 23:59

Documentos

•19/05/2025, 00:00

Publicação

20/05/2025, 03:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/05/2025, 02:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5002718-76.2019.8.21.0156/RS REQUERENTE: NOELI DORNELES ADVOGADO(A): JÚLIO CÉSAR TRICOT SANTOS (OAB RS032882) ADVOGADO(A): GABRIELLE ANDRIOTTI SANTOS (OAB RS105457) REQUERENTE: ALBANITA DORNELLES PRETTO ADVOGADO(A): JÚLIO CÉSAR TRICOT SANTOS (OAB RS032882) ADVOGADO(A): GABRIELLE ANDRIOTTI SANTOS (OAB RS105457) REQUERENTE: MARIA DORNELES DE ARAUJO ADVOGADO(A): JÚLIO CÉSAR TRICOT SANTOS (OAB RS032882) ADVOGADO(A): GABRIELLE ANDRIOTTI SANTOS (OAB RS105457) SENTENÇA 3. DISPOSITIVO Ante o exposto, com fulcro no art. 487, inciso II, do Código de Processo Civil, RECONHEÇO a prescrição da pretensão da parte autora e JULGO EXTINTO O FEITO com resolução de mérito.

19/05/2025, 00:00

Expedida/certificada

16/05/2025, 18:08

Expedida/certificada

16/05/2025, 18:08

Conclusão (para julgamento)

12/02/2025, 13:37

Decurso de Prazo

04/12/2024, 00:16

Confirmada

15/11/2024, 23:59

Expedida/certificada

05/11/2024, 22:19

Conclusão (para despacho)

13/08/2024, 20:38

Decurso de Prazo

09/07/2024, 01:36

Petição

27/06/2024, 11:43

Confirmada

22/06/2024, 23:59

Petição

14/06/2024, 18:27

Expedida/certificada

12/06/2024, 12:40

Conclusão (para despacho)

12/03/2024, 18:44

Decurso de Prazo

16/02/2024, 01:20

Petição

31/01/2024, 14:26

Petição

30/01/2024, 14:52

Petição

30/01/2024, 14:52

Petição

30/01/2024, 14:52

Documento (Carta)

08/01/2024, 08:19

Documento (Carta)

06/01/2024, 08:25

Confirmada

24/12/2023, 23:59

Expedição de documento (Carta)

15/12/2023, 17:51

Expedição de documento (Carta)

15/12/2023, 17:51

Expedição de documento (Carta)

15/12/2023, 17:51

Expedida/certificada

14/12/2023, 18:19

Expedida/certificada

14/12/2023, 18:19

Conclusão (para despacho)

12/12/2023, 20:40

Conclusão (para julgamento)

14/09/2023, 17:00

Conclusão (para despacho)

23/05/2023, 20:20

Decurso de Prazo

15/02/2023, 01:24

Confirmada

25/12/2022, 23:59

Expedida/certificada

15/12/2022, 19:27

Expedida/certificada

15/12/2022, 19:27

Conclusão (para despacho)

14/12/2022, 18:09

Conclusão (para julgamento)

07/06/2022, 18:31

Recebimento

04/04/2022, 19:00

Documento (Outros documentos)

04/04/2022, 18:55

Registro Processual (Cadastramento de processos antigos)

02/04/2022, 21:46

Conclusão (para julgamento)

14/03/2022, 15:18

Ato ordinatório

14/03/2022, 14:43

Conclusão (para julgamento)

16/11/2021, 19:13

Expedição de documento (Certidão)

16/11/2021, 19:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/09/2021, 00:00

Petição (Contestação)

26/11/2020, 16:32

Expedição de documento (Outros documentos)

28/08/2020, 01:03

Expedição de documento (Outros documentos)

18/08/2020, 21:20

Mero expediente

07/08/2020, 12:03

Conclusão (para despacho)

16/07/2020, 15:30

Petição (Petição (outras))

11/03/2020, 09:20

Petição (Petição (outras))

03/03/2020, 20:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/02/2020, 00:00

Mero expediente

24/01/2020, 16:57

Conclusão (para despacho)

10/12/2019, 18:41

Petição (Petição (outras))

04/12/2019, 15:41

Conclusão (para despacho)

03/12/2019, 20:50

Expedição de documento (Certidão)

03/12/2019, 20:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/11/2019, 00:00

Mero expediente

17/09/2019, 19:04

Distribuição (sorteio)

16/09/2019, 18:16