Execução Fiscal 5000101-55.2014.8.21.0145 - TJRS

Execução Fiscal 5000101-55.2014.8.21.0145 - TJRS | JusConsulta

Movimentações

Expedida/Certificada

24/03/2026, 16:51

Baixa Definitiva

24/03/2026, 15:10

Remessa (outros motivos)

23/03/2026, 17:46

Publicação

04/03/2026, 03:41

Remessa

03/03/2026, 14:48

Trânsito em julgado

03/03/2026, 14:48

Petição

03/03/2026, 12:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/03/2026, 02:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000101-55.2014.8.21.0145/RS EXECUTADO: CENTROPÉ INDÚSTRIA DE CALÇADOS LTDA. ADVOGADO(A): ANGELA KLEIN (OAB RS061578) EXECUTADO: JOSELITO STEIN ADVOGADO(A): ANGELA KLEIN (OAB RS061578) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Verifico que houve o pagamento integral do débito tributário e dos honorários advocatícios, conforme comprovantes juntados aos autos, o que enseja a extinção da execução fiscal. Diante do exposto, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Proceda-se ao levantamento de eventuais constrições. Com base nos documentos juntados no evento 79, defiro a gratuidade judiciária ao executado JOSELITO STEIN. Quanto ao pedido de gratuidade para a empresa CENTROPÉ INDÚSTRIA DE CALÇADOS LTDA, indefiro, pois não foram apresentados documentos suficientes para comprovar a hipossuficiência da pessoa jurídica, sendo insuficiente a mera alegação de inatividade. Custas pelos executados CENTROPÉ INDÚSTRIA DE CALÇADOS LTDA. e JUAREZ STEIN, ficando dispensado o executado JOSELITO STEIN em razão da gratuidade concedida. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa. Diligências legais.

03/03/2026, 00:00

Petição

02/03/2026, 19:18

Expedida/certificada

02/03/2026, 17:48

Conclusão (para despacho)

02/03/2026, 17:33

Conclusão (para julgamento)

11/11/2025, 14:12

Petição

10/11/2025, 09:20

Documento (Certidão)

13/10/2025, 15:56

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•03/03/2026, 00:00

—

Expedida/Certificada

Baixa Definitiva

Remessa (outros motivos)

Publicação

Remessa

Trânsito em julgado

Petição

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição

Expedida/certificada

Conclusão (para despacho)

Conclusão (para julgamento)

Petição

Documento (Certidão)

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