Execução de Título Extrajudicial 5000118-22.2018.8.21.0058 - TJRS

Execução de Título Extrajudicial 5000118-22.2018.8.21.0058 - TJRS | JusConsulta

Movimentações

Publicação

02/07/2026, 03:34

Petição

01/07/2026, 09:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/07/2026, 02:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000118-22.2018.8.21.0058/RS RELATOR: BRUNO ENDERLE LAVARDA EXEQUENTE: CIA INDUSTRIAL H. CARLOS SCHNEIDER ADVOGADO(A): LEONARDO OSORIO TELES (OAB SC035807) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 234 - 18/06/2026 - Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento

01/07/2026, 00:00

Ato ordinatório

30/06/2026, 16:14

Expedida/certificada

30/06/2026, 15:44

Depósito de Bens/Dinheiro

18/06/2026, 11:00

Decurso de Prazo

13/06/2026, 00:10

Publicação

21/05/2026, 03:17

Petição

20/05/2026, 09:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/05/2026, 02:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000118-22.2018.8.21.0058/RS RELATOR: BRUNO ENDERLE LAVARDA EXEQUENTE: CIA INDUSTRIAL H. CARLOS SCHNEIDER ADVOGADO(A): LEONARDO OSORIO TELES (OAB SC035807) EXECUTADO: TETOMETAL CONSTRUCOES LTDA. ADVOGADO(A): TAIS DA SILVA GRANDO (OAB RS047438) ADVOGADO(A): ELSO ELOI CASAGRANDE MODANESE (OAB RS022735) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 225 - 19/05/2026 - Expedição de alvará eletrônico automatizado Evento 224 - 19/05/2026 - Expedição de alvará eletrônico automatizado Evento 223 - 19/05/2026 - Expedição de alvará eletrônico automatizado Evento 222 - 19/05/2026 - Expedição de alvará eletrônico automatizado

20/05/2026, 00:00

Ato ordinatório

19/05/2026, 14:50

Expedida/certificada

19/05/2026, 14:31

Expedição de documento (Alvará)

19/05/2026, 13:04

Documentos

Ato ordinatório

•01/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000118-22.2018.8.21.0058/RS EXEQUENTE: CIA INDUSTRIAL H. CARLOS SCHNEIDER ADVOGADO(A): LEONARDO OSORIO TELES (OAB SC035807) EXECUTADO: TETOMETAL CONSTRUCOES LTDA. ADVOGADO(A): TAIS DA SILVA GRANDO (OAB RS047438) ADVOGADO(A): ELSO ELOI CASAGRANDE MODANESE (OAB RS022735) DESPACHO/DECISÃO 1. Da reconsideração da aplicação de multa por ato atentatório à dignidade da justiça: Quanto ao pedido de reconsideração da multa de 20% aplicada à executada por ato atentatório à dignidade da justiça, cumpre analisar se estão presentes os requisitos que justifiquem a revisão da decisão anteriormente proferida, observando o que dispõe o art. 7741 do Código de Processo Civil. A multa foi aplicada em razão da conduta omissiva da executada, que não apresentou a relação discriminada das duplicatas a receber, conforme determinado por este Juízo, configurando, em tese, as hipóteses previstas nos incisos III e IV do referido artigo (embaraço à execução e resistência injustificada às ordens judiciais). Contudo, verifica-se que, após a aplicação da multa, a executada apresentou a documentação solicitada e propôs acordo para quitação do débito, tendo já efetuado o depósito de três parcelas, no valor total de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), o que demonstra a intenção em cumprir a obrigação. Ainda, a multa em questão tem caráter coercitivo, visando garantir o cumprimento das determinações judiciais. A situação fática foi alterada pela conduta da executada, esvaziando o propósito da medida coercitiva. Nesse sentido, a manutenção da penalidade após o cumprimento de seu objetivo por via equivalente poderia configurar medida excessivamente gravosa, contrariando os princípios da proporcionalidade e da razoabilidade que devem nortear a aplicação das sanções processuais. Portanto, considerando a mudança de postura processual da executada, bem como a celebração de acordo para quitação do débito, com depósito já realizado de três parcelas, RECONSIDERO a decisão que aplicou a multa de 20% por ato atentatório à dignidade da justiça e deferiu a penhora dos direitos creditórios da Executada (evento 180, DESPADEC1). 2. Da homologação do acordo: HOMOLOGO O ACORDO entre as partes para produzir os efeitos jurídicos correspondentes (art. 487, III, b, CPC). Expeça-se alvará em favor da parte exequente, observando os dados bancários informados no ev. 200, para levantamento dos valores pagos até o momento por depósito judicial. Esclareço à executada que o pagamento das parcelas subsequentes deve ser realizado diretamente às contas bancárias informadas pela Exequente. Suspendo a execução até a manifestação das partes, nos termos do art. 921, I c/c art. 313, II, CPC. Após manifestação de que houve o adimplemento do acordo, voltem conclusos para extinção da execução. Havendo qualquer outra manifestação, voltem conclusos. Intimem-se. 1. Art. 774. Considera-se atentatória à dignidade da justiça a conduta comissiva ou omissiva do executado que:I - frauda a execução;II - se opõe maliciosamente à execução, empregando ardis e meios artificiosos;III - dificulta ou embaraça a realização da penhora;IV - resiste injustificadamente às ordens judiciais;V - intimado, não indica ao juiz quais são e onde estão os bens sujeitos à penhora e os respectivos valores, nem exibe prova de sua propriedade e, se for o caso, certidão negativa de ônus.Parágrafo único. Nos casos previstos neste artigo, o juiz fixará multa em montante não superior a vinte por cento do valor atualizado do débito em execução, a qual será revertida em proveito do exequente, exigível nos próprios autos do processo, sem prejuízo de outras sanções de natureza processual ou material.

10/04/2026, 00:00

21/01/2026, 00:00

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